Vídeo: Medina frisa que decisão foi do executivo da CML

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saldos de verão observador até 31 de Julho assinaturas a partir de 3€ por mês em observador.pt tenha acesso a todos os conteúdos do Observador para ler onde quiser até na praia apoio o jornalismo independente [Música] arguido Fernando Medina anunciou que vai ser ouvido pelo Ministério Público no âmbito do processo Tuti frut e está connosco neste direto ao assunto Luís Rosa redator principal do Observador acompanha bem de perto os casos de justiça em Portugal Luís boa tarde é um processo que já tem 7 anos para quem não está recordado o que é que está aqui a ser investigado bem O que está aqui em causa neste processo concreto já já expli um bocadinho melhor que é a operação to fruti Mas neste caso concreto está em causa um apoio de 200.000 € da Câmara de Lisboa para ajudar a financiar a construção de um rabby Park em terrenos que já tinham sido sdos pela câmara de Lisboa isto era um rugby Park na zona da ajuda e era um projeto do clube os belenenses e também de uma ação amigos do rugby do blé bem isto no meio deste processo deste apoio público 200.000 € e também da sistência do terreno que foi feita no tempo da câmara em que a câmara de lisb era liderada pelo partido socialista no meio deste processo estão duas questões também relevantes e que podemos ligar a que é aquilo o que é a operação FR noção geral que é as negociações foram intermediadas por um dos principais arguidos da operação fruti que é Sérgio asevedo ex-deputado do PST e Líder parlamentar na altura Líder parlamentar do PST na associação na na no Parlamento de lisboeta na na Assembleia Municipal exatamente na Assembleia Municipal de Lisboa Muito obrigado qu vamos esquecer do nome do órgão bem a obra por outro lado também foi feita pela empresa igold do empresário Eduardo Reis que também é um socialdemocrata filho do de Presidente ex deputado Deputado desculpa tens razão ex-dirigente do PST na altura do R Rio filho do presidente do histórico presidente do PST da Câmara de Barcelos e estes destas duas figuras Sérgio azeved e Cardo Eduardo Reis juntamente com uma figura que não aparece nesta história concreta mas aparece no nas nos grandes nas grandes histórias da opart fruti que é Luis Newton presidente da junta de fresia da estrela e atual deputado do PT são os três principais arguidos de oper são Toti fruta que está muito concentrada no PST tem a ver nomeadamente também com contratos públicos adjudicação de obras nomeadamente em jardins eh não só das junta de Freguesia da estrela como também de outras juntas de Freguesia nominadas pelo PST e então a operação Tut e furta está muito concentrada Ness neste processos de contratação pública de várias juntas de Freguesia da de Lisboa lideradas pelo PST e este caso concreto que o ministério público quer constituir Fernando Medina com a margid neste caso do reby do reby Park on há pouco Desc viu de forma sucinta é digamos a primeira situação em que o ministério público avança para a Constituição de arguido de um aut dirigente do partido socialista e logo o presidente da Câmara de Lisboa expresidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina portanto é uma forma em que embora já se soubesse que havia aqui investigações que envolviam o PS e o PST é a primeira diligência oficial que traz um aut quadro e o presidente da Câmara eleito pelo PS para o centro do apart tud e fruti podemos dizer que é base aqui são as escutas não percebi desculpa Podemos dizer que a base são as escutas as escutas estão importantes aqui neste caso por exemplo o a intervenção de Sérgio Azevedo está claramente foi obtida também através de escutas telefónicas e e a participação do Sérgio asevedo H ali uma conversa a dizer não se pode pedir sem dar nada em troca isso Isso é uma escuta telefónica que tem atenção que as contas telefónicas segundo a lei não são uma prova em si mesmo é o meio de obtenção de prova Portanto tem que ser conjugada com outra prova mas nessa conversa que estavas a relatar Sérgio os Vet eh Digamos que não só revela que vai salve vai ter acho que não não tinha tido naquele momento mas depois H outras escutas que mostram que ele teve a reunião com Fernando Medina ou ele próprio promoveu uma reunião com Fernando Medina para que Fernando para ajudar Fernando mina a a convencer Fernando mina a doar este apoio ou doar não desculpa a conceder peço desculpa a conceder este apoio 200.000 € da Câmara de Lisboa para ajudar a financiar o rugby Park depois há um projeto de de o o concurso propriamente dito em que esta empresa igol de Carlos Eduardo de reios alegadamente terá sido também beneficiada por intervenção de Sérgio Azevedo mas concorre não é desculpa concorre sim e portanto é um concurso público CTO eh mas aqui trá suspeitas de couve um benefício Claro portanto terá tido um concurso público feito à medida para esta empresa de Carlos Eduardo reios portanto é que há aqui uma conjugação há aqui uma mistura de várias situações em que reforçam um bocado as suspeitas da da da da polícia judiciária do Ministério Público é contudo devo dizer se me permites Vanessa eh Há aqui este caso tem também aqui alguns pontos fracos que é importante também chamar a atenção em primeiro lugar a decisão não foi de Fernando Medina mas a decisão foi da Câmara de Lisboa e Fernando Medina no comunicado que emite hoje faz questão de chamar isso a de evidenciar esse facto e que é um facto verdadeiro A decisão foi da Câmara de Lisboa foi do executivo de Lisboa portanto não foi uma decisão do próprio Fernando Medina e se do ponto de vista da defesa de Fernando Medina é importante porque não não não se trata de uma decisão unipessoal noutras situações de que não tem a ver com a operação T fruta mas tem a ver com a câmara de Lisboa em que Fernando mina está a ser investigado por exemplo já são decisões do próprio Fernando Medina que está em causa aqui é uma decisão do executivo da Câmara de Lisboa e por outro lado há dúvidas sobre se Fernando Minas esteve perdente nesta reunião da Câmara de Lisboa em que a câmara de Lisboa apoiou aprovou desculpa este apoio de 200.000 € porque Fernando mina aparentemente de acordo com as informações que eu estou também a a tentar confirmar estaria em Bruxelas não estaria presente na reunião e portanto há aqui elementos que também jogam podem jogar a favor de Fernando Medina daí também se calhar a a a digamos a jogada de antecipação comunicacional que Fernando Medina teve ao emitir um comunicado e ao revelar que o ministério público quer constituir como e e onde onde aproveitou para dizer que o ministério público opera num erro grosseiro eu acho que é a expressão num que está a trabalhar sob um o erro griro é is é que houve foi uma decisão da câmara não foi uma decisão dele ele também Aparentemente parece que não estará não estará perente na reunião e depois também há aqui outros elementos que que este processo é muito antigo como a Vanessa estava a dizer e na na na na sua primeira pergunta e portanto já muita coisa foi escrita na comunicação social sobre este caso eh o a câmara de Lisboa também apoia outros clubes nomeadamente o clube direito eh que é um clube de Rio muito conhecido portanto houve houve outros casos de apoios aqui o crime que que é imputada Fernando Medina é prevaricação e portanto que que crime é este Luís crime é este prevaricação grosso modo o o o o ministério público está a tentar imputar a a fernandina duas questões em primeiro lugar o facto não ter gerido bem os dinheiros públicos eh e em segundo lugar o facto de não ter seguido as regras que se deveriam aplicar a este caso eh Fernando Medina por exemplo no seu comunicado fala de que o caso foi instruído pelos servidos foi acompanhado pelos servios aparentemente Isto é um caso também que foi muito monitorizado por por grupos parlamentares da oposição na altura não houve aqui nenhum nenhuma ninguém digamos levantou levantou críticas à questão de nomeadamente ilegalidades hh e e e por outro lado eh H portanto é o crime prevaricação tem destas duas componentes que é em primeiro lugar não ter gerido bem os dinheiros públicos nomeadamente a questão da cedência do terreno porque a história começa com a cedência do terreno para a a construção do re parque e depois é que vem o apoio 200.000 € e em segundo lugar H até seguida regras que que se exigiam em termos de de de contratação pública só bem só bem percebe o raciocínio do ministério de pico portanto um bocado essa ideia uhum e e e não sei se nos podes ajudar neste ponto se qual é que é a moldura penal prevista no crime de de prevaricação Vanessa não te sei dizer não te sei dizer esta esta moldura penal prevista no crime de prevaricação mas é um crime mas é um crime que é difícil obter prova é um crime é um crime que não olha vou dar um exemplo que o crime para iação ficou muito conhecido por agora no no operação influencer nó foi uma notícia do Observador era o crime que o ministério público imputava António Costa por exemplo e que levou à apertura da investigação e no supremo tribunal de justi entretanto António Costa já foi ouvido não foi não foi ouvido como arguido mas sim como testemunha mas o crime de prevaricação no caso António Costa tinha a ver com o favorecimento que António Costa teria praticado a star de Campos por via de um processo legislativo e por exemp dá-se um nós entrevistamos aqui no no no observador na justiça Sega o advogado um um dos dos Advogados principais arguidos de da operação influência que nos dizia que a oper que o cri de prevaricação não podia ser imputado em processos legislativos porque tinha o pressuposto que como é um um favorecimento um privado em prejuízo do Estado Ora se o Estado está a legislar a legislação por si mesma não tem como não não não pode prejudicar o próprio estado que é que que são representantes do estado que estão a legislar e portanto Olha esse essa esse caminho fecho e o tribunal central dação criminal também entende que o crime de prevaricação não pode ser imputado em processos legis Legislativo mas é um crime que tem a ver muito com o favorecimento de entidades privadas em prejuízo do horário público já agora a moldora penal pode ir até aos 8 anos de cadeia 8 anos de cadeia o anos cade cadeia o Fernando Fernando Medina manifestou a estranheza porou agora ter sido ouvido 7 anos Depois deste inquérito ter sido aberto e quando já tinha manifestado a disponibilidade precisamente para prestar esclarecimento no âmbito desta investigação há aqui alguma anormalidade sobre a forma como o Ministério Público investiga para que só s anos depois Fernando Medina tenha sido e ouvido ainda não foi ouvido vai ser ouvido mas foi constituído arguido com objetivo de ser constituído arguido vai ser constituído argu ainda não foi não vai ser constituo aru muito B muito bem eh Houve aqui um porque é constituído arguido quando está em presença não é Ou seja não não é não é só isso o ele é deputado tem direito à imunidade parlamentar o o tribunal central deção criminal pediu o levantamento de imunidade parlamentar à agência lua no texto no te que nós também noticiamos cometeu esse pequeno laps aliás que era estava subjacente ao lermos a declaração precisamente de Fernando Medina portanto Fernando Medina vai ser constituído arguido e neste momento há um pedido de levantamento de imunidade parlamentar no Parlamento terá ser aprovado pelo Parlamento depois da imunidade parlamentar ser levantada como aconteceu Aliás com já houve também ess pedido para Luis Newton E para mais dois deputados do PST atuais que estão envolvidos na operação Tut fruti e o procedimento é exatamente o mesmo só depois do levantamento de imunidade parlamentar pode ser constituo E H alguma estranheza pelo facto de serid tem tempo depois Tend em conta disponibilidade já manifestada prente o o qualquer processo demore muito tempo é passível do ministério público e a polícia judiciária serem criticados por isso neste caso específico Mas cada cada processo tem uma história e e cada processo tem as suas explicações há uma a explica clássica da falta de meios é uma eu explica parte neste caso concreto deste atraso de facto E pelo que eu julo saber pelo que eu tenho como como assento e é uma informação que eu tenho como confirmada por exemplo a polícia judiciária escreveu nos autos da operação frut e várias vezes de que não podia fazer as diligências isto nos últimos anos não foi agora nos últimos 2is TR anos foi há mais tempo escreveu que não podia fazer as diligências que não tinha mais suficientes para fazer as diligências E também o próprio diá de Lisboa também não conseguiu e faz substituir as diligências da da polícia judiciária nem da polícia judiciária nem sequer isso é suposto acontecer porque a polícia judiciária é o órgão de polícia criminal E deste caso e portanto há essa explicação falta deais que atrasou processo mas também há na minha opinião também há uma falta de prag alguma falta de pragmatismo do Ministério Público na gestão destes processos porque os processos de facto não podem estar 7 8 9 anos a a serem investigados se outou Das duas uma ou não há mais para para para para para os investigar ou então também e a situação não não não não é Clara portanto não há não há um suficientes indícios para acusar alguém parece-me que 7 8 anos para estar a investigar um processo e há processos que até demoram mais tempo é demasiado tempo e acho que tem que haver aqui uma um pragmatismo do Ministério Público de facto de mesmo atendendo ao princípio da legalidade com obriga o Ministério Público a investigar tudo tudo o que seja princípio de de indícios de crime indícios criminais o ministério público é obrigado a investigar todos os indícios que tenha conhecimento não existe o princípio da oportunidade em que o ministério público pode selecionar se o quiser daqueles que são mais prioritários em detrimento de notos e até podia eventualmente deixar de fora bagatelas penais por exemplo e a Lei não permite isso mas mesmo atendendo a isso acho que é importante que o ministério público tenha uma uma um muito pragmatismo a gerir processos que têm obviamente um grande Impacto mediático e que tê obviamente arguidos aou suspeitos com grande importância mediática e que não podem ficar aqui em banho maria durante 7 8 9 10 anos acho que isso é importante que exista um maior pragmatismo do ministério público e só para terminarmos Luís eh se as contas não nos falham e corrija-me se estiver errada há mais de 20 arguída 21 agora quando Fernando Medina for formalmente constituído arguido eh já falaste aqui dos principais visados neste processo eh podemos dizer que é um processo que 7 anos depois está numa fase muito preliminar ainda ou não está por terminar mas está já na fase final é suposto Aliás o processo que tem a procuradora titular se chama Andreia Marques é uma procuradora que está em exclusividade neste processo Desde há há pouco há um ano sal ver há cerca de 1 ano se a minha morora não Me falha eh e portanto tem a exclusividade precisamente para concluir as investigações o número de protestos que eu não sei quantificar aqui eh é um número de Protestos muito significativo seja do Tuti fruti porque os protestos têm sido separados como também dos protestos da Câmara de Lisboa que não são do Tuti fruti e alguns deles envolvem o Fernando Dina e Eduardo Cordeiro como outras figuras do PS e do PST eh são muitos processos e são todos geridos pela mesma procuradora eo também lá está a falta de pragmatismo é importante que é impossível uma procuradora estar a gerir tantos processos e quando ainda por cima tem outros processos não têm nada a ver com a câmara de Lisboa Portanto tem que haver uma maior capacidade de de de gestão deais da parte do ministério público para que as coisas também andem andem para a frente mas este processo está na fase final não tem der uma data para a conclusão eh mas provavelmente até ao final do ano vamos começar a ter e a partir de setembro vamos começar a conhecer várias acusações consecutivas vão começar a ser dadas acusações e também ativamente serão serão serão Com certeza e os aos que vão ser arquivados mas teremos conhecimento e vamos ter notícias sobre várias deduções de acusação consecutivas na operação Tut e frut e no outros processos da Câmara de Lisboa o mesmo é dizer trabalho é crescido para o luí rosa redator principal do Observador que acompanha de forma próxima os temas da justiça e que nos ajudou aqui a conhecer um pouco melhor este processo e as razões que estão por detrás desta decisão hoje conhecida ainda não é mas vai ser constituído arguido Fernando Medina por causa de apoios concedidos na altura em que era presidente da Câmara Municipal de Lisboa [Música]