Desafios e Avanços da Justiça em Portugal: Um Olhar sobre o Sistema Judiciário

Nos últimos anos, a Justiça em Portugal tem sido um tema de crescente discussão pública e política. À medida que o país se moderniza, a ineficiência e a falta de acessibilidade do sistema judicial emergem como problemáticas que não podem ser ignoradas. Um relatório recente da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) revela dados alarmantes: Portugal é o país da União Europeia com o maior tempo médio de espera para a resolução de processos judiciais, ultrapassando os 500 dias. Este dado por si só é indicativo de um sistema que precisa de reformas profundas e urgentes.

O Labirinto Judiciário: Análise de Dados Recentes

Uma análise do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) aponta que, em 2022, cerca de 24% dos processos pendentes em tribunais portugueses ultrapassavam o prazo de dois anos, um indicador claro de ineficiência. Além disso, as taxas de resolução de litígios continuam a cair, em parte devido ao aumento na carga de trabalho dos juízes, que, em média, lidam com 1.200 processos por ano.

O relatório da CEPEJ também revela que, apesar das promessas de modernização, apenas 30% dos tribunais em Portugal possuem sistemas adequados de gestão eletrónica de processos. Enquanto outras nações europeias estão a adotar tecnologias avançadas para agilizar os procedimentos, Portugal parece estar preso em práticas envelhecidas que dificultam a justiça.

A Acessibilidade em Questão

Além da eficiência, a acessibilidade à Justiça é um tema quente que merece atenção. O acesso à Justiça em Portugal possui barreiras significativas, desde custos elevados de honorários advocatícios até longas esperas para agendamento de audiências. Em 2023, a Ordem dos Advogados revelou que cerca de 50% da população portuguesa não tem orientação legal adequada, o que poderá significar que muitos cidadãos não conseguem defender os seus direitos.

A Lei da Justiça Gratuita, embora bem-intencionada, tem sido alvo de críticas. De acordo com dados do Ministério da Justiça, apenas 5% dos pedidos de acesso à Justiça gratuita são deferidos, deixando uma parte significativa da população sem recursos. A situação é ainda mais alarmante nas áreas rurais, onde a falta de acesso a serviços jurídicos se torna uma questão de justiça social.

O Futuro: Reformas Necessárias?

A proposta de reforma do sistema judicial, que tem sido discutida no Parlamento, inclui a digitalização completa dos processos, a simplificação do código judicial e a formação contínua dos profissionais da Justiça. O secretário de Estado da Justiça, Pedro Tadeu, indicou que "um sistema judicial eficaz e acessível é essencial para a coesão social e desenvolvimento económico". Contudo, a materialização destas reformas enfrenta resistência política e a falta de investimento público, um cenário que gera dúvidas sobre a sua viabilidade.

A sociedade civil também se mobiliza em prol de uma Justiça mais acessível. Associações como a “Justiça para Todos” têm promovido campanhas de sensibilização e propostas legislativas que visam diminuir as barreiras para o acesso à Justiça. O movimento ganha cada vez mais força nas redes sociais, onde cidadãos partilham histórias pessoais de dificuldades enfrentadas nos tribunais.

Uma Questão de Justiça ou Apenas Números?

A ineficiência da Justiça em Portugal é mais do que uma estatística; é um reflexo da sociedade que a rodeia. Um sistema judicial que não funciona para todos não é um sistema judicial em que se pode confiar. A comunidade exige mudanças, e as autoridades precisam de escutar. A capacidade de um Estado para garantir a Justiça é também um termómetro do grau de desenvolvimento e equidade que se vive no seu seio.

Enquanto olhamos para o futuro, a pergunta que permanece é: Vamos continuar a ver a Justiça em Portugal como um serviço de elite ou conseguiremos transformá-la num direito universal acessível a todos? A resposta a esta pergunta não está apenas na lei, mas também na vontade política e no engajamento da sociedade.

Em tempos de crescente divisão social e económica, a Justiça em Portugal pode ser a chave para a coesão da sociedade. A mudança é não só desejável como necessária – um clamado apelo à ação por parte dos cidadãos que se recusam a esperar mais tempo por um sistema que deveria servir a todos.