Vídeo: Eutanásia. “É manha de Montenegro”

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[Música] mais de 250 signatários com o Único pedido ao governo avance com a regulamentação da Lei da Morte medicamente assistida 10 anos de discussão e cinco aprovações na Assembleia da República depois o diploma foi publicado há um ano o prazo de regulamentação era de 90 dias passaram mais de 400 de Francisco Pinto pa mão a Rui Rio do PSD passando por Álvaro belesa do PS José Manuel porza do bloco ou João contra e Figueiredo todos deixam o mesmo apelo é preciso concretizar a lei de eutanásia é O eurodeputado Liberal que vai agora direto ao assunto na tarde política bem-vindo João contra e figaredo obrigado pela sua disponibilidade o governo já respondeu a este Manifesto diz por exemplo o que está à espera das conclusões dos pedidos de fiscalização sucessiva apresentados ao tribunal constitucional é razão para não avançar com a regulamentação da Lei não creio que não porque de facto o que está o que está em causa são matérias eminentemente técnicas como a própria palavra regulamentação indica e que não será certamente a opinião do tribunal constitucional que vai alterar a natureza da sua regulamentação O que é verdade e foi dito na vossa introdução é que não é lícito que uma lei legitimamente aprovada depois longo e profundo debate eh esteja um ano e tal depois ainda à espera de regação para poder ser aplicada o drama destas situações é que isto é uma uma carta que podia ser escrita a propósito de muitas e muitas peças de legislação que também não foram regulamentadas a tempo e que acabam por eh dalguma forma de subverter o processo democrático porque as leis são são aprovadas ou decretadas de forma legítima e legal e depois acabam por não entrar em vigor eh parece-me dramática este caso é diferente porquê Porque se trata de um direito par já de uma questão mais polémica do que outras que poderíamos estar aqui a falar também infelizmente desta prática daquilo que na gíria jurídica que se chama omissão omissão regulamentar Eh mas porque depois também parece ser evidente que estamos não só a falar deste assunto porque houve um atraso Evidente do governo anterior do partido socialista em fazer esta regulamentação mas depois também com o novo governo como apse em março parece ter adotado esta este pretexto com uma certa manha e agora como estamos na quinzena de usar palavras usadas na língua portuguesa vou usar mesmo a palavra surala uma certa srela do PSD e do CDs para usar esses vários pretextos para no fundo atrasar a entrada em vigor de uma lei com a qual legitimamente e publicamente nunca concordar e e de facto nesta resposta do do governo à carta aberta eh São invocados esses compromissos pré-eleitorais da Ad sendo que o CDs já fez questão publicamente de sublinhar que o tema eutanásia não está regulado No acordo de Coligação crece também João C figueiro que centristas são contra a eutanásia são argumentos também estes para o atual exec permitir de avançar com este processo apresentem uma proposta na Assembleia para revogar a lei se assim entenderem o que não é possível é que tenhamos estamos um um sistema democrático em que quando muda a composição de uma assembleia tudo o que está eh pendente ainda de atos administrativos não entra em vigor portanto uma uma decisão legítima e democraticamente sufragada eh nesse caso relativamente a uma legislação acaba por não não ter força legal não parece democrático e já já aqui dissemos que o governo invoca um dos argumentos invocados é que está a guardar pela decisão do tribunal constitucional ora o tribunal constitucional não tem um prazo para decidir e também por essa viia o processo pode arrastar-se o Parlamento a iniciativa liberal em particular deveria co assinar alguma iniciativa Legislativa para definir limites temporais para as decisões do constitucional bom se for se este caso revelar que isso causa quase uma espécie de vasilo legal ou uma forma nova de fazer aquilo que se costuma designar como um veto de gaveta neste caso através do de um tribunal eh sim seria maneira matéria a ponderar agora é sempre de evitar tentar impor procedimentos e neste caso concreto prazos tribunais e para por ma razão o tribunal constitucional porque as matérias que vem perante os tribunais e s tribunais superiores ainda mais são matérias que por definição são difíceis de prever em termos de ex em complexidade portanto eu diria que embora não colocando fora essa hipótese deveria ser a última das da dos recursos a usar para para que não houvesse este basil e eh e e só para terminarmos João cortinho Figueiredo é compreensível esta demora do tribunal constitucional tendo em conta que o primeiro pedido de fiscalização sucessiva deu a entrada em novembro do ano passado já há quase 10 m 10 meses dada a matéria que foi sujeita a fiscal ação dado o conhecimento prévio que o tribunal queer nas suas secções queer no seu plenário já teve desta matéria ao longo de vários anos e várias versões da leit foi submetido eu não vejo razão para isso mas mais uma vez aqui não quer não quereria enquanto agente político e me exprimo demasiado no na no no ramo judiciário desta do judicial desta questão agora eu não encontro motivos talvez já um responsável do tribunal constitucional que nos possa explicar não percebo porque Isto pode demar tanto tempo Dr João contra figaredo Muito obrigado pela sua presença neste direto ao assunto o antigo presidente da iniciativa Liberal atual eurodeputado é um dos 250 subscritores de uma carta aberta que apela ao governo para avançar por fim com a regulamentação da Lei de eutanásia Muito [Música] obrigado n