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    Vídeo: Lei dos solos permite corrupção nas autarquias?

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    4 comentários

    3. @NottoriousGG em

      O caso do empresário a quem foram extorquidos €75k, para receber autorização camarária para a construção é a prova disso mesmo.

      Para equilibrar a posse da terra com o Estado, deveria simplesmente adotar-se ou o sistema chinês ou americano.

      Do ponto de vista da soberania, a terra é do povo e do Estado, e aquele a quem chamamos dono é na realidade um arrendatário; paga uma renda pelo direito à posse que exerce por um período mínimo de 75 anos. Ao final dos 75 anos, paga novamente pela extensão desse direito ou perde o terreno.

      Esta solução acomoda o direito à construção dentro do quadro legal sem necessidade camarária positiva; mas ao mesmo tempo salvaguarda contra a acumulação territorial transgeracional desmesurada, apoiando-se num imposto que diluí a riqueza.

      0% probabilidade de ser adotada though.

      Responder
    4. @JoséSeco-h5v em

      Corrupção nas autarquias!!???
      Como se não existisse já, quando a uma pessoa não lhe é permitido ampliar um Imóvel por várias razões mas a um vizinho a cerca de 300 metros e dentro do mesmo espaço e sobre as mesmas regras é lhe permitido edificar um complexo turístico. Está tudo dito, corrupção ou favorecimento mas já existe.

      Responder

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