Vídeo: Estudo: O impacto do IRC na economia portuguesa

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[Música] o imposto que as empresas em Portugal TM de pagar sobre os seus lucros chama-se irc entre 1989 ano em que entrou em vigor e 2021 este imposto já foi alterado 1355 vezes um estudo da fundação Francisco Manuel dos Santos coordenado pelo economista Pedro brinca mediu o impacto deste imposto na economia portuguesa O que é que aconteceria se a taxa de irc baixasse e as mais de 1000 alterações que o imposto já sofreu Foram boas ou más para o país com base numa análise inédita os tudo conclui que Portugal é significativamente afetado por ter um imposto mais elevado do que outros países europeus e pela instabilidade das regras a percentagem dos lucros das empresas que é entrega ao estado sobre a forma de imposto chama-se taxa efetiva de irc de entre 20 países da União Europeia Portugal tem a taxa mais alta chegando aos 27,5 por. atrás vem à Alemanha e à Áustria segundo os dados da ocde de 2022 ao contrário da grande maioria dos países da União Europeia Portugal inverteu nos últimos anos e de forma consistente a tendência descida das taxas de irc que se vinha a verificar globalmente desde o final do século XX essa inversão deu-se no seguimento da crise financeira mundial de 2007 a 2009 a partir da qual o país se distanciou bastante das taxas praticadas nos restantes países adicionalmente Portugal tem um sist progressivo de irc impondo aos escalões de lucros superiores taxas marginais bastante mais elevadas do que as dos restantes países europeus hoje o irc tem três grandes componentes a taxa base do Imposto a derrama Municipal que é fixada por cada autarquia e a derrama Estadual atualmente a taxa Geral do irc é de 21% isoladamente assistiu-se uma redução da taxa Geral do irc que em 1989 se situava em 36,5 em 2010 no entanto e com medida excecional para responder à crise económica e financeira foi introduzida a derrama Estadual isto é uma taxa adicional que incide sobre a parte do lucro das empresas que Ceda um determinado valor de referência se por um lado o que era para ser excecional passou a estar integrado em permanência no código de irc por outro verificou-se um agravamento da progressividade do Imposto por viia da introdução de novos escalões e de taxas agravar na derrama Estadual a fundação Francisco Manuel dos Santos tem realizado diversos estudos sobre a sociedade portuguesa procurando contribuir para o debate e para a melhoria das condições de vida dos portugueses é justamente isso que procuramos fazer também neste estudo sobre o irc porque na verdade entendemos que só é possível distribuir a riqueza que existe a riqueza que é criada Pelas nossas empresas E para isso é importante olhar para a competitividade das empresas para o seu crescimento e para a sua carga fiscal a há dois aspectos quando se fala sobre tributação de empresas que sempre são sublinhados um tem a ver com a previsibilidade e a estabilidade do sistema fiscal e a outra tem a ver com a competitividade e atratividade do sistema fiscal relativamente a outros países no que diz respeito à estabilidade fiscal este imposto irc que entrou em vigor em 1989 foi já alterado mais de 1300 vezes o que diz algo sobre a estabilidade ou a falta dela neste caso é muito importante quando se olha para o sistema fiscal garantir a sua estabilidade a sua previsibilidade é algo que os investidores sempre sublinham como importante por outro lado no campo da atratividade do investimento da competitividade fiscal Este estudo revela também que a nossa taxa de irc é das mais elevadas da Europa o que também indica que podia muito ser feito para melhorar a competitividade do nosso sistema fiscal e a atração de investimento tão importante para o país é um estudo aprofundado por académicos de reconhecido renome e por isso como sempre na Fundação Francisco Manuel dos Santos procuramos contribuir para o debate para que os portugueses possam conhecer melhor a sua realidade e em última análise melhorar as suas condições de vida e se Portugal baixasse a taxa de irc o modelo usado no estudo sugere que uma redução de 7,5 pontos percentuais no imposto faria a economia ser 1,25% ao fim de 1 ano e 1,4 por uma década após a alteração compensando-se a perda de receita com o aumento de impostos sobre o consumo todos os exercícios simulados neste estudo partiram de problemas bem identificados e documentados relativamente ao irc português e o objetivo passou por perceber como tais problemas têm afetado a atividade económica no país os resultados das simulações do estudo indicam que Portugal no cenário base considerado nos exercícios enquanto pequena economia aberta é gravemente afetado pela perda de competividade fiscal pelos aumentos da taxa máxima de irc e pela incerteza Legislativa vivida no país ao longo dos anos importa referir também que os resultados sugerem que as elevadas taxas de irc afetam parcialmente os rendimentos dos trabalhadores ou seja uma descida do irc não só melhoraria a competividade da economia internamente e internacionalmente ao aliviar a carga fiscal das empresas como também estimularia o crescimento económico através do aumento do rendimento disponível dos trabalhadores fica assim demonstrada a importância de reduzir o peso do irc no mix tributário uma vez que estimularia a atividade económica por diversas vias durante as últimas três décadas o irc sofreu grandes Reformas e milhares de alterações o estudo conclui que essa instabilidade do Imposto prejudica a economia o modelo indica que quando há uma redução da taxa de irc em 7,5 pontos percentuais seguida de uma subida Idêntica um ano depois o PIB mas principalmente o consumo caem de forma permanente a instabilidade Legislativa simulada através da reversão de uma descida inicial do irc cria consideráveis oscilações nas variáveis macroeconómicas observadas no estudo por exemplo uma empresa pode endividar-se mais para aumentar o seu investimento e inesperadamente ter de reverter as suas decisões para para fazer Face a um novo aumento não antecipado da taxa do irc isto gera ineficiências que afetam a rentabilidade da empresa e consequentemente os lucros e os salários que são os rendimentos que suportam o consumo privado em 2021 cerca de 60% da receita do irc em Portugal veio de empresas com volume de negócio acima dos 10 milhões de Euros por ano então e se houvesse uma redução maior do irc nas empresas que estão nos escalões mais altos o estudo conclui que o PIB obteria um aumento de 0,66% 2 anos depois dessa alteração e a longo prazo haveria uma melhoria permanente de aproximadamente 0,11% segundo estes economistas um maior corte do Imposto nesses escalões mais altos permitiria alcançar resultados no que toca ao investimento privado semelhantes a uma redução da taxa comum a todos os escalões o estudo conclui que se deve ponderar uma redução substancial da taxa nominal de RC sucetível de produzir um efeito equiparável ao previsto nos exercícios de simulação que fizemos no estudo essa redução deve ser implementada com o objetivo de restabelecer a competividade internacional do Imposto alinhando com os níveis dos restantes países adicionalmente recomenda-se o regresso à estrutura original puramente proporcional do Imposto abolindo-se a derrama Estadual bem como qualquer tipo de elemento progressivo com efeito económico relevante que contribua para a criação de ineficiência económica Deve ser ainda ponderada a eliminação da derrama Municipal por força da complexidade que introduz no sistema e pela inexistência de pressupostos jurídicos ou económicos que justifiquem deve-se no entanto ponderar a criação de medidas de compensação de receita para as autarquias locais privilegiando respostas indutoras de eficiência económica por outro lado de forma a promover a estabilidade do irc e a garantir certezas em matéria fiscal propor-se a introdução de regras que disciplinem a produção de leis fiscais em particular recomenda-se a estipulação de um prazo para a entrada em vigor de normas tributárias suficientemente dilatado para assegurar a previsibilidade junto de quem paga também a imposição de períodos de discussão prévia devidamente regulamentados finalmente a realização obrigatória de avaliações de impacto económico exante e expost designadamente sempre que se trate de alterações fiscais que emanem de processos de reforma fiscal em paralelo o estudo propõe que se privilegie a criação de estruturas técnicas permanentes junto dos decisores ou adaptação de estruturas já existentes que se dediquem ao estudo continuado de soluções de política fiscal e de previsão de impactos suscetível de ser aproveitado a todo o tempo na conceção desenho e redação de enunciados legais competentes e condizentes com os objetivos que presidiram a sua criação o estudo conclui que a elevada taxa de irc em Portugal prejudica a competitividade da economia o consumo e o investimento se o país optar por acompanhar a descida de irc no estrangeiro o estudo aponta para uma melhoria de cerca de 1,3 do PIB no longo prazo faça ao caso de optar por não acompanhar o exterior os resultados apresentados neste estudo sugerem também que Portugal ganhará se tiver mais estabilidade Legislativa em matéria de [Música] irc n