Vídeo: Este é um orçamento de continuidade do Partido Socialista

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Muito obrigado senhor presidente senhor Ministro com cumprimento ass si aos membros do governo antes de mais uma nota prévia é nós assistimos aqui a isto entre partido socialista e ao PSD mas sabemos a história a história é que o partido socialista vai viabilizar este orçamento do PSD e os dois são responsáveis por este orçamento Essa é a verdade independentemente do que digam E por isto esse orçamento é tão Na continuidade do que o partido socialista tem feito nos últimos anos são orçamentos de facto muito parecidos o senhor Ministro disse que na verdade não há aqui nenhum aumento de de impostos já lavamos aos impostos mas eu queria lhe perguntar se isto é verdade o fim da isenção dos biocombustíveis pergunta um o fim da vigência do mecanismo de gas óleo profissional pergunta dois e o descongelamento de uma taxa de carbono que vai aumentar a receita do Estado em 525 milhões de euros eu queria lhe perguntar se se isto é verdade muito obrigado senhor Deputado senhor Ministro faz favor muito obrigado senhor presidente senhor Deputado André Ventura fala de três medidas que o governo Tomou muito antes de apresentar o orçamento de estado o fim da isenção de biocombustíveis foi decidido ainda antes do verão e deu entrada neste Parlamento creio que também ainda Anes do verão penso que o Parlamento ainda não agendou essa discussão e votação na generalidade mas is agora uma competência do Parlamento o reembolso dos combustíveis do gasóleo profissional é foi uma medida transitória e que nós em junho dissemos que terminaria no final do ano e a atualização da taxa de carbono é uma medida que decorre da Lei ela estava congelada porque os preços dos do do do petróleo em 22 subiram significativamente creio que chegaram a 120 130 dólar estão hoje à volta de 70 ou 80 e portanto o descongelamento da taxa de carbono ocorreu no final de agosto e no início de setembro cumprindo a lei cumprindo aquilo que são as recomendações da comissão europeia e h e portanto muito antes da apresentarmos um orçamento naturalmente são medidas que têm efeito orçamental em 24 e em eh 25 mas que não decorrem da lei de orçamento de estado decorrem de decisões anteriores que o governo tomou sendo que no caso dos biocombustíveis naturalmente depois o Parlamento terá ou não que que que aprovar essa essa proposta de lei eh do governo Muito obrigado obrigado senhor Ministro novamente uso da palavra senhor deputado obrigado senhor presidente Senor senhor Ministro mas assim fica fácil fazer um orçamento em que anunciamos descidas de impostos se os cobrarmos antes do orçamento entrar em vigor é fácil quer dizer a verdade é que só o desconjuro da taxa de carbono paga mais do que o IRS jovem que que que aqui anunciaram ou seja se a estratégia do governo for esta eu quando chegar o orçamento vou reduzir uma série de impostos mas antes de chegar a orçamento vou aumentá-los a descongelá-la o ISP senhor Ministro o ISP a previsão do governo do governo do ISP é de aumento de 22% o ISP é de aumento 22% 753 milhões de euros 753 é a previsão do governo bom eu eu compreendo senhor Ministro al uma coisa que que é de facto escandalosa é o PS a falar nisto quer dizer isso de facto Brado aos céus quando nós tivemos aqui o antigo primeiro-ministro a dizer que concordava com isto depois de ser confrontado pelas bancadas da direita agora qual é a garantia que temos da sua parte e do governo o o a taxa de carbono não deriva de nenhuma lei europeia nenhuma Norma europeia não é pela por Bruxelas que nós temos que descongelar a taxa de carbono Vamos lá ver se nos entendemos também a lei não obriga a que a taxa de carbono seja descongelada foi uma decisão do governo pode dizer porque o preço do Crudo estava diferente porque está mais baixo etc mas não é obrigatório portanto que garantia nos dá que isto não vai continuar a acontecer ou seja por outras palavras que as pessoas não vão sentir o petróleo mais barato mas quando chegam à bomba de gasolina não s não tem nada mais barato e Quando chegarem ao fim do dia vão ver o governo a dizer que deixa o irc que deixa o irc jovem mas vai buscar o dinheiro numa série de outros impostos indiretos tenham aumentado antes ou depois do orçamento ó senhor Ministro para quem vai às compras para quem vai é exatamente a mesma coisa e portanto que garantia nos dá que não vamos continuar aend nos combustíveis esta trajetória Muito obrigado senhor Deputado palavra ao senhor Ministro para responder senhor Ministro faz favor senhor Deputado eu sugeria que eh olhasse para o relatório do orçamento de estado e constatasse o seguinte primeiro a receita fiscal cai 0,3 pontos percentuais do PIB O que significa Que mesmas medidas que referiu não agravam a tributação dos impostos indiretos e nós temos uma redução muito significativa não agrava em percentagem do PIB e nós temos uma redução muito significativa do IRS volto a frisar o IRS reduz-se em contabilidade pública mais de 1000 milhões em 25 Face à estimativa 24 por outro lado o senhor Deputado diz que a receita de ISP vai crescer 22% no próximo ano eu sentaria duas coisas a primeira é que esses 22% já incluem a taxa de carbono portanto uma parte significativa desse aumento resulta do descongelamento da taxa de carbono e até setembro a receita de ISP sem qualquer aumento porque a taxa de carbono só entrou em vigor em setembro até setembro o senhor Deputado sabe quanto é que estava a subir a taxa o a receita de ISP estava a sub 12% ou seja está a haver muito mais consumo de combustíveis e portanto isso faz com que a receita de ISP suba e até setembro estava a subir sensivelmente 12% ainda antes da aplicação da taxa de carbono e portanto a soma destas destes dois efeitos o efeito do descongelamento da taxa de carbono e o efeito do aumento do consumo que se está a verificar este ano e que nós não prevemos e que nós prevemos que continua a aumentar no próximo ano leva a Esse aumento significativo da receita Muito obrigado senhor Ministro novamente uso da palavra senhor Deputado André Ventura faz favor obrigado senhor presidente sen senhor Ministro a verdade é que ele não aumenta em porcentagem do PIB a receita fiscal vai aumentar 3,7 3,7 para um valor histórico acima dos 63.000 milhões de euros Esta é a verdade a receita aumenta para um valor histórico a receita fiscal e é importante dizer isto também eu vou-lhe só dar um exemplo o senhor Ministro diz o os portugueses estão a consumir mais bom mas essa é toda a lógica que nós quisemos evitar do PS Não é por consumir a mais que são mais taxados não é por consumir mais tem que pagar mais devia ser o contrário para potenciar nomeadamente a economia nomeadamente num país que não há transportes públicos num país em que as empresas têm custos de operacionalidade muito elevados Devíamos ter era era menos taxação sobre isso e não a mesma mas eu vou lhe dar dois exemplos o governo espera que os portugueses venham a consumir mais tabaco e mais bebidas alcoólicas é um bom exemplo este mais 4% e mais 4,7 por. até aí que ir buscar mais dinheiro quer dizer ao tabaco e ao álcool porque prevê que os portugueses vão consumir Mais também não sei se tem algum dado sobre isso específico mas era interessante saber porque é que preveem mais multas de estrada mais multas no Código da Estrada senhor Ministro são mais de 100 milhões de euros que prevem cobrar em multas de Código da Estrada então quer dizer foi isto que andaram a combater do partido socialista durante estes anos todos é andar a sacar à Malta que anda na estrada a conduzir quer dizer é é é os que vão comprar tabaco à máquina é os que vão comprar álcool à loja é é é esta a lógica do governo é é deixa cá ver onde é que eles consomem mais que é para lhes ir buscar mais e lhes dar mais e portanto ó senhor Ministro eu penso que isto são dados do governo mais 100 milhões em multas da estrada em infrações ao Código da Estrada mais 4% sobre o tabaco e mais 4,7 de receita e 4,7 por sobre as bebidas alcoólicas isto não é próprio mais de um governo socialista do que de de um governo social-democrata Muito obrigado senhora Deputado a palavra ao senhor Ministro para responder senhor Ministro faz favor muito obrigado senhor Deputado a receita fiscal cresce 3,7 senhor Deputado sabe quanto é que cresce o PIB nominal 4,7 é por isso que em percentagem do PIB a receita fiscal cai Portanto o senhor Deputado Tem que olhar para para o numerador e para o dominador se o numerador cresce menos que o dominador o rácio cai e se temos mais consumo mesmo Mantendo as taxas e reparo volto a dizer nós nem sequer se o se Deputado for ver os orçamentos dos últimos 25 30 anos a esmagadora maioria deles pelo menos aumentava os impostos especiais sobre consumo esses que referiu tabaco bebidas alcoólicas o isv o iuc o ISP aumentavam pelo menos à inflação nós nem isso fizemos nós não alteramos os artigos do do do código dos impostos sociais sobre consumo relativamente à tributação desses impostos portanto não senhor Deputado sabe quanto é que em setembro estava a aumentar a receita do iaba das bebidas alcoólicas Senor Deputado provavelmente não sabe 6,9 o imposto sobre o tabaco Setembro a receita estava a crescer 4 E5 Senor Deputado se há mais consumo senhor Deputado eu vou tentar explicar isto desta maneira se eu antes consumia 100 e a taxa era 20% a receita dá 20 se eu agora consumo 120 e a taxa continua a ser 20% a receita dá 24 eu quanto a isso não posso fazer nada senhor Deputado Muito obrigado senhor Ministro ainda no uso da palavra ainda disponho de dois minutos e 47 segundos senhor sen eu não acho muita graça aos portugueses estarem a pagar os impostos e Senor rir-se nem as suas bancadas a rirem se não Ach tenha piada quem está em casa não deve achar graça também quem está em casa não deve achar graça agora explique-me lá explique-me lá como é que vão aumentar as multas da estrada em 100 milhões como é que vamos fazer isso explique-nos lá como é que prevê aumentar a cobrança de multas na estrada explique-nos lá também prevê que osos vão cometer mais infrações no próximo ano se calhar Muito obrigado senhor Deputado senhor Ministro faz favor Senor Deputado senhores deputados o senhor Deputado André Ventura colocou uma questão ao Senhor Ministro e o senhor Ministro como naturalmente está tentar apostar respostada chega a deixar fazor senhor Ministro senhor Deputado os portugueses vão no próximo ano pagar menos impostos do que em 24 são menos 0,3 por do PIB e são menos 1000 milhões no no IRS o consumo aumenta mantendo exatamente as mesmas taxas o valor aumenta a previsão das multas resulta de uma previsão Nós não sabemos quanto é que vamos cobrar é a circulação automóvel continua a crescer aliás a circulação nas nas autoestradas continua a superar recordes É verdade e portanto é uma mera estimativa Muito obrigado senhor Ministro uso da palavra ainda senhor Deputado André ventur fazor é impressionante o governo estimar cobrar eu gostava que o senh fessem isto em casa o governo estima cobrar mais 100 milhões de euros em multas de estrada 100 milhões Essa é a verdade riam-se ou não se Riam Essa é a verdade por isso Senhor Ministro a verdade é que este governo é tão de taxas E taxinhas como foi o governo do partido socialista é exatamente a mesma coisa sobre sobre bens de consumo fazendo recair mais uma vez sobre quem consome eh eh a distribuição de riqueza dos outros todos mas eu queria lhe falar de irc o governo tinha anunciado uma descida de irc de dois pontos percentuais para as empresas o senhor Ministro sabe que temos a segunda taxa estatutária mais elevada da ocde ela só é ultrapassada pela Colômbia o governo fez uma negociação qualquer com o partido socialista esqueceu as empresas já não é importante baixar o irc e portanto eu queria lhe perguntar senhor Ministro o chega vai apresentar uma proposta de descida do irc em 2% em 2% e eu queria lhe perguntar se o governo governo vai assumir essa proposta ou se vai manter os 1% de descida que não significa absolutamente quase nada para as empresas Muito obrigado senhor Deputado a palavra ao senhor Ministro de estado das Finanças para responder senhor Ministro faz favor senhor Deputado a nossa proposta na na lei do orçamento de estado é Clara nós para 2025 propomos uma redução de um ponto percentual na taxa de irc Muito obrigado senhor Ministro senhor Deputado André Ventura ainda presumo faz sen senhor Ministro reconheço que não foi isso que propôs no programa eleitoral e não foi isso que disse aos portugueses na altura da tomada de posse do governo uma pergunta senhores Deputados [Música] senhor Deputado André Ventura dirigi uma questão ao Senhor Ministro senhor Ministro for a senhor Deputado quando nós conseguirmos descobrir que programa eleitoral é que o chega defende talvez possamos falar sobre programas eleitorais aliás Eu recordo Eu recordo Eu recordo Eu recordo que o o programa econmico do PSD foi apresentado a meio de Janeiro com o cenário macroeconómico e orçamental e recordo-me do Senhor Deputado dizer que o chega também apresentaria o seu cenário macroeconómico e orçamental eu nunca ouvi mas sou Deputado o mas porque não nunca foi apresentado publicamente e portanto ainda estamos a aguardar saber qual é o programa E qual é o cenário do chega nós temos um compromisso para os próximos quatro anos de redução de IRS e de redução de irc procuraremos encontrar as soluções políticas neste Parlamento para atingir esses objetivos obrigado muito obrigado senhor Ministro senhor Ministro dispõe menos de 1 minuto chega 1 Minuto 13 senhor Deputado andr senhor Ministro eu fiz-lhe uma questão que eu gostava de ver respondida se houver uma proposta como haverá de descida de 2% para este ano como é que votará a bancada do PSD Muito obrigado vees [Música] senhores deputados antes de dar a palavra ao senhor Ministro para responder à questão que foi colocada P senhor Deputado André Ventura permita-me só Recordar algo que é de conhecimento das senhoras senhores deputados nós estamos em reunião da comissão de orçamento de Finanças e administração pública neste no caso para a apreciação do proposta de lei do orçamento do estado na generalidade a utilização desta sala e voloca debates parlamentares e toda a sua dialética mas queria Recordar que a única razão pela qual estamos nesta sala é porque manifestamente nenhuma outra sala nesta Assembleia poderia comportar mais do que uma comissão E nós desejavelmente queremos a participação de todos os senhores deputados mas os senhores deputados também têm que ajudar criando condições para que possamos proceder ao escrutínio que é desejável nesteo senhor Ministro senhor Deputado André venta colocou-lhe uma questão faç favor obrigado senhor Deputado eu já não sou líder parlamentar da bancada do PSD Aliás o PSD tem agora um um líder parlamentar que é muito melhor do que aquilo que eu consegui e desempenhar na anterior legislatura eu não voto eu neste momento não voto neste Parlamento se alguma vez voltar a exercer funções de Deputado votarei aí responderei pelo meu voto agora não posso responder por um voto que não é meu muito obrigado senhor Ministro ainda não uso da palavra senhor Deputado André Ventura Ficou claro que o o governo e a bancada do PSD votaram contra a desita do irc para 2% e acho que é importante que isso fique relar por causa de um acordo com o o partido socialista por causa de um acordo com o partido socialista senhor Ministro gostava de fazer duas questões ainda para terminar uma tem que ver com a projeção de crescimento A projeção de crescimento do orçamento é de 2,1 por e o plano que era apresentado pela AD era de 3.4% até 2028 a previsão de crescimento KD fez na altura da campanha eleitoral porém os documentos todos nomeadamente o plano orçamental estrutural a Médio prazo que o governo entregou fala de um crescimento inferior a 2% e mesmo em 2027 e 2028 e e portanto o que eu lhe queria perguntar era se desistiram da Meta do crescimento acima dos 3% que tinham previsto ou se ou se não muito obrigado senhor Deputado o senhor Ministro para responder tem 26 segundos faz favor muito obrigado senhor presidente eu sexta-feira neste plenário e mesmo hoje na minha apresentação creio que expliquei que do ponto de vista metodológico a comissão europeia não considera para 26 e anos seguintes qualquer investimento qualquer reforma qualquer medida para além das natureza fiscal e portanto aquele crescimento é o crescimento que potencial da economia portuguesa se o governo não estivesse a fazer nada nem fizesse nada nos próximos anos nós temos a ambição que com as medidas e com as reformas estruturais que temos em curso e planeadas para os próximos anos colocar o PIB potencial a crescer a um valor bastante superior e a economia a crescer mais próximo dos 3% ao ano muito obrigado muito obrigado senhor Ministro senhor Ministro já não dispõe de tempo o grupo parentado chega ainda 12 segundos fa F Senor obrigado senhor presidente apenas duas questões ficarão para depois o senhor Ministro se entender responder a primeira tem a ver com a taxa do prr Disc excussão e todo este percurso do governo a taxa de execução aumentou apenas 1% 1% de 23 para 24% só para que as pessoas saibam a execução do programa do PT 2030 está em 0,16% 0,6 por É vergonhoso uma taxa de execução tão baixa e finalmente Senor Presidente se me permitir só e falar do fim do visto prévio do Tribunal de Contas os senhores acabaram com o fim do visto prévio do Tribunal de Contas o próprio Tribunal de Contas no parecer que dá diz que não era isso que estava a atrasar as adjudicações a transparência internacional já veio pôr em causa essa decisão também e o que nós temos hoje verdadeiramente é a tentativa do governo de ter uma série de adjudicações sem o controle da umra e muito obrigado senhor deputado