Vídeo: OE: duodécimos não criam problemas de maior ao PRR

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[Música] é uma iniciativa do livre foi hoje apresentada em plenário da Assembleia da República a proposta de criação da carta dos direitos da Cidadania sénior é nosso convidado neste direto ao assunto Rui Tavares porta-voz do livro bem-vindo e muito obrigado por ter aceitado o nosso convite começo por lhe perguntar o que faz com que uma proposta que foi aprovada na legislatura anterior esteja de novo a ser apreciada pelo Parlamento e muito obrigado pelo convite e pela oportunidade para dar esse esclarecimento e outros que sejam necessários a razão é muito simples a proposta foi aprovada na generalidade pelo Parlamento anterior mas como entretanto tivemos uma crise política que levou à dissolução do Parlamento eh o processo legislativo foi interrompido e portanto de certa forma volta estaca zero e por isso o livro regressa a este tema porque achamos que quando estamos a legislar para os direitos dos portugueses com mais de 65 anos nó estamos a legislar para um mxo trata–se praticamente 1/4 da nossa população 24% eh e é muito importante recolher os direitos que já existem que estão consagrados em vários instrumentos Leais outros que vêm do direito internacional e compilar num documento que seja fácil de conhecer fácil de distribuir e publicar e fácil de reivindicar porque direitos que não conhecemos São Direitos que não reivindicamos e direitos que não usamos São Direitos que facilmente nos podem ser retirados eh daí que seja importante dar este passo no sentido de eh proteger garantir direitos aos nossos cidadãos com mais de 65 anos Vamos então a esses direitos que direitos é que estão consagrados nesta carta a carta consagra princípios que já vem de recomendações das Nações Unidas São esses princípios o princípio da Independência o princípio da participação o princípio do Cuidado o princípio da realização pessoal e da dign ou seja linhas norteadoras para as políticas públicas e depois direitos alguns dos quais estavam dispersos pela legislação e outros que ainda em especialidade nós estamos muito disponíveis para reforçar e consagrar e que tem a ver com o direito ao respeito ao envelhecimento Digno à alimentação e Nutrição saúde direito de acesso à educação cultura desporto lazer à participação cívica à habitação eh e também evidentemente direito é atendimento prioritário que é necessário aqui trata-se de um direito eh digamos reforçado para as pessoas com mais de 75 anos como devem ter prioridade noutras situações no acesso aos tribunais ou a hospitais às instituições públicas eh acesso esse que deve ser prestado e isso a carta dos direitos também deixa Claro em condições de não discriminação além das condições de não discriminação eh que já são as que estão consagradas na Constituição como de eh questões de de origem étnico racial língua a origem proveniência geográfica etc também outras que não estão ainda na Constituição como direito à não discriminação em razão de ou de orientação sexual que também evidentemente se aplica como é natural de ver às pessoas com mais de 65 anos e em que é que se traduz no concreto na vida das pessoas que têm mais de 65 anos é mais do que um enunciado de princípios por exemplo um dos princípios que aqui fez referência é oo direito à habitação sabemos que este é um problema para boa parte da população portuguesa mas também já afetar a população mais envelhecida de que forma é que esta carta Vem ajudar a concretizar de facto estes direitos que constam E deste enunciado princípios bem eu em primeiro lugar gostaria de de eh questionar a ideia de que um enunciados de princípios uma proclamação é uma mera Proclamação ou um mero enunciado de princípios grande parte dos nossos dire que nós hoje em dia usufruímos e que se estão protegidos depois por via legal e com base nos quais nós podemos ir a tribunal e com base nos quais nós podemos exigir das nossas instituições públicas que tomem ação começaram Por estarem proclamações e eu ouvi no debate há pouco alguns partidos dizerem que é preciso ação e não proclamações mas o Parlamento que vota esta carta dos direitos da Cidadania CNA tem a obrigação de não entrar em contradição consigo mesmo na produção de legislação isto significa uma a Assunção de uma obrigação de um dever por parte do estado para legislar com mais atenção com mais proteção de cada vez que se criam políticas públicas da Habitação e portanto tomar de certa forma à parte pela sua necessidade especial de proteção os cidadãos com mais de 65 anos uhum tem sido descurada a proteção das pessoas mais velhas em Portugal Ainda Ontem era notícia a abertura por exemplo de mais de 200 inquéritos desde o início do ano por suspeitas de crimes em lares Nós temos muitas áreas de preocupação No que diz respeito aos nossos considerados com mais de 75 anos que é como todas as outras todos os outros segmentos da nossa população e quando estamos a falar de 1/4 da população portuguesa uma população muito diversa há pessoas que acabaram de se que estão ainda a trabalhar ou pessoas que acabaram de se aposentar e tem uma vida ativa e saudável igual a que tinham antes de fazerem 65 anos masas pessoas que estão em situação de grande fragilidade ou que estão institucionalizadas eh é muito importante que o estado faça uma fiscalização adequada dessas instituições mas por exemplo também é importante e por isso uma carta um repositório de direitos é importante que possa vir a ser obrigatório por lei esta carta est em todas as instituições eh que se dediquem ao ao acolhimento e ao cuidado de pessoas eh mais idosas porque ISO significa os seus familiares os entes mas também os funcionários dessas instituições verem o que está na carta e verem o que não está bem caso identifiquem o que não está bem com a sua instituição poderem com isso ir a tribunal o conhecimento de direitos por si mesmo nós sabemos por experiência em Portugal e em outros países que é muito importante no Brasil onde existe um estatuto duvidoso eh já há algum tempo entrou no na própria linguagem Popular depois através de muitos instrumentos olha de do esclarecimento como estamos agora a fazer via rádio mas também nos próprios eh programas de televisão nas telenovelas e numa série de outros eh espaços a ideia de que o o o estatuto do idoso é uma carta que serve para os idosos reclamarem os seus direitos eh e sabemos que na prática assim é nas repartições públicas em várias situações As pessoas dizem não mas eu sei o que está no estatuto do idoso em Portugal nós podíamos pensar num futuro próximo em que todas as pessoas que façam 65 anos recebem sua casa eh a carta precisamente com os seus direitos e isso seria uma coisa boa a relação do estado com os cidadãos não deve ser só uma de e enviar cartas das Finanças a cobrar dívidas deve ser uma também de em momentos importantes da vida de todos nós comunicar a que direitos se acede que direitos de que direitos se passa a beneficiar a usufruir uhum qual com satisfação a preocupação manifestada pelo novo Procurador Geral da República quando a cerimónia de PS com os crimes cometidos contra as pessoas mais velhas pessoas especialmente vulneráveis acha que de facto o Ministério Público deve dar uma especial atenção a estes crimes sim sem dúvida devem ser e agravadas as penas para determinados crimes ou deve haver essa diferenciação eh e até pel meor facto de sabermos que o nosso país Tem cada vez mais gente com mais de 75 anos e que somos um dos países da Europa do mundo em que a proporção de de uma população sénior é mais é é maior bem Aí ficamos a saber que Ao estar a proteger essa população estamos a proteger logo 1 quarto dos nossos concidadãos não é coisa pouca e eh pela mera pela mera natureza demográfica de e pela natureza das coisas sabemos que vai ser mais e portanto vai haver mais pontos em que os direitos possam ser violados e por isso convém começar a protegê-los desde já defende se bem percebi um agravamento das penas eh pela prática de crimes contra idosos o que eu defende é que deve ser feita a diferenciação em relação a todo o tipo de crimes em que as vítimas TM uma vulnerabilidade eh particular especial é uma população muito eh diferenciada e há situações que estão há pessoas que estão em situações de ainda mais vulnerabilidad as que estão institucionalizadas as que estão acamadas as que eh Têm algum défice de memória cognitivo e portanto aí evidentemente os próprios não só as penas podem conter esse agravamento Como o próprio poder judicial tem certamente na sua avaliação dos casos aí matéria para eh enfim considerar agravantes de crimes que sejam cometidos uhum aproveito para perguntar se se veu com satisfação a escolha do novo procurador-geral da República Madeu guerra acha que foi uma boa escolha bem é uma escolha que compete ao governo nós achamos que o que é muito importante é que o novo Procurador Geral eh tenha bem condições de desempenhar um mandato eh de natureza destinta ou de enfim com recorte de uma atitude destinta daquela eh que foi a vigente até agora e que nós sobre a qual nos pronunciamos de forma crítica eh trata–se de um poder muito importante eh no nosso contexto social é importante que ele seja comunicado que saiba falar com os cidadãos às vezes com a clareza e até com a solenidade necessária não através de comunicados do gabinete de imprensa por muito respeito que nos merece o gabinete de imprensa de qualquer instituição mas como em qualquer outro poder são os responsáveis máximos que têm que dar a car e esperemos que eh o novo Procurador Geral o saiba fazer justificar as suas escolhas e comunicar corretamente com os cidadãos trata–se de um elemento essencial das suas funções uhum deixe-me aportar ainda a tema do orçamentos O que foi Isabel Mendes Lopes que disse que o partido dificilmente pode vir a viabilizar o documento o livro já tem uma decisão tomada está próximo disso o livre tem o seu procedimento de análise que está a decorrer ter á em breve uma assembleia do partido porque é normalmente a Assembleia do partido que antes e eu como Deputado único e agora nós como grupo parlamentar pmos conselho e orientação estamos ainda a ouvir os nossos membros e apoiantes a esse propósito e teremos esse essa essa reunião bastante aquilo que eu posso confirmar e Na Linha Do que disse a nossa líder paramentar Isabel menos Lopes é que nós estamos em Campos diametralmente opostos ao do governo em relação a a on é que deve ser utilizado excedente orçamental que foi o produto do sacrifício nosso de de nós todos eh de tanto tempo eh década e meia pelo menos de políticas muito restritivas em relação ao orçamento em relação ao investimento público e muitos anos de austeridade muito dura eh nós achamos que esse excedente que o país agora tem eh deve ser aplicado eh em investimento público em acorrer à emergência social além do pagamento da dívida pública como é evidente o governo tem propostas no sentido de beneficiar os que já são mais beneficiados e depois sobrar muito pouco para eh os restantes depois Além disso acho que há um elemento que fica cada vez mais claro na análise do enquadramento macroeconómico que o governo agora utiliza em que o crescimento está abaixo daquele que era previsto antes em debates para as eleições legislativas eu lembro-me muito bem de Luiz Montenegro prometer muita coisa e depois deixar como digamos asterisc e letra miudinha a ideia de que isso só seria possível se crescemos a 4% h bem e era fácil de responder era crescer a 4% era possível prometer tudo eh agora o Luís Montenegro diz-nos que vamos crescer menos de 2% aqui há uma questão importante de integridade perante os nossos concidadãos será que quando ele fazia a promessa do crescimento A 4% não sabia já que esse era excessivamente ambicioso e portanto não será essa uma má prática no esclarecimento ao eleitorado de que agora vamos pagar o o o custo isso faz o próprio documento do orçamento de estado informar de um vício de princípio eh que bem não deixar-me de lembrar ao senhor primeiro-ministro eh quando o debate sobre o orçamento estado vier ao Parlamento uhum para quando uma decisão do livre quando é que deverá ser anunciada publicamente no início certamente a próxima semio que já poderemos estar em condições de comunicar essa decisão vão apresentar propostas em S especialidade caso o orçamento chegue a essa fase Claro que sim porque se o orçamento chegar à fase de especialidade significa que podemos acabar com um documento eh que saia do Parlamento muito diferente daquele que o governo entregou porque como sabemos a configuração parlamentar ela é de uma geometria muito variável muitas vezes nós chegamos a à hora da votação na Assembleia da república e não sabemos Exa examente que propostas é que vão ser aprovadas e quais é que vão ser rejeitadas e e isso pode acontecer também com a especialidade já estamos a trabalhar em muitas propostas do livro no sentido daquilo que para nós seria um orçamento alternativo alguma proposta Bandeira um orçamento social ecológica e da Inovação com várias propostas de bandeira que posso passar a anunciar algumas a criação de um sistema de herança social que nos parece bastante mais importante para reter jovens do que do que a ideia do IRS jovem para já chegar mais jovens e porque beneficia acima de tudo aqueles que são nas classes com menos Posses e que pode para montar um pequeno negócio ou para dar entrada de uma casa ou de eh material que precisem para trabalhar ter acesso a essa herança social que nós consideramos que poderia começar pela abertura de uma conta poupança de 5.000 € eh para cada bebé nascida em Portugal isto seria bastante mais barato do que o IRS jovem que o governo propôs também queremos ver a transição do nosso programa 3c casa conforto e clima de arranjo nas casas de fundos europeus para Fundos nacionais uma vez que o financiamento de 140 milhões de euros que o livre garantiu em orçamentos passados Ele termina com o fim do programa vi Power eu da União Europeia e portanto deve o problema das casas em Portugal com mau isolamento com muitas carências em termos de energética não está resolvido e portanto deve haver um fundo nacional para eh resolver esse problema e depois depis na área da Inovação temos por exemplo a nossa proposta de criação de uma agência Portuguesa de Inteligência Artificial Portugal deve estar na linha da frente dos setores da economia que trazem mais retorno nós queríamos já fizemos essa a ter uma agência de Inteligência Artificial infelizmente isso não vai acontecer porque a Espanha já se adiantou mas achamos que não é tarde e que é muito importante que Portugal Não tenha medo do futuro que aí vem mas antes que saiba prever antecipar e eh não ser apanhado Como já várias vezes fomos no passado em situações em que depois a nossa força de trabalho sofre pela imprevidência eh do digamos dos decisores políticos EA importante que vamos apresentar também fica aqui levantado o Vel sobre algumas das propostas que o livre quá quererá ver incluídas no orçamento caso a discussão chegue à sed de especialidade eo não chegar se o orçamento não for aprovado na jalidade eh eleições ou governação em regime de décimos bem competirá ao senhor presidente da república em última análise decidir eh aquilo de que temos noção é que o regime de Du démos não criará problemas e de maior à execução do prr que é uma das questões que tem sido muito levantada mas acreditamos eleições também caso acabe por ser esse o caminho escolhido eh não não não não criará tantos problemas à execução do prr como agora às vezes com um certo eh cheiro chantagem emocional Pelo menos tem sido feito querer ao eleitorado Eu já ouvi aqui o senhor Ministro do planeamento dizer que se houver eleições não conseguimos executar o prr eh eu lembro que os Fundos europeus e todos os projetos europeus são negociados com os estados não com os governos eh e que evidentemente contemplam a possibilidade de os países não é terem crises políticas de terem eleições a França T eleições a Bélgica está neste momento sem governo e Eh caso não houvesse disponibilidade da comissão europeia para eh flexibilizar a aplicação do do prr haveria razões para Portugal invocar o artigo 263 do Tratado de funcionamento da União Europeia ir para o Tribunal de Justiça da União creio que nem chegaria nunca a tanto Portanto acho que as pessoas têm que suas responsabilidades conforme a situação política se apresentar e estar à altura dessa situação não devemos aí acrescentar elementos de eh pressão ou angústia sobre eh a opinião pública este orçamento deve ser avaliado pelos seus méritos e votado de acordo com os seus méritos ou méritos como qualquer orçamento Rui T vades porta-voz do livre Muito obrigado pela sua disponibilidade pela sua presença e pelos seus esclarecimentos neste direto ao assunto no dia em que o livre reapresentou no Parlamento a proposta para a criação da carta dos direitos da Cidadania cena até breve R Muito obrigado [Música]