Vídeo: Augusto Santos Silva não quis saber o que se passou no caso das gémeas

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obrigado senhor presidente Senhor ex-presidente da Assembleia da República dr Augusto de Silva cumprimento pela presença aqui no Parlamento e queria começar por e de facto cumprimentar e enfatizar a sua presença aqui porque disse uma coisa muito importante até me custa quase dizer isto que vou dizer mas eu vou dizer disse está aqui hoje porque é um cidadão particular e não precisa de recorrer a prerrogativas basta-se com os direitos é pena qu antigo primeiro-ministro não tenha ouvido as suas palavras Espero que el as Oiça hoje e e perceba a importância que era ele estar aqui hoje visto também é um cidadão particular que recusou vir a esta comissão de inquérito porque ainda não foi ainda não tomou posse em nenhum outro órgão e acho que hoje lhe deu uma lição sobre isso e sobre a presença e a importância de responder ao Parlamento independentemente dos lugares que ocupamos e portanto gostava mesmo de frisar e de o saudar por isso porque espero que o Dr António Costa Possa possa ouvir isso eh há pouco citou a Lei Orgânica do governo para referir as suas competências mas só citou o número um desse artigo o dois também é muito claro a dizer que o ministro de negócios estrangeiros exerce as competências sobre serviços organismos entidades e estruturas identificados no decreto de lei 121 isto abrange a estrutura consular ou não Sim senhor Deputado em primeiro lugar e só para e deixar claro uma divergência Na minha opinião o presidente eleito do Conselho europeu não é um simples particular como eu professor da universidade do porto de Sul em segundo lugar é inteiramente verdade o que o senhor Deputado diz eu não citei porque savat Suá como se diz em bom português e e por isso mesmo é que uma das primeiras atividades que um ministro que tem competências diretas e não apenas competências delegadas eu na altura tinha competências também delegadas visto que na ausência do primeiro-ministro era eu que ocupava Essas funções mas no âmbito das minhas competências diretas como qualquer Ministro ou ministra faz procedia à respectiva delegação nos diferentes secretário de estado e portanto h no despacho de delegação de competências de 1478 de 2016 o senhor Deputado querendo pode ver que ficaram delegadas no Senhor secretário de estadas unidades portuguesas todas as minhas competências relativamente a todas as matérias e à prática de todos os atos respeitantes aos seguintes serviços e lá vem direção-geral dos assuntos consulares e das Comunidades portuguesas conselho das Comunidades portuguesas E por aí fora sim portanto eu era responsável politicamente pela rede diplomática e consular assumia diretamente funções No que diz respeito às instruções às senhoras e senhores embaixadoras e tinha delegado a minha competência em relação às senhoras e senhores cônsules no Senhor secretário de estado das Comunidades portuguesas Doutor dout Professor Augusto Sant Silvo portanto não desconhecer todas estas notícias que percorrem o seu mandato eu penso que tomou posse em 2015 e foi até 2022 correto correto não ignorará por isso notícias como Consulado de São Paulo Portugal em São Paulo não aceita novos pedidos de nacionalidade enchente no Consulado de São Paulo absoluta atrofia no Consulado de São Paulo não preciso de continuar a citar pois não ten conhecimento disto tudo tenho sim por isso mesmo e o que é que fez para evitar que isto acontecesse e apoiei todos o trabalho insisto do malogrado Dr Paulo Lourenço que morreu há pouco tempo no seu posto de Embaixador de Portugal em Cabo Verde e na primeira metade do meu mandato como Ministro de estrangeiros foi cônsul em São Paulo cônsul do Consulado Geral de São Paulo responsável por um processo de modernização de simplificação e de aceleração de procedimentos no consulado que permitiu que os prazos de satisfação de legítimos interesses e pedidos da comunidade de portuguesa fossem bastante reduzidos Mas recebeu certamente como Ministro queixas específicas sobre este Consulado Porque ele é o maior e é o também aquele que encontramos mais notícias de queixas Ora se foi ministro tantos anos estou certo que recebeu muitas queixas sobre o funcionamento do consulado eh de Portugal em São valo Sim claro e eh não só recebi as queixas como é próprio de pessoas que ocupam funções políticas eh procurei responder a essas queixas da forma como já eh expliquei H os procedimentos usados para acelerar os prazos e simplificar os procedimentos do Consulado Geral de São Paulo motivaram eles próprios também queixas designadamente de funcionários e isso motivou a intervenção da inspeção Geral das atividades diplomáticas e cons sobre minha direta competência que procedeu uma investigação minuciosa e totalmente independente no Consulado Geral de São Paulo lembro-me disto porque lembro-me banha de uma data em que visitava o Consulado Geral e como a equipa de inspeção estava lá presente não pude visitar uma sala que era a sala em que a equipa de inspeção estava a trabalhar daí resultou um conjunto de recomendações que o próprio Dr Paulo louren pois o o embaixador Paulo Nascimento aplicaram portanto como em todos os consulados e em todos os serviços públicos há problemas que se identificam e se enfrentam há soluções que se ensaiam há avaliação dessas soluções há melor questionar em em que anos decorreu essa investigação e esse ess não não lhe sei precisar para isso teria consultar a documentação como eu fui convocado para depor sobre os factos que já citei não pedia essa documentação ao Ministério de portanto queria fazer uma interrelação à mesa André Ventura e dado que estes factos coincidem no tempo com o facto em que supostamente houve irregular e houve o acesso e h sob investigação nesta comissão de obtenção de cidadania nós queríamos pedir à comissão de inquérito que solicita ao Ministério dos negócios estrangeiros o as conclusões desta atividade inspetiva a que se refere o antigo Ministro dos negócios estrangeiros visto que não at temos no acero de documentos E aparentemente houve não só uma investigação pelos atrasos no Consulado de São Paulo como houve a produção de uma série de recomendações e nós não temos acesso a isso e Devíamos ter penso que era um ato que pedia aos serviços que dilenci assem para obtermos isso uma vez que vai de encontro direto ao objeto da nossa investigação aqui e na comissão de inquérito muito bem senhor Deputado os serviços tomaram nota e vão proceder nesse sentido pode retomar a audição Muito obrigado senhor dr Augusto Santos Silva o que nos disse aqui é relevante porque mostra como sempre funcionou mal o consulado de São Paulo é por isso que no início eu recordei várias intervenções quer de advogados que lidavam com o consulado de São Paulo quer de outros que sublinhava em que estas gémeas obtiveram a nacionalidade não era um tempo normal nem era um tempo e adequado mas isso já foi discutido aqui já teve cá o já tiveram cá várias entidades que falaram sobre isso acredito que não acompanhe caso a caso portanto não pode dizer se foi mais um ano menos um ano menos uns meses mas recebeu certamente queixas queixas sobre isso quando ouviu falar deste caso como disse a primeira vez foi então na reportagem da TVI hh em novembro certo sim foi na na comunicação social não consigo precisar qual era a estação de televisão mas sim quando recebeu essa quando assistiu esta reportagem que contactos fez para perceber se é que fez alguns O que é que tinha acontecido ISO tinha sido Ministro durante esse tempo eh e portanto não se questionou sobre se o seu gabinete se a estrutura consular dependia de si se alguém tinha feito alguma coisa irregular não porque sabe eu confio em mim próprio confio no gabinete que trabalhou comigo confio nos colaboradores que tive e sou e sobretudo confio nas instituições e portanto eh as o Ministério Público depois veio a interessar-se pelo caso fará as investigações que entender eh mas devo dizer que por causa da convocatória que recebi para depor nesta comissão tive acesso à documentação relativa a este processo e não consigo ver nela nenhuma nenhuma sombra de irregularidade D Não foi isso que eu lhe perguntei eu perguntei-lhe sobre se quando recebeu a notícia deste processo se contactou alguém da sua estrutura ministerial consular relativamente a isto que era o normal que dizer que não já lhe respondi que não sen não quis saber o que é que tinha acontecido ficou à espera dos de uns meses para o Ministério Público anunciar uma investigação sobre isso S Deputado se eu me fosse interessar por todas as notícias que saem sobre factos que ocorreram no nosso país entre novembro de 2015 e e eh março de 2022 não faria mais nada na vida mas acha que este é um facto qualquer que aconteceu no país entre entre entre março de 2015 e novembro de 2018 um caso em que pode ter havido irregularidade na obtenção de cidadania irregularidade no acesso ao serviço Nacional de saúde 4 milhões de euros gastos pelos contribuintes eh com de forma irregular pelo menos como sabemos agora acho que isto é um facto como outro qualquer e eu confio nas autoridades judiciais portug não seria ainda que hav nenhuma investigação das autoridades J favor não não me interromper quando estou a responder eu posso interrompê-lo posso penso que posso sou a questioná-lo e e acho que penso que posso interrompê-lo penso que estou a ser educado não estou a ser deselegante e o senhor presidente disse isto é um facto qualquer se eu me interessasse por todos os factos não fazia mais nada eu acho muito estranho que um que um ministro assista a um facto que ocorreu no seu mandato na sua tutela e não procuro saber o que é que aconteceu Olhe o Senor primeiro-ministro respondeu assim vou-lhe ler ele aí esteve melhor que que que o senhor que o senhor Deputado aust an Silva diz quando soube o que tinha acontecido procurei diligenciar junto do gabinete para saber que factos tinham ocorrido Então se o primeiro ministro tentou saber o Ministro dos negóci trir não tentou saber Ó Dr S não acreditamos nisso sim sabe Há uma razão muito simples senhor Deputado André Ventura o primeiro-ministro é responsável pelo Ministério estrangeiros do Ministério da Saúde o Ministério da Educação o ministério das Finanças o ministério da administração interna o Ministério da Justiça o ministério das infraestruturas o Ministério do desporto e Juventude quando há o Ministério da Agricultura o ministro traseiros é apenas responsável por pelas questões relativas ao Ministério dos negócios estrangeiros e portanto eh não me tento puxar para discutir as questões relativas ao acesso a consultas e a medicamentos porque essa não é a minha praia não e não é isso que farei mas percebeu logo até pelo política estuto que é percebeu logo que isto envolvia duas dimensões uma de acesso à saúde outra de obtenção de nacionalidade portanto que as primeiras reportagens foram nesse sentido Portanto o país todo viu não foi preciso nada de especial não é preciso ser nenhum erudito do tema da nacionalidade e portanto o que eu questiono é se quando soube que isto tinha acontecido Olhe ouviu coisas como o consulado deslocou-se ao hospital para recolher dados para a obtenção do cartão do cidadão Olhe quando leu um e-mail Nuno Reel de Sousa a dizer estamos focados 100% na atribuição para ajudar à atribuição do cartão do cidadão que a burocracia em Portugal é um inferno assistiu a isto logo Isto foi logo em novembro ou dezembro então eu não procurou saber o que é que tinha acontecido não falou com o embaixador não falou com o cônsul não o cônsul que agora até foi nomeado para ir para outro para outro país não lhe perguntou nada nunca teve nenhuma não teve mais nenhuma conversa sobre isto é isso que no está a dizer sim em primeiro lugar eu confio nos funcionários e nas instituições e posso repetir será a terceira vez que eu faço nesta comissão entendo que que era o trabalho desenvolvido pelo Dr Paulo loureno malogrado Paulo Lourenço como o cônsul geral de São Paulo quer no tempo dos Factos pelo senhor Embaixador Paulo Nascimento e foram conformes a todos os princípios legais administrativos aplicáveis não percebi não perceu desculpa confia ou sou não confio confio em segundo lugar tenho um princípio que me parece aliás muito sadio de não me interessar quando abandono um lugar pelas coisas que estão sucedendo nesse lugar mas o senhor primeiro ministro interessou-se e já não era primeiro-ministro senhor Deputado eu não estou aqui para fazer uma uma comparação entre o meu depoimento e o depoimento do senhor primeiro-ministro estou aqui para responder às perguntas que me quera fazer sobre os factos sobre que incide esta comissão o que está a dizer é como deixou de ser Ministro dos negócios estrangeiros e passou a ser presidente da Assembleia da República tudo o que aconteceu durante aquele tempo mesmo que tenha sido ilegal não lhe interessa interessa-me como cidadão português confio nas autoridades judiciais portuguesas confio nas autoridades institucionais portuguesas confio nos Ministérios Porque passei confio nos governos seja qual for a sua orientação para que eh saiba que eventuais irregularidades são apuradas eventuais erros são corrigidos eventuais faltas são punidas E por aí fora é esta confiança nas instituições que nos distinga como o senhor Deputado bem sabe não nos distingue eu eu não nos distinga e sabemos é também o que tem vindo do público nomeadamente um relatório do igas que mostra como como como houve irregularidades neste processo como os testemunhos de vários advogados que mostram que houve possíveis irregularidades no processo e como em várias reportagens da comunicação social tem tem ficado frisado como este acesso Pode não ter sido regular e portanto não é o que nos distingue não é simplesmente dizer ah eu confio em tudo então o que é que vai fazer nada não é assim não é Lá está a diferença o seor deputado acha que as notícias Jornal São lei o seor deputado acha que advogados que lançam hipóteses são fontes autorizadas eu acredito nas instituições na lei e nos regulamentos uma distinção tão simples é isso aliás é que o seu Deputado chama o sistema não é é exatamente não não não devido que não mas como sabe há um processo investigado judicialmente e há um processo deixem pross segui-lo deixemos prosseguir há um processo claro que já foi concluído pelo ás de acesso irregular embora seja na área da saúde e Portanto acho que diz simplesmente eu confio em tudo o que aconteceu e em tudo o que foi feito não é um bom princípio mas Bom enfim essa é uma é algo que nos distingue Olha eu vou-lhe dar um exemplo disse-nos que acha que la Cerda Sales é dos homens mais íntegros que já conheceu bom se há coisa que este relatório aponta é que la serer da Sales teve mão nesta consulta ilegal e irregular Isto é dito pel igas não é dito por nós é dito por um relatório e portanto eu tenho que lhe perguntar isto disse-nos que não falou sobre Nuno Rebel de Sousa sobre isto mas quantas vezes enquanto presidente da câmara do Comércio se se recorda Nuno rubel de Sousa falou consigo eh pelo menos duas eh sempre no âmbito das minhas deslocações a São Paulo mas não falou sobre isto falou sobre a atividade da Câmara de comércio sobre os investimentos portugueses no Brasil sobre as ligações as relações económicas entre o Brasil e Portugal sobre a comunidade portuguesa os seus ensaios e os seus projetos falou nem de saúde nem de questões relacionadas com saúde não er minist aos estrangeiros exato por isso há de estranhar que uns tempos depois ele esteja no gabinete do Ministério da Saúde a falar com o Dr António Salves e uns dias depois haja uma consulta marcada isso não é confiar nas instituições isso também é ser um pouco não querer ver Além do Horizonte não é não sei o senhor Deputado H procede assim imagina coisas ou imagina que coisas foram ditas sobre coisas decreta por sua vontade que elas são verdade e não cura de saber se elas são verdadeiras são falsas nem cura de saber se as pessoas e as instituições encarregadas de verificar se elas verdadeiras se elas são verdadeiras ou falsas concluíram esse trabalho eu não procedo assim agora estamos a desviar-nos do objeto da minha do meu depoimento eu não vim aqui para opinar sobre outros fos responder a questões sobre factos estrangeiros durante o Nuno Rebel de Sousa apanhou uma grande parte deste período como presidente da câmara do Comércio certo nunca lhe falou de nada apesar de a nossa provavelmente maior ligação de políticas externa ser ao Brasil e que não só em termos de viagens deslocações de presenças de contactos nunca lhe falou de nada de saúde nem de hospitais nem de nada nem de gémeas nem de nacionalidade nem de nada que elhe falou de nada sim mas uma coisa o que é que uma coisa tem a ver com a outra sobre as relações entre Portugal e o Brasil eu falava com o presidente do Brasil quando acompanhava o presidente de Portugal ou o primeiro-ministro de Portugal falava com o meu colega chanceler o ministro de estrangeiros foram vários com quem eu tive prazer de trabalhar falava com os meus os embaixadores em Brasília falava com a minha direção geral política externa encarregada dessas relações bilaterais falava com muitas e muitos eh cidadãos portugueses estabelecidos no Brasil que me podiam ajudar a perceber a situação brasileira como é que nós podíamos melhorar o relacionamento bilateral nos diferentes planos político diplomático económico cultural linguístico educativo etc mas não falava sobre as relações bilaterais entre Portugal e o Brasil ao nível diplomático político típico do ministro deos estrangeiros com um presidente de uma câmara de comércio falava sobre questões económicas relações ecm terminar é por isso que achamos estranho senhor presidente que um presidente da câmara do Comércio às tantas se começa a dedicar também a questões no âmbito da saúde e a questões no âmbito da parceria de saúde entre Portugal e o Brasil já que nunca falou consigo sobre isso é estranho que de repente se tenha interessado por esse assunto mas isso é para outra conversa agora há duas queessas sim são da sua responsabilidade um é se não achou estranho quando viu isto que tivéssemos sabido que o consulado se deslocou ao hospital onde estavam estas gémeas enquanto Ministro já nos disse que não fez nada para saber mas não achou estranho porque leu de certeza e ouviu e isto não é uma questão de é verdade ou não é verdade já nos disseram que esteve aí é verdade se achou isto estranho ou não dois se acha hoje que o tratamento que foi dado a estas gémeas enquanto político com experiência nesta área foi o mesmo que todos os emigrantes portugueses ou luz ao descendentes portugueses que estão no Brasil sobretudo em São Paulo e onde relatam um inferno para obtenção de qualquer coisa que seja burocrática no cons ou seja se hoes pode dizer que acha que o tratamento foi de facto igual e que foi de facto equilibrado na sua perspectiva de antigo Ministro dos negócios estrangeiros em primeiro lugar relação à primeira pergunta se o regulamento consular não prevê expressamente essa possibilidade de deslocação por exemplo aidade de saúde para garantir o o atendimento presencial de um utente que esteja internado e eh creio que em nenhum momento o proíba mas creio que o prevê e que até há um emolumento consular adicional que se paga para isso não consigo garantir neste momento não tenho o regulamento à minha frente mas a ideia que eu tenho e quando soube que isso tinha acontecido coisa que de que só me percebi quando me passei a interessar mais sobre este assunto a partir de 3 de julho passado fiquei muito satisfeito por o então cônsul Geral de Portugal em São Paulo ter autorizado que funcionários do consulado se deslocassem um hospital para que duas cidadãs portuguesas portuguesas que tinham e têm o direito originário à nacionalidade portuguesa portanto não depende da naturalização é um direito que tenhem por serem filhas de uma cidadã Portuguesa que estavam Nas condições dramáticas em que elas elas estavam tivessem acesso à nacionalidade e pudessem exercer esse direito portanto creio que o regulamento o prevê expressamente mesmo que não o preveja expressamente eh fiquei devo dizer eh com uma eh não fiquei não estranhei nada pelo contrário que um consolado português eh agisse de forma a que duas meninas portuguesas em situações de Sofrimento tal pudessem exercer o seu direito originário a serem portuguesas e Portanto não vejo aí nenhuma dificuldade pelo contrário em seg em relação à segunda pergunta as comparações têm que ser feitas nas circunstâncias do meu conhecimento nas circunstâncias em que o Consulado Geral de São Paulo trabalhava em 2019 não houve tratamento de favor às do as menas que nós estamos aqui a falar obrigado senhor presidente é tudo e obrigado