Censura: A Luta pela Liberdade de Expressão em Tempos de Controvérsia

Os Desafios da Censura na Era Digital: Liberdade de Expressão em Risco?

Nos dias que correm, a questão da liberdade de expressão tornou-se um tema explosivo. Com a ascensão das redes sociais e o poder das plataformas digitais, uma nova forma de censura emergiu, e com ela, surgem preocupações sobre o que realmente significa estar livre para expressar opiniões na era digital. O que se assume como liberdade pode, de facto, estar em perigo?

Para compreender melhor este fenómeno, é importante considerar alguns dados alarmantes. Segundo o relatório da Freedom House de 2022, a liberdade na internet caiu pelo 12º ano consecutivo, com um aumento da censura em várias partes do mundo. As plataformas de redes sociais, que inicialmente se propuseram a ser bastiões da liberdade de expressão, estão agora a atuar como árbitros do que é aceitável e do que não é.

Em vários países, incluindo democracias estabelecidas, as autoridades têm pressionado as empresas de tecnologia a moderar conteúdos, frequentemente invocando razões de segurança nacional ou proteção contra a desinformação. Em 2021, a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong serviu para silenciar vozes dissidentes sob o pretexto da segurança pública, levando a uma verdadeira caça a opiniões divergentes. Mesmo na Europa, as propostas de regulamentação da legislação como o Digital Services Act têm suscitado debates acesos, onde o limiar entre a proteção do utilizador e a censura é cada vez mais nebuloso.

A situação torna-se ainda mais tensa quando se analisam as plataformas de redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter. A capa da "liberdade de expressão" esconde um mundo de algoritmos que decidem o que os utilizadores devem ou não ver. Em 2022, um estudo da Universidade de São Paulo revelou que conteúdos que criticam governos ou abordam temas controversos são desproporcionalmente moderados, levando a um ambiente onde apenas vozes conformistas conseguem ressoar. A investigadora Ana Costa expôs que “a automoderarão de conteúdos leva a um cenário em que aqueles que se atrevem a pensar de forma diferente são silenciados”.

Na prática, isto significa que, embora os utilizadores possam partilhar as suas opiniões, essas vozes podem não alcançar o público que pretendem, devido aos filtros impostos por algoritmos projetados para priorizar conteúdos que geram menos controvérsia. A dificuldade está em encontrar o equilíbrio entre proteção e censura. Seria aceitável matar a liberdade de expressão em nome da segurança, ou a segurança em si própria deveria ser o reflexo de uma sociedade que valoriza diversos pontos de vista?

Adicionalmente, a desinformação, exacerbada por questões como a pandemia de COVID-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia, trouxe à tona a necessidade de regular as redes sociais. No entanto, a mesma regulamentação pode criar uma armadilha para a liberdade individual. O conceito de “fato verificável” tornou-se um campo de batalha onde a verdade é frequentemente moldada pelos interesses de quem está ao comando.

Por outro lado, cresce um movimento global em defesa da defesa da liberdade de expressão, com manifestações e campanhas que exigem não só a transparência das políticas das plataformas digitais, mas também um apelo à responsabilidade dos governos. O relatório da Human Rights Watch de 2023 destaca este sentimento em várias partes do mundo, onde cidadãos se unem para protestar contra a censura e exigir o direito de ser ouvido.

Este dilema da liberdade de expressão vs. censura na era digital não só levanta questões éticas e morais, mas também aponta para uma crise democrática mais profunda. O conceito de “verdade” pode tornar-se cada vez mais subjetivo numa sociedade que, por um lado, clama por garantias de segurança e, por outro, anseia por um espaço seguro para debater ideias.

Neste contexto, a pergunta que permanece é: como podemos garantir a liberdade de expressão sem perder o controle sobre a desinformação que, como demonstraram os eventos recentes, pode ter consequências drásticas? A resposta a esta questão poderá definir a sociedade da informação com que nos depararemos nas próximas décadas. A liberdade de expressar ideias e opiniões, sem medo de reprisá-las, deve ser não apenas um direito, mas um valor inegociável numa sociedade verdadeiramente democrática.

O futuro da liberdade de expressão dependerá da capacidade da sociedade civil em confrontar a censura, defender a diversidade de opiniões e exigir uma nova forma de entendimento entre as plataformas digitais e os seus utilizadores. Afinal, o que é a liberdade, se não a oportunidade de ser ouvido?