Vídeo: A justiça é cada vez menos justa e acessível para os cidadãos.

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Muito obrigado senhor presidente senhora ministra senhores secretárias de estado senhora ministra eu não vou falar de números aqui porque todos nós Já percebemos que a matemática não é o forte da sua pasta a Constituição da República portuguesa a convenção europeia dos direitos dos homens e a carta dos direitos fundamentais da União Europeia asseguram a todos os cidadãos o acesso ao direito e aos tribunais para defesa de seus direitos e interesses ilegítimos tanto contra particulares como contra os poderes públicos É uma garantia básica da Democracia pois esta baseia-se justamente no direito e nas regras se um cidadão não conhece os seus direitos e deveres o princípio da Igualdade fica afetado e a Democracia perde qualidade o conhecimento dos direitos e interesses só é útil se o cidadão tiver meios para os fazer afirmar em Tribunal quando se encont quando se encontrarem ameaçados todo cidadão tem direito a fazer consultas jurídicas direito a ir ao tribunal e direito a ter um advogado e o Estado está obrigado a concretizar cada um desses direitos de forma que nenhum cidadão possa ser prejudicado pela falta de meios econômicos para tal como ocorre hoje desta forma deve o estado divulgar informações sobre esses direitos de forma eficaz concedendo assistência jurídica pelo sistema público ou semelhante e garantir a acessibilidade de todos os cidadãos aos tribunais infelizmente não é o que acontece em Portugal o estado afasta os cidadãos do acesso à justiça com os valores exorbitantes das custas judiciais tornando-se o maior obstáculo a esse acesso para aqueles desprovidos de apoio judiciário e sem rendimentos suficientes para suportar esses custos do mesmo modo o número de profissionais do direito que prestam serviço de apoio judiciário pelo sistema público são em número insuficiente frente à grande demanda existente cabem as perguntas senhora ministra porque não atua o Ministério da Justiça de forma efetiva para repensar o acesso ao direito e à justiça buscando termos uma sociedade mais justa e igualitária o que vale dizer mais democrática estará o Ministério da Justiça efetivamente disposto a garantir aos cidadãos o acesso ao direito bem como a tutela jurisdicional de fato propondo a redução das custas judiciais e alargando a quantidade de advogados que prestem o serviço de apoio judiciário Muito obrigado