Vídeo: Ministro das Finanças avisa que margem para negociar Orçamento de Estado é “curta”

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viva está com o hora da verdade o nosso convidado é Joaquim Miranda Sarmento é ministro de Estado e das Finanças a quem agradecemos a disponibilidade para aqui estar eu sou a Susana Madureira Martins e comigo está o jornalista do público David Santiago bem-vindo passados estes meses vê o episódio em torno do alívio do IRS em um e 500 milhões de euros que afinal não ia além dos 200 milhões como uma gafe um erro de comunicação ou uma certa falta de experiência de governo ou um pouco de tudo isso vá muito muito obrigado pelo pelo vosso convite eu creio que os portugueses perceberam aquilo que foi a mensagem a decisão do governo nós sempre fomos Claros eh quer no programa eleitoral quer no programa de governo quer naquilo que o primeiro-ministro diz e no dia 11 de abril no Parlamento de manhã e depois eu na minha intervenção à tarde nós em setembro de 2023 ainda antes do orçamento de estado para 24 aa antes de saber que haveria eleições por via da admissão do Dr António Costa apresentamos uma proposta muito ambiciosa de redução do IRS que atingia até o oitavo Escalão e que totalizava um valor próximo de 1500 milhões de euros na altura aquilo que era a intenção do governo espelhada no programa de estabilidade de abril de 23 era reduzir o IRS em 500 milhões o governo de certa maneira foi atrás daquilo que foi a iniciativa e a proposta do PSD mas fê-lo de forma diferente daquilo que era a nossa proposta fê-lo apenas até o quinto Escalão deixando fora o 6 7 e oav Escalão pessoas que ganham em termos líquidos 1500 2000 2500 € portanto longe da nossa concessão de se poderem designar como ricos ou abastados e portanto o que nós dissemos durante a campanha eleitoral e depois na discussão do programa de governo foi que faríamos uma nova redução de IRS que na realidade totaliza este ano 350 milhões e depois mais cerca de 100 milhões no próximo ano por via das liquidações que somada à anterior feita pelo governo daria um montante na ordem dos 1500 milhões porque do anterior do governo era em torno 1.00 e 1200 milhões mas que regressava à proposta original que PSD tinha feito em setembro chumbada pela maioria absoluta do PS e que depois tínhamos apresentado no orçamento para 24 e também chumbada pela maioria absoluta de então do partido socialista e que estávamos a a fazer essa proposta adicional para agora poder também baixar o 6 78º Escalão e que essa proposta adicional em cima daquilo que tinha sido a proposta do governo representava um alívio fiscal para as famílias em 24 na ordem dos 1500 milhões de euros mas a verdade é que houve uma perceção que havia aí uma lógica cumulativa criada e que obrigou obrigou acabou por levar o senhor Ministro também a uma entrevista jul que na RTP para esclarecer portanto houve uma per pública não só no âmbito do Parlamento mas também pública e dos jornais e eh que levou nesse sentido e é por isso que eu também lhe pergunto porque o Senhor Ministro anunciou recentemente numa entrevista ou declarações ao Financial times que o governo iria reintroduzir uma Taxa única de irc e para o rendimento dos trabalhadores qualificados que se mudassem para de de IRS sim eu tenho IRS nos apontamentos h e no mesmo dia foi obrigado a corrigir h o que é que justificou isto foi desautorizado pelo pelo primeiro-ministro eh Há alguma coisa que esteja a falhar aqui na permita-me então corrigir duas coisas que disse primeiro a entrevista à RTP no dia 12 de Abril não foi por causa da questão do IRS ela já estava marcada uhum eh e eh obviamente parte dessa entrevista acabou por ser sobre o tema desse dia mas é a entrevista normal de um governo que vai ao Parlamento apresentar o seu programa eh de governo que um dos dos intervenientes desse debate é o ministro de estado das Finanças e portanto consequentemente vai a um canal de televisão explicar aos portugueses o programa de governo com um bocadinho mais de incidência na sua área como é normal e depois no meio enfim essa questão na altura se levantou do do IRS relativamente à questão dos do novo regime para as pessoas que estão fora que não trabalham em Portugal ou seja que é designado por eici o que nós sempre dissemos que eu disse ao Financial times e depois disse no dia a seguir na conferência de imprensa na apresentação do programa da economia foi que nós estávamos a reintroduzir um regime que já existiu no passado que o governo no orçamento para 2024 legislou através do artigo 58 a do estatutos dos benefícios fiscais que tem uma diferença muito significativa Face ao regime anterior dos residentes não habituais que agora exclui as pensões e bem centra-se apenas nos rendimentos de trabalho categoria A e b e o 58 a do estatuto dos benefícios fiscais para ser aplicável para este regime eici poder ser aplicável e podermos trazer quadros qualificados de Fora portugueses ou estrangeiros que não que não tenham estado em Portugal nos últimos 5in anos é necessário agora fazer a regulamentação é necessário Duas portarias uma regulamentando quais as profissões e outra regulamentando quais os critérios das empresas que venham a ser consideradas para efeitos deste regime e foi isso que nós dissemos é uma reintrodução deste regime que nos é permitida por via dessa alteração que ocorreu no orçamento 24 e que nós agora vamos regulamentar através de Duas portarias o o governo mantém o objetivo de um de um alívio do IRS na ordem dos 3000 milhões até 2028 ou poderá ficar à quem ou Além disso o nosso programa eleitoral que tinha um cenário macro económico e um cenário orçamental bastante detalhado e que não vi fora obviamente os outros partidos políticos Mas isso faz parte do combate político não vi particulares críticas de economistas Independentes ou de instituições eh de referência tem como objetivo reduzir o IRS em 3.000 milhões até 2028 nós Já começamos embora a proposta aprovada no Parlamento tenha sido a a do partido socialista mas como mas tendo como ponto de partida aquilo que foi a proposta que o governo apresentou no Parlamento Já começamos uma primeira redução na ordem perto dos 500 milhões temos no Parlamento para discussão e votação o IRS jovem que falará qualquer coisa como cerca de 1000 milhões e o resto será feito através de redução de taxas e que nós estimamos que possam acontecer a partir 26 e com maior incidência depois em 27 e 28 mantemos esse objetivo e também sempre dissemos Que Se pudermos ir mais além do ponto de vista da margem orçamental sobretudo em 27 e 28 eu Depois gostaria de ter oportunidade de explicar porquê estes 2 anos e porque não 25 e 26 que concentrariam e essa margem orçamental adicional que possa existir Face ao nosso cenário orçamental sobretudo na redução de IRS antes de irmos lá falou do IRS jovem no âmbito das negociações que que haverá com o PS e com os outros partidos para aprovação do orçamento há aqui alguma margem para o governo recuar ou ceder algum alguma coisa no IRS jovem para uma aproximação a ao partido socialista deixa-me dizer-lhe em primeiro lugar sobre as negociações do ponto de vista geral a margem orçamental ou seja os milhões de euros que podem ser sujeitos a a a novas medidas ou medidas de calibração diferente é curta eu depois também poderei explicar porquê nós e qual é que é já agora nós temos um princípio que já transmitimos aos partidos políticos quando há uma semana e meia reunimos com todos os grupos parlamentares que é o programa do governo não pode ser desvirtuado e eu uso Esta palavra desvirtuado de propósito porque era era esta expressão que António cerros usava naqueles anos em que negociou o orçamento na sua no seu primeiro governo e que com exceção do primeiro que passou com o voto favorável do CDs os outros passaram com a abstenção do PST Nunca na história democrática portuguesa nós tivemos um orçamento a ser aprovado quando o governo não tem maioria absoluta entenda-se um orçamento a ser aprovado desvirtuando aquilo que é o programa do eleitoral e o programa de governo de de quem é governo e de quem está a executar da mesma maneira que nunca tivemos na história democrática Portuguesa em governos que não tinham maioria absoluta O parlamento a aprovar medidas como expressão orçamental que vão contra aquilo que é o programa do governo não jovem entra nessa equação Então mas são são são dois pontos diferentes uma coisa o se nós olharmos à história democrática Portuguesa e aos anos em que houve governos de maioria relativa uhum a ocorreu em determinadas situações O parlamento chumbar propostas do governo não tinha ocorrido até agora o Parlamento aprovar propostas da oposição que vão em sentido contrário àquilo que é o programa do governo e que tem expressão orçamental significativa e portanto o que está a dizer é que desfiguram o programa do governo essas medidas da oposição o que estou a dizer é que qualquer negociação que venha a ocorrer em setembro outubro novembro durante todo o processo ental tem que ter como ponto de partida do governo e dos partidos da oposição que o programa do governo não pode ser desvirtuado quem está no a governar mas considera que está a ser desvirtuado com estas propostas da oposição que T sido aprovadas Considero que há aqui já não está a ser desvirtuado mas há já obviamente uma margem menor e é preciso que quem esteja presente nas mesas de negociação entenda que o governo tem alguma margem para acomodar propostas e tem alguma margem para calibrar as suas mas não pode naturalmente Deixar desvirtuar aquilo que foram as suas os pilares essenciais do seu programa sobre o qual foi qual é que é essa margem nós estamos a trabalhar com eu já disse isto várias vezes com uma perspetiva de cedente orçamental 02 03 do PIB para este ano para para para este ano e para o próximo ano e portanto assumindo que ninguém quer e o governo nisso é intransigente e eu creio que que os partidos da oposição também e não o desejam assumindo que ninguém quer que o país regresse a défices a margem orçamental é é esta que eu estou a indicar 02 03 do do PIB ainda não incluindo as medidas que foram aprovadas no Parlamento e promulgadas pelo senhor era isso eu eu gostava de fazer duas perguntas vou juntar as duas porque isso é relevante porque eh ainda não inclui diz e e disseram precisamente que o 03 o 0,3 da excedente neste ano h não conta com as medidas aprovadas pela oposição no próximo ano só temo PR só tem no próximo ano e é por isso que eu lhe pergunto mas tendo em conta também o o conjunto de medidas que já se sabe há Muitas delas para diminuir receita ou outras para aumentar despesa que virão em em 24 o que eu pergunto é se temos em perspectiva um possível regresso ao déficit tendo em conta este cenário depois por outro lado quando me fala quando diz que hum há aqui um risco de desvirtuar o programa do governo há uma pergunta para clarificar que eu acho que é pode ser importante que é perceber se o Governo está ou não disponível para governar com base num programa de governo desvirtuado digamos assim utilizando também essa essa expressão deixa-me então dizer-lhe o seguinte com aquilo que são as medidas do governo aquilo que nós podemos dizer o modelo endógeno que é o que é que o governo já decidiu e ainda vai decidir até ao feixe do processo orçamental nós à data dois estamos confiantes de que este ano e no próximo ano teremos um sustento orçamental em torno de 02 03 e essa é a responsabilidade do governo a responsabilidade de quem está na oposição é perceber que se que a margem orçamental para negociar se não quisermos ter défices não é eh ilimitada não é muito elevada está dentro destes parâmetros o que estamos o que temos dito desde o primeiro dia é se exclusivamente com as medidas que o governo tomou e vai tomar e que estão no programa eleitoral nós à data dois com as perspectivas de crescimento que a economia portuguesa tem para este ano e para os anos seguintes teremos um superávit em torno de 02 03 Podemos trabalhar com com 03 que é o nosso cenário mais elevado mas mas para acomodar mais medidas da oposição esse excedente vai diminuir portanto não há a margem é de quê é de 0 0 02 a margem anda em torno desses desses valores e por isso é que eu comecei por dizer a margem para a margem orçamental para negociar é curta sem com isto deixar de dizer que o Governo está recetiva essa negociação e está recetiva a calibrar as suas próprias medidas mas desde que para responder à sua segunda questão Desde que não desvirtue o programa do governo e se se desvirtuar obviamente que o governo terá que perguntar aos portugueses se aceitam ter um orçamento que primeiro possa pôr em causa o equilíbrio das contas públicas e segundo um orçamento que não reflete aquilo que foi o programa elital pergunta isso aos portugueses é com eleições anticipadas Isso é uma decisão que teremos que tomar acho que não vale a pena especular sobre cenários que ainda não existem o que temos pela frente é uma negociação que demos o o primeiro ponto de partida há uma semana e meia chamando todos os partidos da oposição com s lamentar retomaremos essa negociação no início de setembro e e e procuraremos acomodar aquilo que é possível de reivindicações sobretudo dos partidos com maior expressão parlamentar e que podem aqui decidir o desfecho deste deste orçamento com este com estas duas premissas não desvirtuar o programa de governo e manter o equilíbrio orçamental diga-me uma coisa para ficar Claro para o governo é inaceitável que o país possa ficar em situação de défice por pequeno que seja e por mais que como para as regras orçamentais apesar de tudo nós entendemos que o país em 25 Tem que apresentar um super hábito orçamental e tendo em conta que a margem para negociar medidas é diminuta o que eu pergunto é recuperando um bocadinho a pergunta de há pouco é que se da parte do governo há medidas que no fundo diminuem a receita eu sei bem eu bem sei que no cenário macro por exemplo a descida do irc se prevê que tenha um efeito positivo depois a Médio prazo no no sentido que mas no imediato não há uma perda de receita e nesse sentido o que eu pergunto é o governo tem alguma margem para por exemplo se aproximar do PS no âmbito do IRS Jovem e também do irc Agora sim o irc Como disse o o ministro da coesão territorial que haveria aqui alguma margem para para ver os timings o que pergunto é alguma margem para mudar aquilo que são as medidas em concreto no âmbito irc por exemplo a a descida não ir até 15% e ser menor tudo bem que os 15% ainda não é no próximo ano Mas ou seja haver aqui uma modelação maior tanto no IRS jovem como no irc se calhar convinha fazermos primeiro um esclarecimento a descida de irc que o governo propõe para 2025 só terá impacto na receita em 2026 portanto trazê-lo à discussão do orçamento para 25 eh pode ser feito numa lógica de política de médio e longo prazo mas não numa lógica daquilo que é condicion orçamental para 25 porque a redução da taxa efetua-se em 25 as empresas entregam a declaração de irc de 25 em Maio de 26 e portanto um eventual efeito na receita apenas ocorre no exercício orçamental de 26 portanto é preciso fazer essa distinção Mas para não contaminar a discussão orçamental de 25 pode haver aqui um entendimento com o partido socialista nós estamos disponíveis para calibrar aquilo que são as duas propostas que referiram a descida do irc e o IRS jovem mas sem deixar o princípio e a base fundamental dessas medidas cair o irc terá que descer e o IRS jovem terá que ser aplicado depois o gradualismo da aplicação podemos temos e devemos ter margem para negociar porque são as Duas Medidas que claramente o partido socialista discorda não encontr em todas as outras medidas do governo discordância por parte do do partido socialista o que me leva também a dizer que as contas que o partido socialista apresenta sobre o impacto das medidas do governo T eh perdão uma expressão alguma falácia primeiro porque as medidas do governo valem sempre mais do que as medidas da oposição o governo é que toma decisões o PS diz que valem 2000 milhões até não valem não vale e depois também posso explicar porque é que não vale mas em todo o caso quem toma decisões executivas é que quem é governo mais uma vez Volto ao ponto que referia há pouco o que é inédito O que é novo na na democracia portuguesa é ver o Parlamento a aprovar Medidas com impacto orçamental que vão em sentido contrário do programa de governo mas também dizer que eh se por um lado as medidas eh do do governo eh tem uma expressão orçamental eh um pouco superior porque é que porque é que eh o valor não é eh aquele que o partido socialista presenta primeiro o partido socialista coloca na coluna do governo o apoio à Ucrânia mas o apoio à Ucrânia é algo que já vem do governo anterior e eu acho que é algo qualquer governo manteria o partido socialista este governo aumentou ligeiramente não por por compromissos internacionais eh o o o partido socialista coloca o acordo com os professores e com as forças de segurança mas o partido socialista não faria esses acordos e até Faria pelo menos em montantes iguais àquilo que que o governo deci habitação mas a habitação resulta reforço sa P seria igual porque o PSD tem dito que resolveu um problema que o PS não foi capaz de resolver No Limite o PS não resolveria pelo menos indo pelo discurso do PSB perguntará terá que perguntar ao ao ao secretário-geral do partido socialista se não teria feito acordo com os professores e com os polícias olhando de facto para aquele documento se calhar não teria depois a habitação pom mas aquilo é um reforço de verbas nacionais de uma sub orçamentação do prr como explicou o ministro da coesão em entrevista H há dois dias o valor para executar aquelas 26.000 casas tem que ser superior depois o PS coloca o irc o irc não tem como eu já expliquei não tem pacto orçamental em 25 e aquele exercício é para 25 depois coloca o IRS mas o IRS foi aprovado é uma medida do do partido socialista no no no Parlamento portanto na realidade se formos ver aquilo que o partido socialista discorda e que tem Impacto para 2025 é apenas o IRS jovem em 2025 por via das retenções na fonte terá um impacto na ordem dos 700 800 milhões de euros do outro lado está o Iva para 25 o Iva da eletricidade 110 milhões as portagens 180 milhões e Se quisermos o IRS que são mais de 500 milhões porque ficamos com valores não é incluída nessa tabela ficamos com valores muito semelhantes quando mais uma vez e só para terminar eh aquilo que seria normal salutar em democracia era que o governo decide e o Parlamento vota-se a favor ou contra as decisões do governo o que já não é normal é o Parlamento que é dois partidos PS e chega quererem governar a partir do Parlamento isso é que nós nunca tínhamos assistido gostava de voltar um bocadinho atrás sobre o IRS jovem e sobretudo sobre o irc e falou na possibilidade de calibrar pode darnos um um esboço dessa calibragem até onde é que se pode ir eu acho que vem de uma negociação as primeiras pessoas que devem conhecer aquilo que são se quiser os intervalos da ação do governo são os partidos com os quais nos vamos sentar portanto eu não eu não posso nem devo numa entrevista até seria indelicado para com as pessoas com quem Vamos negociar de boa fé já iniciamos e vamos continuar a partir de setembro estabelecer Quais são os limites agora há margem para poder calibrar um pouco essas medidas mas os timings ou também os valores os das mais uma vez estamos a olhar para os intervalos e eu isso faremos aos partidos e tem essa margem de que está a falar na cabeça o e quero dizer temos algumas hipóteses direi diremos ainda ainda numa lógica do irc numa lógica também de aproximação ao PS há alguma possibilidade de privilegiar o alívios no irc determinados setores considerados estratégicos como defende o PS a comiss vamos um ponto prévio a comissão europeia acho que seria quase impossível mas se alguém me conseguir demonstrar que é possível obviamente isso pode passar a ser negociável não creio que fosse muito positivo para o país porque depois entraríamos nessa discussão de quais são os setores estratégicos Mas eu creio que a comissão europeia não permitiria pelas regras europeias taxas de imposto diferentes por setores H uma coisa é taxas que existe no nosso irc de ramas estaduais que são taxas adicionais por montantes de lucro H ou taxas reduzidas por montantes de lucro e pela dimensão da empresa no caso serem PMs por setores parece-me que violaria claramente as regras de auxílio de estado da da comissão eu gostava de perguntar porque hoje saíram números relativos à à execução orçamental e Houve aqui um crescimento económico Sim sim e e ele foi há um crescimento económico no no segundo trimestre mas ainda assim um Um ab andamento o que pergunto é tendo em conta esta margem diminuta que há depois para o próximo ano se de alguma forma o preocupa no âmbito daquilo que virá ter que negociar se não põe em causa alguma das medidas nós não podemos olhar apenas para um trimestre há aqui alguns fatores pontuais o crescimento económico não pode ser visto apenas num trimestre a nossa previsão para o crescimento da economia Portuguesa e para este ano em torno de 2% O que é acima daquilo que nós tínhamos em no em em dezembro dezembro janeiro quando apresentamos o programa eleitoral ou quando fizemos o programa eleitoral que era 1 e meio para para 24 e as nossas previsões à data de hoje naturalmente sempre sujeitas a toda a incerteza sobretudo internacional choques externos que possam existir e sabemos que o contexto internacional para o segundo semestre dest ano e para o próximo ano é um contexto difícil ou muito difícil h a nossa visão de crescimento da economia portuguesa para o próximo ano é acima de 2% e portanto eh quando tem quando apresentamos a nossa estimativa orçamental 02 03 para este ano e para o próximo ano é exatamente na perspectiva de que a economia portuguesa cresça em torno de 2% este ano e no próximo ano e ao longo da da legislatura eh como é que há alguma imprevisibilidade Eh que que possa marcar eu não escondo que o contexto internacional é mais exigente e também não escondo que a incerteza Nacional devido à conjuntura política também não ajuda às perspectivas de crescimento em todo o caso se nós conseguirmos implementar o nosso programa e executar o prr eu creio que podemos terminar a legislatura com crescimentos em torno de 3% ao ano Hum e e eh em relação à a ainda ao IRS eh Quando é que o governo vai publicar o despacho com as novas tabelas na de retenção na fonte esperamos fazê-lo mais rapidamente possível em princípio na segunda quinzena de agosto Hum e e sim sim era no fundo perceber como é que vai funcionar o mecanismo de devolução que o o mecanismo de devolução à partida funcionará da seguinte forma estou a dizer à partida porque ainda estamos a a calibral haverá uma taxa de de retenção na fonte de Setembro mais baixa do que aquela que depois vai vigorar a partir de outubro Du telas sim e essa taxa de Setembro fará dentro daquilo que é possível e para um universo de mais de 3 milhões de agregados familiares fará aquilo que seria o acerto entre Janeiro e agosto mais uma vez dentro daquilo que é possível e depois a partir de outubro vi vigorará as no tabelas que tem S na fonte de acordo com com com aquilo que foi aprovado no no Parlamento mas agora ainda so desapareceram as dúvidas sobre constitucionalidade que a possibilidade de violar a norma de travão em relação a do meu lado não mas quem competia o Parlamento entendeu os serviços do Parlamento entenderam que as propostas dos partidos não violavam a norma travão nem violava o direito de iniciativa eh o senhor presidente da república entendeu não pedir a fiscalização preventiva eh eu não sou jurista Mas na minha opinião da maioria viola a leit travão mas não vai ha fiscalização suiva a Presidente do Conselho de Finanças Públicas que além de ser uma especialista em Finanças Públicas que tem a vantagem de ser jurista disse que também concordava com a minha opinião Ter vido mais eh eh juristas eu mantenho a minha opinião o governo tomará uma decisão a seu tempo hum mas e essa decisão pode passar por um pedido de fiscalização sucessiva vamos avaliar pedido até até pode ser pedido pela bancada da do PSD ou vamos avaliar não está fechado ainda a decisão no já agora voltando um bocadinho aqui à margem a tal margem reduzida que há para negociar no orçamento h o que eu pergunto é se tendo em conta o ir o irc o IRS jovem eh se o o governo vai insistir no âmbito do próximo orçamento num numa descida do IRS no fundo na descida do IRS que o governo defendia Ou seja que chegasse também aos escalões mais altos excluindo o último H se isso vai vamos vamos avaliar vamos avaliar em função daquilo for a margem orçamental nós em setembro outubro Já teremos estimativas mais robustas do que aquelas que temos que temos agora eh e depois dependerá obviamente também daquilo que fora o decorrer das negociações mas essa mexida no IRS para aproximar daquilo que o governo pretendia à partida não esgotará a pouca margem que há para negociar no orçamento o próximo ano vamos vamos avaliar Mas pode esgotar basicamente tendo em conta que há 02 não não sei se esgota ou não obviamente eh quanto mais medidas eh menor é a margem Mas isso é uma repar as negociações são dinâmicas e portanto eh mais uma vez eh não vale a pena partir com eh limites muito fixados que não sejam o não desvirtuar o programa do governo é adto daquela tese manifestada pelo Conselheiro de estado e também ex-líder do PSD Marcos Mendes que tendo o governo agora cedido eh na aplicação da baixa do IRS já este ano que o partido socialista fica com menos condições para votar eh contra o orçamento do estado ou não viabilizar o orçamento do Estado eu não quereria fazer aqui própr análise política deixa-me dizer que na minha opinião o país precisa de um orçamento de estado para 25 e para 26 precisa por uma questão de estabilidade precisa porque os portugueses estão cansados da instabilidade que nem uma maioria absoluta do partido socialista evitou em janeiro de 22 os portugueses eram uma maioria absoluta ao partido socialista e ainda assim do anos depois estávamos a ir a eleições e precisa também para podermos executar o prr é muito importante executar o prr até 31 de Dezembro de 26 e o prr é em 25 e 26 também um fator de redução da margem orçamental o prr tem 22.000 milhões de euros 16.000 milhões são subvenções que são neutras do ponto de vista orçamental há o registro da despesa e o registro da receita mas depois tem 6.000 milhões decididos pelo anterior governo que começou por pedir apenas 1.5000 milhões e depois aumentou para 6.000 milhões tem 6.000 milhões de empréstimos que são despesa e não são receita ora em 25 nós estamos a falar se executarmos todo o prr de 1,5000 milhões de empréstimos prr despesa que não tem receita e e em 26 quase 3.000 milhões de euros de empréstimos prr despesa que não tem receita esse essas duas componentes retiram muita margem orçamental à atuação deste governo ou de qualquer governo Se quisermos Executar a totalidade do prr e o Governo está muito comprometido a chegar a 31 dezembro de 26 com o prr executado a 100% e portanto para isso para a estabilidade do país e para as decisões de investimento das empresas criação de emprego e melhores salários eu acho que para o país é muito importante eu diria mesmo é fundamental que o orçamento 25 e o orçamento 26 sejam aprovados sem serem desvirtuados e já agora a quinta tranche que o governo pediu há umas poucas semanas já tem ideia de quando é que pode ser libertada ou ainda não creio que se decorrer de acordo com o espectável Ela será libertada no final de setembro e início de outubro entretanto já foram libertados uma parte significativa da terceira e quarta trans que estavam retidas por atrasos que decorreram do prr atrasos que nós já recuperamos e portanto a quinta tran foi pedida dentro do prazo previsto o que também foi e uma vitória devido aos atrasos com que o PR vinha e portanto a nossa expectativa é que o pagamento seja também já dentro dos prazos e que a partir de agora se não houver crise política e havendo orçamento de estado e um orçamento de estado que não seja desfigurado ou desvirtuado e se Execute todo o prr até ao final do 26 aqui no âmbito da daquilo que é margem orçamental para para para o próximo ano e para os próximos anos mas para o próximo em partic particular o Governo está a negociar com a comissão europeia aquilo que é o novo fator chave das novas regras orçamentais H da da da zona euro e e aqui no fundo um uma espécie de teto à despesa que será o novo o novo elemento decisivo eh qual foi o limite de crescimento da des da despesa primária líquida que foi recomendado pela comissão europeia porque já há uma proposta da comissão e e nesse sentido perceber se as medidas já aprovadas H agora no no nesta governação ao longo desta governação seja pelo Parlamento seja seja decididas pelo governo se põe em causa esse esse esse teto da da despesa nós em primeiro lugar é importante compreendermos que há novas regras orçamentais europeias e o paradigma alterou-se relativamente aquilo que a comissão europeia vai avaliar é a trajetória de sustentabilidade da dívida e a trajetória num situação económica normal e depois a trajetória parante choques adversos e é essa trajetória que estabelece uma proposta de tetos de despesa e uma conta de controlo para os desvios que possam existir esses tetos de despesa nós estamos em processo de negociação com os serviços da da comissão neste momento com a informação que temos e com as medidas que o governo tomou e ainda tomará no âmbito do seu programa estamos relativamente confortáveis de que cumpriremos essa trajetória de sustentabilidade da dívida e que cumpriremos os limites da conta de controlo para os 4 anos do exercício 25 28 e portanto mais uma vez se não houver H um desvirtuamento daquilo que é o o plano orçamental eh do governo e depois é traduzido nos orçamentos de estado nós estamos confortáveis de que emos eh teremos uma uma trajetória de sustentabilidade da dívida e uma análise por parte da comissão europeia que nos permitirá acomodar as medidas pode dar uma expressão Mais concreta do que é que é esse desvirtuar então do do orçamento do orçamento neste caso o programa do governo e daquilo que são as pretensões para perceber até onde é que a partir de quando é que é possível violar o t da despesa aqui e e antes disso aa cumprir sim e e antes disso se desvirtuar o o programa orçamental do governo podemos mesmo não cumprir a trajetória de sustentabilidade da dívida era aquilo que eu referia há pouco nós estamos a trabalhar com o cenário em que há um suento orçamental 0203 se o Parlamento aprovar medidas que nos coloquem num défice isso torna muito mais difícil o cumprimento das regras orçamentais porque as regras uma é exante desculpe o termo que é a tal trajetória de sustentabilidade da dívida depois duas são expost se cumprimos os os os T despesa e a conta de controlo e se temos um um saldo orçamental equilibrado se o Parlamento tomar medidas que desequilibrem o saldo orçamental as outras duas condições ficam comprometidas e portanto o que eu estou a dizer é com a informação conhecemos à data deis com as medidas que o governo tem no seu programa as que já decidiu e as que ainda tem para decidir nós olhamos para os 4 anos 25 28 com conforto que cumpriremos as regras orçamentais is agora é obrigatório por lei eh divulgar no âmbito das gop H eh o valor do no fundo os quadros plurianuais de despesa mas no fundo aqui quais é que é porque é vinculativo até para o próximo ano h o PS tem pressionado o próprio Parlamento presidente do da Assembleia da República já pediu eh esse esse elemento s a governo eh como é que o governo vai justificar eh o não cumprimento desta desta exigência nós temos como eu como eu referi nós temos novas regras orçamentais que determinam o novo paradigma repar uma das coisas que o país vai ter que fazer o Parlamento porque é a sua competência no final deste ano ou no início do próximo é fazer uma revisão da Lei de enquadramento orçamental porque a própria lei antes de irmos às goope a própria lei de enquadramento orçamental tem regras orçamentais e calendários que neste momento estão desatualizados estão desfasados daquilo que são as regras orçamentais europeias como as próprias regras orçamentais europeias estando já relativamente definidas ainda tem alguns aspectos que são sujeitos a avaliação técnica e a decisão ou seja o próprio processo na comissão europeia e esta transição de comissões também não ajuda a que o processo seja mais Expedito para processo na comissão europeia não está totalmente fechado e daí os diálogos técnicos com os países também não é possível ir alterar a lei de enquadramento orçamental se ainda não temos todo o figurino europeu fechado e portanto o que estamos a dizer é no final do ano início do próximo apresentaremos uma proposta à Assembleia da República de alteração da lei de enquadramento orçamental para ajustar àquilo que são as novas regras orçamentais europeias Depois teremos uma segunda discussão se ainda queremos alterar mais coisas na lei de enquadramento orçamental que não decorram destas obrigações europeias é o é o que estamos a a a analisar por exemplo se faz sentido aumentar o prazo de discussão do orçamento no Parlamento o Portugal tem um dos prazos mais curtos na na na ocde enfim há um conjunto de de temas para lá daquilo que é a revisão mínima que decorre da eh da mudança das regras europeias e portanto estar apresentar Acho que até seria eh desprestigiando para o Parlamento e desrespeitar O parlamento apresentar um quadro sobre o qual nós não temos uma certeza de alguma a confiança ação ainda está muito em Aberto a negociação ainda está em aberto e portanto qualquer quadro que tivéssemos apresentado não nos dava a robustez necessária para aquilo que dev já agora só só um dado que pode ser importante para para as negociações é possível que o governo só só tenha o conhecimento desse teto da despesa desse limite já próximo da apresentação do próprio da própria proposta orçamental e isso não vai dificultar as negociações logo no arranque de Setembro presumo com os partidos uma vez que ainda não se percebe bem ou não se vai conhecer até onde é que se pode ir nós Essa é naturalmente outra dificuldade mas volto a um ponto que já referi atrás nós estamos a trabalhar com saldo orçamental de 02 03 uma das regras é ter um saldo orçamental equilibrado portanto os limites estão fixados por aí independentemente depois daquilo que possam ser eh um um pouco mais ou um pouco menos dos tetos de despesa o que eu creio que não seria respeitoso para com o Parlamento e enfim eu servia aquela casa durante 2 anos eh seria apresentarmos um quadro plurianual de despesa que depois fruto de as negociações com a comissão europeia eh pudesse não estar alinhado com aquilo que venha a ser apresentado em outubro queer no orçamento quer h no programa orçamental europeu de Médio prazo deixa-me voltar um bocadinho atrás e sendo um bocadinho tremendista se o orçamento a proposta de orçamento do estado não for aprovada eh o país tem fatalmente de ir para eleições ou pode ficar em do décimos Como já defendeu o ex-presidente da República Cavaco Silva Isso é uma decisão que os agentes políticos terão que tomar em primeiro lugar senhor presidente da república porque a decisão eu gostava então de perguntar-lhe sobre as condições de o país ficar em do démos as condições do país ficar em do démos são conhecidas se um orçamento em do décimos significa que com exceção da despesa de juros e de prestações sociais porque essas estão excluídas por lei por razões simples para garantir que a dívida continua a ser paga e que as prestações sociais com os jos aumentos decorrem da Lei são pagos todas as outras despesas só podem ser executadas um 12 avos em cada mês Face àquilo que era o orçamento anterior e portanto limita muito a atuação do governo a a execução do do prr eh e mas e não permite governo aplicar o programa do governo portanto no fundo é um desvirtuar dos objetivos do governo depende repar depende se as medidas fiscais são ou não aprovadas mas é que há medidas que entretanto já foram eh aprovadas eh pelo quer pelo Parlamento quer pelo próprio governo em que é que ficam essas medidas por exemplo a recuperação do tempo integral de serviço dos professores se isso pode ser aplicado ou não em caso do od teremos que avaliar dentro daquilo que é os plafons de cada Ministério a centralizada do ministério das Finanças e a regra dos doos não não estou em condições para dizer e se sim ou sen não o que estou em condições para dizer é que se o país tiver que viver com a décimos isso agrava a instabilidade e portanto dificulta o investimento das empresas e agrava e dificulta muito e a execução do prr hum tivemos há uns dias falemos um bocadinho de políticas para áreas eh tivemos Há dias uma greve nacional de médicos e que mais uma vez reivindicam aumentos de Salários gostava de lhe perguntar se é possível incluir mexidas nas grelhas salariais dos médicos neste orçamento do do do estado ou negociar isso a propósito a protexto do orçamento do estado ou terá de ficar para 2026 o que está decidido com os sindicatos dos médicos é que essas negociações iniciam-se em janeiro de 25 portanto antes não é possível encaixar neste momento o que tá decidido é isso mas os médicos continuam a em a fazer greves e a a reivindicar outras medidas veremos o o o a a realidade é sempre é sempre dinâmica neste momento à data dois aquilo que a senhora ministra da saúde tem combinado com os sindicatos Ou pelo menos com uma parte dos sindicatos é que inicia negociações sobre carreiras em janeiro e até janeiro e negoceia outros aspectos da profissão nomeadamente à avaliação do cadap e não é possível antes disso responder aos estes profissionais Veremos veremos hum ah isso deixa a porta aber Como sabe não não nem aberta nem fechada neste momento o que está decidido é Janeiro de 25 e e portanto se está decidido entre as partes à partida é aquilo que será e cumprido Hum E é possível andar por exemplo mais depressa Se bem que a coisa já está um pouco resolvida eh em relação à recuperação precisamente do tempo de serviço dos professores Ou seja aquele modelo que foi entretanto já eh apresentado em vez do que está acordado 50% em 2024 e 25 não foi foi assinado com sete ou oito sindicatos do setor que representam uma parte muito significativa maioritária dos professores um acordo de recuperação estabelecida entre Setembro deste ano e setembro de 27 e portanto é isso que está estabelecido E é isso que o governo irá executar Hum e há dinheiro para estas coisas todas mantém-se mais uma vez o com a execução do programa de governo com o cenário macroeconómico que existe para a economia portuguesa permite-nos manter tentos orçamentais de 02 03 aplicando aquilo que que são as medidas do governo e em relação à às Forças de segurança tem havido as forças de segurança têm defendido que tem havido uma certa intr intransigência até por parte do primeiro-ministro sobre questões salariais e até de suplementos vai ser possível ou não responder às reivindicações um acordo que foi firmado há um mês sensivelmente já disse que já foi posto em causa por Quem assinou o acordo dizendo que se fosse agora não tinha assinado mas o acordo está assinado da nossa parte iremos cumpri-lo integralmente não é de facto possível ir mais além Não não é possível ir mais além porque Há outras carreiras houve também que dar aos polí dar aos militares o mesmo que foi dado aos polícias que nos pareceu algo de Justiça eh e há outros setores da administração pública muito bem e voltando aqui mudando agora um pouco de assunto ontem H foi conhecida a nomeação de Luís Morais Sarmento para o banco de Portugal o que eu pergunto é é se é o início de uma mudança integral da administração do do do regulador incluindo dentro de um ano a saída de Mário Centeno de Governador há vários reguladores que neste momento não tem os seus conselhos de administração completos nós entendemos que os reguladores são uma parte fundamental da atividade económica e da e e da política económica pelas funções muito importantes que exercem nos respectivos setores e entendemos que os reguladores devem ter os seus conselhos de administração completos estamos a iniciar o processo de nomeação daqueles que não em que não estão completos e nesse sentido entendemos nomear o Dr Luís mor s que é quadro do banco de Portugal é diretor adjunto e já foi diretor-geral do orçamento e partilha comigo o último nome mas não tem nenhuma relação familiar embora eu tenha muita estima pessoal por ele entendemos que era uma pessoa que contribuirá para que para a missão do banco de Portugal e para a qualidade do trabalho que o banco de Portugal faz mas em relação eu ignorou a segunda parte da pergunta mas eu recupero Lembrando que há algum tempo mostrou-se preocupado com o prejuízo operacional do banco de Portugal H perguntava-me preocupado com a dimensão dos prejuízos que o banco de Portugal tinha tido com a redução dos rácios das reservas e naturalmente não faço considerações sobre aquilo que é o Mandato do Senhor Governador porque o Mandato do governador banco de Portugal é independente o banco de Portugal deve ser independente e e deve atuar dentro das suas competências e é isso que lhe compete bom mas terá uma palavra a dizer e quando o governador terminar funções e se acha que deve ser ou não reconduzido estamos a um ano disso acho que é extemporâneo falarmos dessa situação para todos mas há há mais mais em em menor prazo período de tempo já em outubro termina o mandato de José Tavares à frente do Tribunal de Contas admite reconduzir essa é uma decisão que o governo terá que tomar a já está tomada ainda não não não acho que avaliaremos essa situação a seu tempo Acho que não vale a pena e especular tenho muita estima pessoal também pelo Dr José Tavares faremos à avaliação e a decisão compete ao governo Hum E já agora Paulo Macedo que demostrou querer continuar à frente da caixa geral de depósitos teria o ok do governo tem estima pessoal outra pessoa outra pessoa porque quem tem uma enorme estima mas não falou de estima pessoal em relação a Centeno falou em relação a todos estes menos a mar no caso do Dr José Tavares e do Dr Paulo Macedo conheço-os bem já privei muitas vezes com ele com eles com o Dr Mário Centeno privei muito menos mas naturalmente não tenho nenhuma acrimonia com com o Dr Mário Centeno sucede que conheço melhor as outras duas pessoas que referiu se for buscar alguém que eu que eu não conheço ou conheça menos bem também não direi estima pessoal no caso do Dr José Tavares e Dr Paulo Macedo já privei muitas vezes e com eles em diferentes contextos e portanto eh mas é a mesma resposta que que lhe dei das outras duas situações em relação a privatizações a única privatização que este governo eh já é já tornou isso público quer fazer que é Da TAP H gostava de saber se há algum calendário previsto pelo governo para essa operação acontecer E porque é que ainda não avançou essa operação pode dar algum por menor ou ou está tudo ainda tudo aquilo que eu possa dizer diminui a vantagem negocial do estado português e essa os dois objetiv mas é porque está alguma coisa a acontecer temos dois objetivos para a venda Da TAP a manutenção do h e o encaixe financeiro tudo o que eu possa revelar publicamente eh sobre o que está ou não está a acontecer diminuir a capacidade negocial do estado português eu não farei isso Hum mas neste momento é uma empresa que está a dar lucro eh o gostava de de saber se a perceção pública dos portugueses sobre uma empresa que está neste momento a dar lucro se é de facto esta a melhor altura para ser privatizada bem quando é prejuízo é mais difícil privatizar e portanto a decisão que temos no programa eleitoral e que temos no programa de governo é privatizar a empresa Com estes dois objetivos manutenção do HUB e até se possível a sua a sua ampliação e crescimento e o encaixe financeiro permita mitigar aquilo que foram quase 4000 milhões de euros de dinheiro dos contribuintes que foi colocado na companhia aérea a partir de 2020 o governo pugs tar-se desse rótulo dos governo português quer privatizar uma empresa que entende que é melhor gerida nas mãos de privados já definiu porcentagens tem uma não mais uma vez Isso faz parte do processo negocial e também não tem um calendário previsto a diz tudo o que eu disser sobre processo negocial diminui a nossa vantagem em relação a um tema que está na ordem do dia a a gestão da inapa acusou O governo de ter decidido H por deixar cair a empresa digamos assim sem sem ter dados para para para tomar essa decisão perguntava-lhes quea perder numa liquidação da da empresa eh que a situação da inapa é uma situação que decorre da gestão da da da empresa é uma situação em que a empresa se viu com eh uma situação de rotura de tesouraria na Alemanha e aquilo que o governo fez foi defender o dinheiro dos contribuintes eh colocar dinheiro numa empresa numa operação para proteger 800 empregos na Alemanha não nos pareceu a melhor utilização dos dinheiros públicos e não quisemos ter ao contrário do governo anterior uma nova efacec a Sugar e dinheiro dos contribuintes a despejarmos dinheiro dos contribuintes nessa empresa e portanto Eh agora veremos o que é que acontece se há compra para aqueles ativos ou se a empresa segue um processo de insolvência veremos na sequência deste caso o governo admite de alguma forma rever aquela aquelas que são as participações empresariais do estado ou seja as participações do Estado nas empresas públicas sim em que sentido é num sentido de diminuição do peso do Estado nessas neste momento para além da da privatização Da TAP já decorriam quando nós tomamos posse no dia 2 de Abril dois processos de alienação de empresas no âmbito da par pública o circuito Estoril e o hospital da Cruz Vermelha são processos que continuarão seguir o seu trâmite neste momento não temos eh nenhuma decisão tomada sobre mais nenhuma participação Está sim terminado este Hora da Verdade especial em pleno verão agora sim regress regressaremos numa próxima temporada em setembro o nosso convidado e foi eh Joaquim Miranda Sarmento é ministro de estado das Finanças a gravação vídeo esteve a cargo de Beatriz Pereira e gravação áudio de Miguel marchão