Vídeo: Garantia Pública no crédito habitação

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[Música] a DECO Proteste tem recebido queixas de casais que não conseguem aceder à garantia pública do Estado para a compra da primeira habitação porque um deles tem mais de 35 anos o mesmo não acontece noutros apoios com uma isenção do imt em que nas mesmas circunstâncias apenas é retirada parte da isenção a dec Proteste considera que a condição de acesso à garantia pública Para apoiar jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa é injusta e discriminatória por excluir casais em que um dos elementos tenha mais de 35 anos de idade parece-nos injusto e não conseguimos perceber de facto porque é que para as medidas de isenção de impostos é considerado um casal em que apenas um reúne os requisitos e aqui em concreto da idade e para a garantia pública do Estado eh que fique um dos elementos do casal excluído em vicissitude do outro ter uma idade superior a 30 a mais de 36 anos as outras duas medidas de apoio à habitação jovem falamos da isenção de imt e imposto de selo preveem uma isenção parcial no caso de um dos elementos do casal ter mais de 35 anos no que toca à garantia pública do Estado na compra da primeira casa isso já não acontece o que vai deixar muitos jovens impedidos de aceder ao apoio Por estarem casados em regime de comunhão de adquiridos ou comunhão geral uma disparidade que a dec protesto considera que deve ser corrigida n o cadec protesto propõe de facto é que um casal eh em que um preencha todos os requisitos e o outro por vicissitude da idade tem uma idade superior a 36 anos não seja excluído mas esse elemento pode pedir o crédito sozinho mas vai ver a a a medida comprometida mais que não seja pela taxa de esforço que ao pedir o crédito é em separado será mais exigente e muito provavelmente inviabilizará a concessão daquele crédito se estivermos também inclusive é falar de casais que contraíram o seu matrimónio no regime de comunhão de bens adquiridos ou de comunhão geral o próprio banco não irá financiar apenas um desses elementos para ajudar os jovens a perceber se têm acesso aos apoios disponibilizados pelo Estado AEC protesto criou a plataforma kerocasa PPT permite dizer a todos os jovens que pretendam comprar a sua primeira habitação se são elegíveis quer para as medidas de apoio de isenção de impostos estamos a falar do imt imposto e Mentos mas também para a nova garantia pública do Estado que lhes permitirá ter um financiamento a 100% e que ainda não obstante ainda não ter entrado em vigor eh já temos indicação por parte da ministra da Juventude E modernização que temos 17 instituições financeiras que vão aderir a este Portal já acederam mais de 6.000 pessoas que provavelmente estão preocupadas com a possibilidade de não conseguirem ter acesso aos apoios do Estado São preocupações que já foram transmitidas pela DEC protesta aos gabinetes do Ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento e da ministra da Juventude E modernização Margarida balceiro Lopes [Música]