Vídeo: 20/06/24 – Conselho de Ministros – Agenda Anticorrupção

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reunião do conselho de ministros de hoje comunicar vos que nos termos que tínhamos assumido quer na tomada de posse quer posteriormente na discussão do programa de governo tivemos a ocasião de nos últimos dois meses proceder a um conjunto muito vasto de ausculta sões que incluíram também todos os partidos políticos com acento parlamentar com vista a fixar uma agenda para um combate sem tréguas à corrupção em Portugal quero cumprimentar a senhora ministra da Justiça pelo trabalho que fez e que apresentou nos 60 dias que estavam combinados nós tivemos duas ocasiões de discussão no conselho de ministros para concluir os trabalhos da parte do governo nesta primeira fase é é uma prioridade que Assumimos desde a primeira hora o combate à corrupção que sabemos mina e muito a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas prejudica e muito a atividade económica do país retira muita da nobreza que deve estar sempre subjacente ao exercício de funções públicas seja em que circunstância for a nossa convicção foi a de que era preciso ouvir e a escultar porque temos a sensação que é partilhada de uma forma generalizada de que aquilo que Precisamos verdadeiramente mais em Portugal é dar eficácia a este trabalho é dar capacidade operacional para aproveitar muitos dos instrumentos legislativos que já existem isto não significa que no decurso deste processo não haja alteração a vários instrumentos legislativos Mas significa que o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção na repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção esta agenda anticorrupção incorpora já muitos contributos que foram transmitidos ao governo por parte de Agentes da área da justiça e de partidos políticos esta forma de interação e diálogo é para manter agora na concretização da agenda que a senhora ministra da Justiça apresentará de imediato a na sequência disso mesmo nós vamos disponibilizar nos próximos dias no Portal do Governo o teor não só da apresentação que é uma síntese que aqui será feita mas o tior de todo o documento que foi elaborado pela senhora ministra da justiça e aprovado no conselho de ministros para que todos os cidadãos possam dar a sua opinião e a sua sugestão para serem atendidos depois quando tivermos de tomar algumas decisões nomeadamente relativas mais à frente por outro lado em interação também com os grupos parlamentares que suportam no governo Eles já nos transmitiram e portanto anunciarão em sede parlamentar como é devido e por eles próprios Mas eu posso aqui adiantar que nos comunicaram a sua pretensão de criar na Assembleia da República uma comissão eventual que possa a partir da agenda que hoje apresentamos e de propostas de alteração Legislativa que o governo também trará juntar-se àquelas que seguramente os grupos parlamentares não deixarão também de apresentar possam portanto fazer em sede parlamentar o aprofundamento de todas essas iniciativas e consensualizada repito para aperfeiçoar o enquadramento Legislativo mas sobretudo para dar eficácia para trazer mais resultado a este combate que é um combate pela democracia é um combate pela justiça é um combate pela igualdade de oportunidades e é um combate também pela dinamização da nossa economia e de alguma maneira pela solidariedade que os recursos que hoje são perdidos por via de atividades corruptivel para políticas públicas e sociais que deem às pessoas maior resposta às necessidades que são sentidas no seu dia a dia passo agora a palavra à senhora ministra da Justiça cumprimentando e felicitando Mais Uma Vez pelo trabalho que desenvolveu desde o nosso primeiro dia de mandado muito boa tarde a todos vimos agora hoje apresentar a agenda anticorrupção e vamos chamar-lhe agenda porque o que está na agenda não é para ser esquecido é um compromisso e é assim que esta agenda deve ser entendida como um compromisso do governo e a agenda anticorrupção que hoje aprovamos em conselho de ministros e como o senhor primeiro-ministro referiu assenta numa ideia muito simples eficácia estamos aqui depois de dois meses de análise minuciosa de escutação a várias dezenas de entidades na sequência de um compromisso assumido pelo senhor primeiro-ministro no seu discurso tomada de posse e que eu di com todo o gosto neste processo sedimentar a ideia de que eliminação de de algumas Areias de engrenagem poderá fazer com que tudo funcione melhor e o que quisemos não foi mudar tudo o que quisemos foi H porque mudar tudo muitas vezes e fica tudo na mesma não porque nós quisemos é fazer uma agenda que pudesse ser realista E então partimos para esta tarefa sem dogmas sem preconceitos e elaborá-la a partir de uma do programa de governo como não poderia deixar de ser mas elaborá-la à luz de um diálogo que levamos a cabo com os partidos com comente parlamentar e com mais de 30 entidades com quem reunimos e das quais recolhemos contributos também inscritos e agora aqui também aproveito para agradecer publicamente todos os que contribuíram para a construção desta agenda a agenda tem medidas que constando do programa de governo mereceram acolhimento de várias entidades ouvidas aliás os temas que nós tratamos havia bastante consenso e em algum dentre dos partidos comente parlamentar todos eles tinham nas suas agendas e metas e e medidas para o combate à corrupção e por isso esta agenda abrange medidas que não só estavam no programa de governo como também estavam no programa de governo de de de deit de outros partidos e abrange ainda medidas que não estivessem embora não estivessem eh previstas no programa de governo entendemos que devam ser de adotar porque não estão em desacordo com o programa são pertinentes e além do mais são eficazes entendemos nós para um combate à corrupção e estas medidas são medidas que o governo se propõe iniciar de imediato vamos dar início a um processo de consulta como o senhor primeiro-ministro também já o referiu e para maior facilidade de Exposição o o presente sumário vai-se dividir em quatro pilares a prevenção a punição efetiva a celeridade processual e a proteção do setor público já a prevenção a prevenção da corrupção é feita através de mecanismos de Transparência de Gestão de Risco que desfavorecem as condições para a prática da corrupção e também muito importante é feita através da educação da formação em suma a a prevenção é também feita através da criação de uma cultura cívica de um ambiente social que seja avesso a condutas corruptivo há medidas que são bastante consensuais e que foram bastante consensuais não só entre os partidos mas também na sociedade civil das várias entidades que consultamos e que queremos pôr em prática uma delas é a regulamentação da atividade de representação de interesses legítimos Lobby é uma medida que estava no programa de governo eh e que vai incluir um registro de Transparência um código de conduta uma agenda pública e será algo que estava eh já previsto que acreditamos que vai haver consenso e transversal e será efectuada a breve trano relativamente também a outro tema que é a pegada Legislativa que é um um dos pontos que também estava na agenda do governo e que pretende dar a conhecer registar o as interações que existam no dentro do processo Legislativo na conclusão do processo legislativo Vamos tentar a procurar uma forma de projeto Piloto para que seja um pro uma processo realista eh e e que possamos a pouco e pouco ir adaptando e ir ajustando queremos que o que o que aprovarmos possa ser exequível eu não vou detalhar todas as medidas para vou focar-me nas nas mais essenciais relativamente à ainda na prevenção do Estado queremos também garantir políticas públicas robustas de combate à corrupção e nessa medida eh também queremos reforçar a consulta pública em processos legislativos do governo aliás é já sinal dessa desse desse compromisso o que vamos fazer com esta agenda vamos eh abrir à consulta a a ao ao público para que possa também dá partilhar eh connosco eh as suas as suas opiniões sobre o sobre o documento h e também vamos aprofundar o princípio do governo aberto como a disponibilização de proativa de documentos eh que tinhamos aliás Como vamos fazer exatamente com esta agenda relativamente à transparência nos negócios entre o estado e privados n uma das propostas que temos e que queremos implementar é incrementar as potencialidades do portal base ora o portal base para quem não não sabe é onde se centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal e acreditamos que a potenciar a utilização deste Portal empregando lhe algumas dinâmicas designadamente de de melhoramento de pesquisa de informação até com a inteligência artificial possamos extrair deste portal mais informação e otimizar e a informação que é disponibilizada ao público em geral e assim também tomar medidas mais eficazes também gostaríamos de generalizar a venda judicial em leilão eletrónico já é al que existe mas queríamos torná-la mais regra do que exceção relativamente a outro aixo que é a punição efetiva H nós uma das medidas chaves para para quem entendemos e importante como punição efetiva é o mecanismo de de perda de bens a melhor forma de combater o enriquecimento ilícito é assegurar a efetiva perda da vantagem do crime é que seja percecionado que a corrupção não compensa e por isso Queremos que seja possível no âmbito do processo penal declarar perdida a vantagem de um crime sem necessidade de uma condenação prévia naturalmente verificadas que estejam determinadas circunstâncias em linha com as diretivas com a última diretiva da União Europeia nós sabemos que já existe hoje em Portugal um mecanismo de perda alargada de bem relativa a certas categorias de crimes incluindo a corrupção Mas queremos incrementar melhorar Este mecanismo para torná-lo mais eficaz e que que possa possibilitar a perda de bens efetivos perdas de bens que sejam detetados numa determinada Investigação Criminal sendo que naturalmente analisada à prova disponível o tribunal fique convencido que tem essa esse bem tem origem em atividade criminosa Este mecanismo pode ser aplicado Mesmo que não seja possível obter uma condenação e o processo seja arquivado naturalmente que esta medida vai ter que ser aplicada por um tribunal vai cingir-se a ao número limitado de crimes entre os quais estará a corrupção e será naturalmente sujeito a requisitos suplementares teremos sempre que assegurar o respeito dos direitos individuais que é para nós um limite intransponível é uma medida que terá que ser trabalhada neste sentido queremos também dinamizar os gabinetes de recuperação de ativos e de administração de bens os bens que são declarados perdidos a favor do Estado deverão ser tratados e e e devem ser estes gabinetes devem ser dotados dos meios técnicos e humanos que para os tornar mais eficazes e mais capazes de eh cumprir a sua missão e vamos também a este respeito e apostar na formação das entidades envolvidas na aplicação destes mecanismos de perda de bens porque o que tem acontecido muitas vezes em Portugal é que leis existem se são complexas e são completas mas é necessário depois que quem aplica o direito quem os atores do do do sistema possam ter um pleno conhecimento dos mecanismos dos instrumentos e dos institutos e possam aplicá-los de forma adequada e esse reforço da formação terá será também assegurado relativamente à punição efetiva à inda e a responsabilidade alargada vamos vamos fazer a análise do agravamento das pena acessória de proibição do exercício de funções públicas ou políticas esta pena acessória já existe atualmente na lei o que vai estar previsto é um possível alargamento do dos limites ou do limite mínimo e ou do limite máximo sabemos porém que o importante não é só a moldura penal é que que possa ser aplicada a pena e por isso mais importante até que o que é o alargamento da moldura penal é que os tribunais possam funcionar funcionar de forma eic e aplicar as as as penas necessárias vamos também proceder à criação da lista negra do fornecedores do Estado nós sabemos que já hoje de acordo com os códigos contratos públicos existe impedimento de de entidades que tenham sido condenados por por corrupção de concorrer a contratos públicos o que vamos fazer é tentar agilizar e circular melhor no sentido de maior eficácia ter essa lista disponível para efeitos de contratação relativamente à à punição efetiva às denúncias e à e à proteção de denunciantes vamos querer alargar a proteção de denunciantes designadamente em relação a processos judiciais abusivos ou manifestamente infundados ainda que não exista relação ao vínculo laboral o que pretendemos é que se for possível ou se for necessário possa exigir um indeferimento liminar se for uma ação manifestamente en fundada e que apenas e até possa inclusivamente H nestas situações que os custos do processo possam estar correr por conta de quem infundadas avançou com este com este processo vamos também operacionalizar um canal de denúncias único de todo o governo aliás Como já tá previsto desde o dia desde o princípio no no nosso canal no nosso Código de Conduta relativamente à fiscalização o o o mecanismo Nacional de interrupção menac H que que tem eh que tem diversas funções e muitas atribuições importantes no que se respeita à prevenção e e e ao controlo do do da da corrupção o que pretendemos fazer é eh para que possa ter uma uma atividade plena pensar no reforço de meios e na reestruturação orgânica do do mecanismo para que ele possa ser mais eficaz para o cumprimento da tão extensa missão que lhe é atribuída queremos também reforçar os meios das inspeções Gerais que o controle interno do Estado vamos também relativamente n à jurisdição fiscal porque sabemos que eh quando a jurisdição fiscal não funciona adequadamente é também e um meio de existir ou potenciar maior existência de fenómenos de corrupção ou o aumento da perceção da corrupção e o que vamos fazer vamos implementar é um compromisso que naturalmente que apoiaremos e o o resultado resultados do grupo de trabalho no âmbito da Justiça administrativa e fiscal que é um trabalho que está já a ser desenvolvido e e que em breve será serão dados mais detalhes mas que integra também o nosso compromisso nesta agenda pela importância que entendemos que este assunto tem quanto aos processos mais céleres e em matéria de celeridade vamos também pôr o dedo na ferida vamos rever a fase de instrução e muitas vezes os processos arrastam-se durante anos e nós estamos a equacionar a amplitude e a função para que possamos evitar que que o inquérito seja um pré-julgamento a instrução seja uma repetição do inquérito ou que não seja um pré-julgamento não queremos que seja um pré-julgamento e portanto vamos ter que olhar para a matéria da da instrução do mesmo modo também queremos olhar para o regime de recursos ou para tribunal constitucional para que este não possa ser para que este não não não seja utilizado como um mero expediente dilatório não podemos permitir que o tribunal constitucional seja um quarto grau de jurisdição e e um mero expediente para impedir a celeridade da Justiça vamos também olhar para esse ponto vamos relativamente vamos a aprovar uma diversas capacitações de mdos de abenção de prova quer seja através de alargamento de colaboração premiada nos âmbitos do processo penal Tem havido alterações substanciais nesta matéria mas o que nós pretendemos fazer é alargar as fases processuais e a tipologia de crimes que admitem colaboração premiada dos arguidos como forma de de acelerar e dar maior celeridade ao processo penal vamos também procurar agilizar a obtenção de informação através da interoperabilidade entre os vários sistemas de informação é um ponto muito importante muitas vezes não há comunicação entre os vários as várias entidades do estádio e queremos também as entidades públicas possam conversar entre si possam conversar no sentido de partilha de informação de forma eficaz e cé também vamos rever o regime legal meios de obtenção de prova designadamente em ambiente digital até porque naturalmente muito tem muito tem avançado este domínio e a legislação precisa de acompanhar as novidades nesta área também queremos apostar em ferramentas tecnológicas para agilizar o tratamento de prova e assegurar a tramitação eletrónica em fase de inquérito para que possamos contribuir decisivamente para a simplificação dos procedimentos subjacentes a esta fase processual também importante a o o capital humano nos tribunais a formação especializada dos magistrados que possam acompanhar o o a evolução do direito dotar as magistraturas de assaria técnica especializada para que osos juízes possam ser libertados para a função que lhes compete que é decidir e assim poderem ter mais apoio e conseguimos uma maior eficácia também um ponto muito importante para nós nós eh é a publicitação de todas as decisões judiciais em matéria de corrupção e não só H incluindo as Mat as decisões de primeira instância não existe atualmente a publicitação de todas as decisões judiciais e É nesse sentido que estamos a trabalhar e é para isso que vamos também criar eh aliás é um processo que já está em marcha proteção do setor público eh queremos capacita queremos e fazer a proteção do setor público mediante a capacitação dos decisores O que é que nós procuramos procuramos eh reforçar a transparência e a celeridade na nomeação dos dirigentes da administração pública a cresap que é a entidade que que assegura a o processo de contratação tem que ter as condições necessárias para poder decidir rapidamente para ter processos mais céleres para que os processos de de de de denação sejam mais rápidos eh e assim podemos reduzir ao mínimo o período de nomeações Em substituição aliás em linha com o que estava previsto no programa do governo apostar na educação Como disse no início eh é a melhor forma de prevenir a corrupção é a criação de uma de uma cultura de integridade eh e temos que fazê-lo nos vários ciclos de ensino no ensino básico no secundário nos ciclos superiores criar uma nova mentalidade ajudar a criar uma cultura eh de integridade social e de H uma sociedade que possa ser menos menos permeável possa ser mais resistente à à à aos fenómenos de corrupção e possa proativamente combater os fenómenos de corrupção naturalmente também queríamos Gostaríamos muito que projetos de investigação científica se fossem desenvolvidos nesta área com a fundação de ciência e tecnologia também são desafios Que Deixamos são cerca de 30 medidas é uma s uma agenda que entendemos que é realista que é exequível mas também que é ambiciosa e que acreditamos que vai ser eficaz muito obrigada Mariana flores RTP eh começo por lhe fazer uma pergunta sobre algo que disse em relação ao mecanismo de perda de bens quando diz mesmo que seja arquivado não considera que isto coloca em causa a presunção de Inocência e se não pode ser ficar pelo caminho no tribunal constitucional em relação também a rever a fase de instrução Qual é de facto a amplitude admitem mesmo terminar com esta fase de e instrução e e também em relação a estas medidas se admitem que há algumas aqui que podem não passar no Parlamento e por último pergunto-lhe só em relação às escutas de eram cinco perguntas vai volar são três mas em relação às escutas e que foram divulgadas escutas entre António Costa e também galamba se numa altura destas também não não falaram sobre a questão de rever por exemplo as regras no ministério público em outros órgãos crial muito bem relativamente à questão da da naturalmente que Este mecanismo per da alargada de bens que já existe É um mecanismo que está previsto fora do Código Penal e Embora esteja a correr eu ten que estar acupula cri de penal que esteja a decorrer ou seja ou seja decre não é uma não é quebra da presunção da inocência eh é naturalmente uma um mecanismo que já hoje existe e que já passou no crio o que vamos fazer é largá-lo e torná-lo um pouco mais ambicioso em linha com as exigências da diretiva e assim conseguimos resolver um problema que é que é que é muito per e necessário e que acreditamos que vai ser eficaz porque o atual e o atual regime de per da alargada que é é admissível a Eu não quero entrar em grandes tecnicidades mas depois o documento que partilharemos terá terá todo esse detalhe técnico ou jurídico mas apenas olha para a incongruência entre o património e o rendimento eh pode aconte quando existe congruência ainda que haja uma convicção do juiz e é uma decisão judicial que determinado bem possa ser proveniente de um de um crime de de corrupção nem ess nem assim ess esse bem é declarado como perdido ou pode ser declarado como perdido e é esse ponto que vamos atacar mas e é muito técnico mas mas Julgo que depois no que será perfeitamente percetível no no na questão no no documento mais extenso que iremos partilhar em relação à outras questes a outra a outra questão era o questão do do inquérito questão da fase ah da fase de instrução da fase de instrução estamos não a fase a fase de instrução vamos nós estamos em estamos há trabalho a ser feito junto dos conselhos superiores de magistratura que estaremos a conversar naturalmente com eles sobre este tema e sobre a dimensão o que nós não queremos é sabemos que a instrução pode tem duas dinâmicas pode ser requerida aberta por por duas entidades diferentes nó o que nós queremos é que possa ser olhada de uma forma eficaz ou seja se e todos nós temos consciência e quem e quem opera eh no e quem aplica o direito sabe bem que muitas vezes são mecanismos que são utilizados apenas como formas de manobras dilatórias e é exatamente isso que queremos atacar é exatamente a isso que vamos eh procurar corrigir o outro tema naturalmente não não pronunciar Ai obrigada boa tarde João Pedro Olinda da TV e da CNN Portugal gostava lhe de colocar questões mais políticas e também relacionadas com esta com esta proposta relacionada da com a perda da largada de bens H esta proposta também é defendida pelo partido chega eu queria lhe perguntar se a inclusão nesta agenda anticorrupção relaciona-se com depois a votação no Parlamento eh e depois também gostava de pedir-lhe um esclarecimento sobre os contributos dos restantes partidos nesta agenda anticorrupção eh se conseguia quantificar esses contributos tendo em conta que os partidos depois das reuniões continuam insistem em dizer que o governo não qu não quer dialogar Obrigado muito bem esta medida é uma medida que estava também prevista de certa forma no no no programa do do governo é uma medida que que é aninhado por várias várias entidades eh nós procuramos efetivamente fazer um diálogo construtivo com os vários partidos a prova disso e tenho a certeza quando quando os os os os membros do dos grupos parlamentares com quem falamos por duas vezes sobre estes temas olharem para para o conteúdo das medidas vão eles próprios reconhecer muito dos contributos que deram nesta agenda e que eu já agradeci e volto a agradecer portanto houve um esforço efetivamente de de tornar esta agenda eficaz eh e torná-la possível torná-la Realista e Este mecanismo entendemos que é um mecanismo realista entendemos que é um mecanismo que é viável naturalmente que tem que ser tratado com os com com maior cuidado como é natural eh mas julgamos que dá resposta ao outro mecanismo que assim era impossível e inviável na na minha perspectiva embora não constitucionalista mas tendo ouvido muito e e quem quem saiba do tema em mais maior profundidade e esse sim outro o Enrique criminalização de enriquecimento ilícito em si esse sim seria inconstitucional Boa tarde Ines maxa da Antena 1 eh gostava de perguntar sobre a pegada Legislativa eh o governo de António Costa já tinha feito um projeto piloto nesta nesta matéria queria perceber o que é que vai ser diferente e também se este governo teve em conta esse projeto piloto do do anterior executivo de António Costa e depois gostava também de aproveitar a presença da da senhora ministra da Justiça para questionar sobre umas declarações prestadas hoje pelo diretor da polícia judiciária que disse que a PJ não deve explicações Não Deve satisfações melhor dizendo foi esta a expressão usada Não Deve satisfações ao governo mas apenas às instâncias judiciárias gostava de perguntar à senhora ministra como é que estão as relações entre Ministério da Justiça e polícia judiciária e também se entende que de facto a PJ deveria dar h mais explicações neste caso ao governo ehem em algum caso concreto que tenha estado mais no centro das at ões muito obrigada muito obrigada eh relativamente à pegada e a dif nós temos conhecimento do do do projeto do partido socialista o que vai ser diferente é que esperemos Esperamos que o nosso funcione eh e que seja eficaz o o o projeto que foi levado a cabo pelo partido socialista não não não se concretizou com sucesso Vamos tentar aprender com com o que correu mal nesse processo e vamos tentar melhorá-lo naturalmente e e continuar a incrementar a polícia judiciária deu um contributo muito útil também este documento foi uma das entidades que nós consultamos e também à polícia judiciária agradeço os contributos que deram e que também estão aqui expressos neste nesta agenda obrigado deações não não ouvi as declarações peço desculpa Olá boa tarde inis Batista da Rádio observadores eh queria perguntar-lhe eh quem vai ter acesso à atividade lobista a se é também aberta advogad solicitadores a quem específic vai ter acesso a este atividade eh qual será o regime de perda de bens a favor do Estado Qual é que é o nível da perda em específico e pergunto-lhe também que matérias é que vou enviar para a assembleia da república e que matérias é que vão tratar em decreto de lei muito bem relativamente à questão do Lobby que entidades é que vão ser incluídas designadamente se vão ser incluídos advogados é uma questão que não está fechada eh tem que ser devidamente articulada com Ordem dos Advogados e com o regime que articula os atos próprios do advogados temos o que nós gostaríamos de ter é que houvesse uma certa consistência entre a legislação nacional e a legislação europeia mas é um tema quanto à perda alargado eu Julgo que já respondid três perguntas se calhar saltava eu não percibi muito bem o conteúdo da sua pergunta mas relativamente à à última que me fez eh O que é que vai ser tratado no Parlamento e fora do Parlamento como vê ou como perceberão algumas medidas são de caráter prático eh serão feitas e executadas pelo governo outras medidas que aliás Como já foi referido vai vão ser discutidas em comissão especializada de acordo com a proposta que que foi avançada com pelos grupos parlamentares que suportam o governo h e depois nós tudo o que tiver tudo que merecer o Consenso alargado será discutido no Parlamento o que for da competência do governo será aprovado pelo governo o que for da competência do Parlamento será aprovado pelo Parlamento Não não é uma questão que que a seu tempo veremos como é que será à medida do desenvolvimento das medidas Obrigada joãoa eh várias destas ideias e do programa já constavam no programa Eleitoral da Ad e também do governo eh pergunto-lhe após estes dois meses de análise eh se faltou alguma coisa para estabelecer prazos e e medidas mais concretas nestas ideias e se aquilo que era descrito como uma agenda ambiciosa ou hoje foi descrito como uma agenda realista pergunto-lhe o porquê dessa alteração é ambiciosa também em segundo lugar a os subscritores do Manifesto parael a reforma na justiça já estiveram reunidos com o primeiro ministro pergunto-lhe até na sequência da apresentação da agenda de hoje se está disponível para voltar a a se encontrar com com os subscritores do manifesto e aproveitando a pergunta da minha colega da abocado uma vez que o Mandato do diretor da PJ está a terminar se vai ser reconduzido no cargo pron nós estamos hoje aqui a falar de combate à corrupção eh nós temos aqui temos eh er é normal que a nossa agenda eh corresponda mal seria se não correspondesse e não desse eh voz ao programa do governo foi para isso que fomos mandatos naturalmente o que nós procuramos fazer foi em diálogo com os outros partidos com cento parlamentar e e em diálogo com as organizações que andam que estão no terreno e que aplicam que são atores eh interessados e e e que estão na Linha da Frente deste destas temáticas foi procurar contributos que não contradizem que não tivessem contradição com o programa de governo pudessem ser incorporados e até algumas medidas que aqui estão não vê do do programa do governo mas resulta exatamente dessa interação a agenda é ambiciosa eh porque a execução desta agenda é é extensa vai envolver muitos eh muitas entidades e vai haver e e há determinados pontos ainda vão-se ter que ser amplamente discutidos analisados e e debatidos e fechados relativamente ao ao ao aos contributos estamos naturalmente acabamos de dizer que estamos abertos a receber contributos de toda a sociedade civil designadamente os do Manifesto naturalmente obrigada obrigada tá tudo s