Justiça Cega. “Não podemos cometer o erro de criminalizarmos a cunha” | vídeo

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Bem-vindos a Justiça Cega eu sou o Luís Soares e juntamente com Luís Rosa Vamos hoje ouvir ao longo de todo o programa de hoje o testemunho de Tiago Rodrigues Bastos bem-vindo Tiago Rodrigues Bastos é advogado tem ficado conhecido de forma mediática por defender casos relacionados com a criminalidade económica ou financeira exemplos disso

São processos como faça oculta BGS operação marqus em que defende o antigo Ministro socialista Armando vara também participou na defesa do processo futebol le ou no caso celminho em que representa Rui Moreira da câmara do Porto e representa na operação influencer o antigo chefe de gabinete de António

Costa Vítor esara o tribunal deção de Lisboa repós na semana passada 118 dos 189 crimes que faziam parte da acusação original da operação marqus e pronunciou para julgamento 18 arguidos individuais e quatro pessoas coletivas um dos arguidos pronunciados foi o seu cliente Armando vara por um crime de corrupção

Passiva e um crime de branqueamento de capitais como Analisa esta decisão da relação de Lisboa bom naturalmente como compreenderão não é uma decisão com a qual eu concordo a não só relativamente à questão a da prática dos Factos que são imputados nesse nesse segmento que como sabem tem

A ver com a um empréstimo da da caixa geral de depósitos paração da do emprendimento Val de lobo mas fundamentalmente porque a avaliação jurídica que é feita neste neste acórdão eh não me parece correta Face à aquilo que tinha sido a decisão a preferida pelo pelo juiz de instrução desde logo porque

E me parece que a correção que foi feita e da corrupção lícita para corrupção ilícita enfim aparentemente ou ou ou alegadamente fazendo uma correção de um lapso de escrita me parece cederem muito uma correção de um lapso de escrita e transformar uma corrupção para ato lícito para uma uma corrupção para ato

Ilícito e portanto dessa vi ou por essa via aumentar os o praz vai tomar alguma iniciativa processual em relação a isso muito Provavelmente sim porque me parece que não que que a lei não autoriza aquela aquela alteração que foi feita muito menos sobre a forma de uma

Correção de lapso e para mais eh esclarecendo o tribunal e deixando isso Expresso que nem sequer isso tinha sido requerido essa correção do laps tinha sido requerida pelo pelo Ministério Público mas eu a propósito disso luí se me permitir gostaria de dizer uma coisa

Que eu que eu que me parece que é mais importante de avaliar e penso que isso é que deve introduzir uma reflexão eh eu TR ver-me a dizer se calhar pomposamente uma reflexão profunda na comunidade jurídica e qual é o que este o que este acordão nos traz é uma visão uma visão

Política dizer política sobre aquilo que deve ser a ação a ação da Justiça eh curiosamente quando me convidou me convidaste para esta para esta entrevista tive a oportunidade de dizer-te que me parecia que tudo isto tinha uma génese lá atrás no processo faça oculta Enfim este acordam confirma

Isso e e e curiosamente eh em muitos segmentos em muitos segmentos este este acordão vem vem conf eu ia fazer uma pergunta específica sobre isso mas força e e isso isso parece muito importante que se que se reflita nesta perspectiva o que este acordão traz para cima da

Mesa como trouxe o acordão eh no Face Oculta e alguns que Depois vieram ser preferidos é uma ideia da Justiça de que deve alargar muito a malha de forma a a poder eh punir apanhar mais nesta rede eh eh este tipo de criminalidade parte-se sempre da mesma da mesma

Conceção da mesma justificação Estes são crimes muito complexos são crimes muito H muito engenhosos a prova direta é muito é muito é muito é muito complexa portanto ou ou ou inexistente ninguém comete atos de corrupção ou de deste tipo de criminalidade eh por escrito ou deixando documentação etc e portanto

Temos que alargar alargar isto eh e isto isto e isso não faz sentido na sua Ótica não é uma questão de não fazer sentido é uma questão que isto implica um um corte com aquilo que era uma outra visão e uma outra tradição da ação da Justiça que era a da

Segurança eu não sou não tenho nenhuma nenhuma e nada não tenho nada contra não tenho nenhum prido relativamente à utilização da prova indireta a questão é que tipo de prova indireta ou Quais são os limites da prova indireta que nós neste momento estamos a admitir se no no

No processo de faça oculta por exemplo a prova indireta foi ao ponto de eh se dar como provado um facto com base no cruzamento de uma escuta com ou de duas escutas onde numa se falava em 25 e noutra se falava em 50 e depois se diz

Que Afinal os 50 eram para dividir por dois portanto Ou seja a prova Indireta não pode ter uma insegurança tal que encaixe numa enfim agora é o termo que se usa n numa determinada narrativa ela tem que ter maior sustentação e aquilo que nós vamos vend e é e é absolutamente

Evidente é absolutamente assumido neste neste acord é que a ação da Justiça agora se faz na Perspectiva do follow da money é isto que éo clássico umic Mas o problema o problema não é esse é que o follow Dom foi alargado ao ponto que demonstrado ou tendo a

Perspectiva de que há uma determinada quantia de dinheiro que foi transferida de a para B depois isso necessariamente tem que tem que corresponder um facto uma explicação um crime eh e eh a partir daí então vai vai-se à procura do crime e vai-se à procura do crime a pontos de

Eh o justificar quase com uma contemporaneidade entre uma transferência do dinheiro e um determinado facto Isto é extraordinariamente perigoso por exemplo em vale de lobo em vale de lobo e isto vamos voltar ao lícito e ao ilícito porque a verdade é que eh eh o acordo não faz não faz uma avaliação sequer

Sobre a licitude ou ilicitude daquele daquele negócio limita-se a afirmar que foi contra os deveres do cargo que foi um empréstimo em condições especiais depois chega-se ao ponto de dizer Bá há aqui um argumento diz que a decisão é colegial pois mas numa decisão colegial

Não se sabe quem é que que qual é a participação de cada um ou seja isto torna a a a a questão muito insegura muito fluída e o que que me parece com toda a honestidade é que isto não é uma questão que o poder político se possa

Aliar isto é uma opção política É uma opção que temos ha uma restrição Legislativa sobre a prova indireta por exemplo temos que discutir isso temos que discutir isso com franqueza que Quais são os limites a é a mesma coisa vamos lá é a mesma coisa quando estamos

A falar sobre se o prazo de prescrição se deve contar da da da da da consumação formal que todos aceitam Não isso não é controvertido que a consumação formal no crime de corrupção se dá com o acordo ou se deve contar dos pagamentos manifestamente o que nós assistimos é

Que eh impressiona ou terá impressionado ou ou eh é discutido nos nos fóruns de combate à corrupção a circunstância bom mas então Aqueles pagamentos todos depois não têm relevância penal não são eles próprios criminalizados mas isto tem a ver com uma cultura Que nós tínhamos e e a cultura vou terminar só

Para dizer isto a cultura era a do direito o Direito Penal o direito penal é um direito do bem da tutela de um bem jurídico e de um bem jurídico constitucionalmente protegido e portanto quando nós olhamos para os crimes de corrupção temos que olhar para qual é o

Bem jurídico que se protege e se dizemos assim o bem jurídico se protege e não não vejo ninguém dizer o contrário que é a autonomia autonomia intencional do Estado portanto a liberdade de decisão do do estado do funcionário do político do que é que seja Então temos que parece-me evidente que isso está

Corrompido está posto em causa com um acordo corruptivo os pagamentos em si já não ferem o bem jurídico portanto se eles poderão ser eh ter relevância penal tem que ser noutra sede e isso noutra sede salve melhor opinião não cabe aos juízes compreendo mas deixa-me só recar pugar nessa questão da prova indireta

Pando em duas questões diferentes uma que tem a ver com faç ou cota e outra que tem a ver mais genérica é é eu estou-te a ouvir e acho que é muito relevante o que Estás a dizer mas também vamos pensar num caso concreto por

Exemplo o caso da Joana que é um tipo de criminalidade diferente não é criminalidade económica financeira e no tipo crimes de homicídios é comum comum não vou dizer mas acontece já aconteceu várias vezes que as pessoas sajam condenadas sem que o corpo apareça por exemplo ou seja Há sempre um conjunto de

Prova indireta que é utilizada para condenar e a minha pergunta é que é uma pergunta muito direta são crimes económico financeiros temos aqui pessoas que são muito conhecidas pessoas muito mediáticas não só o teu cliente como outras vamos agora nos preocupar com prova indireta Mas porque é que não não

Nos preocupamos Antes quando houve estes casos que são significativos tiver um impacto público no caso da Joana e dos outros em que a prova indireta Teve uma grande importância ó Luís bom eu não posso ser acusado disso porque eu não era advogado nesses casos mas teria dito

Exatamente o mesmo o que estamos aqui o que temos que fazer opções e são opções políticas é se nós queremos um sistema mais securitário e que tem inerentemente um risco de uma de um maior erro judiciário porque temos que ser honestos o a prova indireta implica necessariamente um aumento do Risco do erro

Judiciário mas Admito que tenhamos que e alargar o âmbito da prova não a a prova em direita sempre existiu nunca nunca foi vedada Não não só no nosso sistema jurídico como noutros europeus enfim em termos a questão coloca-se com maior premência no campo do Direito Penal

Mas aquilo que me parece é que a prova indireta era usada com muita parcimónia Ou seja quando do facto quando do facto eh provado por prova direta se conseguia retirar com um grau de segurança muito grande chamemos assim quase indiscutível o outro facto neste momento o que tu

Tens é uma prova indireta assente em prova indireta exato ccos financeiros que são factuais e depois tens prova direta para chicar às razões daqueles à causa daqueles ccos financeiros porque repara por exemplo vamos pôr aqui este o caso o do Marquês o que nós temos por

Exemplo é uma prova que se assent em que toda uma determinada todo um determinado montante eh está em em a sim e portanto Esta é a prova direta foi de para para terminar mas pertence a b sim e a prova aí já vem de eh ninguém usa e este

Dinheiro desta forma se não for seu eh portanto formulações que são intuitivas eh intui isto isto é perigosíssimo é muito perigoso é isto que eu digo não não acho que seja eu percebo que haja uma necessidade de ou porque é que na criminalidade económica financeira se passou a usar de tal forma esta

Esta esta prova porque de outra forma efetivamente era muito difícil de conseguir faço a culta em que por exemplo a prova indireta teve um facto muito uma importância muito grande aliás os três desembargadores no no acordão do do Operação marqus citam precisamente a faço culta várias vezes em que o teu

Cliente por exemplo Armando vara foi condenado por 5 anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência mas nunca foram encontradas alegadas contrapartidas financeiras que lhe terão sido dadas pelo sucateiro Manuel Godinho Este é um bom exemplo da prova indireta na tua opinião não Este é um bom exemplo

De como não se deve usar a prova indireta por Acho que ninguém se lembra disso mas eu enfim em em poucos segundos é é uma uma sentença de primeiro Instância que foi confirmada pela relação verdade é verdade eh horrivelmente é horrivelmente verdade mas eh só para só para dizer isto As

Pessoas não não têm memória disto mas seguramente eh compreenderão Isto é eh também aí também aí é dado por adquirido que alguma coisa de errado o meu cliente teria feito com base numa conversa em que alguém lhe diz eh para quando é que são os 25 Km e depois no cruzamento de

Uma outra conversa não com ele em que se diz bom vai lá os 50 documentos portanto temos 25 Km um lado e uma outra conversa de 50 documentos e nós alegamos bom mas como é que como é que uma coisa bate com a outra 25 não são 50 São se ideia de 25

Como é que a outra conversa de 50 Mas responde a isto dizendo bom mas havia lá um outro interveniente que receberia aos outros 25 e nós perguntamos mas como se relativamente ao outro interveniente nunca houve nenhuma nenhuma nenhuma prova direta indireta O que é que fosse

A falar de 25 porque é que era 25 2 e não 1510 ou 0 Isto é perigosíssimo isto leva-me a outra coisa que é muito perigosa e que se quiseres faz aponte para o influencer mas já LV vamos ao influencer mas eu não mas eu mas faz aponte só nesta

Perspectiva é que depois isto não só não só temos uma uma um alargamento e uma utilização perigosíssima da prova indireta como temos depois também uma interpretação uma extensão dos próprios tipos criminais que a mim me arrepia eu eu tenho que dizer isto com Tod não voue

Dar um exemplo exemp quando o o processo faça oculta E rebentou eh eu olhei para aquilo e a minha a minha sensibilidade era de que e tudo provado não poderia haver crime de tráfico de influência não dava não cabia não qualificação jurídica não podia nunca ninguém tinha sido condenado

Com pena de prisão efetiva a mas mas mas mas isso vamos a outro esse isso é outra vertente do problema mas nunca ninguém tinha eu olhei para aquilo e diz isto não dá não Não colhe e fui na altura falar com dois professores de Direito de Coimbra reconhecidos reputados coisa e e

Por is eu acho que é preciso eh apresentar um parecer porque o processo está muito mediatizado O processo está muito e os juízes vão ter os juízes primeira instância vão ter dificuldade e portanto é preciso dar aqui um apoio já Porque como sabes normalmente os parceiros são

Em sede de recursos já e os professores disseram Ah mas ó soutor mas eu nós não gostamos de dar pareceres antes de fixada a matéria de facto porque depois se altera os factos o parecer desatualiza etc eu dis não não não estou a entender eu quero um parecer com a

Matéria toda provada tudo provado Isto é suscetível configurar um crime de tráfico de influência e a resposta deles é categórica em circunstância alguma porquê Porque o que estava ali também é preciso que as pessoas se tenham esta ideia eu que estava ali do que meu cente era acusado era de coisas de

Eh intervir para se gerar um consenso e chegar a um acordo entre uma empresa pública e um era uma influência sobre a refer para contratar o não era para contratar porque a contratação existia era porque havia um diferendo de pagamentos não sei para se chegar a um entendimento o testemunho da Ana Paula

Vitorino foi muito importante para a contação do teu cliente Pois foi Pois foi enfim eh mas mas mas mas era para este tipo e depois e depois inclusive E aí entrar na Paula Vitorino dizia-se que outra outras coisas que que se teria sido pago era para obter a demissão do

Ou ou do do administrador da refer ou da própria an Paula Vitorino portanto um ato que é inócuo que até um advogado pode fazer intervir para obter um consenso portanto não há aqui nenhuma nada de extraordinário e e outro e outro ato que é um ato já de natureza política

De de de demissão de um membro do governo ou até de um Presidente do Conselho de administração e aquilo portanto não quadra não quadra naquilo que é o típico aquilo que é o tipo do crime de tráfico de influência porque a gente passa passa a olhar para o tráfico

De influência como se fosse a criminalização da Cunha a criminalização da da da de usar a sua influência não é isso que lá está por duas razões primeiro porque se diz que não é usar influência é é abusar da influência e portanto salve melhora opinião isto pressupõe outro tipo de factos da

Existência de alguma condição para constranger eh o o decisor e por outro lado que diz que é para obter uma decisão favorável e portanto isto significa que claramente não estão em causa tipo destes tipo de datos mas até inclusive repara o o também aí há um tráfico de influência

Para ato lícito e um tráfico para ato ilícito aí ainda se mantém como é que tu como é que tu apõe lícita ou ilícita um ato político portanto é tudo isto todavia como Sabes e disseste muito bem esta decisão não só condenou eh por tráfico de influencia como depois esta

Decisão foi foi confirmada portanto eu acho que há aqui uma eh também houve uma uma necessidade de suportar esta decisão eh e só assim é consigo ler as intervenções dos Senhores desembargadores enfim não vou agora simiz Mas é uma decisão de facto muito difícil de conceber b e e

Depois Como Tu disseste e também depois as medidas das penas são inacreditáveis mas atenção que há uma coisa que é assim eh mas a comunidade jurídica não se choca a comunidade a sociedade não se choca com isto e não se choca muito porquê porque são foi um poderoso não é

E as pessoas esquecem-se que amanhã também podem ser elas não é as pessoas pessoas as pessoas no fundo ao fim ao cabo ficam de alguma forma satisfeitas por ver os poderosos sofrerem por ver os poderosos mas é é é sempre sempre que alguém é mal condenado ou é ou é mal

Condenado porque juridicamente não devia ser condenado ou porque é excessivamente cond isto afeta afeta-nos a todos e isso é isso é que eu acho que está muito muito em causa e devia ter uma reflexão muito mais séria e muito mais profunda eh do que do que aquela que tem tido não

É porque nós estamos a outro de alguma forma e a justiça está em caminhar para uma ideia populismo judiciário não não não sei se é exatamente o populismo sente-se que a máquina judiciária acha que os o as censuras extrapenais não funcionam e por isso e exerce tudo tudo é visto no plano

Do crime muito do muita da criminalidade por exemplo deputada nas autarquias não sei se tens noção da do do dos conhe alguns processos não todos são muitos alguns casos nalguns casos o que se faz equivaler é uma ilegalidade ou um crime ora isto é é deitar por terra também

Tudo o que andamos a aprender durante séculos a dizer bom o direito penal só deve intervir quando isto não puder ser solucionado noutros e o que que me parece é que hoje de facto há uma corrente muito forte na magistratura que acha que a censura social não existe que

A censura dos outros ramos de direito é fraca e portanto que traz tudo para para a área penal voltamos à decisão da relação sobre operação marqus que esteve longe de ser totalmente favorável ao Ministério Público não só cerca de 70 crimes foram arquivados definitivamente como as três desembargadoras não

Acederam a um pedido do Ministério Público a anulação da pronúncia do juiz e ros em relação a José Sócrates de forma a anular o julgamento dois primeiro-ministro por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de de falsificação de documento corremos o perigo a Tiago Rodrigues Bastos de um

Novo embr goglio jurídico com duas pronúncias a decorrer ao mesmo tempo sim corremos corremos mas eu acho de facto os embros jurídicos é uma é uma é uma é é uma característica que a nossa Justiça também nos nos vai habituando eh e nos vai habituando iso é uma das

Grandes razões de censura dos não juristas como meu por exemplo pois mas ol Se quisermos isto traz-nos para outra para outra para outra mas nós gostávamos de tentar aqui ter aqui esta questão concreta que é tu deixa-me só concentrar na questão concreta ou seja havendo os os Sócrates

Tê duas pranas em vigor pá vamos supôr assim nesses temos elas podem-se juntar num só processo ou podem ficar as duas separadas at atenção o eh tem o o Gas tem duas tem duas decisões de pronúncia ao fim e ao cabo mas ambas no 122 no

Mesmo processo é que ao contrário do que aconteceu com o Ricardo salgado e com Armando vara que o juiz parou os processos aqui nós continuamos no mesmo processo continuamos pode causar o tal em brogle jurídico pode causar nesta perspectiva é que as duas as as os dois segmentos de pronúncia são absolutamente

Incompatíveis porque o o o a pronúncia que o juiz Ivo Rosa faz é por rejeição da pronúncia que era ou da acusação que era feita P Ministério Público agora a decisão da relação recupera ao fim ao cabo Se quisermos dito assim recupera a a acusação e portanto isso torna eh

Torna absolutamente incompatível com com a outra eu creio que eh ou seja diria que uma a a prova de uma implicará necessariamente a não prova da outra e portanto eh e como é que isso resolve não faça mais mal ideia Bom Há uma há uma hipótese há uma hipótese

Embora limitada eh como sabes há um saneamento do processo no julgamento eh o julgamento da pronúncia da relação de Lisboa mas o julgamento é o do 122 há um único processo portanto este processo transitará agora para julgamento e o coletivo que o coletivo o coletivo que

Vai julgar é o do 122 não há não há o 1222 a não 122b Portanto o coletivo é é verdade é verdade que a atuação a abrigo do 311 fica fica muito limitada tendo havido PR núncia Mas eu creio que é uma questão quase prévia que o coletivo terá que decidir

Se consegue se é possível aqui fazer julgamentos em alternativa não é ainda na na operação Marquês Tiago Rodrigues Bastos na sequência de uma das quatro pronúncias definidas por Ivo Rosa irmã de vara foi condenado a 2 anos de prisão efetiva por um crime de branqueamento de capitais estão em causa cerca de 535.000

€ com origem ilícita que terão sido alvo de operações de branqueamento o seu cliente corre o risco de ser preso novamente em Maro dizia-nos que Correa o risco de ser preso por um mês Isso é o que está em cima da mesa nós neste momento há um

Recuro no tribunal Deão de penas certo ou no tribunal de relação o recurso que interpe contra contra esta para a questão do C jurídico não eu não não fui eu que rec do Cúmulo jurídico porque do Cúmulo jurídico entendendo que que que que pena em cúmulo devia ser

Maior nós não não não recorremos Portanto o que estaria o que neste momento está em cima da mes É uma pena de 5 anos e 1 mês no qual 5 anos estão estão estão cumpridos portanto esse H ver não não me parece não parece queum alteração nesse

N já não é é um recurso que está no Supremo Tribunal de Justiça e portanto nós aguardamos não vejo espero mas não vejo que haja razão alguma para para isso aliás curiosamente agora Que dizes eh é interessante perceber que o tribunal da o tribunal que primeira

Instância que faz o cúmulo eh faz um cúmulo de 5 anos e um mês dizendo que o cúmulo que foi feito em Aveiro no Face Oculta que foi exagerado portanto isto também é interessante portanto vale o que vale naturalmente mas o o tribunal não deixa de dizer que não teria feito

Aquele cúmulo que acha aquele cúmulo exagerado e por isso é que agora faz um cúmulo de 5 anos e 1 mês vamos falar da operação influenc temos aqui algumas perguntas para fazer e gostávamos de perceber o que o que o Tiago Rodrigues bos pode responder a esta questão vamos

Falar da operação influen on Vitor es onde defende Vítor esar chefe de gabinete do primeiro-ministro houve muitas críticas sobre a alada impr preparação do Ministério Público Este é um processo que é uma mão cheia de nada eu eu não gosto muito desse tipo de de afirmações acho pergunta não mas se

Eu concordasse estaria eu a fazer essa afirmação eu acho interessante percebo que eh queiramos fazer afirmações com essa força com esse Rigor mas eh mas a operação infuencer é efetivamente uma operação assustadora eh o que está ali em cima da mesa é é muito muito muito assustador e é muito assustador porque

Eh não podemos eh deixar de refletir eh em variadíssimas coisas que ali estão desde logo tivemos eh não sei quantas pessoas detidas durante não sei quantos dias eh para que o min para que o Sr juiz da institução dissesse eh bom relativamente a uma da um senhor não não praticou nenhum facto

Ilícito esta ordinário não é eh e relativamente aos outros dissesse bom eh isto que vos vem imputado reduz-se reduz-se a isto e reduz-se no fundamental a eh no que no que respeita à parte mais enfim mais mais interessante da coisa a uma uma uma ideia de tráfico de influência uma um

Alegado de tráfico de influência prica mas isto mas isto é muito preocupante porquê Porque se nós repararmos o que o que o juiz de instrução diz não é que não se dão por adquiridos ou não se não se consideram provados ou indiciados melhor dizendo factos sucetíveis de

Eh constituir o crime pração não o que o que o tribunal diz é que não estão alegados nenhuns factos que possam configurar um crime prevaricação E isto é que já não é aceitável que um um ministério público não reflita sobre isto e esta é uma questão hoje muito

Muito muito prente o ministério público não reflete não reflete o Ministério Público apresenta um recurso das medidas de coação que significa pura e simplesmente manter tudo o que disse quer dizer o ministério público não parou 2 segundos para dizer bom deixa lá ver porque é que ele diz isto e ele e o

Tribunal diz aquilo que eu disse e que outros disseram é que que não é possível e isto Luís regressamos àquilo que eu te tinha dito é uma leitura uma leitura dos tipos de crime eh quase Aí sim não diria populista mas quase como o Homem Comum faria isto a

Aplicação do direito não pode ser feita pelo homem comum é um é um ato técnico e o crime de prevaricação não era possível sequer aqueles factos todos Nunca na vida poderiam dar um cri prevaricação so por exemplo o crime de prevaricação que é imputado António Costa no inquérito no

Supremo não é possível Luís não é possível o crime de prevaricação é um crime que foi concebido e que se enquadra na atuação da Justiça é um crime concebido primariamente para a atuação de um juiz e depois alargado ao procurador é um é um crime de alguém que

Num conflito decide o conflito entre alguém eh estando h à margem do direito ou seja é alguém que para decidir um conflito atua conscientemente contra o direito não é não é possível conceber uma prevaricação num ato legislativo não é possível conceber uma prevaricação na atuação política não é para isso que

Este exc um projeto Legislativo na tua opinião não é não é não não é concebível que o crime prevaricação possa ser imputado esta situação não não porquê Porque o que o tribunal lê perdão o que o ministério público lê é aquilo que se calhar nós apressadamente na rua líamos

É atuou contra direito mas é que e aliás é tão ó ó ó luí é por isso que hoje para para tornar isto Claro o o tipo de crime se chama previção e denegação de Justiça estão intimamente ligados tem a ver com o ato de Justiça com a aplicação da Justiça

Naturalmente naturalmente naturalmente eu percebo que isto levanta depois problemas quando quando saímos do Código Penal e vamos para para os crimes titulares casos políticos e lá pomos a prevaricação e a questão que fica é mas como é que eh Em que circunstâncias é que o político prevarica mas tem que ser sempre numa

Situação em que ele se apresenta dirimir um conflito e tu não Entendes que uma um projeto um processo legislativo que tem a suspeita de ter sido feito para favorecer nomeadamente numa determinada alínea uma determinada empresa a star de Campos que esse essa situação Então esse facto indiciário ou esses indícios não

Podem ser contextualizados como um crime prevaricação prevaricação não mas mas mas também luí deixa dizer-te uma coisa o código não se esgota na prevaricação poderemos ter outro tipo de crimes investigação podem ser enquadra outro enquadramento poderos ter muitas muitas outras circunstâncias mas percebes É isso que me assusta hoje é que

Nós Porque isto Depois tem mais tem mais implicações do que aquelas que parecem Isto significa que por exemplo os uidos vão para enfim agora está a decorrer um interrogatório os iddos Vão pôr o ministério público não acredita em nada em nada há semelhança aliás do que as senhoras desembargadoras dizem neste

Acordo ou porque dizem que os arguidos negam sempre e dizem sempre que não e portanto a sua palavra não vale rigorosamente nada mas a verdade é que isto corresponde a uma prática os arguidos apresentam-se nos interrogatórios a tentar explicar umas coisas obviamente poderão mentir outras omitir e outras até dizer a verdade

Simplesmente não dep não deparam da parte do Ministério Público do tensor da da da ação penal com nenhuma abertura para considerar rigorosamente nada do que digam e isso e isso também acontece com alguns juízes de instrução e obviamente se percebes de quem estou a falar e falar do Dr Carlos

Alexandre pois estou a minha experiência de trabalhar com Dr Carlos Alexandre é muito má é muito negativa eu não vou vou tentar não contribuir para uma coisa que me está a fazer alguma impressão e incomodar é que neste momento Nós deixamos de ter uma advocacia que adjetiva que eh no fundo era contundente

Com as peças da magistratura era e é e é mas esse é esse é o papel da advocacia porque nós representamos alguém que tem cara que tem tem sentimentos tem sofrimento etc O que é absolutamente inaceitável e espantoso é que depois dentro da máquina na judiciária eles

Agora façam o mesmo um o juiz de instrução eh é contundente Para Não Dizer outras coisas piores com o ministério público o Ministério Público retribui retribui depois as senhoras desembargadoras também se dirigem bom E então é isto é que te pergunto e o cidadão lá em casa

Diz então mas o que é isto o o juiz ofende ofende porque eu acho que é disso que se trata ofende o ministério público o Ministério Público ofende o juiz e por aí fora bom acho isto perigoso e era isso que eu não queria contribuir quando

Falo do Dr Carlos al deix muito bem deixa-me falar de uma coisa que é importante jornalisticamente falando e também processualmente falando e fizeste várias declarações ainda durante os interrogatórios da comunicação social so para questão dos 75.800 € em dinheiro que foram encontrados no gabinete de Vitor scria na residência oficial do

Primeiro-ministro essas declarações calaram muita polémica a minha pergunta tenho aqui várias perguntas para fazer a primeira é qual é a origem daqueles Fundos vou começo por dizer algo muita polémica e alguma chacota não é de que fui de que fui alvo algumas alguma algum o Ricardo aru Pereira concentrou-se

Muito nas tuas declarações sim e e pronto e é tenho que reconhecer que havia alguma matéria prima e exagerar nas tuas condições não vamos lá ver o primeiro obviamente e toda a gente compreenderá eram momentos de grande tensão momentos de grande de grande de alguma angústia de alguma incerteza e eh

A principal preocupação Eh que que que tive foi em deixar claro que aquela aquela quantia em dinheiro não tinha rigorosamente nada que ver com o que estávamos a discutir naquele processo eh não obstante até em Rigor Eu não ter que fazer esse esforço porque isso estava eh

Ou foi reconhecido eh no primeiro dia dos interrogatórios o Ministério Público eh fez questão de dizer de retirar eh essa não obstante ter feito referência a essa quantia de deixar de desligar por completo naquele momento daquele bom não tinha rigorosamente com nada que ver poderia ter ver com outra coisa Qualquer

Mas não com aquele poque 75.800 € nunca não vão ser investigados neste processo eu não domino que Ministério Público faz e eu já já vi tudo mas sinceramente não vejo razão para que para que isso aconteça aliás e nunca esteve nunca foi a na indiciação não há nenhum apontamento que o Dr Vitor

Escaria tivesse recebido o que é que seja aliás Essa é uma das questões que que causa alguma perplexidade tendo em conta os crimes que estão ali em causa eh não existir sequer menção de qual seria a contrapartida do do Dr Vitor scaria no meio disto e portanto aquilo

Que o meu cliente me transmitiu é que era de facto uma quantia que provinha de atividade profissional dele tanto quanto sei eu não vou não tenho que fazer essa essas avaliações naturalmente eu respondo dizendo que não não me cabe aqui agora desvendar ou desar a vida do Toca Fang causava est

Fse EUR Pag única coisa que que posso que posso dizer é que a informação que tenho é que provinha da sua atividade profissional anterior ao exercício do do cargo de chefe de gabinete e que atividade consultor e que ess se esses montantes já se encontram devidamente rebadged

Eu não tenho que não tenho Sinceramente eu tenho que fazer a defesa do Dr Vitor scria naquele processo eu não tenho que me substituir ao Vitória para explicar mas podemos im mas podemos imaginar que que que ele tivesse o dinheiro na residência oficial por imaginar que as autoridades não não fossem lá eventualmente

É uma especulação como outra qualquer eu não não não Sinceramente não queria contribuir para essa para essa mas acabaste dizer que foram declarados faturados eu eu na altura na altura inclusive foi mais um dos objetos um dos uma das fontes de de chacota de que fui

Alvo Inclusive eu teri dito que não era fácil chegar a um banco com aquele quantitativo eal e portanto creio eu creio que não estava a mentir mas fui fui fui al alguma mas portanto diria que não era não foi o melhor sítio para o ter mas não mas fazer tavas a dizer que

O dinheiro foi declarado faturado Ou seja já Vitor já declarou estes rendimentos a ao fisco Dr V já declarou os rendimentos a feridos em 2022 ao fisco e declarará o a ferido em 2023 também ao fisco e portanto inclui já 75800 € quantia estará declarada muito bem portanto não há aqui nenhum não

Poderá haver por exemplo nenhum crime de fraude fiscal eu acho que não Sinceramente se foram foi feita quer dizer é é é verdade que não há o cumprimento de todas as formalidades legais relativamente à parte aferida em 2022 e portanto foi feito através de uma ratificação e do do IRS referente a 2022

Mas creio que isso mas já fez essa ratificação a RS 2022 e já recebeu a conta para pagar digamos assim e já pagou muito bem as reações do primeiro-ministro António Costa e também de alguns dirigentes do PS esse esse valor descoberta em somente foram duras o primeiro-ministro exonerou Vítor scara

Disse mesmo que mais do que magoar pela confiança traída envergonha-me também o ex-dirigente da ch Simões disse aqui na rdio observador que Vítor esara merecia e estou a citar um par de lambadas no focinho como é que Vítor scaria assistiu a estas declarações nomeadamente por parte de de António Costa bom em

Primeiro lugar eu quero deixar claro que eu não tenho não vou revelar não tenho que revelar aquilo que se passa com o meu cliente no Exercício do meu mandato e por isso eu não tenho estar a dizer como é que o Dr Vítor sária reagiu ou deixou de reagir a esta ou aquela

Afirmação o que eu posso dizer o que eu posso dizer e creio que não cometerei nenhuma confidência e que ele me autorizará a dizer isso é que ele próprio percebe e tem noção de que foi um ato que é grave e que é um ato que não não devia ter acontecido portanto

Agora manchou a imagem do governo naturalmente que mancha naturalmente que mancha e naturalmente que ele tem noção de que sendo chefe de gabinete quem era não era sequer coisa que é um ato que não é agradável e não e de facto PR aceitou as críticas do Dr

António Costa sim não não não faz disso nenhum drama percebe percebe de facto a mágoa que o Dr António Costa teve evidentemente gostava de lhe poder ter explicado antes dele ter reagido Mas compreendo que que que é que a situação obrigava que o Dr António Costa tivesse tido uma reação

Teve E é assim que as pessoas bem se comporta António ca não costumava ir ao gabinete de Vitor Caria é impossível que ele tenha conhecimento daquela situação ó Luís isso é que já é uma pergunta que não me podem fazer a mim porque eu não não frequentava São Bento nunca fui a

São Bento na minha vida e Vitor cara podia at DIT uma coisa sobre essa por amor já agora e só e só para terminar esta esta questão Masi clar essa essa tentativa de colar uma coisa a outra por amor de de acho que não tem mas é uma pergunta legítima são duas pessoas

Próximas mas todas as perguntas são legítimas Eu não disse que era ilegítima estou a dizer é que não não não não não tem não tem fundamento nenhum Nem tem e sustento em nenhuma nenhum indício nem nada rigorosamente nada não é para terminar esta esta questão como é que

Acho que acho que a reação do foi genuína e a aceitação da da das consequências daquele lado por parte do Vitor escaria também é só podia ter fundamento se Vitor esca por exemplo testemunhasse nesse sentido bom deixa-me só perguntar-lhe também como é que o Tiago Rodrigues bachos e

Também já agora o Dr Vítor Ária viram a publicidade do Ika a uma estante com esse valor dos 75.800 € e o facto dessa publicidade se ter Tornado viral como é que viram isso e se eventualmente tencionam H enfim colocar algum processo contra o olham para isso de uma forma

Meramente de uma brincadeira que e de um l publicitário não evidentemente que não tem Samos fazer rigorosamente nada as coisas são como são e Se não formos capazes também nos rirmos de nós próprios não faz sentio ou o reparem eu vou vou dizer-vos uma coisa enfim que não acho que nunca

Comentei ISO publicamente e espero que que não que não que o Dr am vaira não fique zanado comigo mas quando foi da da do processo faço oculta o como sabem havia ali uma coisa entre os ralos e as certo que p roubal mais alheira igual a roubalheira evidentemente é

Evidentemente um trocadilho com alguma Graça se nós não fos capazes de de nos rirmos disto independentemente de daquilo que pensamos sobre os factos pois as as coisas são o que são aliás é óbvio que o grande sucesso e o grande a grande virtude do do Ricardo ar é precisamente usarem as situações da

Vida para caricaturar para tirarem daí um sentido humorístico das coisas se nós não formos capazes de encarar isso com alguma bonomia e com alguma descontração bom então tiramos ao mar não é como é óbvio bem deixa-me concentrar agora aqui em questões Gerais que são importantes da operação

Influência já já já falaste em uma portanto essa já está tratada mas gostava de abordar aqui mais duas que a operação influencia está dividida em três segmentos diferentes no lítio hidrogénio e data center tem factos relativos esses três dossiês estamos a falar essencialmente de investimento nacional e estrangeiro sendo que o Data

Center pode ter um impacto significativo no PIB como António Costa já referiu várias vezes os benefícios fiscais e outro tipo de benefícios que os dientes governos que estão mandar investimentos com IMPA económico podem justificar as as ações de favorecimento imputadas ao governo isso pode ter uma explicação panto pode encerrar o assunto

Eu eu que eu acho que eu acho é que a operação influencer e acho que que com todo com todo o respeito por por por todas as pessoas envolvidas mas acho que as explicações ou aquilo que o o primeiro-ministro António Costa na altura disse parece-me que é um ponto

Muito importante e que todos nós sabemos eh se nós entendermos que eh o interesse dos governos por estes investimentos eh e eh portanto Há alguma intervenção eh dos dos governos quando estão em causa investimentos desta desta natureza desta importância para uma região e tem neste caso porventura mesmo para o próprio

País não forem consideradas normais se aquilo que porque o o creio que tem que tens noção disto o que choca muito o ministério público e até de alguma forma o juiz neste processo é que de facto na na na no entendimento do Ministério Público um um chefe de gabinete um primeiro-ministro não recebe

Investidores não recebe ninguém bom e este entendimento é que o leva a considerar que tudo depois decorre de uma anormalidade e estes mas mas creio que não é assim creio que nós compreendemos e aceit não ha regist não haver atas de reuniões não está tudo registrado parece que ali uma

Grande informalidade mas isso tem muito a ver com a nossa com a nossa maneira de ser ou com a nossa maneira de estar ou não podemos não ser e podemos mudar naturalmente mas lá está mas voltamos àquilo que que te dizia há pouco se nós entendermos que tudo o que não aqui tudo

Que não está de acordo com uma determinada e ideia de normalidade ou tudo aquilo que porventura não cumpre exatamente os ditames legais configurar depois uma patologia criminal B Então nós não não temos não temos fim e portanto acabaremos todos presos com os custos ol eu acho que há uma por isso é

Que eu dizia que tudo isto se prende umas coisas com as outras E que valia a pena refletir sobre isto é que um dia destes ninguém quer exercer nenhuma função pública ou só quererão aqueles que não têm mais nada para fazer na vida ou que não têm qualquer valor que os

Tenha distinguido para qualquer outro tipo de atividade porque se reparares se se acreditares no que te estou a dizer que eh um um uma um um processo como este decorre de se entender que não é normal um chefe de gabinete receber uns investidores um investimento brutal não

Só do ponto de vista da da da económicos Mas também da sua qualidade e que por isso tudo o resto está errado bom então qualquer um de nós dirá não eu não vou para exercer funções que onde tenha que prestar contas de de de cada cada coisa

Que faça ou deixe de fazer portanto há aqui de facto eu eu compreendo o que diz e e aliás acho acho que que que tens razão mas acho mas acho que tens razão numa coisa que isso também é outra ente e é outra coisa que me feliz nós temos que combater estes fenómenos

Corruptivel lado da da origem da coisa do que pelo aspeto repressor da da coisa portanto de facto se nós eh adotarmos mais transparência maior simplificação por exemplo dizer não reconhecer não reconhecer que os nossos serviços públicos e os nossos mecanismos de licenciamento O que é que seja são

Altissimo os a ponto de a ponto de se criarem se criar legislação para que determinados projetos tenham que não não não não obedecer a determinadas regras ou que haja comissões especiais para os avaliar isto tem uma tem uma concessão perniciosa à partida é que admitimos que todos os outros então são são estão

Estão bem na morosidade que têm e é por aí ver a corrupção existe para resolver o corruptor não é um tipo que gosta de dar dinheiro ao decisor não é É um tipo que quer resolver o seu problema e por isso é porque existem problemas que criam problemas que facilitam isso

Talvez começarmos a desburocratizar ajude mais no combate à corrupção do que ver 50 políticos presos isso é isso que me que me que eu acho que é as duas coisas mas não não 50 políticos Eu não eu não eu não estou a dizer que não estou a dizer que não mas tem que

Obviamente que tem que haver repressão mas a repressão não po ir ao ponto de nós reprimimos tudo aquilo que achamos que não é normal e só porque entendemos que não é normal muito honestamente estamos a discutir que a peita de um crime de corrupção podem ser 100 € para

Um clube de futebol lá da terra ou 5000 € para um festival é ridículo desculpem mas é ridículo ou e isso isso é assustador não é porque eh e lá e e e e é preciso cuidado não é nós tratamos as coisas com alguma leviandade porque é assim assim que vamos estando habituados

A fazer mas quando por exemplo nós partimos para um processo desta desta deste melindre não é que faz cair um governo e tem e estamos a discutir factos como uma reunião aconteceu no gabinete x e qual é o facto que demonstra Isto é porque há uma chamada a

Dizer eu estou a passar o rato isto isto revela um descuido e uma e uma leviandade na apreciação que é que é que é que é confrangedora não é eu lembro-me sempre eu fiquei sempre muito traumatizado com isto porque eh Volto ao faço oculto enfim eh coisa o durante

Todo o processo há uma frase que se repetiu por todos os por todos os os os documentos eh da acusação H pronúncia por aí fora que era a de que Manuel Godinho tinha medo de do Dr amando vara eu achava aquilo estranho porque e a relação era muito mais de parcimónia do

Que propriamente de de medo e lá descobri onde é que eh radicava aquilo a ideia da da dessa coisa e sabes o que era É porque quando Manuel Godinho vai e e à terra do a Vinhais perdão Obrigado quando vai a Vinhais no célebre almoço

Vai a Vinhais ele vai muito cedo não é porque foi foi comprar o peixe e vai muito cedo e na altura não havia o túnel do Marão não é e ele liga a mulher a dizer que se queria despachar porque estava com muito medo do Marão e a

Leitura que foi feita qual medo do Marão tem medo é arm mand deeva e portanto estas estas leituras eh levianas pois são terríveis não é marcam muito e a forma como encaramos as coisas não podemos continuar a achar que por exemplo agora esta estes estes detidos nesta operação estão há não sei quantos

Dias estão hoje a começar mas nós não nos indignamos com isto isso tem sido muito noticiado mas não mas não nos indignamos não há ninguém aos gritos hoje hoje era ouvir qualquer rádio e as pessoas gritam a insultar porque o macaco foi detido e para aí fora Isso

Irrita à pessoas enerva as pessoas causa-lhe impressão defendem mas Estas pessoas estarem detidas obviamente a opinião publicada dá dá dá importância a isso e muito bem mas o po certo mas as pessoas não ficam incomodadas com isto não é possível de facto chegarmos a um interrogatório de

Pessoas que estão detidas e o ministério público não ter não estar em condições de iniciar as diligências porque não fez o seu papel não é aceitável o o toda a operação influencer P isto parece não tem outra leitura quem leu a indiciação não é quem leu a indiciação vê que o que

Está ali em causa é sempre uma ideia do primeiro-ministro tudo o resto mas então como é que isto segue assim se vai seguir um um processo aqui fazemos de temos Estas pessoas e depois Esperamos que o Supremo faça alguma coisa relativamente ao Primeiro Ministro não tu achas que só só tiveram as pessoas

Por causa do António Costa eu não sei se tiveram as pessoas Pado António Costa o que sei é que leio lá Não não eu eu o que eu acho é que não há o cuidado de pensar e de ponderar se o visado é António Costa se no final do dia quem era

O ali objeto da dúvida Então temos que esperar não vamos deter Estas pessoas esperamos pelo Supremo é assim que se faz quando em processos em que se há arguidos ou há suspeitos que estão noutros tribunais não não se faz não se faz ISO desta forma deixa-me colocar aqui mais um mais

Uma questão que está relacionada também com a opação influencer O Tiago é advogado há muitos anos e e apelo aqui à sua experiência profissional e deontológica para avaliar esta situação é cual na sua opinião deontológico aqui um sócio de uma cidade advogado seja o coordenador do Simplex e ao mesmo tempo

Anda a negociar alterações legislativas com o colega de escritório que é administrador de uma grande empresa com Interesse nessa legislação isto não é um conflito de interesses Eu não eu não conheço eu não conheço em detalhe o os dados que me está a dar eu não os não os conheço e

Portanto eu não gosto muito de estar aqui a a a conjeturar sobre a atuação de de de de colegas meus eh e e portanto não conheço isso sei sei que sei que é prática corrente prática comum que os em determinadas áreas mais específicas mais especializadas se socorram os governos e

As entidades públicas socorram de escritórios de advogados para preparar determinado tipo de de legislação mas isso não substitui depois a avaliação política que é feita eh se os dados todos que me está a dar são verdadeiros acho que se calhar seria bom ter ter esse ter esses cuidados mas não isso não

Reside na circunstância de se pedir um escritório da advogados que prepar determinados diplomas tenha pessoas prepar advogados tê que ter consciência também dos conflitos de interesses e muitas vezes não tem naturalmente naturalmente s mas ó luí mas eu não mas não mas não há Santos e pecadores nesta

Nestas coisas todos nós em determinada altura Eh estamos estamos do lado errado da coisa aliás eu costumo dizer aos meus Estagiários eh que o aquilo que destingue um advogado sério de um advogado não sério não é o ultrapassar a linha porque ultrapassar a linha nós vamos sempre ultrapassá-la é a

Consciência de que ultrapassamos uma determinada linha que não Devíamos ter ultrapassado porque isso permite-nos regressar quando não temos essa noção vamos por aí fora portanto eu não estou a dizer eu eu eu sou muito crítico acho facto Hoje há uma corrente muito perigosa na magistratura e acho que há o Ministério Público

Completamente aliado da da realidade e com uma e com uma uma conduta perversa mas não vou dizer não acho que a advocacia também seja toda extraordinária estejamos todos exentos o que é que seja e eu próprio porventura não serei e o o tipo mais Fantástico do

Do mundo mas o o que é importante é nós refletirmos sobre as coisas com alguma com alguma serenidade e com alguma profundidade estamos a caminhar já para o fim da nossa entrevista gostávamos est de fazer duas ou três perguntas que podíamos algum uma respostas mais sintético possível apesar de serem

Assuntos importantes mas enfim não dá para falarmos durante duas ou três horas mas é o está is daria certamente para falamos Du ou 3 horas mas o programa tem tem limite de tempo Há muitas vozes que defendem o reforço do Poder hierárquico do Ministério Público historicamente os os constituintes do partido socialista e

Do PS acordar um corte com o modelo da ditadura que subordinava o ministério público ao Ministério da Justiça é necessário requestar um modelo dessa natureza bom eh recordo que quando quando me desafias esta entrevista me perguntaste se eu queria falar sobre a reforma da justiça e eu disse que não queria porque não

Sabia nada disso e portanto que não essa essas questões essas essas questões implicam implicam alguma reflexão a minha visão do sistema é uma visão parcial eu posso aqui AC colá eh fruto da minha experiência perceber que alguma coisa deve ser mudada relativamente a a a reformas que

Implicam com o edifício de eu não serei a pessoa mais indicada para isso todavia Todavia parece-me que a estrutura hierárquica do Ministério Público faz algum sentido e faz algum sentido porquanto Aquilo não é atomizado não panto ou não deveria ser e neste momento é e a cultura da responsabilização devia levar a

Que essa essa hierarquização existisse e se fizesse sentir porque dessa forma era mais fácil evitar algum algum algum erro ou alguma algum descaminho que possa existir portanto diria que não uma subordinação naturalmente porque Esso acho que é um corte importante mas a recuperação de algum contro de algum controle

Hierárquico duas coisas de algum controle hierárquico parece-me significativo e e um maior esclarecimento do papel do juiz de instiuição por exemplo nós temos uma cultura muito pobre em Portugal relativamente à intervenção do juiz de institução a tal ponto a tal ponto que temos discussões que enfim já acabaram o

Tribunal constitucional para saber se o juiz de institução tem poder para determinados atos ou não tem poder precisamente fazia sentido uma reforma Penal de que acabasse com eh com as quatro fases que existem hoje o inquérito instrução julgamento recursos enfim não são fases a mais ou não são

Faz a mais não eu acho que por acaso aí não não concordo acho que acho que uma melhor definição do papel de cada um e uma diria uma melhor Assunção do papel de cada um porque eu acho que nós temos aqui uma cultura pobre de direitos fundamentais acho que se foi perdendo

Uma cultura sólida de defesa de direitos fundamentais a instação é quase vista como um pré-julgamento não é não hoje hoje em dia e e hoje em dia na maior parte dos casos a instrução é vista como uma inutilidade porque de facto Esse controle da da das acusações

Não é feito e e o que nós assistimos é as diligências de prova eh são na maior parte dos casos recusadas in interferidas porque porque exatamente porque não é um pré-julgamento eh e as eh as as visões críticas sobre a acusação não existem a Adesão enfim mas

Isto não devia ser feito no julgamento no não devia ser feito no julgamento iso tem um pressuposto Luís é que eh e esse e eu eu concordo com essa visão da da da da da da da Justiça F só uma validação jurídica mas eu acho que a fase da

Instrução é importante é importante e diria cada vez mais importante como decorre do que acabei de dizer atrás porque de facto à medida que temos o Ministério Público que tem de facto este tipo de comportamento maior importância tem o o o juiz o juiz das liberdades mas

O juiz das liberdades tem que ser efetivamente um juiz das liberdades não é para ar as as as acusações ou para fazer táboa Rasa disso por exemplo eu acho que era muito mais interessante muito mais interessante por exemplo que um juiz de instrução que determinasse medidas intrusivas buscas detenções etc

Por aí fora não fosse o juiz que faz não fosse o juiz depois que faz o até o primeiro interrogatório de arguido detido porque é é é muito difícil que este juiz não tenha já uma é uma prida há há juízes há juízes e enfim e há eu conheço alguns infelizmente que

Acompanham de tal forma a a investigação que eles são mais um mais um um acusador S uma minoria os outros mas mas Quem determina quem quem quem no fundo decide atos muito intrusivos e muito violentos devia depois estar distanciado para poder apreciar se aqueles atos que foram determinados eram bons or por exemplo

Quem Quem determina escutas telefónicas eh não está do meu ponto de vista em condições depois de discutir se aquelas discutas telefónicas foram bem determinadas ou não Isto é que Devíamos eu penso que há coisas por exemplo Podemos fazer também me chocam por exemplo vocês já repararam não choca por

Exemplo José Sócrates tenha a aportunidade de 40 recursos para evitar o julgamento e 20 com 23.000 € de taxa justiça por Pagar Mas ó Luís mas se amanhã se amanhã estiveres na eminência de de ser tido e me pedires faz tudo eu ISO isso depois depende da da da da se

Usou mecanismos legais fez o que estava ao seu alcance fez eu eu eu choca mais por exemplo que nós tinhamos prazos de recurso para arguidos detido presos em medida de prisão preventiva ou domiciliar ou que que seja de 30 mais 30 mais 30 e se o processo fosse especial

Complexidade Então temos 60 + 60 + 30 ou seja enquanto está um indivíduo a preso nós temos e 120 mais 30 temos 150 dias para discutir se aquela medida está boa ou está Má quando quando quando não vejo porque é que nesta circunstância est estando em causa a liberdade daquele

Indivíduo tendo o processo caráter urgente porque ele está detido porque é que não en cortamos esses prazos não é o que eu acho que é importante é que os o nós tínhamos de fato uma cultura de direitos fundamentais sólida como por exemplo nós todos falamos e apregoam o

Princípio da presunção de Inocência mas não há ninguém que detido ou ou ou constituído arguido ou não sei queê que se tiver uma função pública que não tenha se admitir imediatamente não tenha que imediatamente ser suspenso das suas funções são duas coisas diferentes porquê são duas coisas diferentes

Porque isso é outro debate ISO seria outro debate mas eu mas eu estou de acordo contigo que são duas coisas diferentes obviamente que são o juízo político podemos fazer sobre a conduta de alguém não tem que ser necessariamente o jurídico certo mas como é que se faz um juízo político

Quando não se conhecem sequer os factos é precisamente para respeitar os fos os factos Por isso mesmo temos que ser consequentes com o que dizemos como sabem enfim referiram isso eu eu defendi fui eh com muito orgulho advogado de um presidente de câmara que foi absolvido

Cer e que tinha e a cidade tinha perdido porventura um extraordinário presidente de câmara eh se ele não tivesse tido a coragem eh honra lhe seja feita de dizer não eu não cometi estes factos eu não prevari quei e portanto eu não me demito isto é uma cultura de direitos fundamentais

Obviamente que isto depende sempre da consciência de cada um e t de acordo contigo da possibilidade de fazermos um juízo diferenciado do juízo jurídico se não sabemos se aqueles factos são verdadeiros ou são falsos não posso fazer juízo político eu então eu tenho uma tenho factos políticos Posso ajuizar

Sim senhor e aí não há nada não há nada contra Tiago rodos Bastos muito obrigado por ter vindo ao jí Sea até à próxima