Liberdade de Expressão: Fundamento da Democracia em Tempos de Desafios

Liberdade de Expressão: Um Pilar Fundamental da Democracia em Portugal

Portugal, um país que saiu das sombras da ditadura em 1974 com a Revolução dos Cravos, orgulha-se da sua democracia. Um dos princípios mais valorizados dessa democracia é a liberdade de expressão. No entanto, à medida que o panorama social e político evolui, a forma como entendemos e protegemos esse direito fundamental está a ser cada vez mais posta à prova. A questão, que surge com frequência no debate público, é: até que ponto a liberdade de expressão é realmente livre em Portugal?

O Estado da Liberdade de Expressão em Portugal

De acordo com o relatório de 2022 da Freedom House, Portugal ainda figura como um dos países mais respeitadores da liberdade de expressão na Europa, classificado como "livre" com uma pontuação de 93 em 100. Contudo, esses números não contam a história completa. Nos últimos anos, aumenta o número de casos de jornalistas e ativistas que enfrentam intimidações, assédio e ataques por parte de figuras do poder e, em alguns casos, por grupos organizados. A brutalidade da repressão é disfarçada por uma fachada de democracia robusta.

Em 2021, o Sindicato dos Jornalistas de Portugal reportou um aumento significativo de ameaças e agressões a profissionais da comunicação. Dados de uma investigação conduzida pela Comissão da Liberdade de Imprensa mostram que 35% dos jornalistas nas últimas eleições autárquicas sofreram algum tipo de intimidação. Isto lança dúvidas sobre a segurança e a eficácia da liberdade de imprensa em um Estado que se diz democrático.

Cancelamento e Censura: O Outro Lado da Liberdade

Com o crescimento das redes sociais, a liberdade de expressão enfrenta novos desafios. O fenómeno do “cancelamento” atingiu uma nova dimensão, onde indivíduos são ostracizados por opiniões consideradas controversas. As plataformas digitais, frequentemente controladas por grandes empresas, têm um papel significativo na modulação dessas expressões. De acordo com o Observatório da Liberdade de Expressão, 62% dos inquiridos sentem que o receio de represálias os leva a autocensurar-se nas redes sociais.

Uma pesquisa conduzida pela Universidade de Lisboa indica que 45% dos jovens entre 18 e 35 anos acredita que a liberdade de expressão está em risco devido ao medo do backlash nas redes sociais. Mais preocupante é a crescente polarização política em Portugal, que pode levar a uma cultura de intolerância à dissidência e, potencialmente, à censura prévia de ideias e opiniões.

A Resposta do Estado: Legislação e Desafios

Enquanto isso, o governo português, sob a égide de uma resposta à desinformação e ao discurso de ódio, tem tentado implementar legislações que visam proteger os cidadãos. Contudo, muitos críticos argumentam que tais legislações podem ser usadas como um instrumento para silenciar vozes dissidentes. A recente proposta de lei sobre a desinformação trouxe à tona um debate intenso sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de um equilíbrio que não comprometa a essência da democracia.

Na prática, a instalação de filtros de conteúdo e mecanismos de monitorização nas redes sociais pode gerar um efeito divisor, onde figuras críticas da política podem ser silenciadas sob o pretexto de buscar um ambiente seguro. Entre 2020 e 2023, as petições à Assembleia da República contra a promoção de “linguagem de ódio” aumentaram em 150%, evidenciando que a sociedade portuguesa está em busca de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra o discurso de ódio.

O Futuro da Liberdade de Expressão em Portugal

Num momento em que muitos cidadãos sentem que a sua liberdade de expressão está a ser cerceada, a questão persiste: será que a liberdade de expressão, tão arduamente conquistada, está a tornar-se um conceito relativo?

O futuro da liberdade de expressão em Portugal dependerá não apenas das políticas governamentais, mas também da capacidade da sociedade civil de defender direitos e garantias fundamentais. À medida que lutamos contra as ameaças à liberdade de expressão, é vital lembrar que a democracia é alimentada pela diversidade de opiniões e pela valorização do discurso crítico.

Portugal deve enfrentar este dilema com uma abordagem aberta e inclusiva, garantindo que todos os cidadãos possam expressar-se livremente, sem medo de represálias. A liberdade de expressão não é apenas um direito; é um pilar que sustenta a democracia e, ao proteger este pilar, estamos a proteger o próprio futuro democrático do país.

A reflexão sobre a liberdade de expressão é mais pertinente do que nunca. À medida que navegamos por águas turbulentas, a pergunta que devemos fazer a nós mesmos é: o que estamos dispostos a fazer por um direito que define a nossa sociedade? O que está em jogo é muito mais do que palavras; é a essência da nossa liberdade.