Vídeo: Moedas quer Polícia Municipal com poder para fazer detenções

🗣️ Transcrição automática de voz para texto.

[Música] Carlos moedas deu ordens aos polícias municipais da cidade de Lisboa para efetuarem detenções mas a medida alertam os especialistas é inconstitucional o autarca está sozinho na intenção que é rejeitada por políticos e forças de autoridade para o presidente da Câmara de Lisboa não faz sentido que um agente da polícia Municipal não possa deter um suspeito Carlos moedas quer que o ministério da administração interna clarifique a lei estabelece as competências de cada autoridade atualmente a polícia Municipal é um órgão fiscalizador a lei prevê que por não ser um órgão criminal só pode concretizar a Detenção e a revista de um suspeito de um crime punível com pena de prisão e em caso de flagrante delito mas tem que o entregar imediatamente à PSP ou à polícia judiciária mas o autarca deu ordens contrárias no último ano e quer que a PM tenha legitimidade para for a Detenção até porque ao contrário do resto do país em Lisboa e no porto os agentes da PM São recrutados na PSP então a polícia Municipal detém Depois tem Telefonar à polícia de segurança pública e muitas vezes a PSP não está disponível e não pode vir no imediato então a polícia Municipal fica com o ladrão à espera na rua e se faz algum sentido eu dei essa indicação ao Comandante e neste momento posso dizer que em Lisboa todos os dias tem havido esse tipo de tensões de um consenso nem junto de polícias sindicatos ou sequer de Rui Moreira presidente da câmara do porto que até partilha da vontade de reforçar a polícia municipal mas não desta forma o que precisamos é de ter polícias municipais em número suficiente para aliviar a PSP de funções que podem passar para as polícias municipais e que a PSP tenha recursos humanos suficientes em resposta ao jornal de notícias Moreira realçou que já pediu um parecer à procuradoria distrital do Porto em 2018 sobre a questão e que a resposta foi de que a Constituição de arguido era uma competência exclusiva da PSP PJ ou GNR ouvido pela visão o constitucionalista Paulo saragoça da Mata deixa um alerta a medida é absolutamente impossível no sistema constitucional ilegal existente é totalmente ilegal e inconstitucional e perigosa mas diz o especialista pode levar a que outras instituições reclamem essas competências no futuro Além disso ir além do que a lei admite pode fazer com que o agente incorra nos crimes de sequestro abuso de poder ou Detenção ilegal e o ato ser considerado nulo pelo Ministério Público o presidente do sindicato Nacional do polícias municipais também considera que esta força já tem competências que cheguem e que o seu papel se deve manter focado na parte administrativa para permitir que os órgãos criminais se concentrem na investigação já o presidente da associação sindical dos profissionais da polícia diz que a intenção de Carlos moedas é questionável Paulo Santos entende que não deve ser um autarca a determinar Essas matérias que são competência do Ministério da administração interna quanto à tutela explica que está a avaliar a questão do ponto de vista técnico jurídico [Música]