Vídeo: Tarjas nas janelas da AR é crime ou ação política?

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[Música] está no ar o explicador da Rádio observadores esta segunda-feira sobre o protesto chega na na Assembleia da república e que motivou uma caixa anónima no ministério público para isso convidamos para estarem connosco nas manhãs 360 Ricardo marqu especialista em direita radical e o jurista Paulo sarago da Mata a moderação é do Paulo Ferreira e do Bruno Vieira Amaral e ao exibir tarjas a partir das janelas dos gabinetes na Assembleia da República o chega condicionou na passada sexta-feira o debate político no dia da votação final do orçamento o PS na altura solicitou a suspensão dos trabalhos enquanto as tarjas não fossem removidas o que não veio a acontecer eh Paulo saragoça da Mata muito bom dia começo por si a ação do chega na na passada sexta-feira Pode configurar algum tipo de crime ou estamos a falar de uma ação política legítima embora de certa forma invulgar muito bom dia para si e também para todos os nossos ouvintes h eu eu eu pensei bastante nesta situação e diria que eh uma conduta criminal não me parece que esteja verificada eh É certo que o estatuto dos deputados e manda que os deputados respeitem a dignidade da Assembleia da república e dos portanto a a dignidade da Assembleia poderá ser posta em causa de alguma maneira porque não é não é não é próprio aquilo que aconteceu h e não me parece que seja nenhum caso nem de dano H nem de nenhuma apropriação ou utilização abusiva eh seja do que for de domínio público h e portanto penso que criminalmente não não se pode falar de uma de uma responsabilidade exato pa não sendo crime pode haver algum tipo de ilegalidade B pode pode haver uma ilicitude agora os o estatuto dos deputados que eu saiba não prevê uma sanção eh disciplinar nem criminal eh para este tipo de Conduta e para haver responsabilidade civil seria necessário a meu ver que tinha que haver um dano um dano que neste caso nunca poderia ser patrimonial porque penso que não houve nenhum nenhum nenhum dano patrimonial pela luta dirme Ah mas hou que saar os bombeiros para fazer uma retirada e isso envolveu um custo penso que aí aí poderá Já falar-se mas será de uma diria de um de uma uma responsabilidade civil muito muito limitada ao custo dessa intervenção uhum Ricardo marqu muito bom dia bem-vindo a este explicador é especialista em direita radical tem acompanhado todo o percurso do chega As instituições eh políticas os outros partidos e ainda não sabem lidar com com esta forma de fazer política que o chega trouxe para o panorama nacional euia que as as outras forças políticas portuguesas se comporta exatamente como as outras forças políticas moderadas em toda Europa e reagem perante os partidos populistas seja ele de direita ou de esquerda Principalmente quando são muitos proativos como é no caso do cha ou seja não consegue silenciar passar ao lado da mensagem e fazendo isso a amplificam a mensagem desse tipo de partido ess tipo de partido sabem que esta é a reação principalmente dos partidos do do ar dação e portun que periodicamente é aberta para aumentar a visibilidade deles nesse caso específico o tema era particularmente guloso para para para o Sega porque estamos a falar das daquil que o cha conseguiu fazer Passar como os privilégios da classe po er Dire categor profession passou a elite n caso a elite política preocupa mais seus privilgios repor seus seus direit e não se preocupa com os direitos dos demais demais categorias profissionais da população e portanto exatamente uma dos Ingred daid populista de po virado uma corrupta que se preocupa com seus com seus interesses portanto ooou mais uma ve mas se o chega já contava com essa reação dos outros partidos e normalmente conta com a reação dos outros partidos seria compreensível que os outros partidos As instituições o presidente da Assembleia da República ignorassem este tipo de de ações do cha ISO bastante relevante Porque mesmo que dentro do Palácio se silencie este Episódio o episódio fica eh eh eh potenciado por exemplo nas redes sociais né Nós temos estudos em Portugal em particular do meu colega Jorge Fernandez que demostra como por exemplo na plataforma xish e retuitar constantemente as iniciativas do chga mesmo de uma forma criítica acaba por favorecer oega panto mesmo que dentro do do do do Palácio se não se tivesse falado do assunto teria se falado do assunto nos mídia nos os de comunicação social e principalmente nas redes sociais p o cheg em qualquer doos casos teria capitalizado e o o o o evento e e isto acontece repito também n outros países europeus acontece a mesma coisa uhum Paulo S gosta da Matta restando aqui à questão jurídica Se quisermos ou legal não sendo não sendo crime este tipo deut ação na sua na na sua leitura eh Será que a lei devia prever algum tipo de ações destas ou Digamos que na cabeça do legislador nunca esteve que isto fosse possível e dentro do Parlamento e portanto não Criar e nenhum nenhum artigo alguma lei no Regimento do Parlamento por aí fora que pudesse de alguma forma eh eh prevenir este tipo de coisas bem Considero que realmente H em primeiro lugar a a vida tem sempre muito mais imaginação do que o direito não é por isso a vida vai à frente e o direito vai atrás a regular eh penso que no Estatuto dos deputados eh poderia ser feito um ajuste prevendo-se este tipo de comportamentos deixa-me só fazer uma nota que há dias ouvi um colega a falar de de da possibilidade de enquadrar este comportamento num de três crimes que estão previstos no código que é o ultrage de símbolos nacionais a coação contra órgãos constitucionais ou perturbação do funcionamento eh de órgão constitucional repar e e venho a este tema porquê Porque um desses tipos que é a perturbação do funcionamento órgão constitucional prevê realmente que tumultos e desordens perturbem o funcionamento de de de um órgão constitucional eh seja feito por quem não seja membro ou seja nunca passou pela cabeça do legislador que um membro do Parlamento um deputado pudesse eh ter qualquer tipo de comportamento que perturbasse eh eh de forma ilegítima h o funcionamento do Parlamento eh e já aconteceu com desordens de sentido das viarias que é o que chama a lei penal a a perturbação do próprio funcionamento da do hemiciclo eh e e dessa vez nada foi feito também porque não sendo seu membro não cai na na na na categoria isto diz muito também da evolução social eh que temos vivido nos últimos anos eh sempre se considerou que os titulares dos órgãos de soberania são pessoas acima de comportamentos e diria menos menos habituais não é mais eh como dizer mais mais desordeiros ou fora da Norma e portanto Penso sim que há há aqui uma lacuna pura e simplesmente decorrente de não ser associável à função de deputado e este tipo de este tipo de comportamento deixe-me ainda perguntar-lhe Paul saragoça da Mata se a equiparação que André Ventura fez entre eh esta exibição de tarjas a partir das janelas dos gabinetes e a iluminação da Assembleia da República da fachada da Assembleia da República com cores alusivas ao movimento LGBT ou outras outros movimentos se esta equiparação faz algum sentido não não faz nenhum sentido é absolutamente desculpe dizer com todo o respeito é absolutamente disparatado essa essa essa comparação não é tal como não há nenhum problema pelo facto da própria Assembleia da República se quisesse eh decar com com com lâmpadas na época de Natal e isso não não faz nenhum sentido Aliás o professor Dr André Ventura é é um homem extremamente eh bem formada em termos jurídicos para saber que essa comparação é tão legítima como a colocação das próprias tarjas eh o objetivo do chega como e como dizia agora eh este meu companheiro debate especialista no funcionamento das das extremas radicais seja eu iria de direita aou de esquerda é é é tornarem-se faladas e ele conseguiu o objetivo conseguiu o objetivo que foi pôr todo o Parlamento a falar no comportamento dele dele quer dizer do partido e depois divulgar a nível da sociedade algo que ainda por cima eh nem sequer Corresponde à verdade como sabemos não é porque não não houve uma subida dos dos dos salários dos deputados houve uma reposição de uma de uma circunstância Que que foi alterada com a troica mas o objetivo é atingid é um objetivo puramente político Dime Ah mas é é é legítimo utilizar a mentira para fazer política obviamente que é que é que é legítimo a política a política é feita da afirmação de realidades que nós sabemos que a maior parte das vezes são inatingíveis e e portanto como a a a mentira só por si não é crime naturalmente que não temos aqui nenhuma situação de ilícito criminal e penso que nem de ilícito administrativo porque não está previsto no Estatuto dos deputados Ricardo mar olhando agora para este tipo de ações independentemente do do motivo do tema do da questão dos ordenados dos políticos que teve aqui no centro desta ação do chega este tipo de ações que Aliás a questão das tajas E terá sido a mais óbvia agora visível mas no decorrer do plenário chega Pelo menos é apontado pelos outros partidos como um partido muito barulhento com H há partes constantes e e com bocas um lado para o outro hemiciclo e ações que até demonstram um certo desrespeito pelas instituições neste caso pel pela pelo ente isto é uma característica comum aos partidos populistas da direita neste caso eu diria francamente que o o o Parlamento português é bastante Pacífico até em relação a outros parlamentos eh europeus quer dizer o o a confrontação muitas vezes até física eh eu como italiano tenho experiência mais mais que consolidada disso é bastante comum por exemplo também no Parlamento italiano mas não s no momento em que apareceram partidos populistas do centro ou direto deer sempre fui ass na politica italiana e outros Paes também mesma coa port diria que não exagerar muito O o clima que se vive dentro do Parlamento do Parlamento portuguê nós temos esses relatos del dos deputados chega a ser particularmente mal criado mas francamente nunca me parece de teros assistidos as cenas disgustos dentro dentro do Parlamento dentro do Parlamento portuguê neste caso específico eu diria que a coisa mais interessante É que na verdade durante os trabalhos de discussão do orçamento do Estado o chega não fi particularmente disruptivo ou seja participou nas votações votou contra alguma vez votou a favor em outras vezes em particular em alguns momentos votou a favor creando algum mal contento dentro do seu electorado quea Era bastante votou juntamente votou ao lado do PS acha que também foi uma manobra de diversão para afastar a discussão desses casos em que que o chega votou objetivamente com o PS nós sabemos que por exemplo no tema dos das SPS a base doga não fic particolarmente contenta parte da base dega particolarmente aqu mais liberal termos econmicos também na votação a favor da manutenção do 23% nasas de restruturação habitações uma parte do elor não fic parmente favor p alumas tensões e este tema calhou bem também para para para promover ainda mais esta imagem de força antisistema de dentro do Parlamento Man Esta dupla esta duplação que que é assolutamente legittimo queaa manutenção da dupla da dupla L Depende muito do F de ter Sid excluído do arco da governação deixa-me perguntar se se este tipo de ação vá mais disruptiva agrada mais ao eleitorado típico do chega Eh Ou pode também chegar a um eleitorado do centro descontente com com o atual rumo político não de certeza nesse tema específico da reposição do ordenado dos deputados é absolutamente transversal não sou o centro bda Andre Ventura sa perfettamente que este tema da da Elite che preoccupa interess visto favoravelmente P tipo elor trasversal a dirda cosa maor tema andura sa cheur per realidade agorao transversal dirm eventuais elor do Partido Comunista mais radical no caso a Elita é é muito mais é ainda mais é ainda mais transversal portanto e de certeza é favorável a um partido como chega e Paulo Saroa da Mata e e para fecharmos este explicador quase quase a chegar ao fim e depreendo ou dependemos daquilo que que disse há pouco que esta queixa anónima e feita no Ministério Público contra a Ventura terá então poucos pouca sustentação para andar eu penso que sim que terá pouca sustentação a menos obviamente e sabe que o direito criminal é cada vez mais expansivo e há previsão de de de sanção Criminal em muitos diplomas que esteja a ser prevista uma violação de um de uma qualquer regra criminal ou contor Nacional num diploma avulso ou noutro diploma qualquer um eh que eu não esteja a ver mas penso que não tenha grandes pernas para andar poderia era ser a motivação para um um um aumento de Rigor no Estatuto dos deputados é como ess C dentro de dos restaurantes não é ninguém esperava há umas décadas que alguém fosse de calções e t-shirts Dal alças para os restaurantes quando começou a acontecer isso t se alterar a regra e pôr andress se calhar é o que deve acontecer ao Parlamento Paul Saga da Mata deixa-me Ainda perguntar e uma uma questão que se pôs na na passada sexta-feira foi da possível entrada das autoridades da polícia nos gabinetes para retirar as targas eh isso seria possível acontecer se o presidente da Assembleia da República desse essas ordens vamos ver a a a Força Pública pode entrar em qualquer lugar eh nomeadamente até em órgãos eh órgãos constitucionais e acontece nos tribunais eh diria que poder acontecer poderia podíamos era começar a imaginar nesse momento que os limites Se não fossem muito rigorosamente determinados poderia Aí sim trazer a prática de algum crime dependendo do tipo da da atuação e claro iria sempre gerar uma enorme polêmica a nível da da tutela da liberdade de expressão os tribunais nacionais e o tribunal europeu dos Direitos do Homem tem alargado de tal forma este direito ou esta liberdade de expressão que realmente aí poderíamos até encontrar uma eventual violação por parte das forças de segurança eh e e de quem tivesse dado a ordem o presidente do Parlamento eh contra a ou melhor e liberdade de expressão do do dos deputados em concreto Paulo saragoça da Mata Ricardo marque e muito obrigado pela vossa participação neste explicador um bom dia e uma boa semana bom dia obrigado [Música]