Vídeo: Vamos lá devolver 10 milhões de euros à UE

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em 13 de Março de 2024 a comissão permanente reuniu em plenário pela primeira vez após as eleições legislativas ficamos a saber que Portugal terá de devolver 10 milhões de euros à União Europeia não posso também deixar de falar em matéria de defesa que é um dos temas do próximo conselho uma circunstância que nós soubemos há dias pug terá que devolver Miles EUR de fundos europeus que recebeu para a implementação do sistema informático novo sistema informático de controle fronteiriço de controle de movimentação de pessoas no quadro europeu e vimos o conselho de ministros último fazer uma adjudicação por ajuste direto de 25 milhões para a pressa resolver esse problema e a pergunta que lhe faço é como é que o senhor secretário de estado se apresenta em Bruxelas num concelho que vai discutir a defesa como assunto Central o controle transfronteiriço Quando o senhor é forçado a devolver 10 milhões de euros porque não teve a capacidade de utilizar na execução de um sistema informático e sabe porque é que isso aconteceu porque desmantelaram o CEF Porque desmantelaram mal o CEF para encobrir e para salvar Eduardo cabrita e isto fez-se à custa de 10 milhões de euros não utilizados que vão ser devolvidos É por essas por outras que os senhores empobrecem o país e também nesta senda infelizmente Portugal é campeão de sanções de multas pela não transposição das diretivas posso-lhe dizer que amanhã amanhã o Tribunal de Justiça da União Europeia vai apreciar uma multa de pelo menos 1. 258.000 € pelo atraso do governo Português em transpor a diretiva das Comunicações el eletrónicas ó senhor secretário de estado a transposição de diretivas é o cumprimento do direito da União Europeia é criar condições de Equidade entre as empresas e os cidadãos nos diversos países da União Europeia e nós passamos pela vergonha de sermos multados em mais de 1 milhão de euros pelo menos dinheiro de todos os contribuintes por inação e incompetência do governo É verdade senhor secretário de estado é mais um contributo para o empobrecimento para além do empobrecimento pela vossa incompetência pelo vosso laxismo preocupa-nos muito a imagem perante as instituições europeias que os senhores dão da capacidade de cumprimento das obrigações do estado português enquanto membro de plano de Direito da União Europeia em boa hora o povo português Decidiu Porque já bastava de tanta incompetência ao serviço deste país muito [Aplausos] obrigado a situação da transposição da diretiva em matéria de publicações eleitorais ó senhor Deputado escolheu um mau exemplo porque essa diretiva não foi transposta há tempo porque houve uma uma dissolução da Assembleia da República em no final de 2021 estava aqui a tramitar nesta Assembleia da República uma proposta de lei apresentada em devido tempo pelo estado português assim que a nova Assembleia da República tomou posse foi reapresentada essa proposta de lei a comissão europeia conhecia bem os prazos de votação nesta Assembleia da República e ainda assim avançou com um processo de infração que infelizmente culminou num processo em Tribunal porquê porque houve crises políticas já vamos na segunda que obrigam a parar uma série de processos que atrasam e digo mais senhor Deputado vai haver outros casos do género Infelizmente vai haver outros atras em matéria de transão de diretivas porque há diretivas que dizem respeito a matérias são da competência Legislativa desta Assembleia que o governo não pode aprovar por si e naturalmente quando há uma crise política isso tem consequências obrigado em resumo a culpa continua a ser dos outros não aprenderam nada com as eleições Obrigada governo PS