Vídeo: 26/09/2024 – Conselho de Ministros

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vist podemos muito boa tarde senhoras e senhores jornalistas H tivemos mais hoje hoje mais uma reunião do conselho de ministros Em que aprovamos medidas em três grandes áreas recuperação dos danos dos incêndios controle das Fronteiras e segurança reforma do Estado o senhor Ministro Castro Almeida irá detalhar as medidas de Apoio hh às vítimas e às regiões afetadas pelos incndios queria apenas sublinhar como foi rápida e está a ser rápida sem precedentes a resposta do governo a incêndios que aconteceram e e terminaram há menos de uma semana relativamente à matéria da segurança e do controlo das Fronteiras o governo hoje aprovou dois conjuntos de medidas focar sobretudo na do controle das Fronteiras na fiscalização o governo sempre disse que Portugal precisa de imigração temos que integrar os imigrantes que recebemos de uma forma eficaz e humanista Mas precisamos também de uma imigração regulada com uma fiscalização ativa e que funcione e é por causa disso que hoje aprov uma proposta de lei que dará entrada no Parlamento nos próximos nas próximas horas e que está já aliás agendada para daqui creio que duas semanas em que no essencial fazemos três coisas primeiro regulamos um novo sistema de controle e saída de entradas em território nacional pelas fronteiras externas Isto é cidadãos pessoas que venham de fora do espaço schengen para entrar em território nacional tem que passar a recolher a serem recolhidos os dados biométricos e os dados pessoais é um elemento fundamental para termos a informação adequada à fiscalização e a garantir a regularidade da entrada em Portugal isto implica está a implicar um forte investimento tecnológico em máquinas em equipamentos em pessoas e também nas regras de entrada e por isso um controlo mais e mais forte das entradas e saídas em território nacional de quem venha de fora do espaço schengen segundo como sabem um dos erros trágicos da governação anterior em matéria de migrações foi a forma como o CF foi extinto ficou um vazio no retorno no afastamento de cidadãos Ilegais na falta de fiscalização e em muita tarefa deolo de entradas e é por C disso Que nós tínhamos prometido e hoje concretizamos a criação da unidade Nacional de estrangeiros e fronteiras na PSP dando a esta entidade e por isso a esta polícia a responsabilidade do controle das Fronteiras aéreas responsabilidade de fiscalização em boa parte do território nacional em complemento com a GNR naturalmente e também toda a responsabilidade em matéria de afastamento e retorno de cidadãos em situação ileg que Hoje simplesmente não estava a funcionar finalmente muito importante também um novo regime de retorno e afastamento dos cidadãos em situação ilegal e portanto a imigração regulada carece melhor contol n fronteiras maior fiscalização em território nacional retorno de situações Ilegais a funcionar o outro conjunto de diplomas na matéria da segurança tem a ver com regras sobre os crimes de agressão contra certos Funcionários Públicos e pessoas em funções de autoridade e serviços públicos críticos estamos a falar de agressões dirigidas a forças de segurança guardas prisionais professores e pessoal não docente nas escolas Profissionais de Saúde e bombeiros para estes casos as agressões ento da moldura penal têm isenção de custas e têm e a um uma decisão de tornar parte destes crimes em crime público e por isso dispensar a acusação h e e a e a queixa do da vítima destes crimes e portanto medidas que eh protegem e as vítimas e do dos incêndios reforçam a segurança e o controle das Fronteiras e finalmente que h também fazem uma reforma do Estado através da concretização do centro jurí de competências jurídicas do Estado o novo sejur que dispensa com isso muita contratação de serviços jurídicos externos e o centro de planeamento de políticas públicas passo agora à palavra ao senhor Ministro adjunto e da coesão territorial que se irá que irá apresentar as medidas relativas aos incêndios Muito obrigado boa noite boa tarde a todos eu quero quero apresentar então o quadro legal que o conselho de ministros aprovou hoje na sequência da declaração de calamidade que foi aprovada na semana anterior como se recordam nós iniciamos contactos no terreno logo a seguir aos primeiros incêndios e o senhor primeir Ministro encarregou-me de coordenar uma equipa de com vários secretários de estado eh que estivemos nos nos locais a visitar eh os problemas e a contactar os autarcas foi o caso do secretários de estado do ministério do trabalho e da Segurança Social da Proteção Civil da saúde das infraestruturas e habitação da economia da agricultura e florestas e do ambiente eu queria registrar uma palavra de grande apreço pelo trabalho dos Senhores secretários de estado porque eh quer nos locais quer depois também aqui no domingo onde estivemos a preparar a o diploma que hoje esteve em conselho de ministros para Para justamente conseguirmos aprovar as medidas no primeiro conselho de ministros que se seguiu aos incêndios eh neste momento enfim depois das das das ações que tivemos no terreno está agora a decorrer a fase do levantamento dos danos é um trabalho que está em curso a cargo das câmaras municipais em articulação com as comissões de coordenação e desenvolvimento Regional é já claro que foram abrangidas por este pela declaração de calamidade 69 municípios é do que estamos a tratar e 291 freguesias com intensidades muito diferentes do incêndio e dos e dos danos consoante as freguesias em causa já há muitos levantamentos feitos neste momento e o a minha convicção é que na próxima semana nós teremos cerca de 90% dos levantamentos concluídos as medidas de apoio que foram aprovadas hoje centram-se em nos seguintes tipos em primeiro lugar as famílias as pessoas depois as habitações as empresas os agricultores o restabelecimento das florestas a reparação de infraestruturas e equipamentos e a reposição de equipamentos sinistrados o caso de muitos equipamentos de Bombeiros olhando concretamente para as famílias Vou deixar só um pequeno sumário vamos ter apoios às famílias em situação de carência que famílias têm condições de sobrevivência em risco e portanto precisam de ter o que comer e ter o que vestir e ter onde dormir medidas específicas para o serviço Nacional de saúde vai haver cuidados especiais para as famílias afetadas no lado da Saúde apoios também aos agricultores para a aquisição de bens imediatos os agricultores que dependem muito da sua da da Agricultura sub assistência precisam de comida e os seus animais também precisam imediatamente de comida e é preciso um apoio imediato vai haver um regime diferenciado de isenção de contribuições para a Segurança Social vai haver um reforço de técnicos de ação social para apoiar as pessoas que foram vítimas destes incêndios vai haver um mecanismo também diferenciado de layoff um layoff simplificado Para apoiar estas empresas em crise basicamente portanto estamos a falar de redução ou suspensão de contratos de trabalho vai haver um regime de exceção nas medidas ativas de emprego para favorecer as pessoas que foram vítimas destes incêndios vai haver também ações de Formação especialmente dirigidas a Estas pessoas vai haver uma prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais quer de pessoas singulares quer de pessoas coletivas que não possam cumprir as suas obrigações por causa do e haverá finalmente apoios a ipss e entidades equiparadas como é o caso designadamente das misericórdias no que respeita à habitação que é um ponto particularmente importante nós vamos evidentemente ter que apoiar a reconstrução ou reabilitação daquilo que seja habitação permanente fica excluídas Outras casas que não sejam habitação permanente pergunta é quem é que vai construir ou quem vai reconstruir aqui Fazemos uma diferença relativamente ao que aconteceu em 2017 nós optamos por não pôr as comissões de coordenação e desenvolvimento Regional a fazer as casas a vocação destas ccdr não é serem empreiteiros quem vai reconstruir as casas são os próprios proprietários ou então as câmaras municipais na prática se estamos a falar de um de um jovem de 30 40 ou 50 anos que tem autonomia e condições de tomar a seu cargo o processo de reconstrução da casa pois será ele o responsável se estamos a falar de um idoso com 85 ou 90 anos provavelmente vai ter que ser a câmara municipal a substituir-se e a reparar a casa quem é que vai financiar vai ser o estado central e quanto é que vai financiar iremos financiar 100% do custo da obra do custo da reconstrução até ao limite de 150.000 € o valor que eixe os 150.000 € Pagaremos 85% estamos a falar de casas rurais São casas pequenas em ambiente rural e estamos convencidos que na esmagadora maioria das situações a reparação custará menos do que os 150.000 € e portanto por via de regra o custo da reparação será integralmente assumido pelo Estado falando de empresas o nosso objetivo é também apoiar as empresas que a foram par particularmente afetadas Com estes Com estes incêndios há um apoio há uma linha de apoio à tesouraria digamos assim porque as empresas Muitas delas neste momento não têm nenhuma condição de faturar mas têm encargos para pagar no fim de mês portanto há um problema de liquidez de tesouraria e haverá uma linha de apoio à tesouraria por um lado mas Haverá também uma linha para a reconstrução da capacidade produtiva quer se trate de Reconstruir a fábrica o edifício quer se trate de eh de máquinas que ficaram que ficaram destruídas ou que ficaram deterioradas ou quer se trate de matérias primas que desapareceram e portanto é necessário reconstruir a capacidade produtiva aqui o o nível do apoio é mais difícil de concretizar há um conjunto de regras europeias de que limitam as as leis da concorrência limitam muito os apoios os auxílios de estado e nós vamos ter que cumprir escrupulosamente as regras europeias bem como as regras de mínimos que vão ter que ser cumpridas mas dentro dos limites legais a nossa preocupação a nossa intenção é dar um apoio possível todo aquele que seja possível às aos empresários à empresas que queiram reconstruir o seu caminho no caso da Agricultura há aqui um um primeiro subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas até ao valor de 6.000 € chama a atenção para este ponto porque vai abranger muitos agricultores nessas condições como bem sabem muitos agricultores que fazem fazem agricultura de subsistência não têm documentos nem de compras nem de vendas produzem tem as sementes que recolhem no seu próprio campo e depois vão vender perto da porta vão vender no mercado mais próximo frequentemente não há documentos e portanto até ao limite de 6000 € nós apoiaremos prejuízos que agricultores tiveram mesmo que indocumentados é uma forma de resolver o problema de muitos agricultores que de outra forma não teriam condições para sobreviver nos tempos mais próximos para Além disso e já com os devidos documentos daremos o apoio à capacidade produtiva e para substituir ou para reparar substituir animais ou para reparar máquinas e equipamentos agrícolas e armazéns agrícolas eu quero dizer-vos da avaliação que pude fazer no terreno e que tenho estado a acompanhar que e o número o número de casas ardidas ou o número de fábricas ardidas É talvez menor do que se esperava e a intensidade dos danos na na na indústria e na habitação não é tão grande quanto se esperava mas os danos na agricultura são maiores do que a maioria das pessoas pensam é onde os incêndios foram mais Vorazes foi na área da Agricultura é lá que temos que centrar grande parte das nossas preocupações no caso da floresta vamos também fazer um apoio à recuperação Florestal e apoios para a substituição também aqui de máquinas e de e de equipamentos e de armazéns e de várias construções ligadas à produção florestal também se deterioraram alguns equipamentos e infraestruturas públicas desde logo vias de comunicação eh mas também outros equipamentos públicos e já não falo do campo futebol mas falo falo de estações de tratamento de água estações de tratamento de esgotos que normalmente estão Associados estão instalados em ambiente rural e que também sofreram danos relevantes também aqui haverá apoios para a reparação destes equipamentos e um apoio geral à remoção de escombros que às vezes não tem destinatário concreto aqui terão que ser as câmaras municipais o donos de obra porque na sequência destes destes acidentes e E ainda por cima das chuvas que vem a seguir criam-se depois comos por todo o lado que é preciso tratar e recolher eh operacionalização de medidas de apoio Como é que vão como é que vai decorrer o apoio portanto temos que deixar bem claro que o primeiro ponto de contacto de quem se sente lesado e quem precisa de apoio há de ser a câmara municipal é assim que tem que ser as câmaras municipais por sua vez da forma que entenderem poderão estabelecer por acordo com os respectivos freguesias pontos de contacto mais próximos nas freguesias é também às câmaras municipais que compete fazer o levantamento dos danos e as câmaras municipais em articulação com as comissões de coordenação Regional farão a valiação dos danos Quem vai ser a entidade pagadora de todo este processo quem vai ter o dinheiro para pagar vão ser as comissões de coordenação regional do Norte e comissão de coordenação regional do centro consoante as áreas em causa para despesas ilegíveis a partir de 15 de setembro que é o período de declaração de calamidade temos uma são prevista para 2024 de 100 milhões de euros que o senhor Ministro das Finanças que o ministério das Finanças Vai disponibilizar desde já antecipando os apoios de fundos europeus que hão de chegar estes apoios que foram anunciados durante o fim de semana pelo entendimento entre a senhora presidente da Comissão europeia e o nosso e o primeiro ministro de Portugal vão ainda demorar algum tempo a ser formalizados nas instituições europeias porque é preciso ainda alterar regulamentos que terão que ir ao concelho e que terão a comissão ainda há de propor onde ir ao conselho onde ir ao Parlamento e portanto só daqui algumas semanas largas é que este dinheiro estará disponibilizado e por isso e o ministério das Finanças vai adiantar para já e digamos até ao fim do ano 100 milhões de euros para fazer Face aos encargos mais prementes no caso da reconstrução de casas ou de fábricas claro que esta reconstrução vai durar 24 25 e mesmo em 26 portanto os os 100 milhões de euros serão suficientes para garantir este período até ao final do ano mas há também além destes 100 milhões há também outras eh dotações que vão ser acionadas desde logo o fundo ambiental vai acionar 30 milhões já no início do próximo ano Para apoiar e baldios e o prr vai acionar ainda este ano uma eh dotação e de e 40 milhões salvo erro quer que são 40 milhões e para equipamentos de preservação e combate Para apoiar o trabalho dos Bombeiros H falta-me dizer-vos que todo este trabalho de acompanhamento eh continuarei a liderá-la mas sempre em articulação muito Estreita com aquel secretários de estado de que vos falei há pouco de diferentes Ministérios e que vão ter aqui um empenho particular desde logo a economia a Segurança Social a Segurança Social vai ter um apoio relevante eh nos apoios sociais eh eh que vão eh de e na parte da formação profissional por último queria dizer-vos que o conselho ministros aprovou também uma resolução que justamente definiu Quais são os concelhos e freguesias que estão abrangidos pela por esta declaração de calamidade fê-lo num trabalho em em em resultado de um trabalho técnico evidentemente quem forneceu o trabalho técnico foi foram os serviços de florestas e foram os serviços da Proteção Civil que articuladamente identificaram as freguesias e os conselhos envolvidos e o conselho de ministros adotou evidentemente a lista fornecida por estes serviços finalmente queria referir uma uma resolução que o conselho minist adotou hoje também que incumbiu o senhor ministro da agricultura de apresentar num prazo de 3 meses um plano de ação para a floresta com o propósito com uma estratégia que seja a de valorizar a floresta valorizar os produtos florestais dar rendimento aos produtores florestais a nossa convicção é de que é sobretudo por aqui que passa o combate aos incêndios se a floresta for rentável se der rendimento aos seus produtores a quem nela trabalha eles não vão deixar erder pelo contrário se a floresta não for rentável ela acabará por arder ou em grandes incêndios ou em pequenos incêndios Ou hoje ou amanhã ou no ano que vem o segredo estará em dar valor à floresta isto não é uma coisa que se faça em 3 meses em 3 meses teremos um plano de ação devidamente calendarizado com metas com resultados com objetivos de atingir com os meios financeiros que são necessários com a origem do financiamento necessário com um calendário um cronograma adequado para ver se é possível que daqui alguns anos não estejamos permanentemente a sofrer incêndios como aqueles que temos sofrido muito bem F à vossa disposição Muito obrigado senhor Ministro passamos então às vossas questões começando com a Record Tv creio que é a primeira vez que faz uma questão aqui nos nossos briefings portanto bem-vindo não não à sala que já cá estiveram mas às perguntas desta vez Lu mon disse na sua deslocação na assembleia geral da ONU que Portugal tem um plano para retirar os portugueses do Líbano eh e queria saber qual é esse plano e se o Governo está a par muito bem pergunta da Nau agora boa tarde eh sobre falamos aqui de muitas medidas nomeadamente na recuperação das habitações afetadas pelos incêndios aquilo que queria saber alguns presidentes de câmara que efetivamente têm falado que esses realojamento estão muito longe da área de residência de algumas pessoas como é que estamos neste momento as pessoas estão devida estão devidamente realojados áreas de residência onde consigam ter uma vida normal de trabalho e de dia a dia e e é isso muito bem começamos Então são fazemos duas a duas eu começo por responder à pergunta da Record Tv depois a senhor Ministro à pergunta da na relativamente ao sobre o plano de de retirada de cidadãos portugueses do Líbano ou da zona do do médio Oriente H sobre conflito H perguntou se o Governo está a par naturalmente H este plano foi preparado pelo governo há várias semanas desde que o conflito começou a a escalar no verão e e portanto preparado para abranger esta zona e também eh de Israel e preparado pelo governo português contando com os meios da rede portuguesa mas também com articulação com como acontece nessas situações todas com os parceiros europeus para mais detalhes e preservando naturalmente parte da reserva também que é é necessária eu remeteria para o ministério dos negócios estrangeiros para mais esclarecimentos sen Ministro sobre rejos não temos nenhuma notícia de que haja pessoas lesadas pelos incêndios que não estejam alojadas essa foi O encargo das câmaras municipais e e creio que esse processo está a decorrer normalmente e a regra no entanto será o nosso objetivo será ir repor reconstruir as casas onde as pessoas moravam só não o faremos se as casas não forem legaliza diferença relativamente ao que aconteceu há há há 7 anos atrás a porque é um problema social às vezes pessoas têm casas construídas e que não são legais a casa ardeu a pessoa ficou sem casa é legítimo recusar casa esta pessoa o nosso entendimento é este nós vamos recuperar as casas que sejam legais ou que sejam legalizá-lo usar recursos públicos a construir uma casa e não a legalizar porque ela está no leito cheia aí num caso desses a nossa solução é essa casa é deitada a baixo e vamos vamos arranjar outro alojamento para esta família que pode ser num apartamento ali perto ou vamos construir uma casa ali ao lado em local que seja legalizo B agência Lusa madea para senhor Ministro cast Almeida só para clarificar estes 100 milhões são ent e não acrescem aos 500 milhões que já tinham sido anunciados e já agora disse que ainda estão a ser contabilizados os prejuízos mas há uma ideia Já concreta do número de casas e empresas afetadas e já agora para o senhor Ministro Leitão Amaro sobre o novo regime de controle de fronteiras e se poderia detalhar melhor este novo regime de afastamento dos dos cidadãos e situação ilegal se de alguma forma e todo estas modificações se alguma delas afeta aos cidadãos da cplp ou não há qualquer alteração para esses cidadãos muito bem então Eh passamos à Antena Um boa tarde inesa mais antena um gostava de voltar trás sobre as regras dos crimes de agressão contra as pessoas em funções de autoridade como explica o senhor Ministro polícias professores tudo mais queria pedir-lhe uma explicação mais concreta sobre esta medida por exemplo quanto é que vai ser agravada a a a moldura penal e também tendo em conta que que há uma reunião amanhã importante ao mais alto nível sobre o orçamento do Estado entre o primeiro-ministro coni o secretário Geral do partido socialista gostava de saber se o primeiro-ministro vai levar propostas concretas para o encontro e se sim que propostas são essas obrigada muito obrigado e começando então com com com a Sara a perguntas sobre o sistema de controle de fronteiras mas na verdade mais detalhes sobre o sistema de retorno e a relação com os cidadãos cplp os cidadãos cplp têm na lei portuguesa um regime mais favorável para entrada e para obtenção da autorização de residência parte desse regime estava na prática fechado porque ele está anunciado estava descrito no na página da internet mas não funcionava este diploma também tem uma Norma que eu não destaquei que a equivaler os prazos de autorização de residência às autorizações de residência Gerais permite para os cidadãos da cplp podermos emitir documentos uniformes que permitem uma mobilidade europeia tal como todos os outros acabar com aquilo que Nós chamávamos serem tratados como cidadãos de segunda mas essa é uma mudança no plano das regras de entrada estando qualquer cidadão estrangeiro em situação ilegal isto é porque não aproveitou ou não conseguiu cumprir nenhum dos requisitos se estiver em situação de ilegalidade têm todos o mesmo destino são tratados como iguais perante a lei estando em situação de ilegalidade as a mudança das regras de retorno passa-se em duas fases nesta o que nós fazemos essencialmente é transferir a competência para tramitar para tratar do processo de retorno queer a parte administrativa quer a parte executiva toda para a PS para terem uma ideia no primeiro trimestre deste ano apenas 300 e poucos casos de notificações voluntárias de abandono foram realizadas mas só 15 foram executadas O que significa que uma das heranças pesadas da extinção do CEF como foi feita foi desmantelar o processo de afastamento e de retorno de Ilegais Ora nós dissemos desde o princípio que fazia parte dos compromissos da imigração regulada o primeiro passo é transferir esta competência para a PSP simultaneamente da Lei abre o caminho a uma revisão do regime para que o regime seja mais célere no seu procedimento e nas suas condições de discução para que possa ser concretizado relativamente H às perguntas da Ines da Antena 1 h perguntas sobre H os crimes H contra agentes da autoridade e Funcionários Públicos portanto nós temos diferentes tipos de regras temos regras que alargam designadamente o âmbito dos da dos do do conjunto de funcionários para crimes com a mesma mantém a moldura penal designadamente no homicídio o agrav o agravamento quando se trata de homicídio a algumas destas destas autoridades o que nós fazemos aí é alargar o âmbito já havia alguma um grupo de de de entidades que estavam abrangidas e nós acrescentamos os profissionais de saúde no caso dos profissionais de educação aqueles que não eram docentes os bombeiros h e portanto fazemos aí um alargamento aí do âmbito Onde por exemplo ag gravamos a moldura penal é no crime de resistência à autoridade é um outro artigo do Código Penal onde a moldura penal era um entre 1 e 5 anos e passamos para uma Mura penal entre 1 e 8 anos aumentando a a a pena máxima aplicável temos outras soluções depois que passam por exentar estas pessoas este quando sejam vítimas e recorram aos tribunais de custas judiciais e dispensamos estes crimes da necessidade de queixa pela vítima permitindo que haja uma investigação como sabem muitas vezes exigir uma queixa H obriga a expor a pessoa que corre que tem receio de represálias e portanto a investigação e ação penal pode avançar sem a que dando com isso uma maior sensação de eh proteção e que o chamado a chamada função de prevenção seja mais eficaz relativamente à à questão que colocou sobre o orçamento uma reunião importante que acontece hoje numa semana de reuniões do primeiro-ministro com líderes e de outros partidos eh o que nós am manhã Esperamos que aconteça é que haja um exercício de aproximação de negociação nós como está combinado aguardamos que o partido socialista o secretário Geral do partido socialista Apresente as suas propostas e as suas medidas nós em devido tempo apresentamos a informação que nunca nenhum governo apresentou com aquela antecedência aos partidos da oposição fizemos várias rondas expusemos várias das nossas visões e orientações expusemos também já que aceitamos integrar no orçamento e já estamos a fazer contas para integrar no orçamento propostas aprovadas pela maioria do partido socialista e com chega já no Parlamento como em matéria de de portagens o IV da eletricidade e a e as diferenças no IRS e portanto já acomodamos propostas vindas dos outros partidos designadamente estas aprovadas pelo pelo partido socialista e pelo chega e temos disponibilidade para poder negociar gerar aproximações relativamente a coisas que são bastante muito importantes para o governo e o seu programa mas que entendemos com humildade democrática que para ter um orçamento aprovado Precisamos de uma maioria que o aprove Para isso precisamos de votos os nossos Ou se quiser dos partidos que apoi o governo e de outros e para isso os partidos têm que sentir confortáveis em votá-la E para isso naturalmente Tem que haver um exercício de aproximação para que este orçamento possa ser aprovado que que não haja dúvidas nós temos repetido isso muito ambos Ainda Ontem dissemos isso exatamente o mesmo a vários órgãos de comunicação social em momentos diferentes que eh o orçamento que for aprovado é sempre o orçamento do governo os outros partidos o partido que vier a viabilizar o orçamento não fica responsável pela política do governo pelo exercício de governação e pela execução do orçamento e porque o orçamento é do governo agora nós precisamos de um orçamento aprovado o país precisa de um orçamento aprovado e portanto na reunião de amanhã o que se espera creio e o Governo está inteiramente disponível é dar um passo no sentido da aproximação de posições as nossas vontades são conhecidas nós temos ouvido partidos coisas diferentes dentro dos que afirmam alguma disponibilidade para poder viabilizar uns já adiantaram mais propostas outros adiantaram menos nós esperamos que esse que se possam dar mais passos e não queremos de todo acrescentar como dizíamos mais drama o que nós queremos é acrescentar decisões governação e um orçamento viabilizado senhor Ministro sobre as outras questões da usa eu confirmo que o valor de 100 milhões de euros que o ministério das Finanças Vai disponibilizar já na semana seguinte eh à aprovação e desta lei é um adiantamento que antecipa os Fundos europeus que h de entretanto ser viabilizados até ao limite de 500 milhões de euros portanto é um adiantamento por conta dos 500 milhões de euros de fundos europeus e faço-lhe notar e o ritmo com que tudo isto está a acontecer portanto numa semana tivemos os incêndios na semana seguinte o conselho de ministros que aprova medidas na semana seguinte temos o ministério das Finanças a disponibilizar dinheiro e eu espero que na semana seguinte o dinheiro chegue aos destinatários H quem está a sofrer lá em casa vai achar que é tempo demais quem conhece as regras da administração pública de certeza que vai achar que isto é um esforço gigantesco para queimar etapas e fazer chegar o dinheiro rapidamente às pessoas quanto a a segunda questão tinha a ver com o número de casas eu já aqui disse que o número de casas não é tão grande como se receou nem número de fábricas eu não tenho ainda o apuramento feito mas posso talvez arriscar o seguinte eu creio que o número de casas e de fábricas também há de ser superior a 50 e bastante inferior a 100 Portanto o número mais próximo de 50 do que de 100 mas seguramente dentro destes dois valores agora boa tarde queria perguntar sobre as medidas para parao as as zonas afetadas pelos incêndios as pessoas também queria perguntar se esses 100 milhões são para cobrir todas estas medidas para Famílias empresas também para o plano de ação de florestas que estava a falar e queria também perceber como é que o dinheiro no caso da construção das casas vai chegar mesmo às pessoas neste caso às autarquias também que terão de Reconstruir Algumas casas como é que será feito esse adiantamento esse pagamento obrigada bom e agora para terminar a rádio observador Boa tarde perguntava-lhes em que ponto está o levantamento dos dados biométricos e em que ponto está o novo regime e também se a única mudança será a duração das autorizações de residência eu perguntava também quando é que a nova unidade da PSP vai entrar em funcionamento e se vai haver um aumento da fiscalização obrigada muito bem então Eh eu respondo começo por responder à rádio observador eh aumento de fiscalização já está a acontecer eh se recuarem a ontem ainda ontem a PS SP H relatou uma importante operação de fiscalização com a identificação de várias eh pessoas em situação ilegal conduzindo naturalmente eh o processo ou afastamento daqueles que estão Ilegais numa fase mais avançada do processo portanto já está a haver um aumento da fiscalização no mês de agosto se se se procurarem encontrarão um reporte parecido eh feito pela GNR nas fronteiras terrestres e portanto o governo deu essa orientação a ambas as forças de segurança para haver um reforço da fiscalização e esse reforço da fiscalização está a acontecer no terreno o que estamos aqui a tratar em parte por outro lado é o controle das Fronteiras aéreas onde entram de longe a maior parte das pessoas que não são cidadãos da União Europeia onde como sabem se forem cidadãos da da União Europeia TM mobilidade e portanto a há já no terreno um aumento de fiscalização com isto reforçamos O controle nas fronteiras externas em especial nas fronteiras aéreas equipamentos máquinas tecnologia e responsabilidades acrescidas das polícias em particular da polícia de segurança pública quanto ao ao acordo de mobilidade cplp ele precisa de dois tipos de mudanças que estão a acontecer mas mas todas elas precisavam deste momento este momento quando perguntou pelo alargamento do tempo de um ano a dois o prazo do da autorização de residência era a condição para elas nos termos da Lei portuguesa poderem ser tratadas como as outras a partir daqui os dois passos seguintes mas que precisam que esta lei esteja aprovada e a mesma coisa acontece com a unidade Nacional de estrangeiros e Fronteiras da PSP precisa que a lei esteja aprovada pelo Parlamento porque is é uma proposta de lei h depois de termos aquela Norma aprovada fazemos duas coisas começamos refug uma portaria E começamos a emitir as autorizações de residência cplp em modelo uniforme era uma das medidas essenciais do H do do plano para as migrações muito importante a outra também necessária Porque nós não íamos abrir esta solução e operacionalizá-lo se fossemos emitir os papéis antigos precários que é o de ativar o canal no na plataforma da aima onde os cidadãos cplp que entrem naturalmente de forma regular em Portugal possam obter eh uma autorização de residência solicitada a partir daqui cidadãos do Brasil e Timor entram com dispensa de visto como sabem e cidadãos dos outros países da cplp têm um um um um leque Mais amplo de de vistos para entrar mas pass passarão quando nós tivermos este conjunto de regras implementadas a poder solicitar uma autorização autorização de residência a partir do solo Nacional pronto e portanto é uma sequência a unidade nacional e de de estrangeiros e Fronteiras da PSP entrará em funcionamento logo que a lei esteja aprovada pela Assembleia da república e promulgada pelo senhor presidente da república senhor Ministro sobre a questão dos 100 milhões portanto estes 100 milhões de euros que o ministério das Finanças disponibiliza hão de cobrir as primeiras despesas que vão ocorrer sendo que estas primeiras despesas têm a ver com alimento ção e alojamento de pessoas alimentação de animais e Recuperação de estos e equipamentos agrícolas como também depois os os os as maquinarias que permitam aos agricultores retomar à Terra quanto à questão pergunta-me como é que vai como é que se vai processar a construção das casas e como é que o dinheiro vai chegar às pessoas se tiver um bocadinho de paciência eu voul explicar porque é é um processo inovador e que envolve risco e que traduz uma opção do governo é opção por andar depressa resolver o problema das pessoas o mais rapidamente possível com o mínimo de burocracia possível só a burocracia inevitável tradicionalmente o processo começava com e orçamentos que o o Construtor da casa teria que pedir a três empreiteiros e depois o orçamento era aprovado pela ccdr ora pergunto eu para que servem Então os orçamentos quem vai decidir no final é o técnico da ccdr que vai dizer a reconstrução desta casa vale 100.000 € Então vamos dispensar os orçamentos e o técnico da da Câmara Municipal e da ccdr em conjunto vão fazer uma estimativa fazem uma avaliação de quanto cust custa reparar a casa e é essa estimativa que define o montante da ajuda a atribuir Esta é uma primeira alteração aos hábitos da nossa administração segunda alteração depois de definida a estimativa e quando o particular vem requerer então a reconstrução da sua casa a administração avança com 50% do valor da estimativa e não como é habitual pequenas quando as que obrigam a fazer passeios frequentes à Câmara Municipal e à ccdr para buscar agora mais um reforço para esta obra e para aquela para esta entada ou para esta subempreitada e para aquela arte e para a outra arte portanto recebe 50% do valor da obra e quando tiver consumidos 50% do valor da obra vem pedir mais dinheiro nessa altura recebe 40% do valor da obra e deixamos para final os 10% finais quando a obra estiver completa e estiver demonstrado que o o o dono da casa fez seguro contra incêndio para aquela casa porque não vamos querer voltar a pagar aquela casa outra vez se ela voltasse a arder é uma forma portanto de evitar a burocracia ao máximo de fazer um ato de confiança nas pessoas mas também digo é uma confiança que tem algum uma dose de segurança porque se no final o dono da casa ficou com o dinheiro e não aplicou na reconstrução No Limite ficou com 50% desse valor aí a casa ficará para o estado ele perde perde o que tinha e portanto é uma forma há aqui alguma compensação da confiança que se tem mas nós queremos é confiar nas pessoas por princípio e procurar tudo isto ocorra com o mínimo de burocracia necessária eh eu tenho a certeza que esta opção Nós podemos ser acusados de estar a exigir poucos papéis deveríamos pedir mais papéis mais documentos mais provas mais orçamentos mais faturas mais encontros mais reuniões tudo isso daria maior segurança masia muito maior incómodo e muito mais tempo demora eh às pessoas que estão sem casa e o Nosso propósito é que as pessoas possam rapidamente voltar à sua casa muito bem muito obrigado a todos até para a semana