Vídeo: José Sócrates é um caso de “psicopatia litigante”

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[Música] passaram 10 anos da Detenção de José Sócrates no âmbito da operação Marquês faz precisamente hoje 10 anos e uma década depois o ex-primeiro-ministro Ainda não foi a julgamento a defesa tem feito tudo o que pode para adiar essa próxima fase do processo quando José Sócrates foi detido era na altura ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz vai agora direto ao assunto muito bem-vinda muito obrigada E muito boa noite O que é que falhou na justiça para 10 anos depois e com uma ordem judicial há quase 10 meses para que este julgamento avance O que é que falhou para que ainda não tenha sequer começado bom eu gostaria primeiro de sublinhar que quando falamos O que é que falhou quando é feita a pergunta o que é que falhou na justiça a justiça em termos de durabilidade média eh o tempo que os processos duram a nossa Justiça eh mede bem e compara bem com qualquer país eh da União Europeia onde onde nos inserimos de resto estamos até à frente em termos de duração média numa série de espécies processuais o problema que se coloca eh é sobretudo em Sede de Justiça do subsistema de Justiça penal digamos assim e no subsistema de Justiça penal onde a duração média dos processos também é curta para o chamado crime vulgar crime comum temos uma uma duração média de dos processos de 1 ano 1 ano e meio eh e e a justiça penal representa cerca de 4% do total dos processos que pendem nos nossos tribunais temos de facto um problema com a criminalidade mais complexa eh e sobretudo com a chamada criminalidade económica financeira e os designados comumente crimes de clarinho branco e já estamos a falar de 0,0 eh em termos de de percentagem 0,01 0,02 é disso que estamos a falar portanto não podemos eh Fazer uma avaliação do sistema de Justiça português em função de alguns dos casos que são mais mediáticos e por alguma razão eles são mais mediáticos é o óbvio que este caso é um caso que eu diria de escola e é um caso de escola na medida em que é um caso de estudo é um caso de estudo pelo pelo perfil dos litigantes e é um caso de estudo pela forma de perversão do próprio sistema é sempre possível perverter um sistema não há sistemas perfeitos não há homens perfeitos e todos os sistemas todas as as instituições são feitas por seres humanos port prão por causa das manobras dilatórias que também contribuíram sobr maneira para o atraso deste processo naturalmente que sim eu diria até se me é permiti à expressão num tom mais coloquial que se trata de um caso paradigmático psicopatia litigante E terá havido até em meu entender em termos abstratos uma tolerância para com eh as manobras que foram sendo efetuadas e que e das quais fomos tendo conhecimento público eu não conheço o processo eh em concreto nem o devo conhecer nem Nenhum de Nós o conhecem toda a sua integralidade e especificidade mas daquilo que é eh que nos é dado a conhecer e eh das Comunicações que o sistema judicial Tem feito que era através de responsáveis do sistema judicial quer através da prolação de decisões singulares portanto sentença ou de ou de acord daquilo que nos é dado de ver é evidente que temos que constatar que este foi um caso em que houve existiu perversão do sistema mas o próprio sistema tem formas de responder às suas tentativas de perversão Isso quer dizer Paula teixa da Cruz que tribunal da relação de Lisboa que agora recorreu ao artigo 670 do Código de Processo Civil contra contra contra manobras abusivas para para travar mais incidentes dilatórios esse artigo já poderia ter sido encado mais cedo em minha opinião sim porque vamos lá ver a reforma processual ocasionada e essa sim foi uma reforma porque se mudou o paradigma digamos assim do processo civil e e eu estou a falar em processo civil quem nos está a ouvir pode pensar bom mas sócrate é uma questão de domínio penal eh aproveito para esclarecer que o código de processo civil é subsidiariamente aplicável basicamente a todas as outras formas processuais eh e portanto quando se fez a reforma iniciada em 2013 2014 concluída em 2015 uma das preocupações foi atribuir ao juiz poderes de gestão processual ampliaram-se os poderes de gestão process pessal do juiz exatamente com um dos objetivos e a ser aquele que nos está a ocupar agora isto é evitar atos inúteis manobras dilatórias e até alguma má fé na conduta na conduta processual portanto não só o artigo 670 do Código de Processo Civil aplicável subsidiariamente ao caso no meu entender e daqu aquilo que é o conhecimento público já poderia ter sido aplicado como eu também tenho que sublinhar o Instituto jurídico da mafé não está objetivamente a ser aplicado Como devia eu sei que os seus magistrados têm muita reserva em recorrer ao Instituto da máfia mas ele existe é para para aplicar ele foi profundamente aplicado ampliado Nessa altura uhum o governo subsequente alterou esta esta matéria eh Enfim estamos a falar de de expedientes dilatórios e estamos a falar de uma série de meios que foram utilizados de uma forma reprovável o governo que que seguiu aquilo que eu integrei a primeira coisa que fez foi ampliar os fundamentos da da suspeição dos magistrados Isto é dos juízes portanto voltou a introduzir um sistema de perversão e e e enfim a defesa do José Sócrates serviu-se bem dessa ampliação e E isso também é público estas constantes recusas incidentes de recusa de Juiz são são disso prova mas o sistema contém de facto em si formas para obviar a este tipo de de o problema estará mais na aplicação de justiça e menos na falta de instrumentos para evitar essas manobras dilatórias eu creio que sim eu creio que sim mas esta decisão é uma excelente decisão eh é uma decisão nós não temos o sistema do do precedente Mas é uma uma decisão a ter em atenção em futuras decisões ou melhor em futuros processos peço desculpa em processos mais complexos onde se coloquem e questões nas com a utilização abusiva dos meios processuais abusiva é contrária à lei porque há também uma outra questão que eu não tenho visto suscitada e que importa aqui aquil atal porque as defesas tem princípios a que devem obedecer princípios legais e um deles é não litigar contra contra a lei Expressa o que significa isso Doutora perdou ignorância não significa que os próprios Advogados têm obrigação de na defesa dos respectivos clientes Não litigarem Contra quer dizer não não não utilizarem meios processuais contrários àquilo que a lei dispõe e portanto quando alguém utiliza sucessivamente um conjunto de manobras está naturalmente a fazer uma utilização abusiva do do processo uma utilização do processo ou dos processos contrária à lei hum eh eh há vários mecanismos de fiscalização a própria Ordem dos Advogados tem aí um papel Uhum E H José Sócrates e E a propósito precisamente destes 10 anos que se assinalam hoje da da Detenção H assina hoje um artigo no no Diário de Notícias dizendo que o processo Marquês visou impedir a candidatura dele próprio à presidência e evitar que o PS ganhasse as eleções de 2015 como antiga governante do governo de Passos Coelho foi o governo que acabou por ser eleito na altura quer responder eu não responderei nunca aquilo que considero uma atuação digna de tratamento noutro noutro foro com toda a franqueza penso que essa Assunção que é feita no artigo de vitimização carece de de vitimização extrema de Teoria da Conspiração já merece tratamento noutro foro não propriamente no foro da análise política ou ou jurídica Mas eu creio que eh as provas de Conduta em matéria de independência e de isenção são hoje amplamente reconhecidas em todo o espetro político partidário e sobretudo por aqueles que trabalham no sistema judicial no sistema de justiça e portanto não não Enfim acho que esse é um problema de outro for cont à franquesa o novo procurador-geral da república está em funções há pouco mais de um mês Mateu guerra já fez várias intervenções públicas por exemplo sobre a operação influenca espera uma decisão para breve e sobre a crise no inem garante que as responsabilidades dos políticos também vão ser apuradas que avaliação faz destas intervenções até agora que fazem sub seair Evidente diferença de estilo facee à última procuradora geral Luc gago que primava pelo silêncio bom eh eu creio que é conhecida a avaliação que eu fazia da anterior procuradora Regal é sabido também que defendi desde o início que após a cessação do mandato do CIA gago eh o o o próximo procurador-geral devia ser alguém que conhecesse profundamente a casa porque o Ministério Público vivia uma situação de grande disfunção tinha que ser alguém icamente muito preparado muito conhecedor com autoridade autoridade no sentido da autoritas não é no sentido de autoritarismo com autoridade e reconhecimento dos seus pares no sistema e não apenas interna a Made guerra a Madeu guerra pren todos esses pressupostos que eu já disse e portanto as suas intervenções Ou melhor já tive ocasião de dizer as intervenções da made guerra são contidas adequadas objetivas é aquilo e apenas aquilo que importa dizer e naturalmente que existem regimes de responsabilidade para essas responsabilidades serem exercidas e permitam-me também sublinhar algo que também anda esquecido o estado não responde só pela atividade administrativa ou jurisdicional ou Legislativa também ponto para a atividade política há uma lei que disciplina a responsabilidade fil esta contratual do Estado em todas essas essas áreas de de de atividade ou se se quiser em sede de todas as funções do Estado Hum e eh Por falar em avaliações acabou de fazer agora uma avaliação sobre Amadeu guerra e só mesmo para fecharmos uma última pergunta uma espécie de dois em um Paula Teixeira da Cruz o governo da Ad já perdeu o estado de graça com a crise no inem e a ministra da da Saúde está a prazo sei eu não faço esse tipo de avaliações essas avaliações são em primeira linha uma uma avaliação interna também não conheço o suficiente do caso Nenhum de Nós conhece as investigações estão a decorrer e vamos com alguma serenidade e não na espuma do dia nem na esquizofrenia do julgamento imediato vamos aguardar pelo resultado dos inquéritos que estão a decorrer É isso que me parece sobretudo sensato muito obrigada Paula Teixeira da cruz por ter ido direto ao assunto na tarde política da Rádio observador Bom resto de semana Obrigada [Música] e se gostar deste podcast pode seguir dar cinco estrelas e comentar o episódio na Apple podcast ou no Spotify pode também subscrever e gostar no YouTube assim receb uma notificação sempre que houver um novo episódio