Vídeo: Como “pôr ordem na casa” no Ministério Público?

🗣️ Transcrição automática de voz para texto.

[Música] Esta é a história do dia da Rádio observador O que é preciso para pôr ordem na casa no Ministério Público está muito vulnerável a algumas críticas justas ou injustas a verdade que algo está exposto a muitas críticas e deverá Será que alguém tem que pôr a ordem na casa por assim dizer mas é preciso alguém que ponha ordem na casa e que possa pôr fim ao que tem sido uma certa descredibilização do Ministério Público a entrevista ao observador a ministra da Justiça traçou o perfil pretendido para o próximo procurador-geral da República a atual procuradora Lucília gago termina o mandato em outubro e o governo vai propor um novo nome ao presidente da república a ministra afirma que o governo quer alguém com um perfil de liderança e comunicação porque os tempos não estão para pessoas que estejam apenas fechadas no gabinete O que significa este arrumar a casa no ministério público Que perfil deve ter o futuro Procurador Geral da República que caro é este e que competências tem são questões para a conversa com Joaquim Dantas Rodrigues advogado e professor de direito eu sou o João Santos Duarte e esta é a história do dia de sexta-feira 28 de [Música] Junho bem-vindo Joaquim Dantas Rodrigues muito obrigado pelo convite Vamos então começar por enquadrar aqui a a figura do Procurador Geral da República que cargo é este e que funções lhe competem É sim eh o cargo de de Procurador Geral da República é o único cargo do Ministério Público e da magistratura doss tribunais judiciais que está sujeito a designação pelo poder político mas com um estatuto de independente do poder político com um mandato de 6 anos e que é nomeado pelo governo mediante a concordância do senhor presidente da república para esse mandato longo de qu de 6 anos uhum e em termos e em termos de funções e dirige e coordena funções o nosso o nosso ministério público é diferente dos Ministérios públicos da da dos restantes estados da União Europeia enquanto o restantes estados da União Europeia o ministério público é essencialmente tem funções penais o nosso não o nosso tem funções em matérias constitucionais em matérias penais em matérias de família em matérias cíveis em matérias comerciais em matérias laborais em matérias administrativas ou seja só por isso Vimos que é uma estrutura demasiada gigantesca que tem competência em todas essas áreas jurídicas da nossa jurisdição pronto portanto todas as jurisdições o ministério público tem competência e isto repito Só existe no nosso país uhum e e E porque é que este é um cargo de nomeação política isso também acontece nos outros países ou qual é que é a realidade acontece E isso acontece por toda a Europa nós nós encontramos que o ministério público é sempre ou quase sempre nomeado e pelo governo é o governo sempre que propõe eh digamos a a pessoa que irá exercer Essas funções de Procurador Geral portanto é o cargo é assim portanto toda a Europa definiu Como como no fundo um órgão que até recebe instruções do próprio governo é assim que funciona o cargo de e de Procurador Geral da República mas isto não é em Portugal eu queria vos dizer que este estatuto do Ministério Público ele foi é um estatuto de 2019 e que esteve eh foi criado digamos na vigência do Procurador eh da República Portuguesa que esteve mais tempo ele teve 16 anos a ocupar o cargo que foi o procurador Cunha Rodrigue teve de 1984 até o ano 2000 ocupar o cargo reparem 16 anos no exercício de uma função portanto Isto é algo que não acontece em país algum da União Europeia tá 16 anos numa função como também o nosso mandato de 6 anos também não existe os mandatos devem ser da duração dos governos E no caso português se o governo tem uma duração de 4 anos devia de ser de 4 anos até o senhor Presidente da República tem uma duração de 5 anos portanto nós temos um procurador da república que ultrapassa em termos de funções o mandato dos dos maiores eh Cargos da função que é o senhor presidente da república e o senhor primeiro-ministro portanto é na verdade uma situação bizarra até todo o estatuto do Ministério Público é é é é um estatuto eh feita à medida de um órgão especialíssimo portanto nós temos um um ministério público com umas funções especialistas comas funções em todas as matérias mas depois não temos especialistas ou seja um dos grandes problemas do Ministério Público é que nós não temos eh Procuradores especialistas em Direito da família nós não temos Procuradores especialistas em Direito Penal nós não temos Procuradores especialistas em Direito da família nós não temos procur especialistas em Direito Constitucional pronto a e Então temos um uma certa desorganização interna até no Exercício das suas funções porque não há uma especialização portanto repare hoje em dia o mundo jurídico é um mundo jurídico tem que ter especialização até prpr Ordem dos Advogados tem a especialização tem os advogados especialistas e nós não temos magistrados especialistas Uhum E isto é na verdade um problema e é um problema que descredibiliza também a justiça e que torna a justiça também eh pouco pouco agradável e pouco responsável e é isto que nós também precisamos de mudar repar nós temos uma uma situação em que todos os dias nós en nas conversas que nós temos de café houve-se a falar do Ministério Público Hoje em dia as pessoas já nem acreditam nas acusações do Ministério Público isto disponibilizar a nossa Justiça descredibiliza o o dia a dia do cidadão e é uma Justiça nós precisamos de uma Justiça estável coerente para Para quê Para haver investimento para haver criação de riqueza para haver confiança Por parte dos empresários não é portant estamos num cenário na verdade estranho estamos a ver uma época estranha o ministério público não se pode na sua atuação não se pode pautar por e por motivos políticos eh e tem e tem órgãos Inter e tem órgãos internos de controlo da sua atuação e que devem estar eu diria eh não vejo ninguém eh preocupado com essa falta de controle interno eu acho que a mesmo tempo que é um cargo de nomeação política é suposto também ser um cargo independente Ora como é que isso se garante que mecanismos existem para Gar Independência fcial essa dependência é funcional ou seja ele é independente no âmbito da sua função quer dizer o quê quer dizer que ele não recebe ordens de ninguém não recebe ordens e do senhor presidente da república não se recebe ordens do Ministro da Justiça não recebe ordens de ninguém ele é independente deve exercer cada magistrado deve exercer a sua função com Total Independência segundo apenas o seu juízo o seu critério aí é que está a independência uma Independência funcional ou seja mas também a desordem está nisto tudo a desordem e que parece que existe é no facto de que eh hoje em dia Os Procuradores no âmbito da sua independência funcional que levam de uma forma de Total autonomia eh não não não estão sujeitos Nem às diretrizes que devem ser demandadas pelos seus órgãos superiores pronto e então até essas diretrizes são de momento insuficientes quer dizer cada vez há menos há menos diretri para o cumprimento do do labor técnico que eles têm que fazer ou seja eles estão um bocadinho abandonados são um bocadinho sem uma orientação superior ou seja os seus superiores não exercem as suas funções que é uma função de de vigilância que é uma função de dar diretrizes na condução do processo e então o que é que nós temos temos visto nestes Mega processos mais imediatos Temos visto o quê temos visto que exista acusações e que não são sustentáveis acusações em que falta prova em que a prova que é feita é uma prova que não cumpriu a legalidade que não respeitou as normas do Código Processo Penal aí está o que é que nós temos magistrados que não são especialistas magistrados que não não estão devidamente preparados pass penal [Música] já regressamos à conversa com Joaquim Dantas Rodrigues advogado e professor de direito na segunda parte vamos falar sobre o perfil e os desafios do futuro procurador-geral da [Música] República tii tirei a faca fui empunhe e m no momentoem igreja que tentou matar o Papa em Fátima e do misterioso segredo fechado num cofre que os unia assume-se como um protegido pela virgem de Fátima matar o papa é uma série para ouvir em seis episódios e faz parte dos podcast Plus do Observador pode acompanhar todas as semanas no site do Observador nas plataformas de Podcast e no YouTube estamos de regresso à conversa com o advogado Joaquim Dantas Rodrigues falemos também desta entrevista que a ministra da Justiça Rita Alarcão judice deu ao observador a ministra diz que quer que o próximo Procurador Geral da República seja alguém que possa arrumar a casa no Ministério Público ora já falamos aqui de algumas coisas que estarão enfim não estarão tão bem no ministério público mas o que é que acha que significa esse arrumar a casa a que se refere aqui a ministra isso é parece-me que arrumar a casa é pôr os senhores magistrados a trabalhar mais é pôr os senhores magistrados a a não terem tantos processos que estão a escrever é preciso cativá-los para trabalharem mais mais e melhor e mas para isso é preciso uma coisa é preciso melhorarmos a avaliação Ou seja todos nós n nossas profissões somos avaliados se somos avaliados porque que e devemos ser avaliados por quemm devemos ser avaliados por um órgão independente isto não acontece com os senhores Procuradores os senhores magistrados do Ministério Público eles não são Eles são avaliados pelo conselho superior do Ministério Público ou seja são avaliados pelo mesmo órgão Não há aqui qualquer tipo de independência as avaliações são poucas e e são normalmente com resultado zero é necessário melhorar as avaliações e as avaliações são essenciais para percebermos quais são asos mestrados o que é que eles estão a fazer que competência eles têm Quantos processos eles estão a tramitar nós precisamos melhorar muito as avaliações é claro que tudo isto também tem a ver um bocadinho com com com a também uma melhoria salarial que é necessário é evidente que o sindicato fala que é necessário reformar a carreira é necessário melhor salarial eu não ponho isto em causa que é necessário na verdade melhorar o ponto de vista salarial mas o atraso nos proced é um atrase brutal e depois é preciso o quê é preciso também criarmos uma melhor comunicação com o esterior hoje em dia os processos são muito mediatizados quer dizer precisamos de comunicar de saber comunicar com o público é de resto é de resto uma das características que a ministra diz que o próximo procurador deve ter comunicar melhor não é sem dúvida Precisamos de uma pessoa que tenha uma boa liderança que tenha uma boa capacidade de comunicação porque os tempos modernos já não se compatibilizam com a com estarmos dentro dos nossos gabinetes e não falarmos e não comunicarmos e não explicarmos eu vou dizer cois ten pensar algum tempo para ser Procurador Geral da República não é preciso ser jurista porque não escolhemos uma pessoa não jurista todos os nossos Procuradores foram ignos juristas não escolhemos uma pessoa não jurista porque não fazer esta experiência porque é que tem que ser um jurista Mas então que tipo de perfil tem que ser uma pessoa que tenha que tem essencialmente uma capacidade de diálogo ten uma capacidade de dialogar com a sua estrutura interna Isso é que é importante que saiba gerir a sua estrutura interna que por outro lado tenha valores humanos porque aquilo que se passa é que hoje em dia os valores humanos não estão a ser devidamente respeitados por parte do Ministério Público esquecer um bocadinho do que são os direitos humanos do que são as liberdades e garantias e o que são as orientações do tribunal dos direitos humanos e é preciso melhorar desse ponto de vista dá-lhes avaliação dá-lhes uma formação sobre essas matérias e essa pessoa tem que ter uma competência comunicacional importante não precisa um Procurador Geral da República não tem que ser um especialista no Direito Administrativo um especialista no direito penal não tem que ser tem que ser um bom gestor um gestor de pessoas não tem que ter competências jurídicaas Além disso isto não Tá previsto portanto pode ser qualquer área pode ser uma pessoa formar em filosofia pode ser uma pessoa formar em psicologia em sociologia pode ser um Jornalista Por que há de ser um jurista Quando é que nós mudamos este modelo de Justiça precisamos de ter uma Justiça mais humana e então no meu ponto de vista eu apostaria num não jurista para o exercício da função de Procurador Geral da República eu sei que isto é um passo Muito ousado mas era uma solução que me parece adequada desde que essa pessoa fosse uma pessoa que soubesse gerir gerir do ponto de vista e dos direitos humanos do ponto de vista do seu relacionamento com as pessoas que é essencial saber se relacionar e saber comunicar posterior um dos grandes defeitos dessa senhor procurador é a sua eh falta de habilidade para comunicar não só dela também dos questes Procuradores Vimos que todos têm dificuldades para comunicar e e depois precisamos também de mudar algum algumas questões que que são muito importantes reparem hoje em dia fala-se que vamos avançar com mudança no sistema no sistema da Justiça criando criando mecanismos para para acelerar os processos mas mecanismos nós temos que utilizar e os acordos de sentença portanto é algo que nós estamos atrasados há mais de 20 anos ou seja permitir que haja um entendimento entre o ministério público o juiz do julgamento e o defensor e o arguido no sentido de uma pena ser negociada nós precisamos da negociação da pena vejam aquilo que aquilo que acontece com toda a Europa os há um número cada vez mais levado de processos que são decididos pela via da negociação Isto é essencial nós criarmos a nossa justiça e esse primeiro passo tem que ser criado por essa ministra para a nossa ministra da Justiça que é avançarmos para a negociação penal para os os processos poderem serem resolvidos de uma forma mais célere mediante evidentemente de no campo do do direito fiscal podemos ente bem o casa da búa da fraudde fiscal podemos evidentemente resolver através deste procedimento e isto reduzia muito esse atraso que nós temos nos processos era na verdade importante porque não não interessa só só mudamos a senhor procurador mas se não quos depois condições para também melhorarmos o exercício da justiça e podemos sim temos uma Justiça mais cél e a justiça mais cél obriga a novas soluções portanto não é só mudar o procurador é preciso ter novas soluções e uma das soluções passa pelos acordos de sentença que são essenciais e nós estamos atrasados repit há mais de 20 anos Obrigado Joaquim Dantas Rodrigues Eu que agradeço muito obrigado Joaquim Dantas Rodrigues é advogado e professor de direito esta foi a história do dia os sons da ministra da Justiça são retirados de uma entrevista no programa da Rádio observador a sonoplastia é do Bernardo Almeida a música do genérico É do João Ribeiro eu sou o João Santos Duarte bom fim de semana [Música]