Vídeo: QUEIXA-CRIME CONTRA ANDRÉ VENTURA? NÃO VAI DAR EM NADA

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muito se tem falado nestes últimos dias sobre a suposta queixa crime apresentada por uns supostos grupo de cidadãos contra andé Ventura e o deputado Pedro Pinto eu digo suposto Porque toda a gente sabe que aquilo é uma petição ilegal porque não está incluido o bilh entidade se vocês não acreditam eu desafio a qualquer um de vocês ir ao site das petições online e tentar assinar qualquer tipo de petição Quando vocês vão verificar que é solicitado o bilhete de entidade exceto nesta petição que foi feita contra o deputado André Ventura e contra o deputado Pedro Pinto mas é muito curioso observar que a imprensa parece estar a entrar em Pânico porque começa a perceber que isto Muito provavelmente não vai dar em absolutamente nada o anda Rogério Alves eh numa entrevista ontem um canal de televisão explicou precisamente aquilo que pode acontecer com o deputado André Ventura e na minha opinião foi a melhor explicação que já houve até hoje em relação a este tema eu gostava que vocês ouvissem isto até ao final porque é uma explicação muito bem dada e reflete tudo o que pode acontecer com o André Ventura ou com o deputado Pedro Pinto e a conclusão final é muito interessante que este comentador apresenta e o jornalista ficou completamente em pânico com esta decisão E opinião do comentador eu não vou estar a interromper o vídeo para vocês perceberem bem o contexto de todo o tema e assunto que o comentador fala nesta entrevista mas no final eu vou deixar aqui algumas considerações que eu acho importante e dar a minha opinião do resumo Final O que é que vai acontecer então com o deputado andé Ventura e o deputado Pedro Pinto referente a esta queixa crime Ora vamos ouvir riro Alves bem-vindo Boa noite olhamos para aquilo que foi uma queixa crime apresentada contra vários membros do Sega incluindo André Ventura Pedro Pinto Líder parlamentar chga e ainda um assessor parlamentar do CH uma queixa crime que partiu de uma petição pública portanto uma iniciativa de cidadãos e que elencam vários ilícitos a queixa Gimme foi entregue à Procuradoria Geral da República já depois de ter sido aberto um um inquérito por parte do Ministério Público Mas vamos olhar para a queixa crime relativamente aos ilícitos parecem que têm sustentação legal possível de uma condenação bom João eu vou responder-lhe objetivamente essa pergunta gostava só dier uma pequena nota para dizer o seguinte este debate está um bocadinho contaminado porque o isto está um bocadinho balcanizar há alguém que se diz eu sou do lado da polícia do lado da Ordem do lado da lei do lado dos bons costumes e outros não eu sou do lado contra a violência e um pouco contra a polícia contra as atitudes brutais da polícia e o debate está muito balcanizar se há indícios ou não há indícios de crime muito neste quadro das pessoas dizer deixa lá ver o que é que este pensa para ver se está mais do lado de uns ou mais do lado do outro eu quero dizer o seguinte no estado direito nós temos de ser sempre temos que estar sempre do lado da polícia na medida em que a polícia protege e defende o estado de direito defende o estado de direito quando protege as pessoas quando protege os seus bens quando garante a tranquilidade pública que é condição necessária para haver democracia mas porque nós defendemos o estado de direito também temos de pugnar para que a polícia aja de acordo com as regras do estado de direito sendo que há que compreender que às vezes em circunstâncias extremas sob pressão sob ataque sob carga pode ha ver quem erradamente e em violação da Lei Cometa ilícitos e por isso o mesmo estado de direito irá julgar essa pessoa com serenidade com tranquilidade para saber se ela sim ou não merece alguma punição esta é o meu ponto de partida sem facciosismo sem discussão tipo futebolística em que 10.000 pessoas são do clube a vê no lance um pênalti e 10.000 pessoas do clube B vem no mesmo lance que não há penalti nenhum portanto nós não podemos discutir isso assim e eu respondendo agora abertamente à sua pergunta dir lhei o seguinte naturalmente que sendo ali um bocadinho resvés a determinadas normas penais mas eu não vejo repito não vejo grande consistência nesta participação criminal exceto num dos crimes que é apontado que é a ofensa da memória de pessoa falecida O Código Penal protege a memória das pessoas falecidas e portanto em tese chamar a alguém que morreu Nas condições em que morreu até poderia ter sido noutras condições mas chamar alguém que morreu bandido e cri criminoso é algo que indicia claramente uma ofensa à memória da pessoa falecida e ao respeito que essa memória deve merecer claro que depois do desenvolvimento do processo pode ver-se há alguma justificação alguns dirão bom mas como Tem registo criminal eu posso chamar nomes Ou posso não chamar mas Digamos que há indícios porque houve claramente uma uma adjetivação dirigida a uma pessoa em concreto que faleceu malogradas há pouco tempo e cuja memória é naturalmente visada e atingida com estas expressões portanto sobre esse ponto de vista eu penso que é a matéria sendo que tratando-se de um crime com determinadas características terá de ser a família do de mal lorada vítima a apresentar a sua participação criminal sua queixa e eventual seja uma nova queixa Rogério sim pretende ser essa queixa Aliás a participação ou a petição que foi entregue a petição que segue que antecede uma participação criminal diz lá devemos avisar a família de de Odair menes escue oist perdão que tem a legitimidade e não só tem a legitimidade tem a necessidade de ela própria avançar com uma participação Porque quem tem legitimidade para o fazer são os familiares da pessoa falecida e portanto devem fazê-lo num determinado prazo e aliás terão de fazer mesmo uma acusação particular e E quando é que isso acontece neste neste processo em que já já está entreg portanto neste momento houve uma espécie houve uma espécie de uma chamada de atenção para não deixar passar esse prazo e para que a família seja apoiada se não tiver recursos para o fazer para que a família seja apoiada para avançar com aquilo que entend a ser a defesa dos legítimos direitos que são executados por si PES embora se refiram à figura à memória do seu familiar aí há indícios que eu penso que devem ser investigados já relativamente às outras expressões embora eu discorde profundamente do respetivo teor da sua oportunidade do seu efeito e do meu ponto de vista portanto mce uma crítica intensa não me parece que enquadrem os ilícitos criminais pelos quais as pessoas são visadas porquê porque há coisas que são erradas por exemplo Mentir é errado Eh por exemplo ser mal educado é errado ser grosseiro ser racista etc é errado mas não é forçosamente crime é preciso que haja mais qualquer coisa para que uma conduta que é errada que é condenável civicamente que é mal educada que repugna à consciência sã à atividade lida e ética com que nos que devemos caracterizar mas não é crime dou-lhe por exemplo a questão do artigo 330 eh ponto aquilo que seria o incitamento à desobediência coletiva para haver incitamento à que é um crime que avisado André Ventura para haver incitamento à violência coletiva é preciso alterar ou subverter ou tentar alterar ou subverter mediante violência ao estado de direito Ora bem penso que não estamos desse patamar Não apela diz as pessoas devem vir para a Rua atacar os polícias ol ol por exemplo atacar as forças armadas e ocupar as casas apedrejar as bontas apedrejar a assembleia da República pronto esta a necessidade de ir mais além do que as simples expressões infelizes muito infelizes mas que são proferidas num contexto que não atinge esta dignidade criminal o mesmo se diga por exemplo das expressões utilizadas pelo deputado Pedro Pinto o que ele fez aliás que já se retratou de alguma forma mas esquecendo até a retratação já reconheceu que a expressão foi di tanto quanto eu me recordo o que ele disse que foi se a polícia agisse assim mais vezes Isto é se matasse mais vezes pessoas ou disparasse mais vezes sobre as pessoas se calhar as coisas estariam melhor matar Mas repar isso não significa que haja um incitamento a que a polícia faça assim seguramente a polícia não vai ouvir aquela opinião e dizer então Olhe seguindo esta opinião nós vamos passar a agir dessa forma não não há uma conexão não há uma relação entre uma coisa e outra é uma expressão que obviamente exterioriza o pensamento essa pessoa em concreto que poderia ter dito uma coisa do género bem eu acabaria com o excesso de velocidade da seguinte maneira todos os condutores que fossem interceptados exesso de velocidade além do carro ser destruído a tiro pela polícia seriam também espancados em plena autoestrada estrada quem ouvisse pode não ouvir uma ordem Mas pode ouvir um convite não houve do meu ponto de vista uma opinião condenável e lamentável porque no fundo aquilo que foi dito foi se a polícia fosse mais violenta havia menos criminalidade bom é uma opinião com a qual eu não concordo mas é uma opinião não creio do meu ponto de vista que isto corresponda à instigação pública à prática de crimes exterioriza uma opinião com a qual não se concorda e o ministério público para acusar pela prática de um crime tem de ver reunidos todos os elementos e tem de ir à procura dessa tal instigação pública à prática de um crime dizer eu acho que a polícia devia praticar crimes ora não foi isso que foi dito o que se disse foi que haveria uma alternativa que seria a alternativa desse senhor Deputado à atuação da polícia passaria se ele fosse um legislador porventura com poder para tal de dar maior poder às autoridades para utilizarem armas de fogo fora do quadro legal e regulamentar que atualmente existe e num quadro legal e regulamentar que seria mais próximo de outro tipo de estados que nós não queremos replicar aqui mas não deixa de ser uma opinião que do meu ponto de vista não atinge o incitamento e o mesmo se diga da chamada Apologia pública de um crime Isso é o que se diz creio que se atribui a eventual prática desse facto desse crime ou facto de Aventura ter dito que a polícia em causa deveria ser medalhado condecorado deveria ser agraciado não devia ser arguido etc bom mas para haver esse crime a Apologia pública de um crime é necessário que se faça uma espécie de recompensa ou louvor dessa prática por ter praticado um crime de forma a criar perigo que outras pessoas pratiquem crimes uma vez mais eu não creio que isto aconteça uma vez mais o que existe é um discurso extremado é um discurso radicalizado que esquece uma coisa para mim fundamental este jovem polícia que está envolvido neste problema e que obviamente é também uma vítima indireta do que se passou tem o direito primeiro à presunção de Inocência tem direito a ser visto o seu caso analisado com serenidade infelizmente não é nada disso que está a acontecer porque vem logo a versão a do alto notícia pois vem uma versão B dizendo que afinal não havia faca depois reincide na versão dizendo que afinal havia faca ora esta investigação tá a ser feita assim um bocadinho em direto o que não deveria ser porque podem ter acontecido outras coisas deixa-me dar-lhe um exemplo João pode ter havido a convicção por parte de de do do jovem polícia que iria ser atacado Imagine que alguém diz eu vou te matar eu vou te matar agora já e mete a mão no bolso para simular que vai tirar uma arma Imagine que o destinatário desta ameaça diz se calhar vai me matar mesmo ele diz que me vai matar está a tirar um objeto dentro do bolso é capaz de ser uma pistola eu reajo com anterioridade agredindo ou disparando sobre ele mas afinal não havia pistola Mas pode haver um erro relevante sobre as circunstâncias que afaste a culpa portanto pode ter acontecido muita coisa agora o que não vamos dizer antecipadamente é que tem de ser condecorado tem de ser louvado não pode ser arguido nós estamos est num estado direito aconteceu a morte de uma pessoa aconteceu a morte de uma pessoa que foi morta a tiro tem de ver um processo naturalmente que o polícia será constituído arguido ou já foi constituído arguída terá de haver uma investigação agora não podemos antecipar e dizer que nada disto devia acontecer e passar-se imediatamente para uma comenda no Palácio de Belém ou Isto são afirmações políticas que não fazem nenhum sentido que procuram transmitir uma mensagem de apoio às Forças da ordem à autoridade mas o grande apoio que se faz às Forças da ordem é reconhecer o seu papel insubstituível na preservação da Tranquilidade pública é reconhecer o papel fundamental que exercem na segurança de pessoas e bens mas é também reclamar que tudo isso seja feito de acordo com a lei esta é que é a postura correta ao não se fazer assim do meu ponto de vista está-se a fugir ao que é correto Daí até ser Crime Vai apesar de tudo uma distância significativa por outras palavras posso preender que não vê muita matéria para o inquérito aberto pela Procuradoria Geral da República antes da apresentação desta caixa crime não V quer dizer vejo matéria de investigação eh eu tenho fisto pessoas a comentar dizer bem o ministério público é que sabe se vai acusar ou não vai acusar o ministério público é que sabe eu estou a dar a minha opinião naturalmente o ministério público é que decidirá num primeiro momento se acusa se não acusa depois lá para diante se houver julgamento o juiz decidirá se Condena ou não Condena eu estou a dar a minha opinião acho que há aqui obviamente uma pressão muito forte tendo em conta que algumas afirmações foram chocantes são formações chocantes quer dizer que não parecem muito apropria criadas para um diálogo sadio no século XX numa democracia cons mas no seu entender tirando ali o exemplo que dava e crime de ofensa à memória pessoa coltiva enquadra-se enquadra-se da liberdade de expressão sim quer dizer porque a liberdade de expressão também permite dizer coisas com as quais não concordamos e que são chocantes e que são absurdas e que efetivamente nos repugnam profundamente eu sabe ó João como eu tenho enim dito muitas vezes esta judicialização permanente da vida política é perigosa meu ponto de vista porque estas declarações podem ser criticadas devem ser criticadas mas do meu ponto de vista eu que discordo profundamente de todas elas que acho que até apontam para caminhos completamente Absurdos di como é que é possível dizer que depois de ter havido uma pessoa que morreu por força de de de ter sido baleada não há processo não há arguido não há investigação quer di isso obviamente não faz o mais pequeno sentido agora daí até ser um crime Sinceramente não me parece está dentro da liberdade de expressão inclusivamente para dizerem coisas que nos arrepiam que nos repugnam e portanto creio que o ministério público quando começar a juntar as peças a analisar com detalhe as afirmações que foram feitas terá dificuldade em encontrar todos os ingredientes todos os condimentos que fariam ou que farão com que estas condutas sejam criminalizadas com exceção da questão da ofensa à memória de pessoa falecida que parece relativamente óbvia independentemente depois o que as pessoas alegarem a sua defesa mas essa parece-me Clara há uma ofensa à memória da pessoa falecida a partir do momento em que se lhe chama bandido e criminoso Rogério Alves agradeço a sua análise portanto meus caros tal como Vocês ouviram senhor Rogério Alves a explicar nesta entrevista a conclusão que nós podemos chegar é que podem pegar nessa queixa crima todas as pessoas que apresentaram e que assinaram essa petição podem pegar nela e enfiar naquele buraquinho muito escuro que todos vocês estão a imaginar agora porque isto não vai dar em absolutamente nada reparem uma coisa estamos a falar da André Ventura uma pessoa que é licenciado em Direito foi professor universitário tirou uma das maiores notas da faculdade sempre naquela Universidade no que toca a área de direito vocês acham que o André Ventura ia se pôr a jeitos o suficiente para dar armas suficientes para que pudessem usar alguma coisa contra ele quando o André Ventura diz que prescinde da sua imunidade parlamentar ele sabe perfeitamente O que está a fazer porque sabe que os argumentos para qual ele está a ser acusado não vai dar em absolutamente nada podemos concordar ou discordar com o que foi dito mas o que é certo é que a liberdade de expressão neste caso protege o André Ventura e o deputado Pedro Pinto porque não foi um incitamento direto à violência nem à criminalidade foi apenas uma opinião fora de contexto que a imprensa tentou e de todos os modos e todas as maneiras acrescentar elementos para que o André Ventura se enterrasse mais mas parece que as coisas não estão a resultar eu também sou da opinião que as declarações de and Ventura e de Pedro Pinto não deveriam ter sido passadas cá para fora para os órgãos de comunicação social mas o que é certo é que toda a gente tem direito à sua opinião toda a gente tem direito a errar porque são seres humanos como todos nós o deputado Pedro Pinto já veio publicamente redimir-se e lamentar as declarações que que ele disse que se arrependeu que foram mal interpretadas isso aí também demonstra caráter e sensatez na personalidade do deputado Pedro Pinto mas a imprensa como é lógico vai pegar nisto até exão para tentar incriminar Andre Ventura e Pedro Pinto para tentar de alguma forma prejudicar masem uma cois parece que na última sondagem que sai chega até cresceu por iso se calhar Eles não estão assim tão errados como se pensa meus caros ficamos por aqui com mais um vídeo deixem o like subscrevam ao canal e encontramos no próximo vídeo fiquem bem até à próxima k [Música] [Música]