"Liberdade de Expressão em Portugal: Desafios e Avanços na Sociedade Contemporânea"

Liberdade de Expressão: Pilares e Desafios na Sociedade Contemporânea

A liberdade de expressão, uma das pedras angulares da democracia, encontra-se sob uma crescente pressão nas sociedades contemporâneas. Numa era de informação instantânea e de redes sociais omnipresentes, a capacidade de expressar opiniões e partilhar ideias enfrenta uma série de desafios que colocam em xeque os próprios fundamentos da liberdade.

O Que É a Liberdade de Expressão?

A liberdade de expressão é um direito humano fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O artigo 19 da declaração afirma que "todo o ser humano tem o direito à liberdade de opinião e de expressão", permitindo a todos a livre troca de informações e ideias. Contudo, à medida que as plataformas digitais se tornaram os novos espaços de discussão pública, as fronteiras deste direito começaram a ser postas em dúvida.

O Impacto das Redes Sociais

Estatísticas recentes mostram que, em 2023, aproximadamente 4,9 mil milhões de pessoas em todo o mundo estão activas nas redes sociais, segundo dados da We Are Social. Estas plataformas, enquanto facilitadoras da liberdade de expressão, também servem como veículos para a disseminação de desinformação e discursos de ódio. A pressão para moderar conteúdos tem levado plataformas como Facebook, Twitter (agora X) e Instagram a implementar políticas cada vez mais severas, muitas vezes sugerindo um "censura" invisível que levanta preocupações sobre o que é ou não permitido.

Em resposta a estas preocupações, a Comissão Europeia lançou, em 2022, a Lei de Serviços Digitais, que visa responsabilizar as plataformas por conteúdos prejudiciais, mas que também tem sido criticada por poder restringir a liberdade de expressão. A pergunta que se coloca é: onde traçamos a linha entre proteger os cidadãos e restringir o debate aberto?

A Polarização da Opinião Pública

Outro desafio relevante é a crescente polarização das opiniões. Segundo um estudo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, cerca de 60% dos portugueses acredita que as redes sociais promovem um ambiente tóxico para a liberdade de expressão. A toxicidade do discurso público muitas vezes leva as pessoas a auto-censurar-se, com medo de represálias ou backlash social, limitando o diálogo saudável e a pluralidade de ideias.

Esta polarização também está a ser acentuada por movimentos políticos que utilizam a liberdade de expressão como uma bandeira para a defesa de ideologias extremas. A ascensão de partidos populistas na Europa tem vindo a alimentar a retórica de que a liberdade de expressão está ameaçada, apenas para deslegitimar vozes discordantes. A linha entre exercer o direito de se expressar e propagar discursos perigosos é ténue e complexa.

Desafios Legais e Éticos

As legislações em torno da liberdade de expressão variam de país para país. Nos EUA, a proteção da Primeira Emenda é uma das mais amplas do mundo, permitindo quase toda a forma de discurso, independentemente do quão controverso ou ofensivo. Por outro lado, muitos países europeus possuem leis que proíbem o discurso de ódio e a incitação à violência. Enquanto a intenção pode ser de proteger a sociedade, estas legislações levantam questões sobre a capacidade de controlar o que pode ser considerado aceitável.

A Fundação Frédéric Bastiat, por exemplo, alertou que "a liberdade de expressão não deve ser utilizada como uma arma para silenciar opositores", destacando que a luta pela liberdade deve incluir a defesa do direito de ouvir vozes que muitas vezes são excluídas do debate público.

O Caminho a Seguir

Frente a estes desafios, a sociedade deve refletir profundamente sobre a natureza da liberdade de expressão no contexto moderno. As eleições de 2024 em diversos países prometem trazer à tona debates acalorados sobre este tema. Em Portugal, a discussão em torno da proteção de dados e da privacidade online deve continuar a ser uma prioridade nas agendas políticas e sociais.

Para que a liberdade de expressão continue a ser um pilar da democracia, é essencial promover uma educação crítica que prepare os cidadãos para discernir informação de desinformação, promover o diálogo aberto entre diferentes perspectivas e, acima de tudo, garantir que a liberdade de expressão não se torna um estandarte para o extremismo disfarçado.

A luta por uma sociedade verdadeiramente livre, onde todas as vozes merecem ser ouvidas, é uma responsabilidade coletiva. Afinal, a verdadeira liberdade de expressão não é apenas sobre ter o direito de falar, mas também sobre a disposição de ouvir.