Desafios da Justiça em Portugal: Uma Análise Contemporânea e Caminhos para a Eficiência

Desafios e Avanços da Justiça em Portugal: Uma Análise da Eficiência e Acesso ao Sistema Judicial

A justiça é um pilar fundamental da sociedade democrática, mas em Portugal, o sistema judicial enfrenta um dilema complexo. Em um mundo cada vez mais acelerado e interconectado, a eficiência e o acesso ao sistema judicial tornaram-se questões de grande relevância. Dados recentes revelam uma realidade inquietante e, ao mesmo tempo, promissora, levantando um debate que exige a atenção de todos os cidadãos.

A Eficiência em Questão

O último relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) revela que, em 2022, o tempo médio de resolução de processos nos tribunais portugueses foi de 409 dias, um aumento em relação aos 365 dias em 2021. Este dado é alarmante, especialmente quando se considera que a média europeia é de apenas 254 dias. A lentidão do sistema tem sido atribuída a fatores como a escassez de recursos humanos e a crescente carga processual. De acordo com estatísticas da Justiça Portuguesa, o número de processos pendentes atingiu em 2023 cerca de 3 milhões, um número que já é considerado insustentável.

A situação foi exacerbada pela pandemia da COVID-19, que levou a um acúmulo de processos e adiamentos de audiências. A situação financeira também não ajuda, uma vez que o investimento público em modernização do sistema tem sido inferior ao necessário. Entre 2015 e 2022, o investimento na Justiça aumentou apenas 5%, muito aquém do que seria necessário para garantir condições adequadas de funcionamento.

Acesso à Justiça: Uma Questão de Cidadania

O acesso à justiça é um direito fundamental, mas em Portugal, ele é frequentemente comprometido. Um estudo realizado pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo em 2022 apontou que cerca de 40% dos cidadãos considera os custos do processo judicial demasiado elevados e, por isso, optam por não avançar com ações judiciais. Contudo, esta é apenas uma das barreiras enfrentadas pelos cidadãos.

Além das questões financeiras, muitos portugueses revelam desconhecimento sobre os seus direitos. Uma pesquisa da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) indicou que cerca de 60% da população não sabe como tratar de processos judiciais ou onde encontrar apoio jurídico. A falta de informação e de serviços de apoio acessíveis a toda a população cria um fosso que impede uma sociedade verdadeiramente justa.

Avanços e Reformas Necessárias

Apesar das dificuldades, não podemos ignorar os avanços que têm sido feitos. Em 2022, foi implementado o "Processo Eletrónico de Justiça" em muitos dos tribunais portugueses, permitindo uma maior celeridade na tramitação dos processos. Esta mudança tecnológica teve como objetivo não apenas melhorar a eficiência, mas também facilitar o acesso à informação para os cidadãos.

O Governo tem também investido na formação contínua dos magistrados e na modernização das infraestruturas judiciais. Em setembro de 2023, foi anunciado um plano de ação que prevê um investimento de 100 milhões de euros até 2025 para a modernização da Justiça, que inclui a criação de um sistema de inteligência artificial para ajudar na triagem de processos.

O Papel da Sociedade na Transformação da Justiça

Enquanto o sistema judicial enfrenta desafios substanciais, também é essencial que a sociedade civil não permaneça à margem. A participação da sociedade na discussão sobre a justiça é crucial. Movimentos sociais e associações de cidadãos têm um papel vital em exigir uma justiça mais rápida, acessível e eficiente. A pressão popular tem mostrado ser um motor poderoso para a mudança, como demonstrado nas manifestações pelo direito à habitação nos últimos anos.

Conclusão: Um Apelo à Ação

Os desafios que a justiça enfrenta em Portugal são profundos, mas o potencial para a mudança está ao nosso alcance. É fundamental que o Governo, os operadores jurídicos e os cidadãos se unam para exigir reformas que tornem o sistema judicial mais eficiente e acessível. A justiça não deve ser um privilégio de poucos, mas um direito assegurado a todos.

O tempo para a transformação é agora. Afinal, uma sociedade justa é aquela onde todos têm voz e acesso à verdade e à equidade. Que possamos todos contribuir para construir esse futuro.

Com esta análise, esperamos não apenas informar, mas também gerar reflexão e diálogo nas redes sociais e na sociedade em geral. O que você pensa sobre o estado da justiça em Portugal? Que mudanças considera indispensáveis?