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Do público Este é o manual de Economia Viva o meu nome é Pedro Ferreira Esteves editor de economia do público e neste Episódio vamos tentar compreender a linguagem dos orçamentos do estado para isso vouer um pequeno exerto da autoria da presidente do conselho de Finanças Públicas naarea da
Costa Cabral acerca deste tema o texto é o seguinte uma das questões debatidas a respeito da segunda proposta de alteração do orçamento de estado 2020 tem sido a de saber se esta revisão cons substancia um oramento retificativo ou um orçamento suplementar antes de mais nada convém notar que a distinção entre
Orçamento suplementar e orçamento retificativo nunca resultou nem resulta da legislação nacional no caso atualmente a lei de enquadramento orçamental conosco temos o jornalista de economia do público Sérgio anibel Olá Sérgio Olá que nos vai ajudar a compreender como funciona esta linguagem do orçamento de estado que distingue um orçamento retificativo de um orçamento
Suplementar ou da própria lei de orçamento do Estado em vigor isto numa altura em que os resultados das eleições vão trazer algum destes alguns destes conceitos Já trouxeram alguns destes conceitos para o debate político e para o debate público Sérgio O que é a lei de enquadramento orçamental que Nazaré da Costa Cabral
Refere neste neste cherto de um texto é a lei que define todas as regras para o orçamento em Portugal para para a gestão das Finanças Públicas define as regras para a apresentação de propostas como é que são apresentadas quem é que AES define como é que esses orçamentos são
Aprovados ou não quem é que os tem que aprovar e define também a forma como decorre a sua execução como é que depois o dinheiro é gasto como é que que Passos é que têm que ser dados para por exemplo os impostos serem cobrados da maneira que que foi aprovada no orçamento
Portanto é é todo um conjunto de regras bastante grande para que as Finanças Públicas sejam geridas de uma forma coerente e e de acordo com com o que está estabelecido na lei e e de facto é aí como como é dito nesse texto que se define por exemplo como é que são feitas
Essas alterações orçamentais Portanto o que quando aqui e se refere o orçamento retificativo ou um orçamento suplementar é no fundo um um novo conjunto de decisões que é tomado é definido depois de um orçamento de estado que já está em vigor como é o caso atual ex sim o país
Tem que ter um orçamento de estado para um ano Uhum que é aprovado pode ser aprovado em princípio se tudo decorrer normalmente é aprovado antes do início desse ano Mas pode acontecer já ser aprovado já no decorrer do ano e tendo esse orçamento pois esse orçamento pode ser alterado ao
Longo do ano de acordo com aquilo que acontece as circunstâncias se a economia muda muito se o governo decide ir por outros caminhos Uhum E são feitas essas alterações essas alterações são revisões orçamentais uhum e e e de facto podem exigir Se tiverem que essas alterações Se tiverem que passar pela aprovação da
Assembleia da República podem exigir os chamados orçamentos retificativo suplementares O que é que os distinga antes de percebermos como é que iso se executa O que é que eu distinga um retificativo de um suplementar sendo que isto são tudo termos criados de forma Quase coloquial não existe este ter
Estes termos não existem na lei a lei é a lei da revisão orçamental e depois há Estas distinções na prática dessa lei sim é isso e e quem dá esses nomes geralmente é o governo que os apresenta dá-lhe um nome que até que se adapte mais às suas intenções políticas não
Fala de orçamento suplementar quando está a querer dizer se calhar que não foi aqui um erro das nossas contas Foi algo que nós queremos fazer a mais ok mas em geral um orçamento retificativo é um orçamento que altera que muda eh as disposições devido às circunstâncias que aconteceram
Imaginemos e a economia portou-se muito pior do que o governo Estava eh a prever no início o que é que acontece há menos receita fiscal ou tem que se gastar mais em apoios sociais e aí faz o chamado orçamento retificativo o orçamento suplementar A lógica é mais a de eh
Houve um orçamento e o governo agora considera que é preciso dar um espaço Extra em alguma área política e é preciso fazer outras coisas e ISO chama-lhe orçamento suplementar mas pronto mas depende muito do do do nome que o governo dá porque não Tá previsto
Na lei porque na lei aquilo que temos é são leis de revisão orçamental Uhum é é importante e também dizer que há muitas alterações que podem ser feitas ao orçamento que não precisam de ir à Assembleia e portanto não precisam destes orçamentos retificativo cisamente que margem é que
O governo tem no no Exercício das suas funções regulares para fazer aprovar medidas de despesa ou outras de de de de receita que não precisem de ir à Assembleia da república e portanto não precisem de constituir um documento novo de orçamental as alterações ao orçamento que não precisam de ir ao ao ao
Parlamento são aquelas que e não alteram ou não alteram o nível de despesa total que é feito pelo estado ou não alteram o nível de despesa digamos assim simplificando de cada Ministério não é bem de cada Ministério porque aquilo como se chama na lei é missões de base
Orgânica mas basicamente é a o dinheiro que vai para por exemplo para a saúde não pode ser aumentado Ok ou o dinheiro que vai para a educação não pode ser a autorização que foi dada no orçamento para SA para se gastar em saúde não pode ser aumentada sem irse o Parlamento pedir
Autorização pedir essa alteração Portanto o espaço que o que um governo pode ter para fazer uma alteração sem ir ao Parlamento sem ter que apresentar um retificativo é conseguir fazer alterações por exemplo quer fazer uma política nova na saúde se for buscar o dinheiro esse dinheiro para fazer essa
Política nova ao próprio orçamento da saúde não precisa de ir à Assembleia portanto pode fazer alterações dentro do programa da saúde não é da gaveta que foi aprovada inicialmente Onde está o dinheiro destinado inicialmente para a saúde exatamente portanto é essa limitação que tem agora tudo o que
Imponha aumentos ou ou setoriais de de despesa ou aumentos de despesa Total uhum ou também a necessidade do do do Estado pedir mais dinheiro estado porque uma das coisas que os orçamentos fazem é dar uma autorização ao governo para se individar em determinado montante durante esse ano portanto se isso também
For ultrapassado aí tem que ir ao tem que ir ao Parlamento e tem que pedir um retificativo e do lado da receita se houver mexidas nos impostos houver descidas de impostos que obviamente possam traduzir-se se possam traduzir numa receita menor do que aquela que tá prevista no orçamento isso também qual é
A margem de de de e a flexibilidade que é dada para um governo sem ter que precisar da da autorizar ser autorizado pela Assembleia da República sim aí a questão nem é tanto de ter que alterar o orçamento porque o orçamento ao nível das receitas o que faz é são estimativas
De receita o que acontece é que se se o governo quiser fazer uma alteração a aos impostos às regras de impostos aumentar taxas diminuir o que o que seja aí tem que ser tem que ser sempre uma lei aprovada pelo or pelo Parlamento Não não é necessariamente um orçamento
Retificativo pode ser também não é pode cham isso um orçamento retificativo mas tem que ir necessariamente ao Parlamento não pode passar pelo lado não é e portanto perante as as explicações que nos deste chegamos à situação atual da pós-eleitoral em que temos um governo com minoria em minoria neste momento da
Ad Ainda faltam alguns votos vamos vamos ver se confirma que a AD terá a minoria para governar e põe-se a questão de saber se a AD quando tomar posse se vai manter o orçamento que está neste momento em Igor ou se fará um retificativo terá que ter em conta tudo
Isso que tu que tu acabaste de de dizer sim eh Há alterações que não é certo que tenham que passar pelo Parlamento que tenham que exijam um orçamento retificativo como por exemplo programa que tá KD está a planear para a saúde se considerarem que é necessário aumentar o
O orçamento total da Saúde terão que ir ao Parlamento terão que fazer um orçamento retificativo se conseguirem fazer dentro daquilo que já é o orçamento da Saúde de previsto eh não precisam se quiserem já pôr em prática este ano as alterações fiscais a redução de IRS de irc que está no no seu
Programa eleitoral terão que ir ao Parlamento não é necessariamente um orçamento retificativo mas vão ter que procurar os apoios parlamentares e para para para fazer aprovar essas essas medidas não tem um prazo para o fazer o orçamento retificativo ou esse tipo de iniciativas legislativas podem fazê-lo quando quando bem entenderem a no curso
Do do ano parlamentar exato o o orçamento retificativo pode ser pode ser apr proposto aprovado durante o ano em que está em vigor o orçamento e pode até e ser feito depois de por exemplo aprovado o orçamento para o ano seguinte não é em outubro em princípio será
Apresentada a proposta de orçamento de estado para 2025 pode acontecer e por alguma eventualidade o o governo queria fazer um orçamento retivo ainda do do orçamento de 2024 depois em novembro ou em dezembro pode acontecer aconteceu no passado passado ok Sérgio Obrigado Este foi o manual de Economia até à próxima o
Público fica no ouvido
1 comentário
Agora é que Portugal sai da rabeira da Europa para a Focinheira da Europa! Força AD + Xega de demagogia!