Vídeo: Deve a Ordem dos Advogados continuar em protesto?

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ai está tanto calor o que me ape mesmo era assim uma coisa fresca inovadora mas rigorosa uma sereia ó Rita o que tu queres é um observador fresquinho Ah era mesmo isso mas quanto é que isso me custa a partir de 70 cêntimos por semana mas só se assinar O Observador até dia 23 de agosto então é mais barato que um gelado e tuia já assinaste eu e [Música] está no ar o explicador da Rádio observador esta manhã falamos sobre o protesto da Ordem dos Advogados às defesas oficiosas E para isso convidamos para estarem connosco Lara Roque Figueiredo vice-presidente do Conselho geral da Ordem dos Advogados e Paulo Valério advogado membro do Conselho superior do ministério público e anticandidata a bastonário da Ordem dos Advogados a ação de explicador é feita pelo Paulo ferrira e pelo Bruno Viera Amaral a Ordem dos Advogados convocou um protesto para Setembro com um apelo aos advogados das defesas oficiosas para que se recusem a fazer serviço urgente em causa está um aumento da tabela de honorários que não é revista há 20 anos Paulo Valério muito bom dia muito obrigado por ter aceitado o nosso convite porque é que acusa a Ordem dos Advogados de com esta apelo a este protesto estar a agir contra o estado de direito Bom dia h eu acho que o o verbo acusar é um pouco forte para a circunstância enfim eu sou advogado também sou cidadão eu sou uma pessoa preocupada com os temas da Justiça h e muito embora considere que a indignação de modo geral dos Advogados relativamente ao modo como são pagos no como contrapartida do do serviço prestado no acesso ao direito é mais do que válida e mais do que justa porque ninguém no seu perfeito juízo pode aixar que os valores que são pagos atualmente sejam dignos quer para os advogados quer para os cidadãos mais carenciados que é disso que estamos a falar agora nós não podemos esquecer-nos de que a Ordem dos Advogados tem como primeira missão defender o estado de direito os direitos de liberdades e garantias dos cidadãos a justiça a Ordem dos Advogados não é uma um sindicato nem pode ser um sindicato e portanto eh é preciso ter muito cuidado quando se desenham eh intervenções formas de protesto formas de luta que que colocam digamos aquilo que possa ser o interesse económico dos Advogados à frente daquilo que seja o cumprimento do estado de direito e no caso o serviço urgente a cidadãos desfavorecidos que se possam encontrar abraços com autoridades policiais ou com os tribunais que possam ver os seus direitos postos em causa e termos os advogados que deveriam ser os primeiros Defensores da Justiça A dizerem que ficam em casa e que não dão esse passo quando toda a vida tivemos essa missão mas mas como uma tabela de honorários que não é revista há 20 anos o que é que a Ordem dos Advogados poderia fazer para proteger e para defender os interesses e do dos Advogados que que não fosse este este protesto com o qual não concorda Claro claro vamos ver o protesto da ordem é um protesto que tem um objetivo o objetivo é um aumento de 20% nos honorários que estão estabelecidos eh parece percentualmente um aumento significativo mas para termos uma ideia e uma audiência de julgamento hoje é paga a cerca de 200 € se o protesto tiver sucesso e os advogados passarão a receber 240 € para uma audiência de julgamento todos percebemos que não só é pouco como é igualmente indigno relativamente ao valor de de de partida e o o o o problema é exatamente este quer dizer o que está em causa é um problema de pressuposto relativamente ao ao modelo de apoio judiciário nós hoje temos cerca de 13.000 advogados cerca de 1/3 da profissão inscrito no apoio judiciário eh eh e são isto acontece porque nós hoje temos três vezes mais advogados do que a média da União Europeia temos muitos advogados que têm muito pouco trabalho e o acesso ao direito transformou-se mais num Refúgio dos Advogados que têm dificuldade em desenvolver a sua atividade profissional no contexto da sua atividade privada do que propriamente na defesa dos cidadãos e nós temos que encontrar outro modelo e eu enfim a declaração de interesse está feita D há muito tempo porque escrevo e falo sobre isso há muito tempo tenho uma visão totalmente distinta daquilo que é o sistema que tem Ach que deve ser outro mhor já já agora nós tínhamos e convidamos Lara Roque Figueiredo vice-presidente do Conselho geral da Ordem dos Advogados para estar também neste explicador estamos a tentar o contacto com ela não não estamos a conseguir Portanto vamos continuar esta Nossa este nosso explicador e h Paulo Valério para lhe perguntar defende uma mudança de sistema muito bem isso implica obviamente conversar com o estado com o governo e porque isto é uma relação entre o governo o estado e os advogados mas enquanto isso não acontece e perante uma tabela que considera que não não não não serve atualmente acha até que os 20% de aumento de pedido é pouco o que é que a ordem pode fazer perante isto isto é qual é o limite do protesto então que acha que é aceitável para a Ordem dos Advogados vamos ver este protesto sendo um protesto violento é um protesto envergonhado porque em Rigor Nós temos que ter a consciência de que só participa neste sistema quem quer os advogados que estão no sistema de acesso ao direito não são eh funcionários do estado não estão dependentes nem subordinados ao estado e só participam Se quiserem participar Eu por exemplo não participo e há 20 e tal 1000 advogados que não participam portanto os advogados verdadeiramente se não estão satisfeitos com esta tabela de honorário estm em bom remédio que é não participar e não participando a sério não é só agora dizer que durante um mês não vamos participar numa parte não participando a sério ganham condições para que o governo que é o principal responsável por isto que é garantir que os cidadãos mais desfavorecidos eh possam ter acesso a um bom sistema de acesso ao direito e aos tribunais condições para que o estado tenha que resolver o problema e aí o Estado tem que olhar para a doação orçamental disponível para os recursos que são sempre escassos e perceber qual é o modelo que permite por um lado garantir qualidade na defesa destes cidadãos e por outro lado dignidade no pagamento aos advogados que se queiram inscrever muito bem entretanto Já conseguimos de facto a ligação com Lara Roque fig Bom dia bem-vindo a este explicador também E porque é que este este este protesto a Ordem dos Advogados a há aqui de facto e a indicação de que pode pôr em causa direitos fundamentais dos cidadãos isto não contraria àquilo que deve ser o papel da Ordem dos Advogados muito bom dia deixa-me cumprimentar primeiro que tudo o meu colega e o Dr Paulo Valério e dizer que a Ordem dos Advogados tem como objetivo e tem como princípio a a defesa do estado de direito democrático e um dos princípios e dos pilares desse estado direito democrático é exatamente a a justiça e o acesso à justiça a e o que se pretende com este protesto é chamar a atenção do governo para que para a importância da advocacia e de do acesso à justiça e uma das formas de dignificar este sistema que é um sistema público eh é exatamente e reconhecer Como já Aliás foi é é foi reconhecido por todos aliás é impossível negar que o pagamento atual dos honorários dos Advogados inscritos no sistema é indigno eh tem 20 anos não é atualizado há 20 anos e portanto foi isso que a ordem eh requereu ao Ministério da Justiça no atual governo e no anterior foi que atualizasse estes valores eh deixa-me só e elucidar o seguinte eh não é verdade aquilo que é dito que a ordem pede um aumento de 20% esta tabela tem dois problemas tem um problema relativamente ao valor eh e esse valor tem que ser atualizado com um critério objetivo que a Ordem dos Advogados sugeriu mais do que um critério pode ser através do salário mínimo nacional pode ser através do da inflação pode ser através do índice do preços do Consumidor E conforme o governo entender agora tem é que e chegar a um critério objetivo de atualização do valor da ur que é o valor que é atribuído aos honorários e depois disso a tabela tem que ser revista No que diz respeito aos atos que são pagos e ao valor que é pago por cada ato por exemplo e uma consulta jurídica tem como pagamento uma or que neste momento está em 26,76 Se não me engano Hum o que a ordem propõe é que o valor desta u seja atualizado por um destes critérios para um valor que seja adequado em termos por exemplo de inflação o que varia mas tem tem alguma algum valor indicativo para esse ato concreto valor por exemplo se for através da inflação iríamos para um valor de 31 ou 32 € se atualizem desde 2004 até 2024 e o que a ordem propõe por exemplo para a consulta jurídica é que em vez de uma ou R passe a ser paga com duas oer e portanto aí duplicaria valor e que seria atualizado Lara deixa-me deixa-me perguntar em relação a esse essa questão dos valores a bastonária defende o aumento do valor orçamental de 60 para 80 milhões de euros neste caso estamos a falar de cerca de 33% eh do valor atual para as defesas oficiosas esse valor Esse aumento seria suficiente para satisfazer as reivindicações da da Ordem dos Advogados esse valor foi o valor mínimo que a ordem entendeu que deve ser e colocado no orçamento de estado para uma base de negociação ou seja sem com um valor inferior a esse nunca se vão cumprir os objetivos mínimos que a ordem propõe e propôs ao Ministério da Justiça que era a atual governo que era o anterior e e nós e dizer o seguinte a Ordem dos Advogados foi muito clara e muito transparente com este governo e com o anterior nós entendemos que não há condições para que esta tabela comemore entre aspas 20 anos e Isto foi foi dito e a ordem disse que caso não se verificasse um desenvolvimento das negociações que permitisse concluir que esta tabela não faria 20 anos a Ordem dos Advogados ia agir e o que é que a ordem entendeu fazer dizer à advocacia e perguntar à advocacia se se mantém disponível para fazer escalas e só e nos termos em que o governo as propõe neste momento e nós neste momento temos uma resposta da advocacia que nos diz que a advoc não está disponível para se manter a trabalhar nestes mesmos tempos porque temos uma adesão a que ronda aos 90% e temos cerca de metado dos Municípios do país sem nenhum advogado inscrito Hum e do que têm advogados inscritos cerca de metade só têm um advogado portanto Este é o cenário agora V deix deixa-me só dizer uma questão não não nos venham comparar esta atuação da Ordem dos Advogados com uma greve ou como um sindicato a ordem tem como eh principal objetivo a defesa do Estado direito democrático e a defesa da dignidade da profissão e dos profissionais e portanto com ordem haje dentro das suas competências e das suas atribuições outra coisa fazer comparações mal comparadas com o serviço Nacional de saúde também não nos parece válido dizer ao Dr Paulo Valério que se quer comparar a atuação da ordem com o que se passa no serviço Nacional de saúde é só olharmos para as inúmeras urgências que se encontram encerradas porquê Porque os profissionais não estão disponíveis para trabalhar nas condições em que o governo os colocou são situações comparáveis pul valero ISO e isto não deixa-me só terminar e isto O que é que coloca em causa coloca em causa o serviço público e vai prejudicar quem os cidadãos e as cidadãs que dele precisam Portanto vamos pensar a médio longo prazo em dignificar este sistema porque os sistemas públicos seja de acesso à justiça seja da Saúde seja da educação servem para garantir a igualdade de oportunidades e a democracia e portanto quem não está ao lado da defesa dos serviços públicos está contra os cidadãos Portugueses e a emados não tem deix voltar a ouvir Paulo Valério e até porque já o já já o citou aqui nesta conversa bem eu eu aproveito para cumprimentar porque há pouco ainda não estava em linha a minha colega L Lara Roque Figueiredo e para dizer o seguinte relativamente ao tema das greves e dos médicos e da saúde não é em primeiro lugar os médicos que estão no serviço Nacional de saúde são funcionários do serviço Nacional de saúde Portanto tem uma relação com o estado que é di da relação que os Advogados têm que são profissionais liberais por outro lado quando dizemos que isto não é uma greve eu acho que isto é pior do que uma greve porque é uma espécie de greve selvagem nós quando temos greve por exemplo na saúde que a lei determina um conjunto de serviços mínimos Para quê Para que o direito à manifestação à greve à indignação não colida com os direitos fundamentais dos cidadãos ora aqui eh no caso da medicina os serviços mínimos em grande parte significam o apoio desde logo em urgências em determinado dos atos médicos que são fundamentais para a vida dos cidadãos eh O que a Ordem dos Advogados está a fazer é fazer uma greve que afeta aquilo que é o osso dos serviços mínimos para percebermos eh o que é que acontece na prática se de facto é falso Isso não aquilo que estamos a falar já F já já voltamos assim Paulo v o que é que na prática o que é que vai acontecer se de facto os os advogados todos se recusarem a fazer este apoio jurídico isto podem acontecer várias coisas não é o que acontece é é que esta greve está dirigida à aqueles casos em que há cidadãos que por exemplo sendo presentes a uma autoridade judiciária ou a uma um órgão de polícia criminal não têm condições para ter um advogado porventura estão detidos podem ter os seus bens pessoais e arrestados ou apreendidos precisam de um advogado que possa defendê-los a Ordem dos Advogados recusa-se a fazer isso portanto recusa-se a prestar este serviço mínimo podem acontecer várias coisas por um lado por um lado n caso são são os advogados individualmente que se recusam a faz é com estímulo com um estímulo muito percebemos forte da Ordem dos Advogados o que acontece é que estas pessoas por um lado não têm direito a uma defesa condigna podem estar como já vimos no passado por outras razões C ou 10 ou 15 dias ou 20 dias entregues a uma autoridade policial detidos porque não há condições para que lhes seja feito o interrogatório e por outro lado olha no caso de crimes violentos pod pode chegar podemos chegar uma circunstância em que a pessoa por não poder estar mais do que um determinado período de tempo detido sem ser presente a Juiz venha a ser libertada causando enorme alarme público na sociedade hum larque Figueiredo isto não contraria à ideia de defesa de facto da da ordem pública e do estado de direito deixe deixe-me dizer eh eh nada do que o Dr Paulo Valério acabou de dispor Corresponde à Corresponde à realidade nem a advocacia Se Vai recusar a prestar qualquer serviço nem a Ordem dos Advogados Se Vai recusar a prestar qu qualquer serviço está em causa de facto os advogados e deixarem estar disponíveis para para para para o apoio judiciar Não não é deixar em Estados poníveis o que acontece e aliás a comparação não pode ser nunca ao nível da greve porque Como disse o Dr Paulo Valério muito bem nós somos profissionais liberais e Independentes não somos Funcionários Públicos o Dr Paulo Valério defende que a advocacia devia ser funcionalizada mas não é essa a posição deste conselho geral portanto nós não estamos nesse âmbito o que estamos no âmbito é e por isso é que eu comparei e bem comparado com a questão do encerramento das urgências as urgências estão encerradas os cidadãos não têm acesso à aquelas urgências porquê Porque não há médicos mas não é porque os médicos se recusam a atender as pessoas não é uma greve não os médicos não têm greve T encerrado as urgências é um problema de falta de médicos no Sistema Nacional de Saúde ao contrário há um problema de excesso de advogados no serviço de Justiça três vezes mais advogados do que a média da ocd fo aliás rejeitada pelo pela advocacia como o seor bem sabe que o seor foi candidato com um programa em que defendia a funcionalização da advocacia e esse programa foi rejeitado e de forma bastante clamorosa portanto nem sequer vou discutir consigo isso agora o que estou a dizer é que quando não há profissionais de saúde não é por culpa dos Profissionais de Saúde é por culpa dos sucessivos governos que desinvestir nos profissionais e nas suas carreiras e levaram aqueles não queiram trabalhar no serviço Nacional de saúde e é exatamente esse o perigo que corremos aqui é que daqui à manhã a advocacia não esteja disponível para trabalhar no sistema de acesso ao direito pelos valores que o estado aqui propõe porque são indignos porque temos que concordar com isto nenhum outro profissional do país é pago com valores com 20 anos e portanto portanto todas as soluções que são apontadas e que têm sido públicas no sentido de que devemos funcionalizar a advocacia ou que devemos colocar um número de causos na nos inscritos serve os interesses de quem dos cidadãos não é porque como vemos na saúde quando não se investe nos profissionais e na sua eh carreira o que é que acontece os profissionais deixam de estar disponíveis E é isto que vai acontecer na advocacia a advocacia vai deixar de estar disponível e deixa-me só terminar eh e não se Vai recusar a trabalhar a ordem de advog um sistema de acesso ao direito a única coisa que nós fizemos foi abrir escalas inscrições em escalas ou seja as nomeações para o processo vão-se manter exatamente iguais isto é uma questão de timing as as diligências não vão deixar de se realizar não se vão realizar no timing que normalmente se realizam porque não vai haver disponibilidade advogados e a ordem não pode obrigar NM trabalhar exatamente como são adiadas quando há greve dos funcionários judiciais e como são aviadas quando há greve dos juízes e dos Senhores Procuradores e ninguém é mais ninguém e mais a Ordem dos Advogados teve a preocupação de contactar todos os nossos intervenientes Judiciários os senhores funcionários os senhores juízes os senhores Procuradores e os órgãos de polícia criminal E alertar para a possibilidade daquilo que pode vir a acontecer fica claro e todos ficaram ficaram compreenderam a posição da Ordem dos Advogados mais uma coisa só para terminar eu gostava de dizer algumas coisas estamos aegar ao fim do nos Só mesmo para terminar eh neste momento a ordem está disponível para negociar com o Ministério da Justiça esta esta circunstância não é uma circunstância no fundo para para para levar essa negociação cer que a ordem Pede uma proposta concreta do Ministério da Justiça o que nós pedimos é que o Ministério da Justiça venha dizer que está disponível para acomodar no orçamento de estado uma verba milhões que eu gostaria percebo que o nosso tempo está certamente a chegar ao fim mas gostaria de dizer que é enfim é inaceitável eu Ouvi as palavras da minha colega e já ouvi outras declarações do gênero de pessoas do atual conselho geral que não compreendam uma coisa eu não estou congelado nas últimas eleições para bastonário nem pretende ser candidato a bastonário nas próximas na democracia na democracia existem maiorias que ganham eleições a urbanidade com que os advogados costumam relacionar normalmente impede estas interrupções permanentes mas eu vou procurar estamos a chegar ao fim Lara ro Figueira por favor deixe-nos chegar ao fim mesmo estar a dizer aquilo que que que acho que deve dizer significa que as maiorias governam mas as minorias não são esmagadas não são humilhadas a bondade das suas ideias não passa a se sobrar a partir do momento em que os resultados eleitorais não São animadores e portanto eu estou aqui como cidadão eu estou aqui como cidadão a falar de uma política que é competência do governo e não da Ordem dos Advogados e preocupado em que o sistema de acesso ao direito passa a Estar ao serviço dos cidadãos e da Justiça em vez de estar ao serviço de um Tero eu percebo tem mu idal nãoa figo Paulo Valério obrigado obrigado ambos por terem estado neste explicador a discutir esta obrigado bom dia bom fim de semana