Análise das Políticas Fiscais em Portugal: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Económico

Análise das Políticas Fiscais em Portugal: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Económico

Em tempos de instabilidade económica e social, as políticas fiscais tornam-se um tema de debate fervoroso em Portugal. No contexto atual, com desafios globais como a inflação crescente, a crise energética e as repercussões da pandemia de COVID-19, a forma como o governo português gere a fiscalidade pode ser a chave para um futuro sustentável. Mas, afinal, será que as políticas fiscais em vigor estão a promover o desenvolvimento económico ou, pelo contrário, estão a sufocar o crescimento?

A Fiscalidade Portuguesa em Perspectiva

Portugal apresenta um sistema fiscal complexo, caracterizado por uma elevada carga tributária, que, segundo o relatório da OCDE de 2023, é uma das mais altas da Europa a par da Suécia e Dinamarca. Em 2022, a receita fiscal totalizou cerca de 41,5% do PIB, número que se prevê manter em 2023, mas que levanta questões sobre a sua adequação para estimular um crescimento robusto numa economia em recuperação.

A fiscalidade sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e sobre as empresas (IRC) são pilares do sistema. Com um IRS progressivo que penaliza os rendimentos mais elevados e um IRC que está a caminho de uma taxa de 21%, a equidade e a competitividade são frequentemente colocadas em cheque. Um estudo da Deloitte de 2023 mostra que muitas pequenas e médias empresas (PMEs) em Portugal sentem o peso desta carga, com 68% a considerarem o sistema fiscal uma das principais barreiras ao crescimento.

Desafios: Carga Fiscal e Desigualdades

Num país onde o salário mínimo ronda os 760 euros mensais, como pode o governo justificar uma carga fiscal tão elevada? A resposta é complexa e atravessa a necessidade de financiar serviços públicos essenciais, mas também a complexidade em lidar com desigualdades sociais. Os dados do INE revelam que 21,4% da população portuguesa está em risco de pobreza, um número que deve ser um forte indicativo de que as políticas fiscais atuais não estão a cumprir o seu papel de redutor de desigualdades.

Além disso, a crescente pressão inflacionária exacerbada pela guerra na Ucrânia e o aumento dos preços da energia estão a lançar mais pessoas na vulnerabilidade económica. A falta de políticas fiscais que promovam o alívio imediato aos grupos mais atingidos tem sido alvo de críticas. O recente aumento do IRS em certos escalões, para compensar a degradação das contas públicas, gerou uma onda de descontentamento, levando os economistas a alertarem para o risco de um ciclo vicioso de empobrecimento.

Oportunidades: Reformas Estruturais e Inovação

Apesar dos desafios, existem oportunidades que podem ser exploradas para transformar as políticas fiscais em instrumentos de desenvolvimento económico. A implementação de um sistema de IVA mais adaptativo, por exemplo, pode incentivar o consumo e apoiar as PME. Registros de sucesso em países como a Estónia mostram que um IVA eficiente pode resultar em taxas de crescimento elevadas sem sacrificar a receita pública.

A inovação fiscal, como a criação de incentivos fiscais para a transição energética e a digitalização das empresas, são medidas que poderiam consolidar Portugal como um líder em sustentabilidade. Com o aumento de investimentos em tecnologias limpas, Portugal pode aproveitar as políticas de fundos europeus que destinam verbas significativas para a descarbonização, promovendo assim uma economia mais forte e resiliente.

O Caminho à Frente

O debate em torno das políticas fiscais em Portugal não é apenas uma questão de números, mas também uma batalha de visões sobre o futuro do país. É evidente que a actual estrutura fiscal precisa de reformas significativas que não só aliviem a carga sobre os cidadãos e empresas, mas que também promovam um crescimento inclusivo e sustentável.

A implementação de uma política fiscal que equilibre a justiça social com a competitividade económica é crucial. A pergunta que se coloca é: será que Portugal está pronto para dar este passo audacioso? Com as eleições à vista, o prato da balança fiscal poderá pender não apenas a favor de um ou outro partido, mas pelo bem-estar da sociedade como um todo. O tempo de agir é agora. E os olhos de todos estão voltados para o que será decidido no futuro próximo.

Conclusão

O debate sobre as políticas fiscais em Portugal não só capta a atenção dos economistas e políticos, mas, especialmente, da população que vive as consequências nas suas vidas diárias. Um futuro próspero para Portugal passa por um compromisso sério com reformas fiscais que promovam um desenvolvimento económico sustentável, equitativo e responsável. A sociedade não pode esperar mais.