Vídeo: 9 perguntas para explicar a acusação do caso EDP

🗣️ Transcrição automática de voz para texto.

[Música] Esta é a história do dia da Rádio observador hoje com nove perguntas para explicar a acusação do caso [Música] EDP é o fim de 12 anos de investigação António mexia e João Manson neto ex-líderes do grupo EDP estão acusados pelo Ministério Público da prática de Dois crimes de corrupção de acordo com Os Procuradores os dois corrompido hoje Ministro da Economia Manuel Pinho seis arguidos seis crimes 840 milhões de alegado benefício à EDP foram precisos mais de 12 anos de investigação mas aí está a acusação do caso que envolve António mexia e João manono antigos responsáveis da empresa e Manuel Pinho na altura Ministro da Economia todos acusados agora de corrupção ativa e passiva O que é que o ministério público diz que fizeram Que provas tem para sustentar essa tese E porque é que passou tanto tempo entre a primeira denúncia anónima e esta acusação vou conversar com Luís Rosa jornalista e autor do programa Justiça Cega da Rádio observador Eu sou a Sara antos de Oliveira e esta é a história do dia terça-feira 29 de [Música] Outubro bem-vindo Luís Olá Sara para quem não viu as notícias ontem começamos por um resumo da acusação de que crimes estão acusados António mchi João manonet e Manuel Pinho são Dois crimes diferentes mas interligados ou seja António Mia ex-presidente da EDP e João manc Neto ex-presidente p nováveis são acusados de terem corrompido Manuel Pinho ex-ministro de economia e mais dois assessores e um ex-diretor-geral de energia portanto corrupção ativa corrupção ativa enquanto que Manuel Pinho seus dois assessórios hois diretor-geral de energia são acusados de corrupção passiva isto tudo por e para titular de cargo político exatamente na altura era a designação na altura dos Factos em caso de Condenação são crimes com que molduras penais estes citos podem estar a olhar para para quê no de corrupção ativa estamos a falar de dois a 5 anos no de corrupção passiva ou seja os alegados titulares casos político ou equiparados que deviam defender o interesse público a pena é gravada estamos a falar de 2 8 anos uma acusação Luís é uma história é uma narrativa da prática de um crime que é contada pelo Ministério Público na Perspectiva dos Procuradores Que história que conta esta acusação a história é uma história que nós já contamos aqui muitas vezes no observador é bem verdade e desde 2017 2018 este processo nunca teve segreto de justiça por isso mesmo é que nós noticiamos muito sobre o causo e a história tem vários elementos o elemento Central são os chamados contratos que MEC que é um nome uma sigla um nome super estranho contratos de custo de manutenção do equilíbrio contratual que eram contratos que substituíam em 2006 2006 Desculpa substituíram os contratos de aquisição de energia este sim um contrato um nome de contrato que a gente percebe Para que serve então eram contratos de quê se remuneravam a EDP pelo fornecimento de energia ao sistema elétrico Nacional então ess é isso o objet é esse o objeto dos destes contratos Manu Pinho na Perspectiva do Ministério Público é acusado de ter alegadamente beneficiado da EDP num conjunto de decisões que tomou nomeadamente de portarias e de outros outros elementos legislativos e que beneficiaram na Ótica do Ministério Público o a EDP o grupo EDP o esse benefício começou por ser durante muito tempo era esse o facto indiciário principal 1.2000 milhões de euros num disparo indiciação Ministério Público chou a acusar Manuel Pinho ter prejudicado os portugueses nesse valor agora o valor que está aqui em causa no despacho de acusação S de 140 milhões de euros podemos tentar explicar um pouco porque a acusação deixou cair alguns elementos alguns elementos o elemento principal que deixou cair tinha a ver com outra questão que além dos contratos que MEC tinha a ver com outro benefício que tinha a ver com as barragens ou seja sempre houve uma grande crítica ao facto de o governo do Sócrates ter adjudicado a concessão e a exploração de 27 barragens sem qualquer concurso público a EDP EDP alegava que isso era um direito adquirido daí não existir um concurso público ora nesta acusação pelo que se percebe do comunicado da procura Geral da República estão em causa apenas do duas barragens das 27 Originalmente suspeitas Se Tu Quiseres que são as barragens do alqueva e de pedrogão nós não percebemos exatamente o que é que está em causa nesses dois contratos porque na hora que estamos a gravar esta conversa eu ainda não consegui ler o despacho de acusação mas o comunicado da procurad Geral da República fala precisamente em nas barragens de do alqueva e de pedrogam portanto caíram a maior parte das suspeito em relação às barragens deve ser essa explicação para o facto também o alegado benefício ter baixado de 1 p 2000 milhões de euros para os tais 840 milhões de euros portanto havia uma vontade da EDP de ser beneficiada nestas pessoas não não a empresa um ministro que terá beneficiado em troca de uma contrapartida esta é convicção geral da acusação sabe-se qual é e em que é que é sustentada essa convicção em que tipo de provas sim eh ao longo e ao consuli o processo muitas vezes Como disse há pouco e a prova que existe no processo é uma prova documental eh misturada com prova pericial e também com prova testemunhal ou seja estes contratos sempre foram hve de muita crítica no espaço público eh e Houve várias testemunhas técnicos por exemplo da ren da entidade reguladora dos serviços elétricos que foram de facto ao processo testemunhar sobre esta matéria eh por exemplo há uma testemunha que é uma técnica da ren que não altura do destes factos a ren não era apenas uma empresa que ainda que o que que o estado tinha uma parte do Capital mas era também um regulador daí a importância do testemunho e há um caso muito específico agora que levava muito tempo a explicar de facto pormenor do pormenor mas tem a ver só paraar esse esse esse exemplo uma técnica de Reno que vai aos alos dizer que houve um Claro benefício numa determinada fórmula que é uma fula matemática altamente complexa na forma como foi construída aquela aquela fórmula e esse benefício foi dado pelo gabinete do Manel Pinho a EDP e depois houve peritos vários peritos só o o ministério público tem vários peritos nos altos como também há há pareceres técnicos da da ren uma vez mais parceiros já da empresa não Dea técnica só para ter de entidade reguladora também da do setor de energia eh e salvo ver se a minha memória não me falha tão bem da autoridade da concorrência portanto do ponto de vista da prova documental daquilo que me foi dado a ler no processo parece-me que essa prova é sustentada atenção que EDP contesta todos os parceiros e todos os os relatórios que as entidades públicas juntaram aos atos portanto é uma contestação que se houve Aliás com com com António mico ainda com pretente DP sempre contestou com que houvesse algum favorecimento costuma dizer-se que assim que é conhecida a acusação abre-se a fase da da Defesa começa a fase da Defesa mas já já sabe qual tem sido a defesa bom a EDP nega esses pareceres mas destes arguidos perante estas suspeitas estão ser anón M sempre negou a a existência destes parceiros há aqui um dado que é muito favorável aos arguidos neste momento nós repito não lembos da acusação portanto não percebemos ainda como é que como é que o ministério público conseguiu contornar este facto que é um facto foi noticiado nos últimos meses houve uma decisão de fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça em relação à aquisição de matéria probatória relacionada com e-mails como é que aqu eles iam dizer foram validados a prova essencial uma prova muito importante expess estar a caixa de correio de António mcia e de João macet com esse acordão de fixação jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça essa prova caiu ou seja foi declarada e nesses e-mails estava completamente descrito que eu não estou fazer nenhuma acusação estou só a descrever factualmente descrito de facto os inúmeros pedidos para que por exemplo um escritório de advogados a Moris Leitão que era um escritório de da EDP escrevesse praticamente todos os diplomas legislativos estavam aqui em causa ou muitos deles mas isso não vai poder ser usado prova cai isso usado não vai poder ser usado caiu Portanto vamos ver como é que e eh eh eh is é um facto que favorece os arguidos porque o ministério público pode se calhar agora ter uma prova menos sólida no que diz respeito à intenção da EDP não No que diz respeito à prova pericial isso poe jogar a favor dos aros portanto a EDP resumidamente sempre negou qualquer espécie de benefício sempre há aqui um pral muito importante que é Se quiseres podemos falar melhor sobre isso que é a declaração de perda de vantagem que o ministério público faz com dedução da acusação não só pede como há um alegado prejuízo para o estado benefício da Ed pic são 840 milhões de euros corresponde a um prejuízo para o estado e o Ministério Público PED como é normal como tu sabes prara que no final na condução da acusação seja declarada perdida a favor do Estado a tal vantagem criminosa só que agora também inclui o grupo EDP apesar do grupo EDP nenhuma empresa de EDP ser arguída pelo menos não foi acusada no proteto não tenho conhecimento de seja arguída apesar disso o Ministério Público Pede uma declaração de perda de vantagem dos Tais 840 milhões de euros que envolve duas empresas de EDP é EDP sa que é a principal empresa do grupo EDP e EDP gestão de produção SA portanto estas duas empresas podem ter aqui um impacto económico na sua contabilidade Isto é um um facto economicamente muito relevante até para o governo da próprio do próprio grupo EDP não estamos a falar de um valor qualquer Estamos quase a falar de 1000 milhões de euros já voltamos à conversa com o Luís Rosa redator principal do Observador na segunda parte Vamos tentar perceber porque é que este caso demorou tanto tempo a investigar de regresso à conversa com o Luís Rosa Luís deste processo saíram outros três casos certidões como se costuma dizer um deles já está até julgado já já acabou o julgamento aliás que era o caso que nós também foi uma notícia em primeira mão do Observador que foi o caso mais o facto mais extraordinário deste processo foi neste processo que se descobriu que o Manuel Pinho era pago ou era remunerado ou era recebia uma avença ou recebia um valor que lhe era devido aqui dependente do do de quem diz das perspectivas seja do Ministério Público seja do próprio Emanuel Pinho e que recebia uma avença de cerca de 15.000 € mensais do grupo Espírito Santo desde o primeiro dia em que tomou posse como Ministro de Economia até o último dia em que saiu isso nasceu neste processo do caso nasceu aliás vou para te ratificar nasceu no a prova estava no grupo Espírito Santo no universo espírito santo que são as contas bancárias do saco azul do grupo Espírito Santo Nós também já falamos muito aqui no observador sobre isso já fizemos vários trabalho sobre essa matéria mas foi para este processo e é neste processo que afinal aquela famosa sociedade offshore tartaruga foundation é de manop Pim e é através dessa offshor que ele recebia este cerca de 5.000 € ora esse facto durante muito tempo esteve interligado com esta alegado de benefício da EDP era matens que o ministério público tinha de que Ricardo salgado tinha influenciado a nomeação de António m com perente ddp para ganhar este benefício isso caiu e caiu e ao cair houve uma extração de certidão só sobre os 15.000 € atal vença e houve alegados benefícios que Manuel Pinto tinha dado ao grupo Espírito Santo orora do processo teve acusação teve julgamento muito rápido Manuel Pinho foi condenado a 10 anos de prisão efetiva e Ricardo salgado foi condenado a uma pena de 6 anos e 3 meses crime de corrupção uhum portanto esse processo tem F recurso na relação de Lisboa e muito rápido não vai não vai demorar muito tempo a transitar julgado devoe dizer mas há ainda outro os dois e que existem também saem deste processo Nos quais a investigação ainda não consegui um desfecho aquele que é conhecido como o caso do príncipe e um outro relativo a Artur Trindade É verdade vamos pelo Artur Trindade que é mais rápido aí é também uma suspeita de corrupção tem a ver com o ex-secretário de estado de energia do governo de Patos coelho e tem a ver muito com a contratação do seu pai para o grupo EDP e alegados benefícios que o secretário de estado Arturo tar terá concedido a DP o caso está em investigação não não consigo vislumbrar se como é que vai acabar se acaba com o arquivamento ou uma acusação mas foi extraída a certidão No que diz respeito o príncipe é muito difícil do Ministério Público conseguir descobrir que é o príncipe só para os nossos ouvintes perceberem estamos a falar de uma prova que foi descoberta na operação lava-jato na contabilidade paralela da od brest Brasil e foi encontrado um indício uma suspeita de que havia pagamento de luvas responsáveis em Portugal pela eh adjudicação is pela pela obra pela adjudicação da obra desculpa de uma barragem uma adjudicação que foi feita diretamente pela EDP ora é a barragem de baixo sabor era como se chama essa barragem ora nunca até agora o Ministério Público Conseguiu descobrir e é muito difícil FH a descobrir quem é o príncipe a supeito é que terão sido várias pessoas a receberem sendo que os pagamentos que estão devidamente e devidamente Claros no no processo H prova bancária nesse sentido estes pagamentos cerca de 80% desses pagamentos morreram durante o governo G sres houve também ali uma suspeito relacionado com o governo de Passos coelho e do alegado financiamento partidário havia aliás essa ideia de que o príncipe podia não ser José Sócrates podia ser Paços coalho sim mas eu também te digo que eu não sei ser José Sócrates ser passos coalho Não faço ideia mas o próprio Ministério Público entende que tendo em conta o calendário dos pagamentos em que a esmagadora a maioria dos pagamentos foram feitos durante o governo do Sócrates que essa questão do financiamento partidário lícito do PST Pode não ter uma sustentação tão forte seja como for esse protesto agora recentemente recebeu uma prova que é importante que é foi uma investigação jornalística do Expresso António Mia descobriu-se uma uma sociedade ofshore António mcia não se percebe ainda quando é desde quando é que ele tinha Essa sociedade offshore mas alegadamente esse património não terá sido declarado em Portugal e esse esse esse indício foi junto esse processo do Príncipe vamos ver o que é que vai acontecer mas duvido muito que o ministério público Chega a uma conclusão Clara sobre quem é o príncipe todo este inquérito começou na sequência de várias denúncias e a primeira anónima chegou em Janeiro de 2012 houve cinco denúncias anónimas passaram mais de 12 anos Luís porque é que foi preciso tanto tempo e é uma mistura de várias questões vou tentar ser o mais sintético possível começando já pelo fim obviamente que o ministério público tem aqui uma responsabilidade Claro pela demora deste inquérito Não há dúvida nenhuma sobre isso Eh estamos a falar de dois Procuradores e Carlos cimir e o gneto tiveram definir uma estratégia de investigação que eh implicou Se Tu Quiseres tentar reconstituir toda a situação por exemplo a questão do Príncipe foi uma coisa que lhes Tomou muito tempo também eh Mas acima de tudo houve pouco pragmatismo estou estou a fazer uma crítica mas estou a tentar que ela seja o mais objetiva possível mas pouco pragmatismo na eh gestão deste processo por exemplo a acusação que foi feita contra Ricardo salgado e Manuel Pinha que levou tal condenação que é uma prova fortíssima Aliás o o tribunal deu como provado todos os factos que o ministério público imputava os arguidos praticamente sendo que as testemunhas que levaram à condenção Man opin eram os administradores do banco espírito santo que destruíram completamente a sua test defesa e portanto isso podia ter sido feito mais cede essa extração certidão esse julgamento podia ter ser feito muito mais cedo eh houve podemos dizer que o início de investigação eh que e é 2012 Não há dúvida nenhuma há uma denúncia e o inquerito 2012 e depois há 3 anos que se perdem se perdem salve seja mas que se demora o núcleo de Assessoria Técnica da procura Geral da República a produzir um relatório e que fixa o primeiro objeto de investigação e que fixa uma primeira uma primeira tese para os alegados benefícios da EDP e que depois vem a ser comprovados pelos peritos que foram sendo juntos ao processo ora estamos a falar de 3 anos se calhar a investigação só começou efetivamente em 2015 com audição de muitas testemunhas nós na altura fomos ao processo em 201 com 2018 e noticiamos disso tudo porque o processo estava esquecido já ninguém se lembrava dele e como não tinha segredo nós fomos lá e vimos o processo todo até à aquela altura e depois houve aquela tal falta de pragmatismo do Ministério Público que é uma cultura que o ministério público tem nomeadamente no departamento central de investigação e ação penal e que me parece que o atual procurador o novo Procurador Geral amadel guerra deve fazer tudo para que ela para que essa cultura mute porque se for assim não vamos vamos at ter muito mais vamos ter muito mais casos que demoram 10 12 anos e este processo vai ter porventura um problema de prescrição precisamente que era o que te perguntava já a seguir o que é que segue agora eh não sabemos se vai haver fase de instrução se os arguidos a vão pedir ou não mas com tanta passagem de tempo o que é que vem por aí eu acho que vai vai esse problema de prescrição os arguidos vão levantá-lo na altura que entender estrategicamente como a correta não sei se será agora já na fase de instrução será na fase de julgamento A Estratégia do Ministério Público é fazer com que isso vá mais para a frente ou seja o Ministério Público qu que o período de investigação ou o período dos Factos alegadamente criminosos fo 2006 a 2014 orora Manuel Pinho saiu do do do governo em e 2009 se a minha mória não Me falha eh eles o MP tá a estender os prado até 2014 porquê Porque tem a ver com o período das aulas que Manuel Pinho deu na universidade de Colômbia que é tal alegada contrapartida e estão a tentar fazer uma prática continuada do crime para que só se comece a contar o prazo de perseguição a partir de 2014 não acho que as defesas vão tentar destruir essa tese e provavelmente acho que este processo pode vir a ter um problema prescricional E aqui estamos a falar não é de um crime só H um crime não é é o crime de corrupção ativo e o Crime corrupção passiva não falar do prato pral quem doesse caiu tudo caiu tudo é isso mesmo Obrigada Luís Obrigado Sara Luís rosa é jornalista redator principal do Observador e autor do programa Justiça Cega esta foi a história do dia a sonoplastia é da Mariana Sousa Aguiar a música do genérico É do João Ribeiro Eu sou a Sara antos de Oliveira até amanhã [Música]