Vídeo: Paulo Núncio || Direto ao Assunto em direto na Rádio Observador

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[Música] está no ar o direto ao assunto da Rádio observador pode acompanhar também em vídeo no nosso Facebook no nosso YouTube no nosso site observador.pt Paulo núcio é o nosso convidado antigo secretário de estado dos assuntos fiscais isto também um convite que surge depois desta alteração feita pelo governo do PS ao palco que define o Apoio às rendas Paulo não sei está no direto ao assunto para uma entrevista conduzida pela ajuda de França Bruno Vieira Amaral e Vanessa Cruz da Rádio Observador de Março do governo e aquilo que está a ser aplicado agora pela autoridade tributária depois de um espaço interno assinado pelo secretário resultados assuntos fiscais no ano Félix e que acaba por diminuir o universo de beneficiários Ou pelo menos eh também e também exclui a pessoas que estavam à espera de receber este apoio vê que alguma ilegalidade ou a fórmula de cálculo deve ser mesmo esta que consta neste despacho não eu acho que este espaço do governo é grosseiramente ilegal Ah e desde que começar por dizer que isto é tudo demasiado mal Ah para ser verdade mas infelizmente é e nós já não nosíamos já não Devíamos estranhar este tipo de atrapalhado as 20 deste governo que eu considero que é provavelmente um dos governos mais incompetentes e mais mal preparados que Portugal conheceu mas no entanto continuamos a estranhar e a história como vocês contaram é muito simples de contar em março deste ano o governo decidiu aprovar apoio extraordinários ah de apoio ao pagamento de rendas as famílias definiu neste diploma que as famílias e elegíveis eram as famílias tinham rendimento até 38.000 € eh anuais 38.000 € anuais e que tivessem uma taxa de esforço superior a 35% ou seja o valor das rendas eh fosse superior a 35% do total do rendimento anual daquela família ficou definido expressamente neste diploma que por rendimento anual deveria ser considerado o rendimento coletável e não o rendimento bruto Mas de repente aconteceu um problema e o problema é que aparentemente o governo já depois do diploma ter sido aprovado e ter sido publicado e ter entrado em vigor o governo aparentemente traz cá à conclusão que fez mal os cálculo do custo desta medida e é exatamente em vez da medida que gostar 240 milhões de euros que era o que estava prevista inicialmente a medida irá custar que mil milhões de euros nos viu de cerca de 760 milhões de euros vai daí e de uma forma absolutamente encapotada e com Total falta transparência os que está prestados assuntos fiscais terá emitido um Despacho em instruir a autoridade tributária para fazer uma interpretação que contraria a lei e prejudica o direito dos contribuintes para dessa forma conseguir poupar o dinheiro que esta antiga vai gastar acima do que estava inicialmente previsto E isto é absolutamente inaceitável e é absolutamente ilegal o que está a acontecer mas estamos aqui a discutir uma questão formal porque houve havia um decreto-lei E agora o que existe é uma uma Norma interno de espaço Ah se fosse alterado o decreto-lei estaria tudo bem não não é não é uma questão formal eu peço desculpa porque um despacho não pode sobrepor a lei Portugal é um ainda é um país e é um estado de direito o Estado está obrigado a cumprir a lei e os contribuintes têm um conjunto de direitos que tem que ser protegido e salvaguardados e o que está a acontecer neste caso é que por via de um despacho que não se pode sobrepor a lei o Governo está a procurar não cumprir a lei para poupar dinheiro e dessa forma prejudicar os contribuintes E por que é que não há uma alteração Então tem que perguntar ao governo Provavelmente o governo a percebendo-se tinha sido que as contas estavam mal feitas não quis dar o passo atrás e dizer aos contribuintes atenção nós fomos demasiados generosos não quis publicamente fazer esse recuo e procurou por uma via encarretada resolveram o problema de uma forma administrativa e isso é que não é aceitável repara o que há até está a ligar com base na instrução que foi dada pelos secretário do estado é que para cálculo não só do rendimento anual das famílias que são elegíveis para beneficiar deste apoio mas também para cálculo da taxa de esforço deve ser considerado não o rendimento coletável que é o que está previsto expressamente na lei Mas o rendimento bruto que é necessariamente muito maior do que o rendimento coletável é crescido de rendimentos sujeitos a taxas especiais como são os rendimentos parciais as rendas e como são as pensões de alimentos ou seja de repente com esta interpretação ilegal Tornado obrigatório pelo despacho do secretário de estado ah muitas famílias que deixam de ser beneficiárias deste aposto extraordinário e mesmo algumas famílias que continuam a beneficiar deste apoio vão denunciar de um apoio muito menor do que aquele tinha ali mas é isso que vai acontecer mesmo sendo ilegal Como disse não o que eu entendo é que estamos perante uma ilegalidade grosseira que viola grosseiramente eh o estado de direito porque o estado não está a cumprir a lei que o Parlamento e aprovou e e que o governo aprovaram então por isso será de ser feito para que a lei seja seja cumprida se restar o mínimo decência a este governo eu acho que os estados dos assuntos fiscais devia revogar rapidamente imediatamente o despacho e esse despacho é substituído por outro espaço que instruir a administração fiscal é cumprir escorpulosamente o que está previsto na lei Mas estava percebemos como é que com estas coisas funcionam O senhor já foi secretária gostado dos assuntos fiscais com esta pasta em particular esse despacho deveria ser público eu acho que este espaço neste concreto caso deveria ser público porque estamos perante um conjunto de direitos contribuintes que estão a ser postos sem causa e volta a dizer postes em causa para que o estado possa poupar o dinheiro que é erradamente foi calculado ou mal calculado e que vai gastar com esta medida mas eu dizia há pouco eh ou o governo ainda numa réstia de decência revoga este despacho substitui este despacho instruindo da administração fiscal para cumprir os gruposamente o que está previsto na lei e dessa forma salva aguardar o direito dos contribuintes ou os contribuintes serão obrigados a recorrer à justiça legal para isso para recorrer aos tribunais não tenho a menor das dúvidas eu acho que é claríssimo que a lei estabelece que para efeitos do cálculo do rendimento das famílias elegíveis e para cálculo da taxa de esforço o estar em causa aqui é o rendimento coletável e não ao rendimento bruto por isso se o Governo está a utilizar outra base com um propósito Claro de afastar e excluir famílias que potencialmente beneficiariam deste apoio eh eu acho que os contribuintes que são lesados com esta decisão do governo devem legitimamente recorrer aos tribunais Eu estou absolutamente convencido com os tribunal consegue perceber porque é que houve este eventual erro de cálculo Ah o governo não esperava que tantas tantas contribuintes tantas famílias a socorressem deste apoio se candidatassem esta apoio eu acho que este é recalculo a tem uma palavra incompetência este governo é um governo que tem mostrado uma enorme Em competência não só a matérias relacionadas com o ministério de ciências mas todos os dias vemos trabalhadas confusões contradições e problemas internos deste governo esta é o governo no prazo de 13 meses ou um prazo inferior é um ano teve 13 missões é um governo em que um secretário do Estado durou menos de 24 horas no cargo é um governo que já teve eh enfim situações absolutamente nadarveis relacionadas por exemplo com a localização do aeroporto com o ministro a desconsiderar e a contraditar a posição que tinha sido assumida pelo primeiro ministro estivemos agora estas cenas absolutamente lamentáveis que foram relatadas a na comissão parlamentar de inquérito e está onde está por isso estamos perante um governo completamente enfim que tem mostrado uma enorme incompetência que tem mostrado uma enorme incapacidade de governar é um governo Como irá absoluta mais instável mais absolutamente instável da Democracia Portuguesa e por isso esta é só mais uma atrapalhada com uma agravante é que o governo tendo notável tendo reparado que tinha feito um erro de cálculo em vez de Como disse há pouco ter tido a hombridade de explicar ou ou é recalque e a despesa estamos a falar de um país Ah cuja cargas que ela realmente há todos os anos a o ano passado a carga fiscal atingiu um recorte 36.4% do pedido nunca tinha sido tão alta na história da Democracia portuguesa como em 20 e por isso os contribuintes são bem merecedores de benefícios fiscais e de incentivos fiscais Para poderem reduzir de alguma forma os impostos que pagam ao estado por isso ou assumia a medida na totalidade ou então dizia Houve um erro vamos corrigir mas quando o diploma e nessa altura assumindo frontalmente que tinha havido um erro assim como foi que não pode ser na totalidade e e olhando para os subtofugens que por vezes os governos utilizam Ah para estas coisas e e para as famosas que ativações o senhor já foi Secretária do Estado não não houve também mudanças a meio do jogo com o governo PSD acds com com o corte nas pensões por exemplo não tem absolutamente nada a ver com esta situação Vamos lá ver enquadrando as situações este governo não está sobre intervenção da troca este governo taxa de ir um país que estava na banca Rota e este governo não está Obrigada a cumprir um conjunto de regras e medidas que foram aprovadas com a troika e nesse caso em concreto que tinham sido aprovados pelo governo de José Sócrates por isso não confundamos as coisas para confundir a cabeça das pessoas ah eu pertencia a um governo e tive muito orgulho em pertencer a um governo que libertou o país da banca Rota e que permitiu que Portugal se libertar-se da troika e voltasse novamente a ser um país Autódromo independente e que voltasse a crescer ter condições para crescer este governo o partido socialista herdou um país muito mais bem preparado e muito mais capaz do que aquele que o governo psds herdou da banca rota de José Sócrates agora estamos a falar de uma uma situação completamente diferente estamos a falar de uma situação em que o governo com grande ponto e circunstância resolveu um bolo aos pobres resolveu anunciar um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao pagamento de rendas as famílias eh em dificuldades e com taxas esforço significativas para pagar as suas rendas de repente descobre que se enganou nas contas por manifesta incompetência e má preparação e resolve de uma forma incapada e notando uma Total falta transparência corrigir a medida prejudicando os direitos dos contribuintes e permitindo com isso que o estado pouco dinheiro não é assim não é só terminar este ponto não é assim que as coisas funcionam não está de direito democrático um despacho do secretário do estado não se der sobrepor a uma lei e o estado deve cumprir a lei e os direitos contribuintes têm que ser salvo agora mas 700 milhões de euros é muito dinheiro para para o estado Ah não seria preferível na sua opinião então Eh reverter essa essa medida esse decreto-lei e reconhecer eh o erro eh de cálculo e voltar atrás e eu penso que não eu penso que eh os contribuintes que têm uma taxa de esforço significativa no pagamento de rendas devem beneficiar de o apoio que está previsto na lei ah essa medida Inicial é correta a medida de Apoio às rendas era correta o que não é correto é a interpretação manhosa que o Governo está a fazer para poupar os 700 milhões de euros e com essa forma prejudicar a os direitos contribuintes deixe-me dizer a receita fiscal tem crescido todos os anos é um ritmo absolutamente inaceitável a tem crescido ah muitos milhares de milhões de euros todos os anos desde o governo do PS tomou posse até agora a receita fiscal tem crescido dezenas de milhões de euros e por isso estamos a falar de 700 milhões de euros não tem nada a ver uma coisa com a outra eh e e volta a dizer as famílias portuguesas têm sido castigadas com a mais alta carga fiscal da Democracia Portuguesa e São bem merecedoras ou seriam bem merecedoras se o governo tivesse o bom senso de manter esta medida seriam bem merecedoras desde alívio fiscal desta ajuda ao pagamento das rendas infelizmente infelizmente o governo mantendo esta medida demonstra mais uma vez que não respeita ou está à direita e demonstra mais uma vez que não respeita outras contribuições e fica claro o seu ponto agradeço-lhe Paulo não sei porque ter vindo à rádio observador para o anúncio eu tenho secretária de estado dos assuntos fiscais do governo a psds aqui a falar numa violação grosseira a desta alteração ao cálculo no Apoio às rendas e a defender que o secretária de estado atual no Félix deveria revogar este despacho vamos recuperar o essencial do direto ao assunto na edição das sete da tarde [Música]