Vídeo: Marcelo condicionou a discussão do OE?

🗣️ Transcrição automática de voz para texto.

[Música] está no ar o explicador das manhãs 360 hoje sobre os diplomas promulgados pelo presidente da república para falar do tema convidamos para estarem conosco Paul ncio do CDs e António Mendonça Mendes do PS a mutação é do Bruno viira Amaral Paulo ncio Ant Mendonça Mendes muito obrigado por terem aceitado o convite para participarem neste explicador vamos dar prioridade a quem está à distância António mendoça Mendes muito bom dia o presidente tinha alternativa a não ser promulgar estes diplomas ou ou estamos perante uma manobra do do presidente para tentar de alguma forma condicionar as negociações do orçamento de estado Bom dia evidentemente que o senhor presidente da república perante qualquer diploma tem sempre várias hipóteses e qualquer das hipóteses é evidentemente legítima depois podemos concordar ou discordar eh e portanto são os poderes do presidente da república No que diz respeito a à matéria de destes diplomas e de e das negociações do orçamento nós já tivemos ocasião por diversas vezes de referir que a aprovação destes eh destes diplomas não foi no quadro do orçamento eles têm um reflexo no orçamento mas não têm um reflexo no processo negocial do orçamento e por isso não não não vejo nenhuma relação entre o processo negocial do orçamento e a aprovação destes diplomas da Assembleia o PS não fica mais obrigado e a aprovar o orçamento a entrar eh com outra atitude na negociação do orçamento com esta aprovação dos diplomas não Aliás o PS vai continuar com a mesma atitude nesta negociação que é como atitude de boa fé e como atitude de quem considera que o país deve ter um orçamento de estado para 25 hum Paulo núncio muito bom dia também e muito obrigado por estar aqui com esta promulgação quem é que fica mais porcionado é o governo ou é a oposição muito bom dia bom dia também ao António e não eu acho que de facto nós temos que respeitar a decisão do Presidente da República respeitar a decisão da Assembleia da república e e e a primeira nota que eu gostaria de dar é que de facto as negociações para o próximo orçamento de estado 2025 que já começaram começaram a semana passada e começaram bem eh em segundo lugar eh a promulgação de ontem do senhor presidente da república significa que os diplomas que foram aprovados pela oposição designadamente aqueles que foram propostos pelo PS e viabilizados pelo cha reduzem a margem de negociação do próximo orçamento de estado porque embora como o António diz sejam diplomas que foram aprovados antes do início do processo negocial vão ter um impacto financeiro em 2025 e por isso afetam necessariamente as negociações e é bom ter noção que estas medidas que foram aprovadas e que foram promulgadas pelo Senor Presidente da República tem um custo anual eh orçamental de mais de 900 milhões de euros estou-me a referir ao Iva da eletricidade estou-me a referir ao fim da da das portagens nas scutes estou-me a referir à às issas medidas de IRS que foram aprovados e por isso Isto significa que existirá menor margem de manobra e para as negociações do próximo orçamento precisamente no valor de 900 milhões de euros que eh resultam das medidas que foram agora promulgadas pelo senhor presidente da república portanto com esta aprovação com sim com a aprovação deixa-me só perguntar ao Paulo núncio com a aprovação destas medidas já estamos perante uma pré-negociação do do do orçamento de estado Ou seja a oposição tem menos margem para apresentar outras medidas eh eu diria o país tem menos margem para as medidas que venham a ser aprovadas em 2025 é muito importante e eu espero que o António Concorde comigo é muito importante que o país tenha contas equilibradas eh o país apresente contas que sejam eh saudáveis e que continuemos continuemos a ter essa responsabilidade perante os portugueses e perante o exterior e por isso exige-se às oposições responsabilidade política e maturidade democrática para perceberem que neste momento a margem de negociação para o orçamento de estado 2025 é menor do que aquela que existia antes dessas medidas terem sido aprovadas António mendoça mos queria intervir sim sim olha queria intervir para contestar contestar um um facto e para constatar outra coisa a primeira constatação do primeira primeiro para contestar o número que o Paulo núncio disse já já ouviu o governo ontem falar de 1000 milhões de euros eh eu contesto absolutamente esse número esse número não tem nenhuma credibilidade em segundo lugar também quero dizer o seguinte dentro desse número eh estão a colocar a proposta de IRS a proposta de RS eu quero relembrar que quem defini são vári não Deia ser eu estou eu quero terminar tá bem Paulo Muito obrigado a proposta de irf que foi aprovada relativamente às taxas e de de irf foi aprovada dentro da margem que o governo definiu e foi o governo que definiu que iria fazer ter esta perda de receita fiscal este ano e por isso não parece do ponto de vista intelectual muito honesto eh estar a fazer a conta eh como imputando à oposição essa margem de qualquer forma de qualquer forma é evidente que todas as medidas que têm impacto na margem orçamental elas impactam aquilo que é uma um desenho do próximo orçamento e nesse aspecto vamos cá ser sérios eh só as medidas que o Governo está a propor relativamente ao irc e ao eh e ao IRS jovem elas valem muito mais do que é das medidas todas que foram aprovadas no Parlamento algumas delas Aliás com o voto do do da Ad e portanto eh aquilo que penso que é importante para o próximo orçamento é que o país continue a assegurar a estabilidade financeira o o equilíbrio orçamental e que do ponto de vista daquilo que é o relacionamento entre os partidos que possa ser feito com base eh num em conversas eh em negociações francas com boa fé e não coloquemos eh e não coloquemos o discurso como eu tenho visto de procurar imputar à oposição medidas que cuja dimensão financeira foi decidida pelo governo eh ter ter ter e portanto sejamos todos eh sejamos todos sejamos todos à altura deste momento e este momento é assegurar a estabilidade financeira do país e orçamental Paulo núncio este valor de 1000 milhões de euros que referiu ignora a proposta eh do do governo não evidentemente que não mas nós todos sabemos que foram aprovadas mais medidas no IRS que o governo tinha estabelecido por outro lado o governo não tinha no seu programa reduzir o Iva da eletricidade o governo não tinha no seu programa acabar com as as portagens ó António já agora se me permites só só terminar só terminar por isso não tinha previsto eh O Fim das portagens das scuts e por isso há um conjunto de medidas eh que T este Impacto Isto é matemática e Isto é matemática ou seja em bom em bom em bom Rigor em bom Rigor em bom Rigor António nós recuperamos o país de uma banca rota que vocês deixaram por isso em termos de matemática estamos conversados agora deixa-me só terminar esta frase porque terminar só est pe peço só que Deixa deixa-os ouvir o o Paulo núncio para para terminar eh terminar esta parte dizendo que de facto há um conjunto de medidas eh que foram na maioria aprovadas pela oposição isso é um facto também quer dizer a maior parte delas foram propostas pelo PS e foram viabilizadas pelo chega naquilo que se usou chamar a Xing onça houve um conjunto de diplomas e Esses diplomas foram agora promulgados promulgados pelo presidente da república Pou e para Além disso e para Além disso este Impacto existe agora é é importante termos aqui uma um umum princípio fundamental que é o seguinte de acordo com o nosso sistema constitucional o governo é eleito para governar e as oposições servem para exercer a oposição não faz nenhum sentido na minha perspectiva tentar fazer o contrário ou seja o PS que perdeu as eleições tentar governar no Parlamento com o apoio do chega e isso que aconteceu pelo menos em cinco dos diplomas que foram ontem promulgados pelo senhor presidente da república mas essas propostas que que vem da da Assembleia da república e foram aprovadas pela oposição são tem Total legitimidade política mas com certeza eu comecei por dizer isso nós respeitamos a promulgação do senhor presidente da república e respeitamos as sessões da da Assembleia da República agora se me permite dentro daquelas medidas que foram aprovadas pelo senhor presidente da república há três que eu gostaria de chamar a atenção que têm sido menos faladas e que são muito importantes para o CDs de uma forma breve em primeiro a revogação da contribuição extraordinária so aprovada pelo não foi fo António se me permites eu interrompi mas por isso a revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local que era uma contribuição que perseguia os empresários do alojamento local e contra a qual o CDs bateu desde o seu início era uma contribuição socialista absolutamente iníqua absolutamente injusta que perseguia punia os empresários do alojamento local que não obedeceram às instruções do governo socialista de abandonar em a sua idade felizmente que foi revogada e o CDs Saúda essa revogação a segunda medida também muito importante tem a ver com à aprovação da isenção do imt para os jovens até 35 anos poderem adquirir a primeira habitação eu perce eu percebo que o antnio esteja nervoso mas isto é importante a juventude vai ter isenção contra a posição do partido socialista e o partido socialista que já tem tão poucos votos jovens com as posições que tem adotado contra o imt jovem e contra o IRS jovem provavelmente vai deixar de ter jovens a votar no partido socialista Mas esta isenção de imt foi também uma isenção muito importante porque pela primeira vez os jovens até aos 35 anos vão poder comprar casa sem pagarem imt é a primeira vez que acontece em Portugal é uma medida absolutamente inédita e fundamental e a terceira tem a ver com a recuperação do tempo de serviço dos professores do tempo integral de serviço dos professores este governo em 100 dias conseguiu um acordo com os professores que o governo do PS em 8 anos não conseguiu E isso também é um dado importante e é também mesma medida que foi promulgada pelo senhor presidente da república António Mendonça Mendes se o governo adiar a aplicação da das novas tabelas de IRS e para 2025 estamos perante uma birra Como disse o secretário-geral do PS respondem já a questão que não queria deixar de notar que o Paulo núncio na sua intervenção não referiu que não referiu que as medidas que foram aprovadas e que saudou da contribuição da contribu nadamente a contribuição Doo local a revogação foi contribuição é vossa revogação é Nossa agora vou acabar vou falar eu tá bem acabou com os votos da e do chega essa parte o o o o Paulo núncio não e não refere também que Portugal está em contraciclo com aquilo que é a generalidade dos países da Europa e mesmo do mundo porque relativamente ao alojamento local nada contra o alojamento local mas evidentemente que tem que haver restrições ao alojamento local na medida em que há necessidades de habitação é algo que nos divide vejo que que o CDs fica muito satisfeito com a revogação pura e simples não do meu ponto de vista não entendendo a importância que existem que fazer também restrições ao uso da Habitação eh eh ao uso da Habitação para fins turísticos na medida das necessidades que existem na classe média nós não temos Não não é apenas eh eh medidas do lado da procura como e eu sei eu sei vocês sãoos especialistas em criar contribuições como a medida que Paulo não se enunciou relativamente ao imt e portanto esta medida é realmente em contrafo de qualquer forma medida aprovada pela a e pelo Chega mas ilegitimamente eh No que diz respeito à estabel de retenção aquilo que me parece é o que é o normal que é as tabelas de tensão na fonte devem refletir o mais aproximadamente possível aquilo que são as taxas de imposto nessa medida penso que o Governo está por uma questão de boa política está obrigado a fazê-lo por outro lado tem também a palavra dada e eu acho que não há nenhum motivo para eh não acreditar na palavra do Ministro das Finanças e do primeiro-ministro disseram que iam fazer eh que iam refletir na totalidade mas tem a retenção e sen não nos passa pela cabeça que isso não aconteça agora Paulo núncio deixa-me perguntar também sobre esta questão das tabelas de retenção se será compreensível para os portugueses que o primeiro-ministro aia aplicação das mesmas pois o primeiro-ministro ontem disse expressamente que essa questão tá em análise e por isso é é uma matéria da competência exclusiva do governo em particular enfim o António e eu fomos secretários de estado dos assuntos fiscais Esta é uma competência delegada na secretária de estado dos assuntos fiscais e por isso é uma questão que estará em análise no governo agora eu não deixo de notar que eh no comunicado do Presidente da República que foi ontem conhecido parece resultar que a redução do IRS foi promulgada pelo senhor presidente da república eh assumindo que as retenções na fonte tenham um impacto apenas no ano de 2025 é isso que está refletido eh no comunicado do senhor presidente da república eh o senhor presidente da república de alguma forma ao ter feito esta referência no comunicado evita a questão de saber se a aplicação das retenções este ano eh violará ou não a norma travão prevista na Constituição é uma matéria que enfim só o senhor presidente da república poderá esclarecer mas de facto Esta é uma interpretação que eu vi fazer ontem à noite e de facto olhando para o comunicado o o senhor presidente da república faz referência especí fica à aplicação das reduções das retenções n Fontes apenas no ano orçamental de 2025 Mas como lhe digo esta matéria da competência exclusiva do governo e o governo seguramente que anunciará a sua decisão e em breve António mendoça Mendes Bruxelas já avisou que o orçamento de Estado está demasiado expansionista e que o atual Ministro das Finanças terá de ser menos Generoso Não há aqui também uma responsabilidade política da Oposição não e aliás se fizer bem se os jornalistas fizerem bem o seu trabalho podem ver os avisos que nós temos vindo a fazer desde o início desde o início dde governo uma acusação de incompetência ao jornalismo em geral que temos vindo não ó Paulo núncio O Paulo hoje está demasiado demasiado cilento tenha não fique tão não fique tão não fique tão aá alguma Graça e acho suas afirmações não fi tão nervoso principalment principalmente Deixe Fluir o debate o que eu estou a dizer é que nós temos vindo a dizer há muito tempo que as propostas que e o programa deste governo constituem uma ameaça às contas públicas e não haja dúvida sobre sobre essa matéria e isso não é agravado por por estas medidas aprovadas e propostas pela oposição mas Quais medidas entrem escut ascut por exemplo o fim da escut asut valem sim ascut valem 150 milhões de euros não e portanto a resposta é não 150 milhões de euros e a resposta é não aliás faça a a conta e aquilo que é o irc o irc são 1.00 milhões de euros são 10 vezes mais portanto eh acho que temos que colocar estas coisas em perspectiva e e esses 150 milhões de euros comparam também com outras medidas que foram tomadas pelo governo nomeadamente o acordo com os professores que é mais que é que é que é mais caro o acordo com as forças de segurança que é mais caro e portanto e portanto o que eu o que o governo critica é que as pessoas do interior não tenham o mesmo direito das pessoas do litoral porque vamos cá ver uma coisa no litoral nós temos um programa que abrange O país inteiro mas que abrange essencialmente as áreas metropolitanas que é o o plano de redução dos espaços sociais e isso e esse plano Não é aplicado da mesma maneira no interior porque não há redes de transporte e portanto aquilo que é equivalente é foi precisamente o aprofundamento daquilo que já vinha do passado que era eh que eram descontos nas cutes e que agora são materializadas em isenção de portagens essa diabolização permanente que se faz relativamente à scut como só dizer o nome scute fosse uma coisa negativa sim é uma coisa negativa para as pessoas no interior e para as pessoas do interior que T uma posição de relativa desigualdade relativa às pessas do litoral no que diz respeito a esta medida portanto esta medida da escute é uma medida comportável do ponto de vista orental e que não tem e que e que tem comparação aliás por por por defeito relativamente a outras medidas que foram tomadas por este governo portanto não são as escut que põe em causa eh o equilíbrio orçamental o que põe em causa o equilíbrio orçamental são baixos são quebras abruptas de receita como aquelas que estão a ser decididas No que diz respeito ao irc e no que diz respeito ao IRS Este é apenas o o ponto de de partida para as negociações do do orçamento de estado e Paulo núncio para terminar não só só referir especificamente esta questão das esutes Isto é a hipocrisia no seu nível mais elevado o PS durante 8 anos de governação foi sempre contra a eliminação das esutes passado 3 meses ou menos 3 meses depois de passar a oposição com a ajuda do chega aprovou a eliminação das scutes é a demonstração inequívoca de uma falta de credibilidade uma falta de bom senso eh de uma falta de de de tudo aquilo que corresponde à seriedade na política eh é fundamental só para terminar é fundamental que as pessoas percebam que est diplomas estes diplomas eu sou a favor eu sou a favor da do princípio da utilização pagador do utilizador pagador que era Aliás o princípio que o PS utilizava para defender as portagens sou também a favor eh da da Ferrovia do do transporte do transporte mais mais Ferroviário eu eu não não sou nada sou a favor sou a favor e era possível e era possível termos encontrado outro tipo de soluções para salvaguardar as populações sem ser sem ser através desta medida agora há um aspeto essencial agora o a abolição a abolição das portagens das esut foi o exemplo máximo da hipocrisia política do PS E sobre isso não H dúvidas n última nota só para dizer que e e reforçar esta ideia as medidas são todas elas legítimas O parlamento decidiu maioritariamente o senhor presidente da república promulgou agora de facto há uma redução da margem de manobra de negociação para o próximo orçamento de estado no valor de 900 na altura da negociação do orçamento de estado Paulo núncio António Mendonça Mendes agradeço a vossa participação neste explicador estamos de volta amanhã muito bom dia obrig PR [Música]