Vídeo: OE. Governo viola lei ou oposição está de má fé?

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[Música] a acusa o PS de radicalizar o discurso em torno das negociações do orçamento do estado para o próximo ano Luís Montenegro lembra que o que estava combinado era retomar as negociações este mês de setembro e por isso criticou que classifica de agitação por parte da oposição durante o mês de agosto para tirar temas estão connosco os deputados Paulo núncio coordenador do grupo parlamentar do CDs na comissão de orçamento e Finanças e Carlos Pereira coordenador do PS na mesma comissão sejam bem-vindos e obrigado pela disponibilidade para participarem neste tiratam Carlos Pereira começo por si ficamos há pouco a saber que o governo já fez chegar à Assembleia da república e aos diferentes grupos parlamentares o quadro de despesa e já concretizada e aquela que é projetada o orçamento do estado para o próximo ano já soma 5000 1 milhões 800.000 € em nova despesa esta era uma exigência do partido socialista que o governo fizesse saber com que contas com Que linhas se vai cozer o próximo orçamento do Estado também para poderem Decidir sobre novas medidas pergunto-lhe se a divulgação desta informação abre caminho a que o PS possa então iniciar negociações com o governo tendo em vista a viabilização do documento bom eh Boa tarde Boa tarde também ao Paulo núncio Boa tarde Boa tarde aqui está a ouvir e obrigado pelo convite eh bom eh eh a informação que tem conhecimento hoje que que que foi entregue ao ao Parlamento não é informação eh solicitada pelo grupo parlamentar do partido socialista e também pelo governo eh o governo enviou ao Parlamento eh o quadro de investimentos plurianual estruturantes que é uma matéria que deve ser atualizada e enviada trimestralmente ao Parlamento Essa não foi uma solicitação eh eh do secretário-geral do partido socialista eh E também o quadro políticas e variantes para 2025 essa assim é uma obrigação do governo Entregar até 31 de agosto de cada ano esse mesmo quadro ora Eh é bom sublinhar porque esta matéria tem vindo a ser esquecida que o que o o o secretário Geral do partido socialista mas também o grupo parlamentar do partido socialista solicitou foram várias coisas E essas ainda não foram entregues e não me parece sequer adequado eh eh falar em agitação eh e dizer que está muito motivado para um um processo de negociação quando a informação base não está disponível aliás o o que falta cá Pereira o que falta então faltam faltam várias coisas em primeiro falta algo que é e e obrigatório ser enviado e é obrigatório ser enviado juntamente com as grandes opções do plano que foram entregues em Julho e que na mesma hora eu devo dizer permita-me fazer um parêntese que acho que o senhor presidente da Assembleia da República não devia ter aceito esse quadro esse esse as grandes opções porque faltava de acordo com lei de enquadramento orçamental faltava o quadro pral da despesa pública que é um quadro importantíssimo porque é um quadro que representa os limites da despesa pública que são vinculativos para 2025 ou seja eh o orçamento para 2025 deve respeitar esses mesmos limites e como pode imaginar isso é um quadro fundamental para poder eventualmente desenhar propostas esse não foi apresentado não só não respondeu à carta do Senhor secretar geral o o o o governo Como está a violar A Lei e portanto está a violar a lei há mais de um mês e e continua a a elaborar como se nada fosse sobre esta matéria também não enviou o cenário orçamental de 2025 eh eh que foi solicitado contemplando já os impactos das medidas que o governo e eh já consegue prever naturalmente e também não enviou a previsão de evolução da situação orçamental em 2024 são matérias muito relevantes ora e esta informação é fundamental para poder traçar desenhar começar a discutir de forma séria e transparente eh o próximo orçamento ora lamentamos mas infelizmente não só está a violar a lei como não está a dar eh cumprimento àquilo que foi um Uma das uma das questões base da reunião que ocorreu aquela primeiraa reunião de arranque foi que essa informação fosse enviada e ela não foi enviada infelizmente uhum Paulo núncio falta de facto informação para que os diferentes partidos possam olhar para o orçamento do Estado de forma mais apropriada Boa tarde também Boa tarde ao caros Pereira e repar eu eu começaria numa perspectiva completamente diferente eu acho que é fundamental a viabilização do orçamento de estado para 2025 os portugueses querem que este governo continue governar na minha perspectiva continua a governar bem Como tem governado até agora e os portugueses não entenderiam que o país fosse arrastado novamente por uma crise política menos de um ano depois das últimas eleições e o governo fez a sua parte agendou e realizou uma primeira reunião Inicial com todos os partidos da oposição essa reunião correu bem todos os intervenientes nessas reuniões declararam que a reunião tinha corrido bem e o que ficou combinado é que as reuniões de negociação do orçamento continuariam agora em Setembro e por isso o processo de negociação do orçamento de Estado está no seu início e é preciso bom senso eh principalmente bom senso da parte das oposições Mas justifica-se esta demora no envio desses quadros estão muito nervosas e muito instáveis eh e eu quando falo de oposições falo em particular do Chega mas também do PS desde logo o chega deixa-me começar por isto o chega começou a fazer de chega e chega cada vez os quadros senhor Deputado Paul nci a informação não existe o governo tem alguma coisa a esconder não é capaz de produzir informação não é capaz de enviar informação à Assembleia da república está a violar a lei é Udo isso isso F lá em casa não responda por favor Paulo núncio à minha pergunta se o por esta demora isto o processo negocial começa agora o o processo ncial retoma-se agora em setembro Governo está ilegal não informação noo cismo das oposições não faz nenhum sentido a não ser que as oposições estejam de má fé nesta negociação temos o o período todo de negociação até 10 de outubro que é a altura em que o governo terá que apresentar bom mas estava-me a dizer as oposições estão-se a comportar de facto de uma forma errática o chega a fazer de chega que da vez se comporta mais como parte do problema e não como parte da solução com o discurso absolutamente contraditório imaturo e não confiável eh o o o chega começou por colocar como condição Para viabilizar eh o orçamento a existência da prisão perpétua e a informação senhor Deputado pao n ligou depois mais tarde inventou um refer informação Senor Deputado pa imigração para viralizar o orçamento que nem consta do seu programa eleitoral outro disparado pegado também ninguém ligou e agora o chega para Além de estar a fazer de chega também quer fazer do bloco de esquerda que antes de mesmo conhecer a proposta de orçamento representada pelo governo já diz que não o o viabiliza o que é um absurdo Paulo nú permita-me só aqui introduzir esta questão é que o debate aqui é com o PS não é com chega e eu queria perceber também se considera que depois da apresentação deste quadro se a margem fica mais estreita para negociar ou não da parte da Ad repare o processo negocial ainda não começou o processo negocial começa agora em setembro e é nessa altura que as partes irão apresentar as suas propostas e nos espírito construtivo como deve ser e da parte do governo e parte dos partidos que compõem o governo o CDs e o PSD há esse espírito construtivo e de abertura será com certeza possível negociar eh um orçamento de estado para que Portugal tenha estabilidade política e estabilidade financeira agora eu também L digo relativamente ao PS o PS também tem sido profundamente instável e contraditório Eu recordo que o PS realizou uma reunião interna que mandat o secretário-geral para negociar o orçamento estado sem linhas vermelhas e antes mesmo de serem retomadas as negociações em setembro eh o o o secretário geral em vez de esperar serenamente que as reuniões se retomassem eh apresentou e resolveu desde logo fixar linhas vermelhas a redução do irc e também a redução do IRS jovem temas que deixa-me dizer-lhe são da maior importância para o CDs e é contraditório com tudo aquilo que foi dito no início que iriam para a negociação sem linhas vermelhas mas é contraditório também na substância e o recordo que o PS votou favoravelmente a redução do irc em 2014 depois de negociações com o CDs e o PSD porque carga de água não se sentam à mesa também para negociar novamente defendendo naturalmente as suas posições bem o IRS jovem para mim ainda é mais surpreendente eu pergunto o PS é contra a redução de impostos aos jovens em Portugal o PS quer impedir que os jovens em Portugal tenham uma carga fiscal mais baixa não parece que isso seja possível não é e por isso se assim for o PS adota uma uma posição absolutamente contraditória aos interesses da Juventude eh coisa que eu penso que os jovens nunca entenderiam muito bem vamos então dar a palavra cá per mas gostava só de perceber P núncio quando diz que as negociações começaram agora significa que a informação que é pedida pelo partido socialista ainda vai chegar a tempo Ainda Há Tempo a fazer chegar essa informação com certeza quer dizer eu eu o o ponto é este eh houve uma primeira reunião preliminar o governo teve o cuidado de sinalizar a abertura para a negociação antes de terminados os trabalhos parlamentares e e foi referido e foi acordado entre todas as partes que se iria deixar o mês de agosto e que as negociações retomavam em setembro estamos no dia 2 de setembro e Por Isso evidentemente que quaisquer dúvidas informações esclarecimentos serão prestados no decurso dessas negociações é assim em todas as negociações que acontecem é assim que as coisas se realizam e por isso tem que haver aqui Espírito construtivo espírito de abertura e ao governo compete governar e apresentar a proposta de orçamento às oposições compete ser oposição mas com Espírito construtivo Porque os portugueses não entenderiam uma crise Ficou claro essa essa ideia já ficou Clara Paul deixa-me dar a palavra caros Pereira para responder às perguntas que é que aqui há pouco fazia para lhe perguntar se o PS admite por exemplo viabilizar a proposta do IRS jovem se o governo abicar do IRS jovem para o oitavo Escalão antes de mais permita-me dizer uma coisa sim o deputado P nú do Ali nos argumentos de algo fantasiosos e não respondeu aquilo que é essencial porque não é apenas a informação para o grupo parlamentar do partido socialista ou para o secretário Geral do partido socialista é uma informação que está prevista na lei de enquadramento orental e que Já devia ter sido entregue no Parlamento há um mês e portanto Das duas uma há uma suspeita credível eh para enfim de parte do PS Com certeza da minha parte para acreditar que o governo esconda alguma coisa porque pela porque razão é que ainda não entregou repare que se eu olhar e se observar aquilo que acontece no passado nos governos do PS entregaram sempre o quadro eh plural de despesa eh ao Parlamento na altura da apresentação das grandes opções do plano Além disso aplicaram os respectivos limites à proposta do orçamento do ano seguinte fizeram semí portanto não é compreensível nem sequer há argumentos nenhuns e é um bocadinho diga-se em abondo da Verdade Até fora de contexto o Senor Deputado Paulo nci andar a falarem em em B senso em em que que o partido socialista está nervoso não é isso que está em causa Paulo nci o que está em causa é porque razão é que o governo ainda não apresentou os dados que são fundamentais e alguns deles são obrigatórios ao Parlamento e as oposições porque é que não o fez está a esconder o quê O que é que se passa com as contas do estado O que é que se passa com as contas da e com a administração pública e Portuguesa que não estão disponíveis as contas que são obrigatórias Isso é uma resposta que o senhor Deputado Paulo MP tem que dar e que o governo tem que dar por outro lado quero dizer algo que parece muito importante o discurso do secretário-geral do partido socialista Foi por um lado Claro muito claro muito importante para o arranque das negociações teve sentido est e permitio dar condições para arrancar um processo de negociação agora isso não implica que a informação que já foi pedida há mais de um mês não esteja disponível para irmos trabalhando sobre esse processo aliás diga-se aond da Verdade parece que o governo AD luí mun negro não tem a mínima noção do que negociar um processo tão complexo como este não tem a mínima noção porque o que está em causa só para terem uma ideia normalmente apresentam-se 1000 propostas de alteração num orçamento e portanto para terem uma ideia da complexidade deste processo exige que se preparem com antecedência exige que o governo Faça o seu trabalho há aqui um trabalho do governo não está a ser feito e é legítimo volto a dizer perguntar Por que razão é que não está a ser feito quando o governo dia sim dia não diz que quer negociar um orçamento e que quer chegar a uma conclusão ó o Luis mun negro dis seja um disparato autêntico que é a resposta que ele dá aos a ao processo negocial do PS e do secretário Geral do PS que fui muito claro Como disse Fi dizer o Governo está aqui para vai governar em 4 anos mas que que resposta é esta de um primeiro-ministro que tem que ser responsável migo não tem trado nenhum sentido de estado e está-se a comportar não como primeiro-ministro mas como um festeiro que dá tudo a todos e depois dá respostas destas e diz que quer negociar ora isto não é saudável isto não é saudável Paulo Lúcio isto não é saudável isto não é bom senso isto não é querer um orçamento novo para o país Isto é estar elaborado num outro qualquer cenário que não é um que não é não deixa-me terminar quando eu acabar com certeza que permitirei portanto dizia eu para terminar que isto não é saudável isto não é ter um orçamento para o país Isto é precisamente o contrário é criar condições que não são boas para um processo negocial e o que o governo devia de estar a fazer e eu estou à vontade para fazer isso estava na Assembleia da República em 2015 e ser bem a complexidade que foi discutir negociar e chegar e construir soluções e para o orçamento na na na altura da Gonça e depois também nas alturas em que o governo do PS não teve maioria é muito complexo exige muito trabalho da parte do governo infelizmente isso não tá a acontecer finalmente sobre o IRS jovem nós temos um IRS jovem em em execução Como sabe um IRS jovem em execução que é sensato e que é eficaz e que é racional ora o explicar aos jovens que não quer reduzir Car não eu explico já o o PS já está a reduzir a carga fiscal aos jovens o problema que a proposta uma proposta é uma proposta que é uma proposta que 5% de rendimento líquido por mês aos jovens que recebem até 1000 € e quase 30% de rendimento líquido por mês Aos aos que ganham 5000 € ora isto não faz nenhum sentido Isto é insensato até o FMI já Dev ficar insensato e que era muito caro para o país e portanto este tipo de abordagens têm que ser discutida isto é estruturante aliás a proposta de IRS Jovem do do PS não é uma proposta que não está integrada no IRS é uma proposta autónoma que é transitória que durante 5 anos e portanto tudo isto que está em cima da mesa e aquilo que o secretário geral referi seja o IRS jovem seja o irc são matérias estruturantes que devem ser analisadas e eu acho que um que diz que quer ter um orçamento quer quer governar 4 anos tem que ter a sensatez de saber que tem 78 deputados na Assembleia da República aliás os mesmos que tem eh o o o o o PS e eh eh tem os mesmos tem o PS e portanto estes deputados Este grupo parlamentar esta esta e eh maioria eh reduzidíssima que a AD tem na na no no Parlamento devia de algum forma exigir que o governo tivesse esse consenso de ter uma negociação que fosse o mais transparente possível com informação certa eh enfim com e a criação de um ambiente estável e um ambiente e não permanentemente fract Como o governo e alguns membros do governo e alguns membros da Ad têm feito para podermos ter uma solução orçamental ora os o PS já disse o que queria já responder qualquer coisa porque senão o programa acaba e o Casos Pereira mizou o programa responder Paul bom muito rapidamente eu eu e em primeiro lugar reforçar um ponto o governo e os partidos que apõe o governo estão completamente comprometidos em negociar este orçamento porque entendemos que é bom para o país que o país em 2025 tenha um orçamento de estado aprovado é bom para as famílias é bom para as empresas é bom para a estabilidade política é bom para a estabilidade financeira e não podemos andar a brincar aos orçamentos e por isso o o o governo e os partidos que apoiem o governo o CDs e o PSD estão completamente comprometidos em nas negociações Para viabilizar o orçamento primeiro ponto em segundo lugar eh o o secretário-geral do PS como digo de uma forma absolutamente contraditória com o que tinha feito anteriormente eh resolveu colocar um conjunto de linhas vermelhas e elencou os portugueses perceberam não foi contraditório mas há há um ponto eu eu espero sinceramente que não sejam linhas vermelhas eu deixo como que lhe diga eh eu interpreto as palavras do secretário já do PS no sentido de não concordar com as propostas iniciais de redução do irc e do IRS jovem propostas pelo governo da Av bom E se for assim então o que está a dizer é que eh não concorda com as propostas iniciais mas há espaço para negociar não se está a excluir da negociação como fez o chega há espaço para negociar como aconteceu aliás em 2014 o governo apresentou uma proposta e depois durante um período alargado de tempo negociou com o partido socialista e no final a reforma foi aprovada com os votos favoráveis das três bancadas do PSD do CDs e do PS porque houve cedências de parte a parte e foi possível chegar a entendimento e Nós já não temos mais tempo Paulo núncio e e é mesmo inegociável porque estão aí às 6:30 da tarde mas a sua ideia ficou Clara e espera ainda a d que que o PS neidade democrática tanto PS como outros partidos para que de facto o país possa ter um orçamento que isso é que é absolutamente decisivo fica esse apelo de Paulo núncio da Ad ele que é líder parlamentar do CDs vice-presidente também do CDs e Carlos Pereira deputado do PS Obrigado aos dois por este tirat Mas percebemos que ainda aqui bastante incerteza quanto ao orçamento do [Música] Estado n