Vídeo: OE25: QUE COMPETÊNCIAS PARA AS CCDR?

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senhor Ministro eh aquilo que nós podemos observar eh deste orçamento do estado para a coisão territorial eh é que no fundo vamos estar um ano focados Na continuidade da execução dos Fundos europeus e pouco ou Nada de estrutural se vai conseguir fazer a não ser esses investimentos no âmbito do prr eh e dos restantes Fundos europeus e eu tenho algumas preocupações que gostava de aproveitar para eh que o senhor Ministro nos pudesse esclarecer desde logo a questão relacionada com as ccdr é dito eh várias vezes que usar-se as ccdr como forma dar-lhes mais competências como forma até de promover também eh uma maior descentralização eh mas na verdade eh as ccdr são organismos da administração direta e e portanto não podemos dizer que estamos de facto perante uma descentralização de competências para órgãos políticos eleitos H Porque não são e mas estamos perante no fundo uma desconcentração administrativa de serviços quanto muito e portanto não podemos deixar de descordar que haja de facto aqui uma verdadeira governação multinível conforme consta desta nota explicativa e as ccdr são braços do Estado central e não um corpo político separado deste implementam políticas públicas promovidas pelo governo central e não políticas públ públicas promovidas por si mesmas naquilo que seria de facto um verdadeiro exercício de uma governação m multinível eh e portanto eh dito isto não nos chocaram aprofundar das suas competências Eh agora o que eu gostaria de perceber é eh que competências são estas que o governo quer transferir para as ccdr porque em momento algum se percebe em detalhe que competências são estas eh e se esta é uma forma do governo fazer uma espécie de regionalização encapotada aproveitando as estruturas das ccdr para concentrar funções administrativas ao nível das nutes conclui senhora deputada faz faor senhor Ministro para responder Muito obrigado senhora deputada é um tema muito estimulante para mim em particular este do que devem ser Qual é a melhor posição que as ccdr devem ter a mim a senhora deputada nunca ouviu falar de descentralização para as ccdr a mim nunca meou falar disso nunca usei Nem usarei essa essa essa essa expressão porque ela não é correta descentralização implica eleições órgãos eleitos o que o que as ccdr são serviços des entros embora embora há que reconhecer que tá aqui uma forma mitigada de desconcentração e uma forma mitigada de descentralização elas estão verdadeiramente a meio caminho como se resulta do caso de uma eleição indireta do presidente da Comissão de coordenação não há menos democracia quando o Presidente da República era eleito por forma indireta o regime não era menos democrático por isso era outro mas o Presidente da República pode ser eleito diretamente pelos cidadãos ou pode ser eleito de forma indireta pelo lamento e e aqui o modelo encontrado é o modelo a meio caminho é um modelo misto entre o cenário típico da desconcentração e o cenário da descentralização é este o Caminho das ccdr é uma experiência como qualquer outra durante muito tempo era desconcentração pura a CCR era equiparada uma direção geral e agora tem um regime diferente mais próximo do regime da descentralização confesso lhe Que bom o governo já disse o primeiro ministro já tornou claro que não haverá regionalização nesta legislatura ponto acento não vai haver um processo de descentralização pelo menos por iniciativa do governo não haverá e eu devo dizer-lhe que há muito a fazer para melhorar a administração pública e a administração territorial antes de fazer a regionalização e também não tenho nada contra ela mas há muito que fazer antes e portanto não estamos a perder tempo não estamos a marcar passo se nós pudermos transformar as comissões de coordenação em órgão de verdadeira articulação territorial das diferentes políticas setoriais estaremos a fazer um grande serviço e eu sempre digo que o governo anterior fez bem do meu ponto de vista em colocar a agricultura dentro da ccdr fez mal em despir o ministro da agricultura de quaisquer instrumentos para agir no território o que agora fizemos foi verdadeiramente reparar um erro do governo anterior teve foi na boa direção mas não mas não esteve bem e agora o assunto ficou bem resolvido Isto pode acontecer noutras áreas da governação seria bom que acontecesse Tomara que aconteça Esse era o bom caminho que no sentido justamente de haver uma uma uma capacidade de olhar a administração pública de forma integrada os cidadãos que vivem em Monção em Mirandela em vimioso ou na Sertã tem um conjunto de problemas que são diferentes uns dos outros são e portanto a definição de uma política setorial tende a menosprezar as realidades regionais um órgão Regional é capaz de identificar as especificidades de cada território de que forma pode a administração pública organizar-se para servir as pessoas daquele território e sobretudo para retirar todas as potencialidades que aquele que aquele território tem designadamente do ponto de vista económico e ambiental agora também lhe digo que foi um passo importante colocar a agricultura nas ccdr mas acho que a agricultura convive muito mal longe do longe da longe da floresta ou longe da água e portanto e e seria seria eu ficaria muito mais tranquilo se visse a agricultura a floresta e a água juntas juntamente com o ambiente evidentemente mas o ambiente já lá está e bem portanto Ainda temos passo a dar temos muitos passos a dar para termos uma administração pública ao serviço das pessoas que são diferentes que T dificuldades diferentes e potencialidades diferentes consoante o território em que habitam obrigada senhor presidente senhor Ministro vou fazer mais aqui Alguns alguns grupos de perguntas e se calhar vou já fazê-los todos para ajudar na na gestão do tempo do Senhor Ministro mas antes de de avançar só relembrar que no próprio e na nota explicativa está dita ao Diz ao está dito eu vou citar ao transferir-se competências e recursos para níveis de governo mais próximos das populações como as ccdr ou as autarquias a descentralização permite uma identificação mais ágil das necessidades locais por ir fora não estou com isto a querer de discordar daquilo que acabou de dizer compreendemos essa questão a única coisa é que ficam por perceber efetivamente que competências serão essas que entretanto vão ser atribuídas às ccdr Mas tenho a certeza que oportunamente não conseguirá detalhar H essas essas competências eh em relação ao às às à transferência de competências o reforço das transferências de competências para as autarquias locais é uma promessa do governo qual é que é a proposta efetiva que sustenta esta promessa quantos postos de trabalho vão ser transferidos para o poder local Quantos foram desde 2018 ano em que teve início o processo de descentralização e competências lembrar no parecer da anmp é sublinhada a necessidade de criar uma comissão para acompanhar o fundo de financiamento da descentralização e avaliar a adequabilidade eficiência ou insuficiência dessas transferências eh e portanto eu pergunto-lhe H que se com base nesta reivindicação da anmp e da análise que entretanto foi possível fazer e até com base nos relatórios que são enviados pelos próprios municípios se o ministério concorda que há de facto uma uma desadequação de verbas e se é necessário proceder a esta eh reavaliação e depois eh lembrar também que a comissão de acompanhamento da descentralização indicou como recomendação existirem mecanismos de monitorização das verbas relativas à descentralização e eu perguntava que mecanismos foram implementados se estão a funcionar e quais são os resultados dessa monitorização aproveitava também para lhe perguntar uma questão sobre a desagregação de freguesias se na sua opinião vamos de facto com este processo assistir a melhorias na prestação de serviços aos portugueses ou se estamos perante freguesias que vão apenas ter dinheiro para pagar custos fixos se considera que este processo de desagregação não é um retrocesso para a política local qual é que é a sua opinião sobre o processo de desagregação de freguesias e por último que estou praticamente a ficar sem tempo H em relação ao PT 2030 nós concordamos que Portugal tem um decido económico que depende da utilização de fos estruturais eh mas considerando a urgência da execução do prr e que está de facto atrasada concorda que eh esta urgência pode ser inimiga de uma eficiente e correta alocação de fundos e que já estamos a correr atrás do do prejuízo e a incorrer em riscos desesperados que podem comprometer os objetivos do prr considerando que vários mecanismos de fiscalização e procedimentos foram simplificados como forma de dar resposta a essa urgência na execução e eu já lhe fiz esta pergunta vou-lhe voltar a fazer considerando até que se perspectiva que este governo ficará em funções até 2026 depois dos Fundos estruturais O que é que vai ser da economia portuguesa muito obrigada muito obrigado senhora deputada conjunto de questões para as quais o senhor Ministro tem dispõe de 1 minuto e 42 segundos para responder a legislatura não termina em 28 Fiquei agora eh senhora deputada neste minuto 28 prefere que fale da simplificação de procedimentos do prr ou da desagregação de freguesias ou da revalidação de verbas e ou da e monitorização destas verbas ou do reforço de com autarquias locais ou deixar a minha escolha não tem nenhuma preferência muito bem então a minha preferência e vou-lhe dizer que em matéria de simplificação de procedimentos do prr nós penso que fomos cirúrgicos fizemos tomamos medidas e propusemos ao Parlamento outras medidas que eu acho que são necessárias todas elas e em nenhum caso elas põem em Perigo a boa execução de dinheiros públicos não estamos a salvo de qualquer de qualquer fraude como em nenhuma circunstância estamos Mas não é por causa destas alterações que aumentamos o risco de fraude sim e apressamos a execução veja o visto Tribunal de Contas não foi isento foi isento visto prévio mas Haverá visto do Tribunal de Contas em conto decorrem as obras isto até responsabiliza mais a administração e portanto não não há nenhuma razão para que haja mais fraude por causa disso estamos agora eh nós vamos agora seguindo um apelo aliás da Associação Nacional de municípios eh nós vamos vai ser aprovado dentro de poucos dias no conselho de ministros uma Norma que vai dispensar a a que vai dispensar a a a como se chama a correção obrigatória a revisão obrigatória dos projetos h e é e eu digo-lhe eu sou muito entusiasta da da da vantagem de fazer revisão de projetos sou muito entusiasta disso mas e por isso nós não vamos dispensar sempre vamos dispensar sempre que um serviço público comprove num cronograma que se fizer a revisão de projeto esse tempo que vai aí perder o impede de executar um projeto dentro do prazo que está previsto do Pr Portugal 2030 Nessa altura e só nessa altura ele Ele Decide e fundamenta dispensar a revisão obrigatório do projeto parece-me que são coisas razoáveis estas que estamos a fazer muito obrigado senhor Ministro e vamos prosseguir dando ah peço desculpa deputada Maria Leitão ainda tem 11 segundos senhor Ministro não ó senhor presidente muito obrigada só para dizer que vou aproveitar as próximas rondas aproveito para mim escrever para esse efeito para as perguntas que ficaram por responder se entretanto não tiver oportunidade das responder eh nova numa próxima oportunidade eu remeto para a segunda e para a terceira Ronda se só vem necessar senhor Ministro vou-lhe pedir então agora nesta segunda Ronda se eh pode responder pelo menos à questão que lhe coloquei na primeira relativamente ao fundo de financiamento da descentralização se considera que as verbas eh são adequadas eh ou se há algum fundamento no parecer da An da nmp que diz exatamente o contrário portanto que há uma e uma insuficiência de transferências h e também perguntar-lhe sobre a o tal processo de desagregação de freguesias que lhe perguntei na primeira Ronda sobre a sua opinião relativamente ao mesmo quanto a se vamos assistir de facto a melhorias na prestação de serviços aos Portugueses e ou se isto não é apenas um retrocesso para a política local queria aproveitar também para lhe perguntar ou para referir novamente uma questão também que levantou quando me respondeu a uma das questões quanto à revisão do projeto que é algo que se pretende que seja Deixe de ser uma obrigatoriedade h e que nós vemos com alguma apreensão porque esta revisão do projeto Tem uma função relevante de garantir a fiabilidade técnica da obra utilização racional dos e recursos públicos O que é que eu o que é que eu lhe perguntava quanto a isto como é que se processaria então na ausência deste desta revisão do projeto o controle da obra e a garantia da prosecution das finalidades subjacentes à revisão eh dos projetos H queria lhe perguntar também sobre a estrutura de Missão recuperar Portugal eh que vai colocando no site precisamente na secção de monitorização o estado atual dos investimentos ao nível dos compromissos e da sua execução com relatórios relatórios diversos mensais trimestrais anuais eh o portal da transparência também poderia ser usado em set prr para as funções que o governo elenca na monitorização de implementação dos investimentos Marques e metas dos vários procedimentos o que que eu lhe pergunto o que é que diferencia a proposta de criação da rede de articulação funcional de investimentos e reformas prr relativamente àquilo que já existe se não seria mais simples aprofundar o que consta do site da estrutura de Missão recuperar Portugal do que criar uma nova rede que no fundo parece-nos ter mais ou menos o mesmo objetivo por último H relativamente à deslocalização de organismos na altura do partido socialista e que o partido socialista estava no governo afirmava apesar de não ter cumprido eh como se viu no caso da aima que acabou por instalar a sua sede em Lisboa que os novos organismos do Estado Central que fossem criados iriam ser sediados fora de Lisboa e é com algum desânimo que vemos que neste orçamento do estado não se encontra qualquer intenção deste governo em retirar essa pressão administrativa pública à cidade de Lisboa pergunta que lhe faço é caiu por terra este objetivo vão recuperá-lo há essa intenção de deslocalizar os organismos públicos e tirar essa pressão eh de Lisboa e até como forma de fomentar eh a expressão como forma também eh de combater as desigualdades territoriais muito obrigada verá ser feito já no Que concerne à parte do Fundo de financiamento da descentralização há efetivamente eh algumas alguns pormenores que é ao dia de hoje ainda é necessário afinar por forma a que eh aquilo que são algumas queixas de alguns municípios que não tem necessariamente a ver com os montantes globais tem a ver sobretudo na área da Educação com os rácios que estão definidos mas que são definidos através do Ministério da Educação e ciência e inovação Como como é sabido e entretanto criamos já uma comissão de acompanhamento também no sentido de garantir que há um acompanhamento mais próprio mais mais próximo para percebermos os constrangimentos que possam surgir e que entretanto haja necessidade de corrigir é desta forma que nós estamos também a trabalhar em articulação Estreita com a Associação Nacional de municípios Portugueses e que vamos dar seguimento também a esse processo se me é permitido gostaria de dar aqui uma nota sobre os recursos humanos que a bocado colocou que ao os dados do terceiro trimestre de 2024 apontam para que os números dos serviços dos Municípios dos trabalhadores dos Municípios e também dos serviços municipalizados que era de 17790 trabalhadores dos quais 32% eram ligados ao setor da educação são mais concretamente 56.90 trabalhadores portanto Face ao ano 2003 23 perdão verificou-se um acréscimo de 3379 trabalhadores e Face ao período homólogo de 2023 um acréscimo de 4407 de trabalhadores Muito obrigado