Vídeo: Existe uma tentativa abusiva de interferência na CPI por Aguiar-Branco

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e vamos partir agora para a análise dos mais recentes envolvimentos nesta comissão de inquérito connosco no estúdio estão já dois deputados o deputado Rui Paulo Sousa que é o presidente da Comissão Deputado che e a reputada Ana abrunhosa do PS membro da comissão muito boa noite aos dois eu vou lançar a primeira pergunta parao porque de facto fica aqui uma questão no ar o presidente da Assembleia da República pede um parecer sobre a legalidade ou ilegalidade deste procedimento mas no final de Junho um parecer do auditório interno da Assembleia da República não levantou qualquer tipo de questão isto é uma questão de dúvidas sobre a competência ou Será mesmo uma tentativa de dilação Senhor Deputado Pelos vistos o parecer do auditor interno e ficava a meio caminho da judicialização das comissões parlamentares de inquérito então H agora cumprimentar e minha colega de painel boa noite quem nos está a ouvir H é é preciso ver o o seguinte realmente a comissão de inquérito já no seu regime jurídico eh tem vários poderes atribuídos digamos equivalentes no fundo a uma investigação até feita pelo Ministério Público em termos práticos eh a parte de pedir realmente comunicações e das pessoas envolvidas digamos nos casos que estão a ser alvo da investigação da comissão de Inquérito é algo que já tinha acontecido em comissões anteriores inclusive na datap onde também foi pedido diversos depoentes essas comunicações e que foram e fornecid eh Quando que o partido chega pediu inicialmente asas comunicações no fundo também era no sentido e de seguir a mesma linha de raciocínio que foi seguida para a TAP onde era um pedido aos depoentes que fornecessem essas comunicações a título voluntário portanto era era era para seguir portanto nesse caminho também e exatamente como aconteceu com at Nessa altura de facto o PSD foi o partido que achou que devia ser pedido aou auditor jurídico da Assembleia da República um parecer e para confirmar a legalidade do processo e digamos que foi este o início de toda esta situação que temos atualmente esse parecer quando foi dado aí eu penso que realmente surpreendeu o os vários partidos envolvidos eh foi realmente no sentido de dizer que podia-se de facto pedir essas comunicações e até de facto h operadoras que era algo que antes não tinha sido equacionado sequer penso eu eh e lançou no fundo entre aspas vamos chamar esta confusão em que estamos neste momento eh o que é que aconteceu depois eh desse parecer o o partido chega H potestativo pediu essas comunicações eh baseando-se também no fundo nesse próprio parecer eh No que diz respeito ao presidente da república como é Presidente da República tem a prerrogativa do pedido ser feito através do presidente da Assembleia da república e há aqui uma questão que sobre o enfim a atitude do presidente da Assembleia da República que para alguém e como o comum dos espectadores Nos quais eu me integro escapará que é não conhecermos as normas as normas regimentais da Assembleia da República o presidente da Assembleia da República tem um poder de supervisão sobre as comissões ou senão a que título é que este parecer foi pedido ao conselho consultivo essa é uma boa questão porque de facto ele não tem poder sobre a comissão de inquérito eh de facto ele por iniciativa própria resolveu pedir esse parecer a à Procuradoria Geral da República até que ponto ele tem uma sustentação no próprio regime para o ter feito ou não isso é uma boa questão é mais umao não existe no próprio Regimento jurídico das comissões de inquérito essa figura o que existe é simplesmente a comão pede os serviços do presidente da Assembleia da República para pedir as comunicações ao Presidente da República é isso que tá no Regimento ele achou toda a maneira que devia fazer esse pedido e fez esse pedido se fez baseado na algum respaldo da Lei ou não é uma incógnita que se calhar ainda poderá ser analisada e discutida para a frente já agora só quero ser mais um uma questão e o PSD realmente entretanto e o PS tamb suspensão a desses pedidos enquanto não viesse esse parecer mas em termos práticos e hum não representam nada em termos de evitar o os pedidos já feitos ou seja os pedidos foram todos feitos porque foram feitos diretamente às outras e digamos entidades ou pessoas envolvidas excepto o do Presidente da República portanto os outros pedidos seguiram o seu percurso alguns até já houve uma resposta portanto em termos práticos essa suspensão acaba por não ter qualquer efeito porque o próprio o presidente da Assembleia da República não enviou devido ficar à espera do da informação da procuradoria geral da república de qualquer forma senhor presidente da Comissão antes de encerrarmos a nossa conversa duas perguntas que eu diria que são de de expediente funcionamento o pai das gémeas já foi localizado Infelizmente ainda não há diligências a serem feitas nesse sentido há e já foram contactados tanto o ministério dos negócios estrangeiros Portanto o nosso ministério negócios estrangeiros obviamente para através dos seus ofícios tentar junto eh às autoridades brasileiras eh a localização realmente o pai das gémeas eh outra outra situação foi também junto portanto à Embaixada ou a consolado no Brasil tentar eles próprios conseguirem encontrar Realmente esse contacto neste momento é o que tá a ser feito a última opção que resta é através de uma carta rogatória mas que aí tem que seguir um processo através do portanto do ministri mino público e ser um juiz a autorizar portanto essa diligência e ser enviada pelas autoridades brasileiras Uma Última Questão em relação ao convite ao Presidente da República os procedimentos estão concluídos é assim o que eu posso dizer é que ainda hoje falei com o Senor presidente da Assembleia da República eh portanto a comissão Já enviou a documentação do suporte a esse pedido para o senhor presidente da Assembleia da república e o que ele me disse foi que em princípio nos próximos dias portanto atendente vamos entrar em fim de semana Mas penso eu que durante a semana que vem vai ser enviada tanto para o senhor presidente da da república como para o ex-primeiro-ministro António Costa como para o ex-presidente da Assembleia da República o Dr Santos Silva portanto que vai ser os três pedidos através do par Por uma questão de digamos de de vamos chamar de protocolo de estado vamos chamar Sim Senhor muito obrigado ao joje muito obrigo boa i