Vídeo: Ordem Advogados exige 20 milhões de euros no OE

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a Ameaça é parar tudo a partir do próximo dia 2 de setembro a Ordem dos Advogados exige que o governo inscreva no próximo orçamento do Estado um aumento dos honorários das defesas oficiosas caso contrário a ordem apela aos advogados que não se inscrevam nas escalas de serviço comprometendo o apoio judiciário a quem não tem capacidade financeira para contratar um advogado é a nossa convidada neste direto ao assunto a bastonária da horta entre os advogados bem-vinda E obrigado por ter aceitado o nosso convite D Fernanda de Almeida Pinheiro porque é que tão urgente aumentar o valor pago aos advogados que garantem as defesas oficiosas ora muito boa tarde antes de mais muito obrigada pelo convite e para por nos terem convidada a esclarecer essas questões A Urgência resulta do facto desta tabela não ser nem Vista nem atualizada há 20 anos e é evidente que eh uma das obrigações do estado no âmbito do acesso ao direito que é garantir o acesso à justiça dos cidadãos independentemente da sua capacidade financeira e económica uma das das obrigações que decorre da lei do acesso ao direito é essa mesma é que os profissionais têm que ser remunerados com dignidade ora é claro como água não é portanto é absolutamente eh eh a patente que alguém que está a ser remunerado eh no seu trabalho por uma tabela que não é atualizada praticamente há 20 anos não poderá estar a ser remunerado com dignidade e isso resulta eh eh de uma situação que se foi prolongado no tempo portanto na altura a lei naturalmente que existiu e foi criada com a perspectiva de ser vista depois essa atualização anual que nunca aconteceu mas que tem que acontecer porque é evidente que estes eh eh valores têm que ser trazidos para o século XX quando nós estamos a falar de uma tabela de honorários que inclui o trabalho todo que é feito eh pelos advogados que estão inscritos no sistema que são cerca de 12.000 eh a inscrição é voluntária para que as pessoas tenham a noção portanto Existem duas inscrições e é feita a abertura de inscrições uma vez por ano inscrições em escalas que são presenciais ou ou ou ou ou ou escalas e de prevenção eh que significa que o que o profissional tem que estar disponível 24 horas por dia eh independentemente de ser chamado ou não sem nenhuma remuneração essas calas existem para as diligências urgentes para que as pessoas percebam que diligências são estas Imaginem uma situação de flagrante Lite em que um órgão de polícia criminal detém eh alguém eh pela prática de um crime e leva essa pessoa apresenta essa pessoa ao tribunal porque entende o Ministério Público que a medida de coação tem que ser aplicada é superior ao termo de identidade e residência e portanto essa pessoa imagino não tem advogado eh e como não tem advogado o Estado tem que lhe providenciar um advogado e são essas pessoas que estão no tribunal os senhores advogados e as senhoras advogadas que se inscrevem todos os anos eh por altura de Novembro sensivelmente que asseguram esse trabalho portanto essa pessoa vai ter direito a ser assistido por um advogado depois poderá manter esse advogado ou até escolher um advogado seu que remunere e que pague para o representar em Tribunal mas eh eh portanto está disponibilizado pelo sistema porque nenhum arguido e bem pode ser presente a um juiz para ser para ser julgado por uma qualquer prática de um crime sem a presença de um advogado portanto a presença do advogado é obrigatória quando estamos a falar num julgamento penal e depois tem todos os outros processos que são absolutamente normais e corriqueiros divórcios inventários ações de reivindicação o que seja essas sim são as nomeações normais em que é o cidadão Sim senhora e a cidadã carenciada ou as empresas que vão à Segurança Social e requerem a nomeação de um advogado para Pod e só para termos uma uma noção dos dos valores senhora bastonária eh quais é que são os valores do dos honorários atualmente bom então só para surpreenderem isto funciona da seguinte forma o advogado em primeiro lugar só tem direito à remuneração no final do processo portanto ou seja o processo Se durar um ano 2 anos 10 anos Portanto o pagamento só é feito afinal depois de o trânsito em julgado desse mesmo processo judicial ora Todos nós sabemos Qual é a realidade da Justiça Isto significa que o profissional pode estar a trabalhar durante todo este tempo sem qualquer remuneração e sem que seja ressarcido de qualquer despesa que tem com o processo Este é o ponto primeiro depois esta tabela está feita com base naquilo que nós chamamos a unidade de referência que é 1/4 da unidade de conta que são as unidades que são medidas em termos de custas de multas etc portanto é o é é o valor de referência que é utilizado para fazer essa remuneração e depois é atribuído um valor por exemplo 8 R 10 R 15 R mediante o processo para ter uma ideia imagine um julgamento de um processo eh sumário não é um processo daqueles que a pessoa é apanhada em flagrante de lío e tem de ser assistida pelo advogado a esses processos como em tantos outros Aliás a esmagadora a maioria dos processos até tem esse valor cabe eh um valor remuneratório de 8 Ur o valor da ur neste momento é de 26,76 e 73 C perdão multiplicado por 8 isto significa que a pessoa no final do processo depois do trânsito em julgado tem direito a receber 23,84 antes de impostos uma consulta jurídica por por exemplo será balizada com 26,73 antes de impostos e isto significa que os advogados trabalham há 20 anos com este valor remuneratório Ora como é óbvio e claro eh Este trabalho que como se diz é um trabalho de elevadíssima e e e exigência técnica é um um um trabalho que requer empenho que requer dedicação Por parte dos profissionais que têm que gisar naturalmente a melhor possível e a melhor situação possível para os seus clientes pode demorar anos a resolver por acaso um dia destes deram-nos um exemplo muito oportuno eh celebrava-se infelizmente os 10 anos do processo dos lesados do BS e como sabem existe o processo criminal e existe também o processo de insolvência portanto a insolvência do BS dura há 10 anos e então o que é que nós temos aqui para que as pessoas percebam eh qualquer cidadão que tem ficado lesado pela da Pel dos nos valores que tinha depositados pela situação de de insolvência do Be foi pedir apoio judiciário e pede um advogado ou uma advogada para representá-la no processo portanto para início de conversa esse advogado e advogada está há 10 anos a acompanhar o processo sem receber 1 cêntimo portanto Isto pode significar e significa sempre o estudo do processo a preparação da reclamação de créditos reuniões com as pessoas deslocações ao tribunal Sempre que há eh portanto sessões de julgamento etc e portanto ao longo de 10 anos e sem receber um cêntimo volta a frisar e depois imaginemos que por sorte e golpe do destino terminava já este ano o processo não é e transitava em julgado e nada mais havia fazer o advogado em causa vai ser remunerado com uma tabela de 20 anos qual seria o valor que iria ser remunerado depois são estes 21€ e84 e que almentos defende a Ordem dos Advogados bom a Ordem dos Advogados o que propôs a a e e convém também dizer isto porque antes de começarem as negociações com este governo as negociações já estavam muito adiantadas com o governo anterior portanto a revisão da tabela No que diz respeito aos atos aos tipos de processos etc que naturalmente evoluíram muito ao longo destes 20 anos e que nunca foram sequer atualizados nem quando houve a alteração do mapa judiciário que ocorreu há 10 anos atrás é essa parte já estava toda feita e perfeitamente validada pelos serviços os serviços que são a de gaj a dgpj e o icfes que é o Instituto de gestão financeira e estruturas da Justiça que é quem paga aos advogados eh e essa parte já estava toda feita faltava apenas atualizar os valores e portanto aquilo que a ordem defende é que estes valores têm que ser atualizados esta unidade de referência tem que ser atualizada ou através do da inflação anualmente ou através do do do índice de preço ao consumidor ao longo destes 20 anos e essa vai ser o início da negociação portanto ou seja Tem que haver uma atualização destes 20 anos mínima e depois a partir daí é que vamos começar a negociar sendo que a senhora bastonária já teve três reuniões com a tutela não recebeu qualquer sinal no sentido de poder ser acolhida essa reivindicação no orçamento do Estado A única coisa que nos dizem é que tem reuni mais quatro vezes para nos fazerem uma contraproposta portanto a ordem fez uma uma uma proposta neste sentido de atualização da tabela de 20 anos de revisão do dos atos e dos processos e está lá foi entregue no dia 7 de Maio depois disso tivemos mais três reuniões com a senhora secretária de estado adjunta da justiça e quando na última reunião nos foi dito ah mas nós afinal vamos precisar de mais quatro reuniões durante o mês de setembro porque os serviços ainda têm que ir avaliar isto bom não compreendemos isto mas V avaliar o quê primeiro o do ponto de vista da revisão da tabela isso já estava tudo consensualizada e para saber qual é o impacto remuneratório que nós temos também é fácil não é aquilo até estava numa folha de Excel o que nós pedimos à tutela foi que no mínimo consignassem uma verba de cerca de 20 milhões mais coisa menos coisa para acrescer ao valor que já é pago atualmente no orçamento de estado para nós começarmos a negociar com conforto porque a verdade é esta Esta tabela tem que ser revista e tem que ser revista de forma a trazer dignidade ao sistema porque é um sistema que existe constitucional portanto que deveria até ser alargado tendo em conta as necessidades perimes que esta população tem por exemplo uma das coisas que não está suficientemente eh difundida entre as populações que nós temos é a consulta jurídica estou fto a dizer isto a ordem está farta de chamar a atenção a esta situação todas as pessoas deveriam ter direito a aconselhamento jurídico gratuito ou pelo menos em condições bastante apelativas para que possamos ter as pessoas informadas dos seus direitos e poderem reivindicá-los no sistema de justiça porque se não sabem quais são não o podem fazer e portanto não Estamos a cumprir com o desiderato constitucional que é garantir Esta possibilidade a todas as pessoas e quem faz isso são os advogados do sistema portanto eh surgiu Esta esta esta situação foi pedida uma uma reunião urgente uma audiência urgente à Senhor ministri da Justiça que infelizmente não foi atendida e portanto mantém-se tudo como está decidiu o conselho geral na no na semana passada deliberou abrir um período Extraordinário de inscrições apenas para as diligências urgentes não é e portanto os senhores advogados que quiserem inscrever-se poderão fazê-lo PES embora não seja essa a vontade do do Conselho geral não podemos impor isso a ninguém os os os advogados e as advogadas são trabalhadores independentes e liberais portanto mas mas o apel da ordem é para que os advogados não não se inscrevam não se inscrevam naturalmente porque se não se inscreverem e se a ordem não tiver quem nomear o sistema para e a ISO era o queia perguntar é consequências daí podem Advir É isso mesmo é parar o sistema porque a j mas o que significa parar o sistema alguém cometeu um crime não tem um advogado que o possa representar nessa diligência mais urgente é libertado vai embora pode fazer sim não pode fazer a diligência porque é essencial também não pode fazer a diligência se não tiver um juiz se não tiver um procurador se não tiver um funcionário e também não a pode fazer se não tiver um advogado porque isso é obrigatório por lei e portanto para que nós consigamos ter a justiça a funcionar todos os operadores Judiciários Já disseram isto à sociedade é necessário que existam meios as pessoas têm que ter recursos humanos adequados que não existem não há suficientes juízes não há suficientes Procuradores não há suficientes eh eh eh funcionários judiciais é necessário também que o sistema funcione bem e funciona porque é costeado inclusivamente pelas cotas dos Advogados se calhar convém também esclarecer Isto é que a Ordem dos Advogados tem atribuições não é que lhe são delegadas pelo próprio Estado A gerir o sistema no que diz respeito à organização das escalas da nomeação dos advogados dos pedidos de escusa dos pedidos de substituição e quem paga tudo isso os funcionários que fazem esse trabalho no país inteiro além de ser o próprio trabalho dos órgãos da ordem que nem sequer é remunerado é também as são também as dos Advogados portanto todos os funcionários que fazem isto todos os dias para garantir que o sistema funcione 365 dias por ano são pagos Pelas nossas cotas mas senhora Bá só para percebermos eh tendo em conta que o orçamento do estado é apresentado a meio de outubro se depois das férias no início de setembro a ministra da Justiça ou secretário de estado chamarem a ordem para negociar Vai recusar ou ainda há tempo para Ainda há Tempo para essa essa reivindicação poder ser de alguma forma acolhida no orçamento do Estado nós estamos aqui disponíveis para falar como sempre estivemos cremos é uma eh posição Clara deste deste deste governo para que estas coisas não vão ser mais uma vez porque revisões da tabela e por acaso até hoje fizemos uma cronologia muito interessante para se ver ao longo dos anos quem é que temos são várias já passaram por esta casa vários bastonário que fizeram milhas propostas de revisão da tabela que isso nunca tenha sido atendido o anterior governo pegou nisto porque nós fomos ser contas por amor de Deus estão são 20 anos isto não pode continuar nós vamos ter que tomar medidas e houve realmente essa vontade de rever os atos e os processos falta rever os valores monetários nós não podemos exigir às pessoas que continuem a trabalhar e que tenham inclusivamente de degladiar se para receber aquilo que é o seu o seu pagamento repare muitos destes destes processos que foram integrados nesta revisão da tabela foram conquistados através de ações judiciais que os advogados Com patrocínio da ordem tiveram que instaurar contra o o o o o o o governo porque se recusava a pagar aos advogados porque faziam o trabalho e eles entendiam que não tinham que ser remunerados e isto não pode ser as pessoas não podem trabalhar gratuitamente porque este sistema é um sistema profissional inclusivamente as instâncias europeias como é o caso do CCB é recomendam a todas as ordens profissionais e a todos os países membros da União Europeia que os valores que sejam pagos nos processos eh do do do âmbito daquilo que que é denominado vulgarmente internacionalmente como legal aid que é o caso do sistema de acesso ao direito e aos tribunais esses valores devem ser muito próximos dos valores de mercado coisa que não acontece nem por sombras em Portugal e aquilo que as pessoas pedem é um compromisso e um um um uma uma uma forma de nos dar um sinal Claro e inqu que este assunto não vai ser tratado porque se nós aguardarmos mais quatro reuniões só para fazer uma proposta note bem o que é que acontece depois com o orçamento não há verba é a resposta seguinte e é isto que tem estado a acontecer ao longo destes 20 anos portanto já com a ministra Vanda por exemplo chegou-se ao fim da tabela não acredita que a negociação consiga ser concluída em tempo útil por forma que seja incluída tal verba se houver vontade então Eh Senor Mário nós já escancarar o nosso tempo para para esta conversa deixa-me só dar-lhe conta no final deste direto ao assunto que a rádio observador contactou o Ministério da Justiça que se limita a dizer que está a fazer o trabalho que lhe compete e dará notícias quando chegar o momento até lá não vai fazer qualquer comentário foi esta a resposta que a rádio observador obteve depois de confrontado com esta ameaça feita pela Ordem dos Advogados e a ordem vai fazer o mesmo não é vai fazer o que lhe compete lutando pelos direitos das pessoas dos cidadãos e e da advocacia que tem que ser remunerada com dignidade porque é essa obrigação do Estado Senhora bastonária da Ordem dos Advogados D Fernanda de Almeida Pinheiro Muito obrigado pela sua presença e desidade neste direto a assunto da Rádio Observatório