Vídeo: CDS x Livre. Luz verde ao IRS e CPI das gémeas

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[Música] mais uma audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso de gêmeas lzo brasileiras hoje foi a vez do chefe da casa civil Frutuoso de Melo são nossos convidados para estir a temas dois deputados desta comissão João Almeida do CDs Paulo moo do livre bem-vindos já vamos à comissão parlamentar de inquérito mas tendo em conta esta notícia que marca a última hora a promulgação dos diplomas de sete diplomas pelo Presidente da República incluindo aquele da descida do IRS proposta pelo PS e que foi eh viabilizado Graças aos votos do chga embora também toda a esquerda tenha votado a favor e a iniciativa Liberal João Almeida esta decisão vem criar um clima favorável para as negociações do orçamento Como era a promessa do presidente ou pelo contrário vem dar mais trunfos à oposição já que a maioria dos diplomas aprovados são de maiorias que o governo e aad classificam de negativas peço-lhe uma resposta rápida para podermos ir eh depois ao outro tema não Sinceramente acho que isso não não deve inquinar por assim dizer as negociações do orçamento de estado devem continuar com serenidade O parlamento funcionou estas medidas foram foram aprovadas já todos nos pronunciamos sobre a sua aprovação acho que neste momento é muito mais importante focar-nos no Exercício orçamental do próximo ano que obviamente é afetado por esta por estas prações e por estas aprovações mas isso será uma responsabilidade que os partidos que promoveram estas aprovações terão de ter também a negociação do orçamento de estado provavelmente reduzir D à sua margem para proporem eh outras medidas Mas isso é um uma análise que todos teremos de fazer no no no debate do do da proposta de lei de orçamento est acabem no âmbito dessas negociações e na elaboração do documento orçamental estas propostas que aqui André Ventura punha em evidência como por exemplo eh o subsídio de risco para as forças de segurança entre outras está negociado e acordado com os forçes de segurança portanto nem n quer põe neste momento e Paulo acho eh a pergun a mesma pergunta se considera que esta decisão do presidente da república favorece de alguma forma que cheguem a bom Porto as negociações do orçamento B muito boa tarde a todos H É claro que é claro que favorecem no sentido em que também eh retomam alguma normalidade eh relativamente àquilo que era o discurso do governo e do PSD dos partidos que apoiam o governo relativamente a esta matéria focarem eh até eventual ilegalidade idade aquilo que foi a decisão do senhor presidente da república decisão mais natural e mais óbvia relativamente a estes diplomas é claro que eles condicionam aquilo que é o exercício orçamental do do próximo ano portanto os partidos que negociar o orçamento com o governo PR também em conta naturalmente mas aquilo que é o essencial é que se reforçou aquilo que é o parlamentarismo do nosso sistema político e última palavra do Parlamento em decisões que são absolutamente essenciais para o país e estas alguns destes diplomas são um exemplo disso Hum vamos passar agora para a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas e temos pouco tempo peço-vos respostas curtas Frutuoso de Melo o chefe da casa civil explicou Porque é que emitiu o nome de Nuno Rebelo de Sousa no e-mail que remeteu ao governo justificou que o fez para aliviar a pressão e revelou também já passado 3 horas e tal da audição que este não foi de resto o primeiro pedido do filho de Marcelo à presidência João Almeida sai com mais perguntas desta audição mais dúvidas não sai com mais respostas claramente eu acho que as respostas do do Senhor chefe da casa civil Presidente da República foram importantes e ajudam ao esclarecimento das das matérias designadamente para nós havia uma que era muito importante e e e que e que teve essa resposta que era que tendo Nuno Reel de Sousa pretendido uma ajuda maior como ele próprio escreveu no primeiro mail da presidência da república que não a t e portanto isso para nós é é é importante ter essa ter ter essa resposta por parte de quem melhor a pode dar aquele o chefe da casa civil do Presidente da República uhum fica claro para si e fruto desta audição que a presidência da república não agiu de forma violar princípios de ética por exemplo no neste caso não temos nenhuma indicação nesse sentido mas devo confessar já não tínhamos antes não não não não não era propriamente Essa é a dúvida a dúvida era se em algum dos procedimentos poderia ter havido de facto alguma questão irregular e sinceramente no fim desta audição não nos parece tem pao mo ficou alguma ponte solta por esclarecer nesta audição dessa lição em específico honestamente não me parece ou seja examente à aquilo que seriam os temas de conhecimento do o chefe da casa Presidente da República acho que ele respondeu à grande maioria das das questões Foi bastante Claro parece que até que houve uma clara e claro brio intenção de todas as pessoas que que na Casa Civil trataram deste tema de eh enfim defenderem digamos assim como se costuma dizer não é se dependerem relativamente este po tendo em conta que era naturalmente uma questão sensível trazida pelo próprio fil do do Presidente da República agora naturalmente Que Há questões ainda para para vamos ter também a audição da Dra Maria João Roela que também poderá que é consultora da Casa Civil para os assuntos sociais exatamente uhum vamos ter de interromper este tir teas E pedimos desculpa por isso mas Luís Montenegro o primeiro-ministro está nesta altura em Luanda em Angola a reagir a esta promulgação do Presidente da República dos sete diplomas Vamos ouvir também da Assembleia da República porque parte das leis que foram promulgadas vieram exatamente da Assembleia da República outras também é verdade do governo quanto à enfim às consequências da promulgação elas são referidas pel pelo próprio Presidente quando eh anota que há consequências do ponto de vista da política orçamental para o próximo ano e eventualmente já para o ano eh em curso e é bom que nós possamos reter que algumas destas medidas foram tomadas na Assembleia da República em contraponto à aquilo que é eh o programa do governo e a intenção do governo não estou com isto a retirar a legitimidade das decisões porque a democracia é o que é mas evidentemente estou a recordar que essas decisões têm não é só um impacto financeiro tem um impacto do ponto de vista das escolhas políticas porque para se ter determinada receita ou para se fazer determinada despesa ou para se diminuir determinada receita ou eliminar determinada despesa é preciso tomar decisões no caso concreto a baixa do IRS nos moldes em que foi aprovada no Parlamento a diminuição do Iva sobre a eletricidade Ou pelo menos o alargamento da sua abrangência e a eliminação do pagamento de portagens tem um tem um consequências financeiras que têm um reverso da medalha que é o que é que nós vamos deixar de poder fazer em função dessas decisões da Assembleia da República portanto nós agora eh faremos a nossa avaliação naquilo que tem ver com o próximo ano inevitavelmente essa avaliação terá de se enquadrar também na própria formulação do orçamento de estado não é porque as forças políticas que aprovaram estas medidas seguramente quererão que elas se materializem no orçamento comendo que não V já baixar a retenção na fonte no próximo mês ou no mês de setemb aquilo que se espera sobre essa pergunta em concreto eu eu creio que antes demais era preciso perceber se é a mesma intenção da Assembleia da República que se faça a alteração das tabelas de retenção na fonte de IRS já a partir de agora o governo estará disponível o governo estará disponível para o fazer o que eu quero dizer com isso é que as decisões têm consequências e uma coisa é nós decidirmos alguma coisa do ponto de vista fiscal cuja consequência se repercurte no próximo ano outra coisa é fazê-lo com repercussões imediatas nomeadamente se a iniciativa for uma iniciativa puramente parlamentar como é o caso eh Luís Montenegro em Luanda com o Ministro das Finanças e o Ministro da Economia atrás ouvirem o primeiro-ministro retomo a conversa com os nossos convidados Paulo muacho eh Luís mon Negro aqui enfatizar muito esta questão das consequências e do reverso da medalha porque para aprovar e para fazer aplicar essas medidas que foram eh aprovadas na Assembleia da República é preciso H haver dinheiro para isso e portanto eh ouviu aqui este isto como um apelo à responsabilidade dos partidos na altura de negociar o orçamento do Estado então acho que é Sobretudo o o governo ser vítima da sua própria estratégia eh nós temos sido críticos de Algumas propostas que o governo tem apresentado a decida a decida do irc por exemplo quecia excessivamente grandes empresas eh também a proposta que era de de IRS que beneficiava quem tinha rendimentos mais altos propostas que o governo tem apresentado que no nosso entender beneficiam quem menos precisa E é claro que quando se desing desse dessa receita fiscal isso vai condicionar o orçamento o orçamento do estado para o futuro e portanto o governo Como já tinha começado com esse essa linha de argumentação com as questões do PRS do empréstimos etc no fundo a tentar continuar a condicionar ess bato relativamente a ao orçamento com aquilo que é uma evidência não é que os clos e que os meios são escassos e portanto é preciso a local mas Partio de uma premissa que é também do nosso ponto de vista errada a que é darse muito a quem não precisa para depois nas negociações dizer bom não temos mais não temos mais para dar e portanto não há negociação agora que seja possível e portanto o oramento está aqui já condicionado e é e é proval isto se for esta linha de argumentação do governo é continuar a não perceber Qual é o quadro parlamentar que saiu das últimas eleições será um caminho certamente difícil para o governo uhum Eh estamos mesmo no final do nosso tempo em 30 segundos jo Almeida e peço desculpa por esta limitação que aqui estou a impor eh perguntava-lhes se os compromissos financeiros que decorrem da promulgação destes diplomas de alguma forma põe em causa a orientação do governo PSD CDs Com certeza tamb não ass sou o primeiro-ministro vício quando são aprovadas medidas que são contrárias àquilo que é lógica do programa do governo eh obviamente que isto depois limita do ponto de vista orçamental a capacidade de concretizar esse programa de governo eh e portanto e não estamos a falar de nenhumas medidas para favorecer eh grandes interesses económicos estamos a falar por exemplo de acordos que este governo conseguiu fazer ao contrário do que aconteceu com o governo anterior com forças de segurança com os professores com Oficiais de Justiça e portanto há uma série de situações de normalização de da da do funcionamento do país de estabilidade do país que dependem obviamente do orçamento e que eh se estamos a reduzir a receita isso tem uma implicação depois na capacidade na despesa podermos cumprir esses objetivos mas eu acho que o importante neste momento é não dramatizar no sentido de Se permitir uma boa negociação orçamental para o próximo ano em que todos têm de ser conscientes em que eh Obviamente as escolhas têm consequências e ninguém pode estar numa negociação achar que pode só eh eh aprovar determinado tipo de medidas de redução de despesa sem ter como a noção de que isso depois limita também as hipóteses na na na na na despesa ou vice-versa João Almeida Paulo moo Muito obrigado pela vossa presença neste tir temas da Rádio observador e um pedido de desculpas pelo pouco tempo que vos concedemos atropelados que fomos pela atualidade Boa tarde e até breve [Música]