Vídeo: 02/10/2024 – Conselho de Ministros

🗣️ Transcrição automática de voz para texto.

muito boa tarde senhoras e senhores jornalistas estamos 2 de outubro 6 meses depois deste governo a tomar posse 6 meses de muita ação resolução de problemas vários deles que esperavam há décadas e que esperam há décadas se meses também de um governo de diálogo de compromissos com a sociedade desde os grupos profissionais os professores as forças de segurança Oficiais de Justiça guardas prisionais militares enfermeiros um governo de diálogo e de compromisso com os parceiros num acordo M um governo de diálogo com o terceiro setor ainda há pouco assinado mais um desses acordos com setores importantes da sociedade e portanto um governo de ação um governo de diálogo e de compromisso social um governo que Aproveita a ação e o diálogo social para baixar impostos e parafor oio social des com os rendimentos mais baixos os pensionistas em geral que terão no próximo mês um reforço suplementar muito importante um aumento acordado mais do que estava previsto do salário mínimo nacional um governo que aposta no terceiro setor Para apoiar mais quem mais precisa ação diálogo compromisso social baixa de impostos e muita sensibilidade social mas essa hoje e hoje tomamos mais decisões diria decisões que tratam de cuidar melhor os mais velhos com conjunto de medidas que a senhora ministra do trabalho e da Segurança Social apresentará em seguida medidas que apostam em cuidar dos mais velhos medidas que apostam no futuro na investigação científica na inovação pedagógica e medidas que protegem os consumidores neste caso os clientes bancários a senhora ministra detalhará essas medidas e explicará as medidas direcionadas para os mais velhos com atualizações mais rápidas das pensões e uma valorização muito significativa do cuidador informal que evita condenar os mais velhos à institucionalização Eu queria detalhar um pouco mais outras medidas essa aposta no futuro na inovação na investigação científica aprovamos por um lado uma proposta de lei do estatuto da carreira de investigação científica uma pretensão de décadas de quem faz investigação científica em Portugal Finalmente uma carreira separada diferente com regras próprias da do estatuto da carreira docente muito importante essa diferença que atende à à diversidade e às especificidades da carreira mas também ao olhar para o futuro permitir um alargamento da exclusividade ou Se quisermos das possibilidades dos investigadores científicos também poderem ter e gerir startups a partir do seu posto de investigação nas instituições de ensino superior e de investigação científica por outro lado focados na inovação pedagógica a regulamentação criação do Um Conselho Nacional de inovação pedagógica que será um espaço que liderará e aproveitará as melhores práticas de inovação pedagógica em Portugal finalmente muito importante para fortalecer o ensino superior em Portugal mais um passo para concentração de instituições neste caso as três escolas de enfermagem de Lisboa Coimbra e Porto que se fundem com a as Universidades das respectivas cidades a Universidade de Lisboa a Universidade de Coimbra e a Universidade do porto portanto melhores condições para a investigação científica para a Inovação pedagógica e instituições do ensino superior mais fortes no movimento de consolidação que este governo apoia que teve base nas próprias instituições já agora finalmente para proteger os consumidores e em particular Os clientes bancários aprovamos hoje um diploma que impõe limites às comissões bancárias nas transferências imediatas pelas aplicações dos telemóveis para fazer e essas transferências o que fazemos aqui é aplicando o mesmo aplicar o mesmo limite que existe para os pagamentos com cartões de débito Por isso protegemos os clientes bancários emos os consumidores finalmente para além de outras medidas queria destacar ainda uma resolução que aprova um adiantamento de 20 milhões de euros para o governo Regional dos Açores para fazer Face às despesas relacionadas com o grande incêndio no hospital de Ponta Delgada deste verão é um adiantamento Para apoiar o governo Regional a fazer Face a uma uma catástrofe que re assolou a região e que e em que a solidariedade Nacional justifica plenamente este apoio e este adiantamento daria agora a palavra à senhora ministra do trabalho e da Segurança Social para apresentar as medidas direcionadas para a população idosa senhora ministra isto aqui Ok e muito boa tarde a todos eh por ocasião e do dia internacional do Idoso da semana do idoso eh o eh governo apoiou aprovou um conjunto de medidas nesta área eh uma eh primeira dessas medidas é o estatuto da pessoa idosa como eh saberão eh a pessoa idosa naturalmente tem direitos que decorrem eh de várias de várias áreas e em várias valências mas cabia sistematizar eh para dar dignidade eh a a à população idosa e portanto nós temos aqui vários eixos por um lado reforçar sinalizar os direitos fundamentais da pessoa idosa depois reforçar em particular a autonomia da pessoa idosa o seu acesso a serviços de eh de qualidade e com isso contribuir para a longevidade e portanto para o bem-estar das pessoas enfim na sua na sua idade terceira Como assim se costuma chamar por outro lado eh o objetivo é aumentar a coesão social e a participação cívica e Comunitária eh e promover laços de intergeracionalidade com os eh idosos e eh destacaria para além dos aspectos de direitos fundamentais relativos a violência prevenção da violência eh direito a cuidados de saúde especiais incluindo na fase final eh da vida eh alimentos etc destacaria alguns aspectos que são talvez mais inovadores o apoio eh domiciliário portanto é faz parte do programa do governo impulsionar o acesso a serviços que articulem a prestação de cuidados médicos e de enfermagem mas no domicílio ou fora da institucionalização eh deixando a institucionalização como último eh recurso benefícios na saúde com acesso facilitado eh medicamentos e outros benefícios eh neste aspecto recordo que já aprovamos uma medida de gratuitidade dos medicamentos eh aos eh as pessoas que sejam beneficiários do complimento solidário eh para eh idosos e depois medidas de promoção da mobilidade e acessibilidade eh mobilidade mais facilitada e remoção de Barreiras às acessibilidades das pessoas eh das pessoas idosas neste nest âmbito destaco a importância de alguns programas do prr na área das e das acessibilidades também habitação eh voluntariado sénior academia sénior e eh turismo sénior e participação em atividades culturais estes quatro pontos eu posso agrupar naquilo que corresponde ao objetivo de promover o envelhecimento ativo as a população idosa deve ser uma população Ativa é muitas vezes uma população ativa e portanto é importante eh eh acentuar os direitos que lhes assistem do ponto de vista do trabalho voluntário das Universidades séniores e do Turismo eh e do Turismo eh eh sénior a segunda medida que foi hoje aprovado o segundo diploma é um diploma que vem resolver um problema eh antigo eh que já várias vezes tinha sido sinalizado mas que ainda não tinha sido resolvida embora o pudesse ter sido há muitos anos mas a verdade é que não foi e que decorre da seguinte injustiça eh no ano subsequente à atribuição de uma pensão essa pensão não seria atualizada o que no limite pode fazer com que uma pessoa que receba uma pensão por exemplo em janeiro de só do anos depois é que vai receber a atualização dessa mesma dessa mesma pensão o governo aprovou por isso uma medida de eh de atualização das pensões tanto as atribuídas pelo sistema de segurança social como as pensões da caixa geral de aposentações no ano imediatamente subsequente ao da atribuição das eh das e pensões esta medida é aprovada agora mas aplica-se a todas as pessoas que passaram à situação de reformado ao pensionista desde 1 de janeiro de 2024 portanto todas Estas pessoas verão a sua pensão atualizada no ano já subsequente neste caso no ano de 2000 eh 25 eh aprovamos também a revisão do estatuto do cuidador informal é são conhecidos as dificuldades de operacionalização desse estatuto que é eh foi decorre de uma lei de 2019 e uma lei de regulamentação eh 2 anos depois eh mas é muito difícil de operacionar de operacionalizar primeiro porque o conceito de cuidad informal é muito restritivo pois porque há muitas dificuldades de aceder à à ao ao estatuto Ser Reconhecido o e o estatuto e e também porque há poucas condições de apoio ao cuidador informal eh se olharem para aqui para estes indicadores eh percebem a magnitude do problema que nós temos por exemplo de 40.000 requerimentos de estatuto cuidador informal até à data só 15.000 foram aprovados e estão ativos Eh mais ou menos metade é o chamado cuidador eh informal principal e a outra metade cuidador informal não principal eh por outro lado o dos eh eh muitos cuidadores informais que foram avaliados ou a quem foi foram perguntados eh 36% praticamente eh dizem que tem uma grande sobrecarga eh intensa há outros que dizem tem uma sobrecarga menos intensa mas este número em si é eh significativo E além disso Este é um apoio que tem sido pouco eh explorado e até um bocadinho desconhecido vejam aí Eh mais eh houve 56.000 ações de acompanhamento eh eh dos dos dos cuidadores eh das cerca destas eh eh 56.000 apenas eh 3,3 % são dedicadas ao descanso do cuidador informal portanto Este é um problema muitíssimo muitíssimo relevante o cuidador informal trata da pessoa cuidada 24 horas por dia 7 dias por por semana portanto eh eh pelo contrário Se nós formos comparar com a situação que se verifica em eh em lares estabelecimentos residenciais de pessoas idosas verificamos aqui uma grande diferença temos 15.000 pessoas com eh cuidadores informais e há 65.000 utentes em erpis portanto há aqui uma grande diferença por outro lado a despesa com o apoio ao ao cuidador eh o subsídio de apoio ao cuidador eh só tem aquele valor médio que vem ali ao passo que o custo médio de pessoa idosa em RP é de 875 panto é muitíssimo mais caro ter uma pessoa institucionalizada e o o Estado gasta neste momento 40 milhões eh com os cadores informais e 425 milhões com pessoas institucionalizadas ou seja mais 10 vezes não é esta não foi por olhar para estes números que estas decisões foram tomadas no conselho de ministros é é é Preciso dizê-lo com clareza foi porque isto significa uma nova abordagem do eh do problema do apoio aos nossos idosos mas em todo caso os indicadores económicos também nos confortam nestas eh decisões Quais são as medidas as medidas são cirúrgicas mas dirigidas aos pontos que verdadeiramente relevam é alargado o universo do cuidador informal permitindo que não sejam só familiares a tomar conta de alguém Há muitos idosos muito sós e que na verdade são cuidados por pessoas que não são da sua e família portanto eh se o cuidador não tiver laços os familiares Mas estiver viver de facto e cuidar permanentemente da pessoa eh da pessoa eh de quem de quem se ocupa e tiver o domicílio fiscal juntamente com essa pessoa pode ser reconhecido como cuidador informal mesmo sem ter laços familiares no caso dos laços familiares eh poderá ou não eh poderá ou não ter o domicílio fiscal conjuntamente com a pessoa eh com a pessoa cuidada eh o outro aspeto de intervenção é simplifica a do reconhecimento Portanto o procedimento está menos eh burocratizado do que era há uma simplificação processual e é eh inclusivamente instituído um estatuto de cuidador informal provisório para situações de emergência em que surge também uma grande necessidade de dependência que justifica o cuidado mas que se prevê que a pessoa possa recuperar e portanto não faz sentido uma coisa muito burocrática eh para eh para instituir aquela situação aquele regime por fim foi a aumentado o montante do de referência do subsídio de apoio ao cuidador informal principal este subsídio está atualmente fixado em um ias portanto 509.6 é o que vigora neste momento e é feita uma subida para 560 portanto para 1,1 ias é muito significativo no sentido para parecer pouco mas é muito significativo no sentido em que o cuidador informal principal só recebe um subsídio se não tiver outro rendimento e portanto qualquer mexida é eh é significativa por fim queria salientar o apoio extraordinário ao setor social eh que foi decidido foi assinado hoje eh em eh pelo senhor primeiro-ministro numa cerimónia que decorreu H eh eh H há 2 horas eh e que eh eh consiste no no eh eh no na atualização em 3,5 por das eh do valor da comparticipação do estado dado às respostas eh sociais porquê esta medida porque há uma Evidente desatualização do valor atualmente pago a obrigo dos Protocolos de cooperação com as instituições do setor eh eh social e solidário eh está criado um grupo de trabalho para estudar a atualização mas Entretanto é necessário foi necessária uma medida transitória e excecional e portanto fizemos este aumento nas respostas eh nas respostas que se estão neste momento mais deficitárias que são as erpes os centros de dia os lares residenciais e os serviços de apoio eh domiciliário eh com isto O Estado apoia mais as instituições do setor social e solidário na sua missão importantíssima de cuidar dos mais e dos mais desfavorecidos este este pacote este apoio retroar também a Janeiro de 2 24 era o que queria expor muito obrigada muito obrigado senhora ministra ficamos agora à disposição das para as vossas questões começando pela TVI Boa tarde Alexandra Monteiro da TV e da CNN Portugal H senhora ministra temos várias perguntas para lhe fazer mas eu vou começar pelo senhor Ministro eh o governo faz se meses e logo hoje foi brindado com uma manifestação de Bombeiros frente ao Parlamento e que se descontrolou A Dada altura h pedia-lhe obviamente eh uma uma reação e sabemos que a ministra da administração interna já deu eh já falou sobre esse assunto mas essa declaração levantou algumas dúvidas e visto que foi uma eh que a senhora ministra não aceitou perguntas dos Jornalistas são feitas ao Senhor ministro da presidência h a ministra da administração interna nessa declaração eh fez questão de dizer que os bombeiros sapadores São eh funcionários eh das autarquias não são funcionários do Estado mas depois eh também disse que estão em curso negociações e que essas as negociações vão chegar a bom Porto e que a última reunião foi na passada sexta-feira seão estou em erro e daí a dúvida se são Funcionários das autarquias porque que eh essas reuniões são tidas com o ministério da administração interna Esta é uma das questões a outra questão tem a ver com declarações do Senhor primeiro-ministro eh sobre uma proposta irrecusável que tem e para apresentar aos partidos com sendo Parlamento em particular eh ao PS perguntamos se essa proposta ir recusável foi partilhada com o restante com os restantes membros do governo ou se é assim tão irrecusável que está a ser mantida e num grupo restrito muito obrigada há Boa tarde Filipa Ribeiro da Renascença Boa tarde eu estava à espera desculp como eu achei que que a alexanda disse que ia fazer perguntas à ministra eu achei que estava à espera desculpe sim rádio sim agora perguntas para para a senhora ministra eh perguntava-lhes para o ano seguinte H perguntava-lhes estão abrangidas h e se eh será aplicada já eh no próximo mês Como disse com retroativos a a Janeiro muito obrigada Vamos então responder estas duas primeiras h começando com as perguntas de Alexandra da TV CNN H sobre a proposta eh contra proposta relativamente H que o o senhor primeiro-ministro classificou de irrecusável eh já não faltam muitas horas h e todos eh aguardaremos pela serenamente pela reunião já marcada já conhecida entre o senhor primeiro-ministro e o líder do partido socialista h e eu não vou acrescentar mais nada aqui H sobre sobre esse sobre esse assunto apenas dizer que o governo mantém o mesmo empenho Sereno Leal em no único resultado que interessa aos portugueses que é haver um orçamento viabilizado h e portanto nós estamos comprometidos demos toda a informação solicitada fizemos uma uma série de reuniões várias rondas entre entre delegações do governo e dos partidos e mais reuniões com líderes comentamos respondemos a propostas que foram sendo eh entregues e portanto estamos a fazer um esforço de diálogo sem precedentes na história democrática e portanto vamos procurar dentro algo que o senhor primeiro-ministro também já disse dentro de uma margem de discricionariedade aquilo que um governo pode decidir num orçamento é nós sabemos temos hoje dado o compromisso com o exedente ligeiro excedente orçamental uma margem pequena quase tudo Se quisermos é despesa vinculada pensões salários dívida direitos adquiridos contratos pré-existentes quase tudo no orçamento na despesa está vinculado sobraos uma parte pequena de discricionariedade nós já entregamos se assim quiser uma parte relevante cerca de 780 milhões de euroser menos de 800 dos pouco mais de 2000 milhões de margem de discricionariedade aos às medidas aprovadas pelos partidos da oposição em particular o p o PS o chega no Parlamento estamos disponíveis mesmo assim relativamente ao resto a procurar compromissos já não falta muito tempo para mais um passo nessa negociação ocorrer relativamente à à manifestação e e à pretensão dos Bombeiros sapadores é exatamente como a senhora ministra transmitiu e eu procuro explicar estes bombeiros que se manifestaram hoje são trabalhadores das autarquias e portanto a entidade paternal e a entidade que vai gastar cujos recursos são aplicados em qualquer valorização que vai ter que gerir o trabalho são as autarquias Então qual é é que é o papel do governo o papel do governo é de legislador por isso qualquer movimentação que aconteça nesta área é um movimentação com uma dimensão tripartida nós órgãos legislativos com uma função de poder legislar as autarquias verdadeiramente é que decidem o que os recursos que têm H que decidem a gestão e organização das condições de trabalho naturalmente que o poder legislativo é do governo e do Parlamento e portanto é um diálogo tripartido as regras existentes são existentes há 22 anos mais uma vez como com o tema da atualização das das pensões nós estamos a querer resolver problemas com décadas Esta é uma marca evidente do governo nós recebemos muitos problemas muitas situações para resolver o mais recentes extremamente graves no caso da negociação de carreiras como tínhamos com com as forças de segurança como tínhamos com os professores essa já tinha mais de uma década o problema H outras mais longínquas enfim e portanto nós estamos cá para resolver e atuamos aqui nesse plano que é um plano de legislador sendo que a entidade patronal são os municípios as câmaras municipais portanto nós obviamente temos aqui um papel mais H recuado se quiser eh e precisamos naturalmente de orientar a nossa intervenção Legislativa considerando a posição também da Associação Nacional de municípios E é assim que esse diálogo tem ocorrido independentemente das reuniões quantas pessoas é que têm à mesa em cada momento o diálogo é sempre feito assim essa via aliás negociações à mesa com lealdade com tranquilidade e recato tem sido a maneira como nós resolvemos todos os problemas a senhora ministra do trabalho e daa social liderou nas últimas semanas com grande brilhantismo e grande sucesso um esforço negocial tremendo com horas e horas e sessões de reuniões em recato que é assim que que as coisas se resolvem e repare isto não é uma hipótese teórica é a prova deste governo os portugueses podem confiar que connosco há verdadeiramente um esforço de aproximação de resolução de injustiças históricas de construção de paz social com lealdade com recato à mesa negocial é também uma oportunidade de dizer nada serve e nada conta a instrumentalização política de aspirações legítimas de grupos profissionais este sapadores como muitos outros grupos profissionais têm aspirações legítimas a instrumentalização a agitação de alguns o aproveitamento de alguns não serve para nada já assim foi com outros casos a maneira de resolver os problemas do país é com um diálogo à mesa das negociações com compromisso e com lealdade senhora ministra perguntas sobre a atualização de pensões da Rádio Renascença Muito obrigada então respondendo muito sucintamente o impacto deste deste diploma é 42 milhões de euros e e e todas as pessoas que são abrangidas são todas as pessoas que passaram ou vão passar até ao final do ano à situação de pensionista ou reformado durante todo o ano de 2024 a a lei não retroage no sentido em que disse porque estas pessoas a norma O que diz é queas pessoas em 2025 portanto suponha a reforma-se hoje e se a lei não existisse só era atualizado sua pensão em 2026 eh reforma-se hoje de acordo com a nova lei a sua pensão é atualizada em 2025 mas se se se tiver reformado em 2024 mas em Janeiro continua a ser em 2025 portanto não há propriamente um efeito retroativo da lei o que fizemos foi assegurar dentro de um princípio de não discriminação de igualdade que todas as pessoas que se reformaram ou se venham ainda a reformar no ano 2024 vem a sua pensão atualizada em 2 25 Muito obrigado Vamos à próximas duas questões ausa e depois até pass senhora a senhora ministra queria penso que já houve garantias de que o aumento do salário mínimo não não terá impacto no pagamento IRS ou seja ninguém pagará IRS apesar do aumento do salário mínimo queria perguntar se essa garantia se estendia também aos anos seguintes uma vez que já que as previsões já estão feitas também de aumentos e para o senhor Ministro hoje ouvimos novas críticas do FMI a duas das medidas que separam o PS e o governo neste orçamento nomeadamente so o irc eo de alguma forma l ao governo a repensar ou poder se modelar ou ceder mais nestas Duas Medidas Muito obrigado Eh agora tsf boa tarde Rui polone tsf perguntava e quanto é que custa No total o aumento do apoio aos cuidadores e se vão haver medidas para fazer chegar este apoio a mais o subsídio a mais pessoas já que só 7000 é que é que recebem perguntava também ao Senhor Ministro se há um plano de retirada de portugueses do Irão e se se com mais ou menos recato tem havido outras negociações no orçamento muito bem H todas as interações que existem com grupos parlamentares são as que são conhecidas eh nós reunimos duas vezes com com todas com as delegações de todos os partidos al os líderes partidários dos maiores partidos tiveram tiveram também enfim encontros que não versaram apenas sobre isso mas também eh recebemos por escrito propostas de alguns eh o último partido a apresentar-nos preocupações propostas visões foi o partido socialista foi aquele por isso aos outros Nós demos a nossa avaliação comentários e perspectivas e possibilidades de aproximação relativamente às propostas que fizeram aquele que que entregou as medidas e mais tarde e que por isso H nós vamos analisar e e amanhã haverá essa esse encontro Para darmos a nossa contraproposta irrecusável e será o partido socialista e e e é amanhã relativamente à à questão do do da retirada de portugueses em qualquer ponto do mundo H nós estamos a avaliar fazemos preparação e e e não apenas sozinhos mas com os parceiros europeus eu no caso específico do país que referiu preferia não me pronunciar neste momento a relação é uma relação muito particular H dado dado os contornos do do conflito e portanto remetia para o ministério dos negócios estrangeiros quaisquer e referências adicionais sobre a relação ou ação relativamente ao país ao país que referiu relativamente à à às perguntas da da Sara da agência Lusa e perguntou-me pela avaliação do relatório do FMI e a e e a consequência se quiser a tradução Nas opções do governo em primeiro lugar o o FMI traço geral confirma que o Governo está numa trajetória e a estratégia do governo é uma trajetória de Equilíbrio orçamental aquele aquilo que nós temos dito do equilíbrio oso porque são excedentes orçamentais ligeiros que o FMI já agora considera adequados excedentes orçamentais ligeiros conseguidos com baixas de impostos reforço e valorização de várias carreiras e reforço do investimento público Isto é Se quisermos a a conclusão geral o FMI faz depois várias avaliações sobre vários várias opções fiscais H diz coisas onde há uma concordância onde o governo já tomou medidas aliás como a a anulação e do do desconto se quiser na taxa de carbono que era aliás ilegal e ou violava as orientações europeias e os compromissos de de transição climática ou a a necessidade de um exercício de redução dos benefícios fiscais há um grupo de trabalho a a fazer essa preparação para decisão no próximo ano diz outras coisas onde nós manifestamente discordamos que é a sugestão da criação do aumento dos Impostos sobre a propriedade e diz outra coisa sobre o irc que francamente não nos vai fazer não está no nosso plano alterar propostas que tínhamos nessa direção é que o que se devia fazer era não reduzir o o irc para todos mas era reduzir o irc para as empresas maiores que é basicamente O que diz quando diz reduzam as taxas de irc progressivas nós obviamente temos uma ambição no longo prazo de poder revisitar as derramas isso consta do programa de governo mas a prioridade não é essa a prioridade é reduzir o irc para todas de uma forma transversal tudo o que se discute no plano nacional não tem a ver com reduzir as derramas em vez de as taxas Gerais é as taxas Gerais de uma forma transversal ou outros partidos que sugerem alterações mais seletivas e É nesse plano que está o diálogo e É nesse plano que poderá haver Evoluções no no contexto H do do do da discussão orçamental Creio que não há nenhum partido que connosco tenha Em algum momento sugerido vão a reduzir e devem é reduzir as derramas embora nós percebamos o argumento e no longo prazo é uma ideia que fará sentido para nós é depois da prioridade de reduzir as taxas de forma transversal o mesmo Poderíamos dizer relativamente à avaliação que faz quanto ao IRS jovem com Incerteza de de sobre os resultados compreendemos outros nos dizem e nós dizemos há se há incerteza na avaliação há um drama e uma emergência no problema e nós entendemos que é prioritário tentar atacar esse problema em que termos será a a medida final tal como foi feito aliás no contexto da concertação social em que isso é uma prioridade sinalizada o os contornos concretos obviamente estão sujeitos e tão e a ligados ao processo de negociação da viabilização do orçamento isso Não há dúvida nenhuma a e pronto e crei que respondia às vossas questões passava agora a senhora ministra que tem perguntas também muito obrigada eh em relação Lusa que perguntou sobre o aumento do salário mínimo o o salário mínimo não não paga efetivamente IRS mas quero eh dizer-lhe que neste acordo que celebramos ontem na conação social foi até inserida uma cláusula eh para garantir a neutralidade fiscal e dos aumentos salariais E além disso todos os anos há uma atualização das tabelas de IRS que tem naturalmente em conta a evolução do salário e mínimo quanto à pergunta que colocou eh da tsf sobre os montantes do apoio ao cuidador informal Sim há uma expectativa de que haja um aumento dos encar com do encargo do estado com esta com esta resposta social e por duas razões primeiro como facilitamos o acesso ao estatuto poderá haver mais pessoas a requerer o subsídio portanto mais pessoas poderão ser ter direito ao subsídio e no âmbito como enquanto cuidadores e informais principais e depois porque também fazemos um aumento direto do valor do mesmo portanto nós estimamos a que o aumento Global conjugando estas duas valências seja de 30 milhões Mas devo dizer que esta é uma conta a que falta um aspecto que é saber em que medida é que isso é compensado pelo facto de haver menos institucionalizações e como Cada cada cada pessoa dependente nestas circunstâncias numa instituição custa 10 vezes mais do que se for eh estiver aos cuidados de um cuidador Depois temos que ver em que medida é que isso sucede porque pode diminuir bastante o impacto orçamental portanto estas só para deixar que reserva relativamente a estas contas que estamos a fazer muito obrigado bem muito obrigado agora a RTP eh Boa tarde ainda não vou pegar na questão do FMI mas na questão do IRS jovem e do irc o senhor Ministro referiu-se à questão da concertação social do acordo mas o que é certo é que o governo eh da semana passada para esta em relação a estas duas medidas eh deixou cair pelo menos de uma forma explícita metas e quantificações ficou apenas tudo de uma forma genérica eu perguntava se isto é uma porta aberta para ser aproximarem das negociações com o partido socialista e facilitarem a negociação sem terem objetivos tão determinados à partida obrigada muito bem antena um h Boa tarde queria em primeiro lugar perguntar à ministra do Trabalho em relação à ao estatuto do cuidador informal provisório se são definidas algumas e medidas para que uma pessoa possa ter acesso a esse a esse a esse estatuto portanto quais é que são as regras Gerais e também ao Senhor Ministro eh ainda sobre o orçamento perguntava-lhes entre o governo e o PS pergunto-lhe se podemos subentender que será a última e também já agora se o Governo está também eh ter ou pretende ter ainda reuniões com os outros partidos ou para já a negociação as negociações decorrem apenas com com o partido socialista obrigada muito bem muito obrigado H pergunta da RTP sobre se a evolução na formulação No acordo de concertação social que existiu h e sinaliza o que é que sinaliza eu responder lhea desta forma sinaliza um respito pelo processo de negociação com os outros partidos em particular com o maior partido da oposição H que assinalou esses dois temas como temas onde gostava de ver alterações se nós levamos a sério esse processo de negociação tal como levamos a sério a conação social nós tínhamos que tornar coerente o exercício e panto portanto se quiser se abrir a porta alguma coisa abre a porta uma uma contraproposta irrecusável mas gostava de aproveitar para assinalar isto como os parceiros sociais aceitaram e concordaram estas com estas formulações E porque é que eles concordaram com estas formulações porque percebem o que é que é o mais importante para o país e o mais importante para o país também na Ótica dos parceiros sociais que assinaram o acordo é existir um orçamento aprovado e portanto todos nós governo e parceiros sociais estamos empenhados em Com certeza criar condições para maior justiça social aumento dos rendimentos não apenas do salário mínimo mas também e muito com grande foco e grande prioridade no salário médio H várias medidas para aceleração da competitividade e no curto prazo isso requer isso implica uma viabilização do orçamento e é isso que quis dizer esse ajustamento respeito ao processo de negociação designadamente com o partido socialista que fez particular questão relativamente a essas questões e um sinal de todos e dos parceiros sociais também de que o mais importante é haver orçamento a antena um perguntou ainda sobre isto se a reunião é a última eu vou-lhe dizer o que eu sei nesta fase que é aquilo que eu sei da parte do governo da parte do governo Nós faremos todas as reuniões até ao último minuto para conseguir aquilo que interessa ao país que é ter um orçamento aprovado Nós só estamos focados no plano orçamental e da Viação do orçamento nisso estamos naturalmente focados com muitas outras coisas no dia a dia da governação é por isso que estos aqui a aprovar medidas que algumas têm reflexo no orçamento mas que vão ultrapassam muito o orçamento cuidar dos mais velhos mais inovação e investigação científica proteger os clientes bancários ajudar a região autónoma dos Açores continuamos a trabalhar e a fazer muita coisa aliás como a esta hora já se sabe esta semana Temos mais um conselho de ministros temos mais decisões para tomar somos um governo de ação e de mudança dito isto o país precisa de um orçamento e como um país precisa do orçamento Nós faremos todas as reuniões sej não estão neste momento previstas nenhumas reuniões com outras forças partidárias ou várias que explicitamente ou pela sua atitude se autuam o nosso foco neste momento é o diálogo com o partido que está aberto a poder viabilizar que apresentou a sua visão e as suas objetivos e quem nós vamos apresentar uma contraproposta irrecusável e creio que é tudo muito obrigado a todos e boa tarde aqui uma pergunta sobre os cuidados desculpa muito bem senhora ministra Não Faz Mal eh sobre o estatuto do cuidador informal e provisório foi uma pergunta da da antena um bem Esta é uma novidade não existia esta figura na na lei não não existe na lei porque todo todo o regime Legal está pensado para as situações de cuidado permanente por uma dependência a permanente a e portanto esta esta figura tem eh duas virtualidades e primeiro eh tornar mais cé o acesso ao estatuto cuidado de cuidador informal eh principal ainda numa necessidade permanente mas no início não é mas também acudir a situações de vincada dependência e que precisam de cuidados permanentes Mas elas próprias se espera que não sejam eh permanentes portanto eh uma pessoa cuidada com uma demência Irreversível entrará no primeiro grupo uma pessoa que está está num num processo eh médico muito complicado mas que se espera que recupere tá no segundo grupo eh o o regime do cuidador informal provisório é mais célere do que o o outro eh porque é atribuída à pessoa imediatamente um profissional de referência que ajuda na instrução de todo o processo e eh os documentos instrutórios do processo são também mais simples tendo e que um prazo sendo definido um prazo para apresentação para se completar o processo um e enfim um bocadinho mais dilatado mas o estatuto é logo atribuído naturalmente nesta situação do estatuto provisório não há li lugar a subsídios tem que ser só quando for depois definitivo muito bem agora sim e peço desculpa pela eh pelo meu esquecimento ainda por cima eh cortar a oportunidade de ouvir eh a senhora ministra que esta semana trouxe e liderou tantas boas novidades para o país eh obviamente não era não era minha e portanto agradeço-vos eh e até neste caso a sexta-feira obrigado boa tarde