Análise das Políticas Fiscais em Portugal: Desafios e Oportunidades para o Crescimento Económico

Políticas Fiscais em Portugal: Equilibrando Crescimento e Sustentabilidade

Nos últimos anos, Portugal tem-se afirmado como um case study nas discussões sobre políticas fiscais que promovem o crescimento económico, sem comprometer a sustentabilidade a longo prazo. O país, que há não muito tempo enfrentava uma crise financeira devastadora, apresenta agora um dos níveis mais baixos de desemprego da sua história, um crescimento do PIB superior à média da União Europeia e um sistema fiscal que suscita tanto elogios como controvérsia. Mas será que este equilíbrio é realmente sustentável a longo prazo?

O Contexto Actual

De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal registou um crescimento do PIB de 6,7% em 2021, um feito que surpreendeu muitos economistas e analistas sociais. Este crescimento, em parte impulsionado por políticas fiscais expansionistas e pelos fundos da União Europeia, criou um clima de otimismo. No entanto, a recessão provocada pela pandemia de COVID-19 deixou um legado de dívida pública elevada – que ultrapassa os 120% do PIB – e uma pressão significativa sobre os serviços públicos e as infraestruturas.

O governo de António Costa tem procurado equilibrar a necessidade de manter a dívida sob controlo, ao mesmo tempo que promove políticas sociais que melhoram a qualidade de vida dos portugueses. O Orçamento do Estado para 2023 prevê um aumento de 7% nas despesas sociais e um corte na máquina fiscal, mas a questão central permanece: serão estas políticas um verdadeiro motor de crescimento ou uma bomba-relógio que poderá explodir?

A Controvérsia das Medidas Fiscais

O debate em torno das políticas fiscais em Portugal acentua-se principalmente em relação à tributação das empresas e rendimentos. Com uma taxa do IRC a 21%, algumas vozes criticam as isenções fiscais concedidas a grandes multinacionais que operam no território, alegando que estas favorecem a desigualdade e desestabilizam o mercado. No entanto, o governo defende que as medidas visam atrair investimento estrangeiro e criar empregos qualificados. Mas será que este investimento se traduz, na prática, em benefícios tangíveis para a população?

Por outro lado, a carga fiscal sobre os indivíduos, especialmente os trabalhadores da classe média, tem crescido, gerando descontentamento generalizado. Segundo um relatório da OCDE, Portugal é um dos países com maior carga fiscal sobre salários. A indignação popular culminou em manifestações, exigindo uma revisão do Código do IRS e a revisão dos escalões de rendimento, que, segundo críticos, não refletem a realidade económica do país.

O Futuro das Políticas Fiscais

Com as próximas eleições legislativas à vista e a instabilidade geopolítica a aumentar, incluindo a guerra na Ucrânia e as suas consequências económicas, as políticas fiscais em Portugal enfrentam uma encruzilhada. O governo terá de decidir se continua a apostar em incentivos fiscais ou se opta por um aumento da carga tributária para equilibrar as contas públicas.

Um estudo recente da Universidade de Lisboa sugere que uma reforma fiscal abrangente, que inclua a criação de um imposto sobre grandes fortunas, poderia reequilibrar o sistema e aumentar as receitas do Estado. Embora esta proposta gere divisão, pode ser o caminho para garantir uma maior justiça social e uma sustentabilidade financeira a longo prazo.

A Questão do Equilíbrio

É evidente que a política fiscal em Portugal se encontra num momento de decisão crítica. O grande desafio reside em encontrar um equilíbrio entre o crescimento económico e a sustentabilidade das contas públicas, sem comprometer os direitos sociais e a igualdade.

Os próximos meses mostram-se cruciais, tanto para a população que anseia por mudanças significativas nas suas vidas, como para o governo que enfrenta a pressão de mudar a narrativa. Afinal, a prática de “viver acima das possibilidades” pode levar a um colapso financeiro, enquanto a busca por uma economia próspera e justa é um desiderato que exige coragem e inovação.

Neste sentido, o futuro das políticas fiscais em Portugal será moldado não apenas pela necessidade de equilibrar as contas, mas pela ambição de construir uma sociedade onde todos possam prosperar. O caminho a seguir dependerá da coragem política e da capacidade de diálogo entre diferentes setores da sociedade, numa verdadeira reflexão sobre o que significa, afinal, viver em um estado sustentável e justo.

A sociedade civil, os políticos e os especialistas têm de se unir em torno de um debate construtivo e realista. O equilíbrio entre crescimento e sustentabilidade não é uma escolha fácil, mas é, sem dúvida, o desafio mais urgente que Portugal enfrenta neste momento. O que está em jogo é o futuro do país e, por extensão, o futuro de todos os portugueses.