Vídeo: “Aprovar OE não dá responsabilidade de governação”

🗣️ Transcrição automática de voz para texto.

com um plano para os média prestes a ser apresentado pelo governo vamos direto ao assunto com quem esteve à frente da pasta da comunicação social nos governos de António Guterres antigo deputado do PS e secretário de estado Aron de Carvalho bem-vindo ao diretor assunto Obrigada por ter aceitado o nosso convite o governo vai apresentar o plano de ação para média que vai incluir um código da comunicação social diz com o maior consenso possível a promessa foi feita pelo Ministro dos assuntos parlamentares com a pasta da comunicação social Pedro Duarte que primeiro irá deter-se sobre a regulação e legislação alegando que a Lei de Imprensa é antiga já que está em vigor desde 1999 o governo tem razão é preciso atualizar a legislação existente sim Creio que sim sobretudo a a Lei de Imprensa hoje em dia existem publicações periódicas órgãos de comunicação social com jornalistas órgãos de comunicação social ou aparentados sem jornalistas ou seja há uma há toda uma parte de digamos da oferta mediática da oferta de comunicação que não está muitas vezes claramente abrangida pela legislação e portanto é preciso mudar de facto nomeadamente a Lei de Imprensa mas também a a lei da rádio e e a lei da televisão H de Carvalho o o o governo diz também nesta matéria focado no serviço público de televisão e na agência de Notícias eh lua que é detida em grande parte pelo Estado no caso da RTP eh eh Pelo menos segundo se diz é provável que o objetivo seja ao fim do do progressivo da publicidade na RTP no prazo de 3 anos isto faz sentido do seu ponto de vista ou eh vai sair mais caro ao bolso dos contribuintes bom isso é quer diz dizer o fim da publicidade ou a diminuição da publicidade na RTP é apenas uma parte da questão ou seja há de facto países europeus vários países europeus recordo que em todos eles existe um operador público de de rádio e televisão mas em vários desses operadores nomeadamente a BBC a televisão espanhola por exemplo não tem publicidade comercial portanto eu não estou eu estou de acordo em em teoria que e a o serviço público de rádio a televisão ou serviço público de mídia eh não não tenha acesso à publicidade comercial que ficaria assim reservada apenas para os meios de comunicação social privados com com garantia de que Eles teriam portanto um uma um financiamento mais fácil a questão está em saber como vamos suprir a falta que fazem eh Apesar de muito limitada à publicidade na RTP na rtp1 a falta que fazem eh alguns milhões de euros que decorrem da publicidade ou seja como é que o governo se tirar a publicidade comercial a rtp1 eh ela RTP já tem uma acesso à publicidade limitado Como sabe são apenas 6 minutos por hora sensivelmente Metade dos operadores privados Mas se a rtp1 ficar sem essa receita publicitária e como é que rtp1 vai poder rtp1 e e a RTP em geral que tem canais internacionais tem canais regionais eh como é que pode ter acesso a a receitas que garantam a sobrevivência que é a meu ver fundamental de um serviço público de rádio e de televisão é é possível que e eh isso obriga uma um repensar daquilo que deve ser a RTP nomeadamente até no número de canais que tem disponíveis não eu espero que não seja isso porque o que está a passar-se em todos os países europeus é o é o crescimento da oferta dos operadores públicos não faz sentido a meu ver pensar-se por exemplo que RTP internacional ou RTP açor ou RTP madeira devam desaparecer o que faz sentido é pensar como é que não não havendo publicidade comercial a financiar a RTP como é que RTP será financiada a meu ver terá de ser pelo orçamento de estado Ah sim o modelo portanto de financiamento estatal a 100% não a 100% não direi eu creio que a a contribuição para audiovisual que os que as pessoas pagam na taxa na na fatura de eletricidade é das mais baixas da Europa os portugueses pagam por exemplo sensivelmente 10 vezes menos do que os Suíços ou do que os austríacos e mesmo se compararmos os o o o pagamento da da contribuição para audiovisual na fatura de eletricidade portuguesa com aquilo que pagam outros países europeus em função do PIB per capita veremos que o serviço público de mídia em Portugal é dos mais baratos da Europa e portanto não faz sentido aou e acabar com a contribuição para o audiovisual que são 3 € por família nas famílias mais carenciadas é 1 € apenas por por mês eu penso que faz sentido para continuar a financiar um serviço público de rádio televisão que tem uma oferta extremamente importante aá Dias apareceu um relatório internacional dizendo que RTP tinha a informação mais credível em Portugal e portanto eu creio que faz sentido continuar a financiar o serviço público Compreendo que seja difícil ao governo aumentar a contribuição para ov visual agora mas se não é possível eh e eu compreendo isso eh digamos financiá-lo através da publicidade ou financiar através do aumento da contribuição para virual então terá de ser uma verba no orçamento de estado nem sequer será uma verba muito elevada porque o que está em causa na na digamos na na publicidade na RTP são cerca de 20 milhões de Euros por ano se for apenas uma parte dessa publicidade que seja que seja agora digamos limitada eh essa verba nem sequer será tão grande assim e portanto eu creio que eh agora creio que é necessário fazer isso fiquei preocupado porque ouço o governo dizer que limita à publicidade mas não ouo o governo dizer como é que resolve a questão de não haver financiamento através da publicidade uhum eh no no caso da agência de Notícias a luza O governo diz querer torná-la independente imune a mudanças políticas e a ideia é encontrar uma solução estatutária que Reforce os níveis de independência do Conselho da administração da da Lusa H Isto é possível eh não haver intervenção possível eu creio que é possível e é desejável eh É claro que eu creio que não há não há no no passado no nos últimos anos pelo menos nenhuma razão de queixa da Luz em termos de independência Face ao poder político mas compreende e aceito e estou de acordo que se tente organizar um modelo de um modelo da empresa Lusa que seja por exemplo semelhante ao modelo da RTP que não seja diretamente o governo a designar os administradores que por sua vez depois designam os diretores seja um modelo que Garanta uma mesmo na estrutura uma Independência maior da luza face ao poder político estou de acordo com isso e acho que esta proposta do governo avada e correta o estado R adquiriu recentemente uma parte importante que estava da luza que estava eh espalhada por diversos mé média privados neste momento tem 95,8 6% da Lusa acha que este foi o caminho correto eh voltar para trás na na na neste nesta ideia de que a luza é uma agência pública de Notícias Sim eu creio que sim porque nomeadamente o digamos as a empresa que estava que estava com na propriedade de perto S de 40 e tal por não estava em condições de continuar a a financiar a agência Lusa e a e a gerir para ela foi importante receber a verba que recebeu e eu creio que o facto de ser a agência lza tem presta um serviço de interesse público tem que ter eh jornalistas tem que ter um conjunto de atividades que podem não que não são comercialmente rentáveis mas que prestam um serviço a todos os órgãos de comunicação social ter jornalistas e correspondentes Em vários pontos do país correspondentes e em vários onde há comunidades de língua portuguesa onde se fala português e em correspondentes em vários países europeus isso não é rentável comercialmente mas é importante a agência Lu se tivesse que viver apenas da do da venda do do das notícias que produz aos órgãos de comunicação social não tinha seguramente nem Metade dos Jornalistas que tem hoje eh isso só é possível porque o Estado tem financiado a agência Lusa com cerca de 12 milhões 13 milhões 14 milhões por ano o que permite à agência Lusa ter uma atividade de claramente de serviço de interesse público que é muito importante para a comunicação social Portuguesa no seu conjunto e para e para o direito dos cidadãos à informação Vivemos num tempo em que a informação Nem sempre é rigorosa há uma enorme Vertigem noticiosa com as redes sociais muitas vezes exercerem o papel de desinformar esta deve ser uma preocupação para o governo neste plano de ação sim Creio que sim há de facto esse problema é preciso salvaguardar o papel dos órgãos de comunicação social nos últimos anos deixamos de ter e eh a informação chega-nos muitas vezes por Por meios que não são órgãos de comunicação social não são intermediados por jornalistas não são meios regulados fiscalizados por pelas entidades reguladoras ou pela própria entidades eh eh judiciais é preciso eh salvaguardar o Rigor da informação e se passa por um lado por por apoiar os órgãos de comunicação social mas sobretudo apoiar os órgãos de comunicação social com jornalistas e eu creio que se o governo em verdade por este este caminho está no caminho certo portanto defende que deve que o que o que o governo que o estado deve arranjar uma forma de financiar os os órgãos de comunicação social privados sim deve arranjar uma forma de apoiar pode não ser através do financiamento pode ser através eu valorizo mais os chamados incentivos indiretos do que os incentivos diretos deve-se fomentar a empregabilidade dos Jornalistas nos órgãos de comunicação social em muitos países europeus existe tem modelos de apoio do estado à comunicação social muito importantes que são muitos milhões de euros mas que são muito relevantes para a sociedade porque garantem a qualidade da informação e garantem que o direito cidadão à informação é salvaguardado Eu recordo os países nórdicos a Áustria a França têm modelos de apoios do estado à comunicação social muito muito importantes e muito decisivos para essa salvaguarda do direito dos cidadãos à informação eh já agora e eh tendo em conta que fez parte de dois governos liderados por António Guterres que também passaram por momentos muito difíceis na aprovação do orçamento pergunto-lhe se estamos a assistir a uma espécie de repetição da da história Bom Há sempre digamos todos os orçamentos têm a sua história não sei se se esta aquilo que está a passar neste momento é é absolutamente equivalente mas sempre que os governos em funções não têm maioria eh o a aprovação do do orçamento de estado passa sempre por individualmente por negociações que são complexas e esta situação não é muito diferente de outras que se passaram no passado com em que a digamos o facto de não haver uma maioria absoluta no Parlamento obriga o principal partido a entrar em negociações com os os outros partidos políticos para para haver uma uma aprovação do orçamento de estado que eu creio que a generalidade dos portugueses considera que é importante para a estabilidade política e para o progresso do país e tendo em conta is se os avanços que já se fizeram acha que o partido socialista faz bem em manter a questão do irc e tal como a colocou Pedro nun Santos na sexta-feira à noite ou acha eu Cre que o partido socialista tem que defender os seus os seus pontos de vista e numa negociação negociação entre entre vários partidos com posições diferentes Tem que haver cedências de parte a parte eu não tenho informação suficiente que me permita dizer se é o governo ou é o PS ou é outro partido qualquer que está a digamos a exagerar nas suas reivindicações e a e a não ser não ter uma visão construtiva creio que muito daquilo que que se passa na negociação faz-se longe do do Olhar da comunicação social e da opinião pública e portanto não sido o caso sobre essa matéria mas esse não tem sido o caso nesta negociação que pelo contrário tem estado à vista e de ela aberta para toda a gente e a questão é se aqui chegados ainda há volta ainda há recu ou seja se depois da da negociação que conhecemos até aqui e e o partido socialista ainda tem margem para e não não enfim não deixar passar este orçamento através da abstenção bom eu não não sei se tudo aquilo que se passa e é conhecido creio que haverá conversa e negociações que não estão digamos eh não são conhecidas da opinião pública Não não faço ideia e e também mas também não estou em condições perante a posição dos diferentes partidos de perceber eu compreendo que o que os partidos de oposição tentem eh valorizar ao máximo as suas opiniões e as suas reivindicações e compreendo também que o governo tente como está responsável pela governação tente digamos aprovar um orçamento mais próximo possível daquilo que defende mas tenho confiança que perante o bom senso geral eh exista no fim um acordo que valorize ambas as partes e que permita a aprovação do orçamento de estado e a estabilidade política em Portugal Hum e eh eh caso o PS viabilize o orçamento fica amarrado a ele e e é responsabilizado depois a pela governação também bom quer dizer pela governação Não direi muito da governação não decorre diretamente do ou se quer indiretamente do orçamento de estado eu penso que há uma coisa é aprovação das Linhas gerais do do orçamento outra coisa depois é a concretização prática dessas medidas eu creio que o facto de de aprovar um orçamento não não passa a colocar o partido os partidos que o a com idênticas responsabilidades da governação mas uma das um dos argumentos que Pedro nundo Santos foi usando para dificultar chegar-se a este desfecho de ser o partido socialista a viabilizar o orçamento é o dia seguinte e de que forma é que o chega fica de mãos livres para liderar a oposição uma vez que o partido socialista negocia com AD este orçamento sim eu Endo essa preocupação e compreendo que não não é benéfico remeter o chega para uma posição de oposição digamos sistemática compreendo essa posição mas estou Crendo que os partidos encontrarão a melhor forma de se entenderem sobre esta matéria e creio que a opinião pública no futuro também saberá ajuizar da responsabilidade de uns e de outros para votarem de uma forma construtiva ar de Carvalho muito obrigada por ter estado connosco no direto ao assunto muito obrigado eu Boa tarde