Desafios e Avanços da Justiça em Portugal: Uma Análise do Sistema Judicial

A Evolução da Justiça em Portugal: Desafios e Perspectivas para um Sistema Mais Eficiente

Nos últimos anos, a justiça em Portugal tem-se tornado um tema de crescente preocupação entre os cidadãos. Desde os longos prazos de espera pelos julgamentos até às falhas na eficiência dos tribunais, as críticas ao sistema judicial têm ganho destaque nas redes sociais e nos órgãos de comunicação. De acordo com dados de 2022 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Portugal regista uma média de 15 meses de espera para um julgamento em primeira instância, com alguns casos a arrastarem-se por vários anos. Mas o que está a ser feito para melhorar este cenário? E quais são os desafios que se colocam à frente de um sistema que muitos consideram ultrapassado?

A Realidade Atual

O panorama judicial em Portugal é marcado por uma estrutura que, apesar de algumas melhorias ao longo dos últimos anos, ainda parece não acompanhar o ritmo das sociedades contemporâneas. Segundo o relatório do CSM, entre 2019 e 2022, o número de processos pendentes nos tribunais aumentou em 7%, um reflexo não apenas da crescente complexidade das questões jurídicas, mas também da falta de recursos humanos e da escassez de magistrados.

Além disso, a justiça em Portugal é frequentemente criticada pela sua falta de digitalização. Embora tenha havido avances com a implementação do sistema "e-justice", a transição para processos digitais ainda enfrenta resistência por parte de muitos profissionais do direito e do próprio sistema, que se mostram reticentes em mudar práticas arraigadas.

A Voz dos Cidadãos

As queixas dos cidadãos são evidentes. "Parece que a justiça é uma espécie de miragem", desabafa Maria Santos, uma cidadã que aguarda há mais de um ano por uma decisão num caso de divórcio. Este testemunho não é único; uma pesquisa realizada pelo Instituto de Justiça e Sociedade em 2023 revelou que 72% dos inquiridos acredita que o sistema judicial é lento e ineficiente, e 60% considera que a falta de transparência prejudica ainda mais a confiança no sistema.

Desafios Estrutural e Político

O desafio da eficiência na justiça é também um problema político. Em agosto de 2023, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, anunciou um novo plano para a modernização do sistema judicial, que inclui o aumento do número de juízes e a ampliação de gabinetes de apoio aos magistrados. No entanto, a implementação efetiva de políticas públicas requer não apenas investimento, mas também uma mudança cultural.

A cultura da procrastinação judicial, onde muitos processos se arrastam indefinidamente, é uma realidade que deve ser confrontada não apenas dentro dos tribunais, mas também a nível legislativo. A recente aprovação do novo Código de Processo Civil, que introduz medidas para acelerar os prazos de julgamento, é um caminho encorajador, mas as suas repercussões práticas serão avaliadas com o passar do tempo.

Perspectivas para o Futuro

Para um futuro mais eficiente na justiça portuguesa, um dos caminhos pode passar pela maior integração de tecnologias digitais. Plataformas que facilitam a tramitação de processos, como a videoconferência e a inteligência artificial para a análise de documentos, podem ajudar a reduzir a carga processual. A ONU já defendeu a implementação de soluções tecnológicas como um passo necessário para modernizar o sistema judicial em muitos países, incluindo Portugal.

Além disso, a formação contínua e a adaptação dos profissionais do direito às novas tecnologias podem contribuir para uma maior eficiência e eficácia no tratamento dos casos. Também é essencial aumentar a sensibilização da população sobre os seus direitos, promovendo uma cidadania ativa e esclarecida.

Conclusão

A evolução da justiça em Portugal é um tema que exige um olhar atento e crítico. As melhorias já enveredadas são um sinal positivo, mas os desafios permanecem significativos. Para garantir um sistema judicial que atenda às necessidades da sociedade contemporânea, é fundamental que se invista não só em recursos, mas também numa mudança de mentalidade que valorize a celeridade e a transparência. O futuro da justiça em Portugal depende, acima de tudo, da capacidade de adaptar-se às exigências de uma sociedade em constante transformação.

Com a voz dos cidadãos cada vez mais ativa e a pressão por mudanças a aumentar, a questão que se coloca é: estará o sistema judicial preparado para dar resposta aos desafios que se avizinham? Esta é uma discussão que não pode ser ignorada e que continuará a estar no centro do debate público, a medida que a sociedade portuguesa exige por um sistema que (re)conheça a equidade e a eficiência como princípios fundamentais.