Vídeo: Converter uma loja em habitação

[Música] para que um imóvel possa ser usado como habitação tem de ter Obrigatoriamente licença de habitação e apesar de se converter uma loja por exemplo numa casa vai ser necessário passar por um processo que pode até nunca chegar a bom Porto para mudar a afetação assim se chama o processo vai ter de submeter um pedido de mudança do tipo de uso da fração no pedido vai ter de incluir uma série de elementos desde logo vai ter de apresentar o projeto plantas de localização cópia do Alvarado licença memória descritiva e justificativa entre outros caso a loja esteja num res do chão de um prédio a assembleia geral de condóminos irá ter de aprovar por unanimidade para constar no título constitutivo da propriedade horizontal no processo de decisão que pode ser demorado a autarquia tem em conta o plano diretor Municipal tenha em consideração que pode ver o seu pedido recusado l [Música]