Vídeo: Que reforma da Justiça defende o Manifesto dos 50?

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bem-vindos gostávamos de perceber melhor como surgiu este Manifesto portanto vou fazer uma pergunta para os três eh Fernando garão começo por ti quem o Convidou e o que levou a subscrever este manifesto e eu eu vou responder invertendo as respostas relativamente às suas perguntas eh eh eu assinei este Manifesto não por concordar na totalidade com ele mas sim porque este é o momento certo para nós darmos um grito e dizermos a justiça não vai bem é preciso fazer alguma coisa urgentemente e portanto Essa foi a razão principal de eu ter da minha assinatura no Manifesto quem me convidou para o efeito foi o Dr Rui Rio pessoa com quem falo sobre justiça concordando discordando e falo com sobre justiça com frequência muito bem áv Bela eh eu eu te tenho exatamente a mesma posição eu começo pelo fim assinei O Manifesto porque acho que de facto que é preciso reformar a justiça há muito tempo que acho isso e que tenho dado a minha modesta ajuda nomeadamente na ses fez um trabalho sobre isso e e que este era o momento para que de facto um conjunto de cidadãos alertarem para a necessidade de o poder político pensar a séria A Reforma da Justiça não é os casos concretos é a reforma da Justiça quem quem me ligou foi o Dr Rui RIO eh com quem eu falo de política há muitos anos há décadas e e também de Justiça nem sempre concordando mas H Mas ele também sabia que este é um assunto é uma causa que eu me bato há muitos anos pela reforma do sistema foi bem cumprimentando todos eu vou já começar por quem me fez o convite foi o professor David Justino e portanto aqui h a primeira primeira diferença em relação aos outros dois participantes dá aqui uma origem socialdemocrata origem socialdemocrata mas se calhar também terem atenção quem são os três é normal que essa origem essa origem pareça e eh a motivação foi pura e simplesmente a vontade de dar um passo inicial no sentido de haver uma reforma da Justiça também com uma lógica de que não tem que concordar com todos os parágrafos Nem todas as frases as vgas que estão estão no texto já agora e há pessoas que assinam aquele texto tem ideias diferentes as minhas em relação ao resultado final mas não é disso que estamos que estamos a falar mas já agora há aqui um pontinho portanto porque houve muita e especulação sobre as motivações pelas quais apareceu este eh este Manifesto eu quero da minha parte 1 50 avos do mesmo eh negar algumas motivações que foram aí postas na praça pública primeiro da minha parte não há qualquer intenção com a assinatura deste Manifesto de ter qualquer forma de pressão em relação e a processos que estão em curso aliás a minha ideia dentro da forma e da reforma da Justiça é que não devem existir essas essas pressões em segundo lugar também não é calar a comunicação social em relação aos processos em terceiro lugar não é uma motivação apenas porque existem processos mais mediáticos do que outros e que tocam até a classe política eu já não estou no ativo na na política mas também não é essa eh motivação e portanto a motivação é pura e simplesmente sublinhado a traço gordo que se dê um passo Inicial importante para que haja uma reforma na justiça em Portugal muito bem Fernando grão eu li o Manifesto com muita atenção e confesso que me pareceu um texto muito motivado isto é uma opinião não é um facto muito motivado pela operação influencer e pelo caso da madeira e por outros casos que envolvem a classe política há uma referência explícita ao caso que envolve António Costa isso está claro no texto mas não há uma referência explícita em números casos de cidadãos anónimos que são investigados acusados julgados condenados e muitas vezes nem sequer Têm dinheiro para fazer recursos ou para pagar advogados para interpor recursos Este é um manifesto que também se preocupa com o Zé Povinho e muitas vezes essas pessoas não têm dinheiro nem meios para contratar um advogado para o defender de facto e tem que recorrer mas não há uma referência a isso no Manifesto forma clar Claro mas eu eu queria acrescentar ainda este ponto não é e dizer-lhe que não há nenhuma referência a esses casos por uma razão Se não forem Casos mediáticos eles não aparecem na comunicação social e se e não aparecendo na comunicação social a sensação que dá é que não há problema nenhum na justiça mas a lógica da comunicação social também é discor dos titulares caros pvos e políticos É essa a lógica mas eu sei mas eu não estou a criticar eu agora EA saltar para a segunda parte para lhe dizer que na sequência disso eh Quem elaborou este manifesto e quem o assinou presumo eu que tem consciência disso e sabe que se não for com personalidades conhecidas da política e outros e e outros meios não vale a pena fazer nada porque não tem Impacto nem na opinião pública nem na comunicação social nem no campo político portanto defendo uma reforma da justiça para todos não uma PR defendo uma reforma da justiça para todos e dizer rando as suas palavras que estes problemas que acontecem nestes casos mais mediáticos com as figuras públicas acontecem com certeza em casos de pessoas que não têm e claro claro portanto vida pública muito bem alv Belet a parte mais destacada do Manifesto pelo menos na comunicação social que foi assim mediatizado está relacionado com a forte censura que o Manifesto faz ao poder sem controle aqui estou a citar poder sem controle do Ministério Público algado ausência de vou voltar a cisar de qualquer mandado constitucional dos Procuradores e finalmente H equiparação que é feita entre a legitimidade do poder política eleito por sufrágio livre e democrático e o poder do Ministério Público portanto isto era era um tema que todo dava muitos programas de Justiça ca mas vou só fazer uma pergunta C certo defende a submissão do Ministério Público à tutela do poder político que significa romper com a Constituição de 1986 não não não defendo eh eu eu eu já agora quero dizer que concordo com as palavras aqui dos meus colegas de painel que me antecederam e volto a dizer eu assinei O Manifesto fundamentalmente porque acho que é urgente fazer uma reforma da Justiça em Portugal aliás há duas reformas para mim são absolutamente essenciais nos 50 anos de 25 de Abril é a reforma do sistema político naquilo que requer e e atualização ao século XXI ao tempo que estamos a viver nomeadamente do sistema eleitoral que eu e outros defendemos há muitos anos que devia haver círculos in nominais Talvez uma uma câmara uma câmara alta um Senado e outras coisas e a a reforma da Justiça que é o terceiro Pilar e portanto eu acho que está muito atual e mantém-se muito atual a velha ideia de Monte sequ é dos três poderes da separação de poder e o que é que defende por exemplo para a reforma do Ministério Público nós Eh vamos lá ver eu aqui até trouxe o livro da sedes com o capítulo da da justiça porque isto o médico falar de Justiça tem que ter um pouco mais cuidado ainda por cima com dois ilustres juristas e homens de direito comigo é é preciso e eh nós defendemos e três ou quatro ideias fundamentais primeiro um conselho superior único de judicial aliás O Diogo falou isso há há dias penso eu H que no fundo seja o topo da pirâmide da da Justiça defendemos A ideia de um procurador da república ou procuradora H que seja que tenha mais até mais independência e autonomia mas que tenha escrutínio no Parlamento Isto é que Obrigatoriamente por lei tenha que ir todos os anos ao Parlamento H apresentar as suas explicar a sua actividade exatamente e mas de duas formas ou nomeado pelo presidente da república Apenas sem indicação do governo portanto até vamos mais longe na independência da Procuradoria da República H ou E num sistema de eleição se houvesse uma segunda Câmara H mas depois ter e esse escrutínio mas Total Independência isto inspirado nos sistemas anglo-saxónicos e holandes que nos eh inspirou porque já agora isto como médico convém que as reformas sejam alas quais forem que o precisa sejam baseadas na evidência e na ciência em quem sabe nos especialistas ouvindo as pessoas que sabem mas também noutros países noutras democracias mais antigas que a nossa mais avançadas em que o sistema de Justiça está mais atual porque a maior o maior problema que eu noto também como médico e com uma relação com a justiça que tive Desde há muitos anos é que a medicina portuguesa atualizou muito nomeadamente nos anos 60 deixamos a escola Fran fra para a Escola Americana de Harvard e portanto é muito H focada em resultados e em velocidade porque os doentes têm que se tratar bem rapidamente porque senão morrem tem a justiça eu acho que também o problema maior da Justiça é a velocidade Isto é a falta dela portanto é preciso um sistema mais eficaz com maior velocidade mas com os tempos da Justiça com a reflexão que merece mas não arranjar uma solução à portuguesa fazer aliás a cendeu isso fazer estudo comparativo portanto Isto é um problema muito complexo como que as jõ na Uni Europe fun é uma reforma que vai demorar tempo a fazer tem que ser feita com tempo com cabeça tronc e memos não pode ser em cima do joelho mas que é uma reforma essencial e portanto este Manifesto tem essa virtualidade quanto a mim que é dizer aos partidos políticos em Portugal e já agora que nenhum deles tem maioria até esta situação Dinha tem maioria is questar condições políticas que é perceberem Que tal chegou o momento de se fazer uma reforma da Justiça que tem que ter o maior apoio parlamentar possível uma maioria constitucional eh eh não apenas uma maioria conjuntural eh que vá de encontro a esta necessidade portanto separação de poderes respeito pela autonomia do Ministério Público mas eh mas também atalhar coisas como tem acontecido que Aliás está escrito no Manifesto a justiça não pode ser na praça pública isto não pode ser Robs Pierre e o terror A ideia deste programa foi com através das minhas provocações nem forma de pergunta por o vosso de pensamento portanto estejam à vontade para também interagir nos com os outros sobre estas matérias Diogo Fei Augusto Santos Silva Fer Rodrigues e Rui Rio foram as principais caras dis neste Manifesto em termos públicos Fer Rodrigues e Rui Rio defendem a destituição da Procurador Geral Lucia leago Rio defendeu a mesmo a convocação de um consel de estado para analisar e decidir se a procuradora Geral da República tem condições para continuar ou se devia demitir concorda com esta ideia de Rui ru já de uma forma direta não não concordo com a ideia de demissão ou destituição da procuradora geral da repúbl por vários motivos em primeiro lugar o mandato termina em setembro não que seja o o o argumento mais relevante mas lembrar isso é disso que estamos a falar em e segundo lugar o modo de nomeação da Procurador Geral da República que está na Constituição a mim parece-me bem pensado porquê porque é uma proposta do governo ao presidente da república que nomeia portanto exige que dois órgãos de soberania um deles de natureza pessoal que é o presidente da república mais forte cordem nessa mesma nomeação acho que é possível discutir-se esta ideia que o Álvaro aqui trouxe da da sedes de ser apenas uma nomeação pelo presidente da república mas de qualquer maneira acho que o sistema aí é um sistema que até dá defesas e à à É uma garantia de independência na própria nomeação de natureza e política e também não concordo já agora que haja uma reunião do concelho de estado sobre a justiça em que se chama a senhora procuradora com uma espécie de venha aqui dar nota ao conselho de estado que é um órgão consultivo do presidente da república e para para este efeito se calhar não seria mal que mais representantes do sistema judicial estivessem por inerência no conselho de estado Isso é uma outra questão agora eu esta devo dizer e isso não invalida em nada não retira em nada um grama que seja a minha assinatura neste Manifesto porque é precisamente desta diferença que eu acho que se vai conseguir chegar a uma a uma base de reforma de justiça é o pluralismo e o pluralismo feito numa base mais Central Sem radicalismos eh e e e é um grande desafio que tem pela frente a atual eh a atual composição da Assembleia da República Onde por exemplo dois partidos ainda permitem que se faça uma revisão constitucional vamos ver o que é que acontecerá em futuras e e e a questão a reforma da Justiça não é reforma do Ministério Público Tod Já podemos ir ir mais à frente em relação àquilo que é responsabilização dentro do próprio Ministério Público eu acho que tem que se aplicar aquilo que está na Constituição são os artigos 219 e 220 alterar a lei para isso sobre o qual sobre o qual não o que eu acho é que é necessário com grande probabilidade de ter uma diferente forma de organização do próprio Ministério Público eu defendo também já agora uma uma alteração na governance como agora se diz da da Justiça sei com uma ideia que necessitaria de uma revisão constitucional mas que fosse a existência que bate mais ou menos com esta tem de um conselho Superior de Justiça onde estivesse o Presidente da República onde estivessem elementos nomeados pelo presidente da república tal qual acontece no conselho de estado elementos que fossem eh eleitos para a assembleia da República tal qual acontece no conselho de estado e elementos Por inerência que é do Conselho superior da magistratura queer do Conselho superior do Ministério Público competências dizer uma coisa que é o seguinte Eu discordo profundamente desse tipo de reformas neste momento ou nós temos uma ideia prática para aquilo que são as reformas da justiça e o funcionamento da Justiça ou então vamos para a superestrutura Mudamos o presidente daqui para ali e o primeiro-ministro da para aqui e não fazemos reforma nenhuma que é isso que infelizmente tem aconteci já lá vou eu já lá vou porque esta não é a única medida já lá já lá iri naturalmente a outras mas por exemplo também uma coisa que me parece Essa é meramente factual uma coisa que tem que melhorar e estamos aqui no orgão de comunicação social é comunicação à volta da justiça porque os temas de justiça São temas muitas vezes muito técnicos difíceis de compreender pela pela generalidade das pessoas pugal Acho que atinge o expoente máximo dessa incompreensão pronto programas como este ajudam a que se possa compreender a que se possa compreender melhor a justiça mas eu acho que aí os próprios agentes relacionados com a justiça têm que ter um maior cuidado na forma como vão comunicando isso não se resolve pel silêncio que ter comunicação porque não tem comunicar primiro ponto é isso é isso O silêncio não é aqui a forma de e de facto a procuradora geral Lucia leago tem essa essa visão do Silêncio no Exercício do seu mandado e e e depois no aquela aquela questão de relacionamento entre a política e a justiça e h política o que é da política a justiça ou que é da Justiça eu acho que é das das melhores frases quisermos de todo o Manifesto é a ideia de perceber isso como sendo uma obrigação da política executar e determinar o que é política de justiça que é o comprimento da própria constituição clar acho que no momento em que estamos Poderia ajudar até porque eh o o cenário político é aquele que é o radicalismo À Volta do cenário político é aquele que é eu acho que a figura do Presidente da República pode ajudar bastante a juntar a juntar partes bem o o Presidente da República Tentou um Manifesto tentou promover esse essa esse conjunto de ideias Global do sistema de justiça em 2018 e não foi o primeiro presidente da república a fazer isso Jorge sampai Já tinha tentado Cavaco Silva também tentou embora em moles ainda mais tímidos e portanto os presidentes tê têm têm tentado mas não têm conseguido mão deixa-lhe introduzir aqui uma coisa o Diogo já já LV vamos que é importante o Fernando GR falou aqui menos tempo e é é importante também ouvi-lo que é vou aunar aqui outra questão à conversa que é a união europeia a união europeia tem regras bastante estritas do estado de direito tem regras bastante estritas que já levaram até a consequências para a Polónia para a Hungria que tentaram alterar as regras do do princípio da separação de podest por exemplo como é que a União Europeia poderia ver por exemplo o conselho de estado ser convocado para analisar a possível demissão da procuradoria geral da república eu relativamente à convocação do Conselho de estado para resolver isto quero querer que o Presidente da República professor Marcelo Rabel de Sousa não o faça não e em segundo lugar quero quer que isso não resolvia absolutamente nada e portanto União Europeia esquecer-se do assunto eh rapidamente e portanto mais uma vez não é por aí que nós vamos resolver nem fazer a reforma da Justiça mas a reforma da Justiça também tem que ter em em em questão esta ideia as ideias centrais e civilizacionais da União mas nós nós temas nós vivemos num estado de direito nós vivemos num estado de direito a sério um estado de direito que é reconhecido em todos os países da União Europeia temos problemas na justiça claro que temos mas temos também noutras áreas eh outr outras áreas mais já agora uma coisa e não temos o caminho que por exemplo a Espanha Aparentemente está a fazer no seu relacionamento entre o poder político e justiça é uma diferença abial entre aquilo que se passa qum em relação não não não não estou a dizer com isto que justifica a ação do primeiro ministro espanhol este ponto é importante sublinhar defender uma reforma da Justiça não quer dizer que a justiça em Portugal funciona mal que não há sistema de Justiça não há estamos Bastante melhor até que alguns parceiros europeus outros países europeus Agora querer Melhorar isto é coisa de médico não é nós estamos sempre a tentar melhorar o que temos mesmo que já seja bom vamos lá ver nem tudo é ma na justiça não vai mudar o que funciona bem e muita coisa funciona bem por exemplo a sedes defend não sei que os meus companheiros de painel concordam e integrar os tribunais administrativos e fiscais nos tribunais comuns Isto é juntar e criar escala não é criar H escala mas ao mesmo tempo também é preciso fazer o sentido contrário mais especialização por exemplo uma coisa que a sedes defendeu que aliás inspirada por um médico que lá está na formação dos juízes do Ministério Público dos Advogados ter um tronco comum único como TM os médicos os médicos nos internados fazem clínica geral cirurgia todos os médicos têm que passar por todas as especialidades e depois numa fase posterior optam por uma porque a formação É também um dos pontos Isto é muito deve ser muito vasto outro aspecto que aliar nas universidades o o Dr luí falou aqui é a questão do Defensor por a criação de um corpo de advogados do estado a criação de carreira Defensor Público porque Esso É também um problema dos portugueses só quem tem ao contrário da saúde que foi criado um serviço de saúde Universal e tendencialmente gratuito em que o filho do cirurgião o filho do milionário ou o filho do do homem que vive na rua tem direito ao melhor cirurgião cardíaco do Hospital de Santa Maria na justiça não é assim quem tem mais dinheiro tem melhores advogados quem não tem não tá e portanto nós temos a abordar isto acho eu de uma maneira Ampla melhorar os pontos Concretos e concordo às vezes quando sequer mudar muito não se muda nada às vezes é preferível pequenos Passos pequenas melhorias agora algo tem que ser feito Claro Fernando garão o caso José Sócrates já durar mais de 10 anos o inquérito durou 4 anos mas o principal arí já interpôs mais de 40 recursos e já T de pagar mais de 23.000 € em taxa de justição já estão já foi condenado a pagá-las só pagará no final do processo pensa que os portugueses conseguem compreender a ineficácia do sistema de justiça a lidar com a operação Marques Não claro que não nem com a operação marqus nem com a operação beas e e outros processos ol se olharmos para o passado e temos outros processos em que isso aconteceu uns com mais visibilidade que outros mas aconteceu de facto O Manifesto coloca um enfoque na Investigação Criminal mas há diferentes há há processos como este por exemplo a investigação numerou 4 anos mas o processo já vai com 10 ou seja a fase de instrução e os cursos sucessivos e o julgamento não começou já levam 6 anos mas se formos ível aos pedidos de indenização aos processos não é acontece o mesmo na nas fases de de recursos nos incidentes processuais não acontece rigoroso rigorosamente o mesmo que acontece na Investigação Criminal portanto relativamente à imagem que é transmitida através do processo que envolve o ex-primeiro-ministro J José Sócrates naturalmente que as pessoas não compreendem em primeiro lugar e não compreendem por duas razões primeiro porque que é relativamente incompreensível e em segundo lugar porque ninguém explica é este o problema maior das magistraturas neste momento não é neste momento isto tem já tem algumas décadas não é é a falta de explicação daquilo que se vai passando nos tribunais das decisões que são tomadas e não é só na Investigação Criminal é também no sível como eu dizia há pouco é no direito de família onde são tomadas decisões relativamente a crianças ao poder paternal que ninguém compreende porque que foi tomada aquela decisão porque ninguém explica e há este problema mas além de uma política de comunicação também teremos que olhar nesta reforma da Justiça é uma pergunta para um melhor equilíbrio entre a eficácia da justiça e as liberdad e garanti dos cidadãos Claro porque dar eh ao cidadão uma justiça atempada é garantir-lhe ainda mais do que aquilo que se garante Hoje os e os direitos liberdades e e garantias que estão constitucionalmente consagradas bem deu Que feio e era isso quea perguntar seguir que é se me dava e que obviamente H aqui o O Manifesto faz faz noção faz menção e bem e justificada a graves abusos na utilização de medidas na utilização de medidas fortemente restritivas dos direitos de liberdade e garantir doos cidadãos perguntava dou exemplos concretos desses direitos que devem ser reforçados ou até alargados pronto essa essa pergunta é boa até para que não se fique a pensar apenas que aquilo que eu pensei para a justiça está a nível da macroestrutura e já agora aquela aquela proposta que ten um maior envolvimento do presidente da República em matérias de Justiça nas áreas de soberania é aquelas onde acaba por ter menos envolvimento que é uma coisa que eu ainda não consigo perceber Bem 50 anos depois do 25 de Abril como é que ainda como é que ainda sucede mas diretamente a essa essa questão eu acho que por exemplo o regime das escutas telefónicas tem que ser analisado quanto ao quanto à tipologia de crimes aos tipos de crimes que permitem essas essas escutas eh Há uma discussão se devem ser em relação apenas a até 3 anos ou apenas até 5 anos que é uma diferença em relação até à efetividade e não suspensão da da a duração em que são em que são permitidas o o necessário equilíbrio entre a reserva da vida privada das pessoas a garantia das telecomunicações E essas mesmas escutas eu acho que isto era uma das áreas onde claramente se deveria avançar uma outra tem a ver com os prazos e o modo como os prazos são entendidos eh com um exemplo muito muito Evidente quando há detenções e a questão da aplicação do prazo das 48 horas que serve fundamentalmente para uma identificação sequ temos que atingir aqui um meio-termo que seja razoável porque também 48 Horas muitas vezes as questões jurídicas são complexas e não dá para cumprir esses prazos isto é uma questão mais uma vez constitucional mas pensar se os prazos em relação a essa matéria estão estão ou não estão a articulação ent aquil que está na Constituição e na lei eu acho que deveria ser melhorada e no plano estritamente administrativo eu acho que tem que se pensar seriamente e este é um desafio para o próximo para este governo e eu tenho uma boa impressão não a conheço mas por aquilo que me vão dizendo a senhora ministra da Justiça quem a conhece que tem a ver com as carreiras dos funcionários judiciais Portugal tem e uma despesa pública na área da Justiça que está na média mais ou menos da União Europeia mas pensar nas carreiras dos funcionários judiciais é muito importante porquê porque são quem dá execução aquelas são as decisões de natureza judicial E se nós temos aqui um problema depois temos um problema na execução e se temos um problema na execução temos demoras e temos injustiças portanto é uma das áreas que é uma área estritamente executiva que tem a ver também com questões orçamentais Com certeza mas em que se deveria ter uma atuação uma intervenção uma reflexão que fosse o mais abrangente possível dentro da sociedade Sea temos falado muito da jurisdição administrativa ou fiscal e a necessidade de fazer esta esta reforma porque estamos temos dos piores tempos de médios de resolução processual nessa jurisdição alv belesa O Manifesto faz várias referências à comunicação social e ao seu alegado contributo para estou a citar julgamentos populares atropelos grosseiros aos mais elementares direitos mundos cidadãos e boicotes à investigação bem os jornalistas estão apresentados isto é uma interpretação minha são apresentados como uma espécie de carrascos do estado de direito e a liberdade de imprensa e escrutínio jornalístico como algo acessório numa democracia eh eu parece-me que pode ter o pensamento algum algumas das pessoas deste deste manif que subscreveram este Manifesto mas certamente não terá da maioria não vale a pena aqui referir jurisprudência do tribunal Europe juristo do homem que sempre deu grande enfoque à necessidade de teros curtinho jornalístico eu vou só perguntar o seguinte defende o reforço de direitos de personalidade dos titulares carros políticos e restrições à liberdade de imprensa não eu defendo que a liberdade impressa isso já o Alex stock Ville escreveu na democracia na América não é de tudo o que ele viu na democracia americana o mais relevante no fim ele refere a imprensa livre Não é vamos lá eh agora o segredo de Justiça nós temos aqui em Portugal uma coisa que penso que temos uma legislação de segredo de justiça que não é cumprida e E qual é o problema da e que o Manifesto sugere era aquilo que eles estava a dizer nós vivemos numa época digital numa de redes que eu às vezes costumo chamar nós estamos num processo parecido com o terror da Revolução Francesa à escala Global em que são guilhotinar das pessoas todos os dias e que é a justiça na praça pública diária e que os políticos andam assustados com isto como andaram no tempo da Revolução Francesa porque também TM medo de ser galho inados portanto estamos a ver tempos difíceis e não só os políticos Exatamente é não é só os polític não é só polí isto tem que ser visto com olhos de ver é evidente que talvez revisitar essa legislação do segredo de justiça porque eh tem que se perceber se realmente há fugas onde é que elas v e responsabilizar quem quem as faz não é o os jornalistas é quem revelou a informação que não deveria revelar mas há outra co mas a legislação que existe é aquela que diz quem praticar o crime de violação do segredo de justiça é punido com a pena tal depois a investigação criminal é igualzinha do todos os outros cri agora eh o que me parece aqui é que é preciso e e desculpem lá e e eh ó Luís Eu percebo que está sempre a perguntar do do manifesto e de frases Manifesto eu acho que é preciso é não per não o que era bom que se fizesse e que o governo tomasse essa iniciativa era não sei se talvez criar uma comissão parlamentar para este assunto ou um grupo de de de trabalho para este assunto que envolvesse personalidades do Meio académico eh judicial dos Advogados do magistrados do Ministério Público juízes e outros que não porque o olhar de fora também ajuda não estou a dizer que deve lá haver médicos mas outros porque isto também é um problema de gestão economistas gestores eh e que e que estude este assunto que apresente uma proposta de reforma porque fala-se muito em reformismo Esta é uma reforma absolutamente Central para o crescimento da economia para para para regenerar a confiança da da dos cidadãos nas instituições e e no estado de direito que vive das instituições tem que ser respeitadas e portanto talvez fazer algo para invés de andarmos aqui a discutir todos os dias quem importante este debate Claro que sim mas importante é fazer alguma coisa e Portugal tem sempre uma dificuldade que é fazer muita conversa muita retórica muito para para aquela ideia que há pouco o f Negrão aqui trouxe é queer eu até acho mais do que razoável que exista uma comissão para se pensar nesta reforma mas com um prazo muito marcado curto Não não eu diria o próprio governo nomeá-la ouvir os diversos partidos eu acho que se deve incluir todos se deve incluir o Ministério Público juízes C sindicatos da área da Justiça penalistas este este este Manifesto tem quatro penalistas de referência que o assin não tem um eix um antigo presidente tribunal constitucional tem juristas de elevado mérito ch atenção que há um trabalho há um trabalho 2018 já feito que os operadores judici apresentaram conjunto po pois Ah e portanto eu acho é que se viia aproveitar isso para em num prazo é é para não deixar isto para as calendas num prazo que seja razoável curto eu diria menor que um ano se entar já um conjunto de propostas trabalhadas para estas áreas e e em relação à questão inicial até da comunicação social em relação aos pressupostos que o Luís aqui foi trazendo eu lembrava muito do olho que não olho que não Isto é não há aqui uma lógica evidentemente de limitar quem quer que seja até fiz pergunta porque eu fiz a pergunta porque no início do mandato do Rui Rio Mónica Quintela que é uma das subscritoras deste processo deste Manifesto propôs isto que eu acabei de perguntar pronto porque iso tem a ver com até com como outra questão que tem a ver com o relacionamento entre política e justiça há quem defenda h e e e e e até dentro deste Manifesto na sociedade que deveria haver uma interferência maior do poder político em relação à justiça eu não defendo isso mas é desta abertura de ideias que vamos conseguir chegar a uma reforma que se enquadra dentro dos princípios do estado de direito democrático que são defendidos nos tratados fundamentais da União Europeia Luís Rosa deixa-me só dizer uma coisa eu fui responsável pela comissão dos assuntos constitucionais direitos liberdades e vias durante muitos anosa comissão a primeira a primeira comissão durante muitos anos e uma das ideias que eu tinha e era quase uma ideia fixa e foi ministro da Justiça também Sim era quase uma ideia fixa era tentar que houvesse uma relação eh institucional e simultaneamente pessoal entre os deputados da primeira comissão e os membros do Conselho superior da magistratura e do Conselho superior do Ministério Público não é não calcula resistência Só houve uma reunião em que os deputados se deslocaram ao conselho superior da magistratura l- perfeitamente muito essa dificuldade fo pessoas falarem pois precisamos estão de costas voltadas completamente costas voltadas os magistrados desculpam com os deputados dizendo que a legislação é má e os deputados desculpam com os magistrados dizendo que é mal aplicada E andamos nisto e é disto que nós temos que sair se não sairmos disto e não começarmos a conversar não vamos longe é sentar a uma mesa eh eh um grupo de pessoas que sabem deste assunto que estudaram que T provas dadas na áre e e que tem essa tarefa e para no espaço de um ano isto tem que ser uma coisa Claro que no ano se faz eu lembro quando fizemos isto na sedes fiz juntamos juízes académicos professores eh eu aliás fui ao congresso dos juízes e o sindicato ouvimos o o o sindicato da Associação dos juízes e o sindicato do Ministério Público a Ordem dos Advogados e tudo é possível sentar as pessoas à mesa e conversar e fazer um documento claro que nós tivemos uma ajuda para o livro que foi na altura da pandemia com o zoom as pessoas não tinham nada que fazer e aproveitei isso e enquanto eu estava no hospital estavam a trabalhar no livro mas eh mas fora de brincadeira que isto é um assunto realmente sério se este Manifesto conseguir dar origem a uma iniciativa concreta de se pôr isto andar Isto é vamos lá tomar um passo para se criar um grupo de personalidades que comece a a a debater este assunto porque ab ura já agora dos protagonistas políticos em termos públicos nomeadamente os dois principais partidos portugueses de abertura para entendimento sobre reformas quer uma coisa para terminar não e a dizer porque também não se pode centrar a ideia de reforma da Justiça na questão penal eu acho que até se deveria olhar de uma forma muito séria acelerada e urgente para aquilo que se passa na jurisdição administrativa e fiscal onde me parece que é mais do que razoável que se abra cada vez mais à arbitragem no plano fiscal já há um trabalho feito no plano administrativo ainda é muito incipiente onde se tem que olhar para os meios numa lógica especializada uma questão estritamente do Ministério do Ministério da Justiça e eu diria porque esta questão foi há pouco levantada pelo pelo Álvaro que tem que haver um aprofundamento da especialização nestas áreas nós temos um tribunal que funciona bem nas áreas da propriedade Industrial temos também que ainda aprofundar mais porque por exemplo uma questão fiscal muitas vezes exige grandes conhecimentos de natureza contabilística grandes conhecimentos de natureza económica que um licenciado em Direito não tem isso tem a ver também com a própria formação que é feita no Centro de Estudos Judiciários e e há Total abertura Tenha a certeza para Que ela possa ser ainda melhorada tal como já agora a formação nas faculdades de direito eu durante muito tempo ensinei em faculdades em faculdades de direito mas tem que haver uma refleção que entra pelo próprio pelo próprio Ministério do ensino superior por exemplo em relação aos números de cláusulas das faculdades de direito em Portugal com as necessidades que neste momento o mercado tem será que é razoável haver cursos com 500 alunos a entrarem por ano nestas nestas áreas e estou a falar de universidades de natureza pública eu acho que tudo isto ajuda a que depois também tenhamos uma melhor qualidade genericamente em todas as profissões relacionas com só para terminar Fernando grão falou menos tempo uma pergunta só para terminar temos condições políticas no ciclo atual para de facto termos uma reforma da Justiça o ju é que falou menos tempo é verdade mas é é bom que assim seja o Fernando grão teve maior capacidade de síntese quer de assinalar no magistral eh acho que neste momento é muito difícil termos condições políticas para esse efeito A não ser que o PS e o PSD façam um intervalo e na sua atividade e com polí de combate político para eh tratar dos assuntos de justiça se houver essa boa vontade e agradecemos todos e ficamos todos muito satisfeitos mas eu queria terminar dizendo o seguinte e eh Desde há 100 anos que os Players da Justiça são os juízes Os Procuradores os advogados e os funcionários judiciais e não houve mudança nenhuma durante estes 100 anos é preciso dado o avanço tecnológico a digitalização da sociedade e e tudo que todos os dias aparece novo os tribunais precisam carecem de ter gabinetes que os apoiem por exemplo Isto é importante para o cumprimento das 48 Horas se aquele juiz tivesse um gabinete de pessoas que lessem imediatamente o processo e que fizessem a síntese do mesmo e dissessem aos juízes ao juiz e trabalhassem com o juiz os 48 Horas eram cumpridas Com certeza e é fundamental que nós continuemos a cumprir as 48 Horas quant à vida à esperança é Sese absoluta não e muo da reforma passa pela digit meios gão exatamente falar organiza do Sista em mes Muito obrigado a todos foi foi o fim