Vídeo: Intervenção do Primeiro-Ministro após assinatura de Acordos de Compromisso com o Setor Social

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irá de seguida usar da palavra o senhor primeiro-ministro Luís Montenegro muito boa tarde a todas e a todas a todas e a todos senhora ministra do trabalho da Solidariedade e da Segurança Social senhora secretária de estado da ação social e da inclusão senhor Presidente do Instituto de Segurança Social senhor Presidente da Confederação Nacional das instituições de solidariedade senhor presidente da União das misericórdias senhor presidente da União das mutualidades Senhor vice-presidente da Confederação das cooperativas sociais Senhora vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa demais representantes de instituições sociais aqui presentes minhas senhoras e meus senhores eu quero começar por dar aqui uma primeira nota explicativa sobre este ato e depois fazer alguns comentários àquilo que aqui já foi dito relativamente à orientação política deste governo para o setor social em primeiro lugar sobre este at em concreto sobre esta adenda ela vem repor o uma situação de Justiça entre aqueles que subscreveram um acordo de cooperação e portanto assumiram um compromisso e independentemente do acordo ter sido subscrito por um governo anterior àquele que está em funções é um compromisso do governo e nós temos esta visão institucional da nossa função nós respondemos por aquilo que decidimos nós respondemos por aquilo que as nossas orientações mas nós também respondemos pelos compromissos que estão assumidos em nome do estado português seja por quem for nomeadamente por quem nos antecedeu Nós já tínhamos concluído foi aliás objeto de várias conversas que tivemos ainda antes de estar aqui a exercer estas funções que esse acordo de cooperação tem aspectos positivos mas tem também aspectos que carecem de aperfeiçoamento ou de atualização é o caso do valor das comparticipações correspondentes a valências que têm objetivamente fruto das circunstâncias fruto da evolução dos preços em algum eh em alguma expressão desequilibrado a balança nas estruturas residenciais para pessoas idosas nos lares residenciais nos serviços de apoio domiciliário e portanto a atualização que aqui que fazemos em 35% que retroaja ao dia 1 de janeiro de 2024 é a Assunção de que o governo entendeu que esse desequilíbrio existia e que era preciso repará-lo é um ato de Justiça não é um ato de favor não é um ato de consagração sequer de um princípio que temos que já vou explicitar sobre o contributo da do setor social é mesmo Justiça pura e dura é o cumprimento do compromisso é a coisa mais nobre que um decisor político pode fazer e por isso eu considero que esteo tem um valor de facto muito significativo que não é apenas financeiro é este o sentido do compromisso o sentido daquilo que nós nos comprometemos uns com os outros no que tens a importância que este governo D social ao setor social ao terceiro setor ele essa importância pode expressar-se de muitas formas pode expressar-se em decisões que já tomamos em decisões que vamos tomar na conceção que temos de que o setor social é imprescindível de forma complementar ao setor público e ao setor privado em vários domínios da atividade muitas vezes refiro e hoje não vou inibir de o tornar a fazer que estive na origem no trabalho de aprovação elaboração e aprovação da Lei de base da economia social cujo objetivo cujo escopo é muito mais do que o apoio social propriamente dito é mesmo a garantia de que as atividades das instituições sociais não visando o lucro no sentido em que ele é disponibilizado para quem emprestou o capital à respectiva atividade o lucro que porventura algumas atividades das instituições sociais possam gerar é aplicado no trabalho social e portanto é um contributo para a sua sustentabilidade financeira é um contributo para que as instituições não estejam totalmente dependentes de apoios mesmo públicos de apoios da enfim privada de donativos tenham elas próprias As instituições atividades multifacetadas como têm em áreas tão dispares como a agricultura o turismo e enfim os cuidados de saúde a prestação de cuidados de educação o que for para colaborar na sua sustentabilidade mesmo assim nós sabemos que não chega apesar do Espírito empreendedor que esta este corpo de instituições e dos seus dirigentes que também Saúdo nas nos quatro representantes aqui presentes enfim das vamos chamar-lhe assim das Confederações das instituições e mas que naturalmente se alarga a muitos milhares de pessoas que em muitas situações A grande maioria de resto o fazem pro bono sem qualquer tipo de retorno financeiro e que merece naturalmente aqui um olhar especial por parte dos poderes públicos nós já este ano já neste meio ano hoje faz precisamente meio ano tomamos posse poral foi no dia 2 de abril nós já decidimos um aumento de 100% portanto uma duplicação da receita consignada em sede IRS para o financiamento das instituições sociais passamos de 0 5 para 1% é mais um contributo para que a sociedade deu uma parte dos impostos que paga ao setor social como reflexo do respeito como Retribuição do trabalho que é colocado para a sociedade por parte das instituições é óbvio que isto também implica uma perda de receita para o estado para o estado administração Central mas é a nossa convicção de que ao fazê-lo Estamos a cumprir aquilo que é também a vontade das pessoas Aliás não sendo obrigatória esta comparticipação nós estamos sobretudo a dar a oportunidade às pessoas delas poderem fazer esse donativo e encaminhar essa receita para as instituições sociais talvez faça ainda falta ainda mais esclarecimento para que mais pessoas que porventura interiormente tenham essa vontade coloquem lá a cruzinha na declaração de IRS e identifiquem o número fiscal da instituição a quem querem dirigir uma parte do seu Imposto sobre o rendimento do trabalho depois dizer-vos que já foi Aqui referido nós temos efetivamente no programa de governo fruto de uma reflexão de muitos anos Isto não foi um repente foi uma reflexão de muitos anos no caso concreto uma reflexão que eu assumo é de mim próprio mas à qual a ministra do trabalho da Solidariedade e da Segurança Social aderiu com redobrado entusiasmo no momento em que foi convidada para fazer parte do governo eh por parte da senhora secretária de estado da ação social e da inclusão não foi preciso porque esse trabalho já vinha detrás como sabem a senhora ministra proveio da academia é independente empresta nesta ocasião a sua disponibilidade ao serviço do país e do governo a senhora secretária de estado não é independente e tem um percurso político um pouco mais preenchido nomeadamente de muitos anos de trabalho nesta área na Assembleia da República mas estava eu a dizer que durante anos nós refletimos como é que podíamos dar transparência previsibilidade e sustentabilidade ao setor social para que ele não ficasse dependente naquilo que é o seu trabalho que no fundo substitui as obrigações da administração pública do poder público naquilo que implica a comparticipação do estado não estar em todo os anos dependente da vontade política dos governos em fazerem os acordos ou em fazerem as adendas que o mesmo é dizer em termos dias como este quando nós queremos de facto e vamos concretizar a adoção de uma lei de Finanças do setor social nós queremos acabar com esta estas adendas nós queremos que os critérios que estão definidos na lei sejam eles próprios construídos numa base que garante uma comparticipação que cobre o serviço e que dá até autonomia para que as instituições possam gerir os seus recursos cumprindo as suas obrigações e tirando partido dessa previsibilidade e dessa garantia e achamos que essa relação fica mais saudável Até porque assim nós ocupamos o nosso tempo quer nós no governo quer os senhores na direção das instituições para fazermos outras coisas porque nós perdemos muito tempo sempre à volta das conversas das para estarmos todos os anos praticamente todos os meses a fazer contas e a tomar decisões uma última nota ainda do ponto de vista conceptual confesso que estava aqui ouvir o padre Lino Maia e a recordar das minhas aulas de direito constitucional no primeiro ano da faculdade e a lembrar-me de uma coisa que nós no direito chamamos as normas constitucionais constitucionais que são as normas que têm valor constitucional apesar de não estarem na Constituição é uma forma que nós temos na nossa área eu digo Nossa porque nós somos os três eu a ministra e a secretária de estado de da área da formação do direito é uma forma de nós dizermos que do ponto de vista formal um determinado direito no caso não tem valor constitucional mas do ponto de vista material do ponto de vista da sua substância e Essência tem uma equivalência a um direito no caso um direito fundamental efetivamente a constituição define o direito à habitação define o direito à saúde define o direito à educação consagra o direito à Segurança Social na formulação que aqui h pouco evidenciava e mesmoo consagrado um direito específico e formalizado à proteção social se nós pensarmos na arquitetura do nosso estado se nós pensarmos numa avaliação sistémica da nossa Constituição se nós pensarmos na consagração ou na concretização de direitos liberdades e garantias à luz de igualdade de oportunidades à luz mesmo da expressão democrática que tem em si mesma a necessidade de garantir a todos os mesmos direitos e as mesmas oportunidades a proteção social tem esse valor e tanto assim que nós o consagramos no Estatuto do Idoso relativamente a esse segmento específico etário mas fica aqui uma boa sugestão de reflexão para O legislador constitucional quando e se abrir essa reflexão poder aprofundar precisamente a ideia que aqui foi deixada nós não precisaremos contudo neste governo dessa consagração para ter um tratamento com essa dignidade e com essa equivalência E no caso da pessoa idosa eu não posso deixar de Recordar aqui que ontem foi o dia mundial do Idoso e não fora todos os enquadramentos que o dia teve em vários domínios nós tlo íamos referenciado de uma forma mais visível acabamos por fazê-lo hoje num conselho de ministros que se realizou de manhã numa num evento simbólico que eu e a senhora ministra e a senhora secretária de estado promovemos num almoço há poucos há poucas horas mas eh eh eh é uma oportunidade de partilhar convosco que neste meio ano já foi possível a o governo aumentar o complemento solidário para idosos começando a construir um caminho que tem como objetivo atingir os 820 € o mais rápido que for possível o limite é o fim da legislatura mas o nosso objetivo é o mais rápido que for possível e nós estamos a antecipar alguns objetivos como ontem ficou bem patente No acordo tripartido para a valorização salarial e para o crescimento da economia nós já aumentamos para 100% a comparticipação de medicamentos prescritos para as pessoas idosas especialmente vulneráveis do ponto de vista financeiro nós já decidimos e vai ser atribuído agora em outubro um suplemento extraordinário para as pensões que varia entre 100 e 200 € começando naturalmente pelo valor mais alto paraos rendimentos mais baixos dentro do primeiro terço de rendimento até ao valor de 1 ya cerca de 509 € depois um valor intermédio de 150 para as pensões entre 1 i e 2 I entre r509 e cerca de 1020 € e depois um terceiro de 100 € para o intervalo entre os dois Iá E os TR eá pant entre 1020 e 1530 1540 € que significa que quando o estado tiver disponibilidade financeira não deixará de de uma forma extraordinária valorizar as pensões acima daquilo que fará sempre sobre a nossa tutela que é a fora que a lei prescreve nós eh eh aprovamos hoje mesmo o estatuto da pessoa idosa será conhecido e apresentado dentro de algum tempo de algum uma hora mais coisa menos coisa pela senhora ministra do trabalho solidariedade e Segurança Social e também procedemos a uma revisão do estatuto do cuidador informal simplificando o processo de acesso reforçando as condições de acesso e eh apoio e dotando os cuidadores de melhores condições quer para terem a função propriamente dita quer para terem os seus tempos de descanso e é portanto um conjunto muito vasto de matérias onde nos temos empenhado luz daquilo que é Nossa con oor social da organiz da nossa sociedade é um pilar do estado social mas é mais do que isso é um pilar da Democracia é um pilar da nossa democracia e do nosso estado de direito é um pilar é um pilar com o qual nós contamos prestação de cuidados sociais da proteção social dos maisis umil de que tambm públicas na saúde na educação na cultura no desporto em áreas que são fundamentais para a qualidade de vida das pessoas nós contamos convosco para promover o serviço público nestes domínios nós contamos convosco naturalmente não vos obrigando a pagar a ajuda que nos dão nós é que Pagaremos o contributo que nos dão e nós é que iremos SEME legislar para vos conferir a possibilidade de terem os meios para nos ajudar a cumprir aquilo que cabe ao estado assegurar cabe ao estado assegurar cuidados de saúde universais e tendencialmente gratuitos cabe ao estado assegurar a educação e por nossa iniciativa a educação logo do zer aos 6 anos a educação gratuita e a educação da universal para as creches e para os jardins de Infância é o nosso objetivo e contamos convosco para o cumprir não somos daqueles que primeiro fixaram o objetivo e que acharam que o estado tinha capacidade total para o cumprir nós à partida já sabemos que a capacidade do estado não chega e que o parceiro primordial para cumprir Este desiderato é o setor social já agora também não temos nenhum fantasma com o setor privado se ele tiver capacidade para nos poder também ajudar e o mesmo se diga na habitação e o mesmo se diga noutras áreas de atividade como aqui há pouco foi lembrado em tudo aquilo que a capacidade instalada das instituições garante um bom serviço e eu fico muito satisfeito que a evolução das instituições sociais tenha percorrido um caminho de transversalidade de atividade que hoje se cumpram muitas prestações de serviço diferenciadas não apenas aquelas mais tradicionais mais típicas porventura aquelas que hoje estão na base desta adenda nós estamos aqui para poder abraçar projetos ainda mais abrangentes projetos ainda mais completos e para isso o governo estabelecerá uma relação de lealdade uma relação de verdade uma relação de previsibilidade não vamos ter dinheiro para pagar tudo mas tudo aquilo que pudermos canalizar Para apoiar a vossa ação falemos e falemos convictamente falemos mesmo convictamente eu termino dizend para mim o acesso a uma creche o acesso a um serviço domiciliário o acesso a um cuidado de saúde prestado por uma instituição social em nosso nome é exatamente igual àquele que se presta numa escola pública numa unidade de saúde pública em qualquer uma das instituições que nós titul diretamente portanto Muito obrigado a todos [Aplausos]