Vídeo: O estatuto dos oficiais de justiça caduca este ano, vai o Governo rever esta situação?

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obrigada senhor presidente senhora ministra senhoras secretárias de estado começo por questionar a senhora ministra sobre aqueles que nos tribunais são o faz tudo e o garante do efetivo funcionamento da Justiça Os oficiais de Justiça Os injustiçados o estatuto destes profissionais caduca este ano e carece da autorização Legislativa existem inclusivamente verbas do prr para os Oficiais de Justiça que aguardam a aprovação destes mesmos estatutos pergunto-lhe esperando resposta Clara e concisa sobre o estado de consecução deste estatuto vai o seu ministério cumprir ou não o calendário definido com os Oficiais de Justiça assumido em junho de que até ao final deste ano civil estaria concluído para entrar em vigor em 2025 e se tal não vieram a ocorrer Que medidas alternativas e de compensação a este profissionais está a senhora ministra disposta a considerar falo de revisão salarial que timing estabelece para esta aprovação e que consequências Ant V se se perder o prr destinado aos Oficiais de Justiça mas questiona ainda a senhora ministra sobre a situação inusitada da já aqui falada por duas vezes do edifício do tribunal de Santa Maria da Feira no meu distrito de Aveiro não é só em Oliveira dasis e João da Madeira como referem os senhores deputados do PSD e se não conhece eu explico em pormenor há mais de 10 anos que o Edifício do tribunal desta cidade foi dado como estruturalmente incapaz hoje esquecido devotado ao abandono e completamente vandalizado não faltaram ao longo do tempo estudos e análises técnicas para a sua reconstrução mas nada feito o que faltou vontade autarquia e vontade dosos desde então e até hoje o tribunal funciona num espaço arrendado e espante custa ao erário público a módica quantia de 60€ por m senhora ministra as contas são fáceis de fazer até hoje Soma Mais de 7 milhões de euros senhora ministra é mesmo necessária a pergunta Muito obrigado h