Como pedir apoio judiciário | Vídeo

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[Música] se precisa de recorrer a um advogado mas não tem como pagar essa despesa há situações em que pode pedir apoio o apoio judiciário é um serviço gratuito que garante o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um processo pode pedir apoio judiciário para processos que

Corram perante qualquer tribunal para processos de contraordenação e outros procedimentos que ocorram nas conservatórias do registro civil como atribuição da casa de morada de família ou divórcio por muto consentimento o apoio judiciário pode ser pedido por pessoas singulares ou pessoas coletivas ou equiparadas com ou sem fins lucrativos desde que comprovem que não

Têm capacidade económica para suportar as despesas associadas ao processo o pedido pode ser feito online através da Segurança Social direta ou presencialmente num balcão da Segurança Social para fazer o pedido aceda ao site da Segurança Social direta e selecione a opção ação social clique em proteção jurídica e escolha a opção apoio

Judiciário depois pedir apoio judiciário faça o pedido indicando se o processo já está a decorrer e se é ou não o autor do pedido selecione também a área de direito em causa e o tipo de processo e insira os documentos caso seja necessário depois deve indicar Quais são as modalidades de apoio

Judiciário que pretende e fornecer dados sobre o seu IRS por fim só tem de clicar em submeter o pedido de apoio judiciário a decisão chegará à sua caixa de mensagens do site nos 30 dias [Música] seguintes