Análise Atual das Políticas Fiscais em Portugal: Desafios e Oportunidades

Desafios Fiscais em Portugal: Respostas e Propostas para o Futuro

Nos últimos anos, Portugal enfrentou uma série de desafios fiscais que não só moldaram a economia, mas também acentuaram as desigualdades sociais e colocaram em xeque a sustentabilidade do sistema de bem-estar. À medida que o país se encaminha para uma recuperação pós-pandemia, a necessidade de um debate profundo e controverso sobre a política fiscal torna-se mais urgente do que nunca.

A Realidade Fiscal Atual

Desde 2019, Portugal tem visto uma recuperação modesta, mas persistente, na sua economia. No entanto, a situação ficou mais complexa com a crise provocada pela pandemia de COVID-19, que resultou em um aumento significativo da dívida pública, que atingiu 127,4% do PIB em 2021. O governo procurou implementar medidas de emergência, mas agora enfrenta o dilema de como equilibrar a necessidade de crescimento económico com a necessidade de sustentabilidade fiscal.

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em setembro de 2023 mostram que a taxa de desemprego permanece em 6,5%, acima da média da União Europeia, e as desigualdades de rendimento aumentaram, com os 20% mais ricos a deterem quase 40% da riqueza nacional. Enquanto isso, os impostos sobre o rendimento, particularmente para a classe média, continuam a ser vistos como pesados.

Desafios Elesitos

Os desafios fiscais que Portugal enfrenta são múltiplos e incluem:

1. Dívida Pública Elevada: Com um elevado rácio de dívida, o país precisa de reformas estruturais que possam estabilizar as contas públicas sem comprometer o crescimento.

2. Desigualdade e Pobreza: O aumento da desigualdade é uma questão que não pode ser ignorada. A falta de progressividade no sistema fiscal tem gerado críticas crescentes, uma vez que os cidadãos mais pobres sentem cada vez mais os efeitos da carga fiscal.

3. Fiscalidade Verde: Com as mudanças climáticas em foco, a tributação ambiental deve ser uma prioridade. No entanto, a resistência de setores económicos tradicionais e o custo elevado para os consumidores são barreiras significativas.

4. Investimento em Serviços Públicos: A necessidade de investir em saúde, educação e habitação é evidente, mas a pergunta que se coloca é: como financiar essas necessidades sem aumentar a carga fiscal?

Propostas Arrojadas

Diante deste cenário, surgem várias propostas que, se bem implementadas, podem conduzir a um futuro mais sustentável e justo:

• Reforma do IRS e Impostos sobre o Património: Uma revisão da estrutura do IRS, visando uma maior progressividade, poderia aliviar a carga sobre a classe média e aumentar a contribuição dos mais abastados. A introdução de um imposto sobre grandes patrimónios, semelhante ao que tem sido debatido em outros países europeus, poderia mitigar a desigualdade.

• Incentivos à Transição Verde: Uma política fiscal que promova a transição energética através de incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologias limpas pode ser não só um motor de crescimento, mas também uma maneira de Portugal cumprir as suas metas climáticas.

• Reavaliação do IVA: A aplicação de taxas reduzidas de IVA em bens essenciais e serviços sociais deve ser considerada, minimizando o impacto nas famílias de menor rendimento.

• Educação e Consciencialização Fiscal: Investir na educação fiscal da população pode ser uma forma de fomentar uma sociedade mais crítica e ativa, que compreenda melhor o funcionamento do sistema fiscal e a importância de contribuir para a sua sustentabilidade.

Um Futuro Incerto

Portugal encontra-se numa encruzilhada. As escolhas que serão feitas nos próximos meses terão repercussões profundas na sociedade e economia nos anos vindouros. O governo e os cidadãos devem estar preparados para um debate honesto e fundamental sobre fiscalidade, visando não apenas o equilíbrio das contas, mas também um futuro mais justo e equitativo.

Neste contexto, a participação ativa da sociedade civil é crucial. A pressão por políticas fiscais que respondam de forma eficiente e solidária aos desafios da desigualdade, da dívida e da sustentabilidade ambiental deve crescer. Afinal, o futuro fiscal de Portugal não é apenas uma questão de números, mas uma questão de quem se propõe a moldar esse futuro – e como o fará.

Num tempo onde a polarização política é um fato, será que estamos preparados para abraçar propostas que, embora controversas, podem conduzir a uma nova era de justiça fiscal em Portugal? A discussão está lançada.