Vídeo: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros

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on je bom bom dia o em primeiro lugar o governo na primeira parte do conselho de ministros Esteve a fazer um ponto situação orçamental e financeira das contas públicas e por dever de Transparência obrigam-nos a partilhar com os portugueses um conjunto de situações preocupantes que o senhor Ministro de Estado e das Finanças irá em seguida relatar Nesta mesma a reunião o governo tomou várias decisões primeira duplicar a consignação de IRS de 0,5 para 1% é uma consignação através do qual os portugueses podem escolher entregar a instituições de utilidade pública uma parte dos impostos que pagam e produto do seu esforço e do seu trabalho é uma verba importante para instituições sociais de utilidade pública em área como atividade social e humanitária cultural juvenil desportiva Religiosa e ambiental esta duplicação da consignação vale a partir dos rendimentos deste ano ou seja para ficar claro a partir da campanha de IRS de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano e portanto a partir do próximo ano mas já com os rendimentos que estão a ser aferidos este ano os portugueses poderão entregar mais às instituições que entendem que façam um serviço eh importante à comunidade com isto por um lado reforçamos a liberdade de escolha dos contribuintes os impostos que pagam são produto do seu trabalho do seu esforço do seu investimento com isto reforçamos a liberdade de poder alocar o uma o produto desses impostos duplicando a consignação o limite da consignação que podem fazer por outro lado esta duplicar da consignação representa uma maneira muito significativa de apoiar estas instituições de utilidade pública ipss misericórdias instituições culturais juvenis ambientais desportivas religiosas que desempenham um papel de utilidade pública reconhecida com isto têm uma possibilidade de um apoio reforçado muito significativo à sua atividade é uma maneira muito própria de ver as políticas públicas reforçar a liberdade de escolha dos contribuintes reforçar o Apoio às instituições sociais de utilidade pública que têm um papel fundamental no nosso país segunda decisão o governo deliberou promover um forço do quadro de tutela criminal das agressões e ofensas contra um conjunto de profissionais públicos designadamente forças e serviços de segurança pessoal docente e não docente guardas provisionais e Profissionais de Saúde todo um conjunto de profissionais públicos que desempenham funções fundamentais e que é fundamental é imprescindível reforçar a sua autoridade este reforço da tutela criminal passa por várias medidas designadamente aumento da moldura penal contra naturalmente os agressores que ofendem estes profissionais públicos isenção de custos judiciais para os profissionais públicos ofendidos e a classificação como crime público em alguns dos casos de alguns destes grupos profissionais cujas eh agressões e crimes de agressão não são hoje crime público o governo Neste contexto deliberou também iniciar um o processo naturalmente exigível de consultas obrigatórias concluídas as consultas obrigatórias a proposta de lei será rapidamente remetida ao Parlamento por último o governo deliberou aprovar um decreto de lei que alarga o prazo de reembolso H do Portugal e 2020 com isto O que estamos a fazer é evitar a perda de fundos europeus que como sabem nos vários H instrumentos que existem desde o PT 2020 ao prr ao PT 2030 Estão atrasados muito mais atrasados do que o país tinha conhecimento e temos vindo sucessivamente ao longo deste mês a tomar medidas para acelerar h a execução destes Fundos europeus e com isto injetar mais dinheiro na economia e permitir que Portugal cresça mais estas foram as deliberações mas foi também como vos disse uma parte importante da reunião do conselho de ministros discutida a situação orçamental e financeira e foram detetados um conjunto de situações preocupantes que o dever de Transparência democrática nos exige que partilhemos com os portugueses E para isso passo a palavra ao senhor Ministro de Estado e das Finanças muito bom dia o país já tinha conhecimento de que o antre governo tinha deixado os serviços públicos e a máquina do Estado numa situação muito difícil em alguns casos de eh caus e colapso na saúde educação infraestruturas segurança defesa Justiça eh migrações fronteiras mas o anterior governo procurou passar a ideia ao país de que havia um contraponto que as contas públicas estavam bastante bem ora não é essa a realidade com que nos deparamos na terça-feira a direção-geral do orçamento publicou a sua síntese de execussão orçamental de Março portanto compreendendo a execução orçamental do primeiro trimestre E em janeiro havia um superávit de 1 havia um excedente de 1,2 mil milhões de euros esse excedente baixou para 800 milhões em fevereiro e agora atinge um déficit de quase 300 milhões se estes quase 300 milhões de défice somarmos o aumento das dívidas a fornecedores entre Janeiro e março que que que é no montante também em torno de 300 milhões nós e portanto despesa que foi realizada mas que ainda não foi paga às empresas nós temos na realidade um défice em março de cerca de quase 600 milhões de euros e este isto resulta de aumentos de despesa e de muitas medidas que foram tomadas nos últimos meses e sobretudo já e algumas delas já já depois das eleições de 10 de Março aliás até 31 de Março o anterior governo comprometeu parte substancial daquilo que são as reservas do ministério das Finanças Ministério das Finanças tem duas grandes reservas que normalmente utiliza a partir do verão para fazer Face a situações inesperadas ou despesa que não estava prevista uma delas é designada provisional tinha uma dotação de 500 milhões de EUR neste momento já só tem disponível 260 milhões portanto cerca de metade desta reserva do ministério das Finanças foi gasta no primeiro trimestre E além disso o governo e aprovou despesas excecionais neste primeiro trimestre o governo anterior aprovou despesas excecionais de 1080 milhões de euros dos quais 950 milhões já depois do dia 10 de Março já depois das eleições por último desde do anterior primeiro-ministro a 7 de novembro o governo anterior aprovou 108 resoluções de conselho de ministros dos quais que estamos neste momento a fazer um levantamento exaustivo das resoluções que tem cabimento orçamental para este ano de 24 e as que não tem e posso já identificar três de montante significativo que foram promessas que não tem cabimento orçamental 100 milhões de euros de apoios aos agricultores para medidas de combate à Seca no no Algarve e no alentejo 127 milhões de euros para a compra de vacinas covid e 200 milhões de euros para a recuperação do Parque escolar e portanto nós temos um conjunto de despesa que foi autorizada nestes últimos 3S meses usando reservas que normalmente o ministério das Finanças usa a partir do verão e em cima disso temos um conjunto de promessas que foi feita pelo anterior governo Muitas delas em campanha eleitoral e algumas até já depois das eleições e que não tem cabimento orçamental este ano e portanto foram promessas que o governo fez mas que não tratou de cautelar a correspondente verba financeira Muito obrigado muito obrigado as vossas perguntas agora perguntava o senhor Ministro das Finanças tendo em conta o quadro que acabou de descrever as promessas do governo para para o início de Mandato podem estar em causa e perguntava também hoje à notícia de que pode estar a ser ultimada a proposta para para as forças de segurança para o suplemento confirma quando é que ela será apresentada será nas reuniões de hoje obrigado muito obrigado nós trabalharemos e mantemos o compromisso de cumprir o nosso programa eleitoral O que é importante é que o país perceba que o governo anterior fez promessas assumiu compromissos paraos quais por um lado não estava habilitado E e por outro para os quais não eh eh inscrever deu a respectiva verba financeira nos no orçamento e nos mapas orçamentais e por isso é muito importante que o país perceba que a somar ao caos que vivemos em muitos serviços públicos e em muito daquilo que é utilização dos serviços públicos Por parte dos cidadãos há uma contraparte que as contas públicas estão bastante pior do que aquilo que o governo anterior queria anunciar como um grande resultado orçamental sobre a sua segunda questão das negociações hoje à tarde está prevista uma nova uma nova reunião entre a senhora ministra da administração interna e junto com a senhora secretária de estado da administração pública que representa Ministério das Finanças em todas as negociações de carreiras e os respectivos Sindicatos no final dessas reuniões saberemos o que é que foi possível avançar relativamente a essa matéria muito boa tarde Gonçalo Cabral da TV e da CNN para o senhor ministro da presidência queria perceber-se já números concretos do aumento da da moldura penal para os agressores desta deliberação do conselho de ministros para a agressão contra forças de segurança guardas prisionais e profissionais da área da Educação e da Saúde se já há um número concreto ou se vai esperar pela pelo final da da consulta pública para o senhor Ministro das Finanças permita-me insistir na na questão que Impacto é que esta descoberta por parte do deste governo vai ter e na nas promessas que o governo da Ad e e nas medidas que que queria implementar este ano e nos próximos anos h e se estes se as três promessas que o ministério das Finanças encontrou em relação aos agricultores para as vacinas e para a recuperação do Parque escolar o senhor Ministro disse que não tinha cabimento orçamental pergunto se vão acontecer ou se não vão acontecer estes creio que são quase 400 milhões de euros vão ser retirados ou seja não vão esses apoios não vão H acontecer é isto Muito obrigado muito bem e relativamente à à moldura penal h de facto antecipou na sua pergunta que o o percurso normal é as consultas serem realizadas às aos Agentes do setor cujas consultas são obrigatórias h e e será no final ou Nesse contexto que serão conhecid os detalhes mas dizer-lhe o seguinte isto envolve eh diversos ti tipos de crime E H alterações quer No Limiar mínimo que em alguns casos até nem existe hh quer No Limiar máximo e Há diferentes tipos de crime h e diferentes situações h de e de alteração e portanto o que interessa ou o relevante aqui a expressar é isto é necessário dar também através do quadro criminal um sinal de reforço da autoridade de profissionais públicos que são absolutamente decisivos ao serviço público forças e serviços de segurança professores e outro pessoal não docente guardas prisionais Profissionais de Saúde médicos enfermeiros e outros profissionais não é apenas este exercício muito importante de valorização também material das carreiras que como sabem este governo teve que eh enfrentar desde o primeiro dia está a dedicar grande prioridade porque estes profissionais foram efetivamente eh não bem tratados pelo governo anterior e tinham efetivamente capital de queixa e há agora um processo negocial que tem essa dimensão material que é muito importante acolher no qual estamos comprometidos obviamente dentro de um quadro de responsabilidade orçamental que todos incluindo os próprios profissionais compreendem e o país seguramente apoia um quadro de responsabilidade mas também um quadro de valorização e de Justiça Mas isso é uma dimensão material que nós entendemos que precisa de ser complementada e um dos aspectos é o reforço da sua autoridade e do sinal da sua autoridade também através do reforço da do quadro H da tutela penal relativamente à à outra questão passo ao Senhor Ministro do Estado e das Finanças Muito obrigado creio que o mais importante é que o país conheça a realidade e aquo aquilo que são os factos A somar como eu disse a somar a uma enorme degradação praticamente todos os serviços públicos nós temos uma situação orçamental que é muito mais exigente do que aquela que o governo anterior tinha eh declarado e tinha anunciado aos portugueses reafirmo que estamos a trabalhar para cumprir todo o nosso programa eh eleitoral e relativamente às resoluções do conselho de ministros são 108 eu dei apenas três exemplos de três que não tê cabimento orçamental e é importante que fique claro para os portugueses que o governo anterior não só tomou decisões paraos quais já era duvidosa a legitimidade que eu pudesse ter feito como ainda por cima fê-lo num contexto Eleitoral de promessas e em cima disso não garantiu a respectiva verba financeira para depois ser cumprido nós procuraremos dentro do quadro de responsabilidade orçamental responder a todas as estas necessidades Boa tarde Rita luz para a cmtv perguntava ao Ministro das Finanças se perante o cenário de 600 milhões de euros de défice que afirmou se estamos cada vez mais perto de haver um orçamento retificativo hoje a discussão em conselho de ministros foi sobre a situação à data de 31 de Março que são os últimos números conhecemos da execução orçamental nós não discutimos o tema do orçamento retificativo será objeto de avaliação e decisão nos próximos meses em função daquilo que possa ser o impacto muita coisa que se calhar ainda não conhecemos mas que viremos a conhecer nos próximos tempos e que podem obrigar ou não a Esse instrumento Olá bom dia Alexandra brantes Neves da Rádio Renascença a minha pergunta é para o senhor Ministro das Finanças e depois também uma para para os dois penso a me podem responder os dois a primeira já aqui falamos bastante das promessas eleitorais já reafirmou que vai que o governo vai fazer todos os esforços para as cumprir Mas faço-lhe então a pergunta de outra forma eh no caso dos professores a a recuperação do tempo de serviço seria em 5 anos já com 20% este ano esta questão do défice Pode pôr em causa essa percentagem ou não na no caso das forças de segurança se a questão do Déficit também pode pôr em causa o facto de o valor do sub de risco ou do suplemento de Missão seja igual ao da polícia judiciária por outro lado também nos últimos dias saíram algumas notícias sobre a localização do novo Aeroporto pergunto-lhe Então se já há data para para a decisão Obrigado posso começar eu sobre as negociações de carreiras não queria obviamente antecipar aquilo que vai ser a reunião que ocorre hoje com as forças de segurança e que creio que ocorra amanhã com e os sindicatos dos professores e outras reuniões que possam ocorrer mais à frente volto a dizer o caminho é mais exigente nós vamos cumprir o nosso programa eleitoral e tudo o que pudermos antecipar e que seja favorável aos portugueses tentaremos fazê-lo dentro de um quadro de responsabilidade orçamental muito bem H queria apenas sublinhar dois aspectos primo relativamente ao aeroporto é mais uma decisão que nós tomaremos estamos a falar de um governo que está em funções há um mês que já decidiu e já está a fazer muito que o governo anterior em 8 anos não fez o caso do aeroporto é mais um tivemos um governo em funções 8 anos não conseguiu decidir garanto-lhe que a decisão deste governo será muito mais rápida do que isso por outro lado reforçando a ideia relativamente aos profissionais notem Como estão a existir negociações intensas negociações construtivas este governo valoriza respeita os funcionários públicos em particular aqueles que foram esquecidos desvalorizados durante 8 anos de governo forças de segurança militares eh professores pessoal não docente profissionais de saúde e tantos outros Oficiais de Justiça Este é um governo que veio para fazer a mudança E é isso que fazer faremos acontecer muito boa tarde Ana alvarinho da Sique já aqui fizeram um balanço dos 30 dias de governo mas H permita-me perguntar-lhe aqui algumas dúvidas sobre o plano de emergência para a saúde em que ponto é que está E também o aumento do complemento solidário para idosos quanto ao reforço a do quadro criminal e também do aumento da moldura penal se isto é um reconhecimento que existe um problema de segurança no país em relação ao H senhor Ministro das Finanças perguntava-se as contas públicas com este com este déficit estão piores do que aquilo que era suposto e se pretendem então fazer o orçamento retificativo depois destes valores obrigada muito bem muito obrigado o nós eu nem nem fizemos esse esse balanço eh e a sua pergunta podia ser essa H mas podemos dizer de facto em um mês há Marcos históricos é o primeiro governo que nas primeiras semanas e não foi preciso um mês apresentou uma proposta de redução significativa do IRS pago pelos portugueses e em especial na classe média é um governo que está a tomar uma série de medidas para acelerar a execução de fundos europeus em especial o prr e o Portugal 30 que estavam extraordinariamente atrasados até é possível fazer um bocadinho esta comparação o governo Pelos vistos Gastou muito mais despesa e prometeu muito mais despesa corrente do que e tinha cimentada só há uma parte onde não realizou despesa que devia ter realizado que é exatamente a dos Fundos europeus onde outra vez por uma má condução na H execução eh dos Fundos europeus não executou o que deveria ter executado estes sinais de apoio ao setor social às instituições sociais através da duplicação da consignação do IRS é um sinal muito importante tal como do liberdade de escolha dos contribuintes e portanto é um mês marcado já por várias medidas que mudam também é verdade é um mês marcado por surpresas por factos que nós não esperávamos nem os portugueses esperavam neste domínio financeiro que o senhor Ministro já falou numa aação ainda mais delicada do estado do estado social vejam problemas reportados no no serviço Nacional de saúde por exemplo e com muito ênfase no inem vejam por exemplo a situação migratória H há vários Fundos europeus há vários factos várias surpresas negativas que vêm sendo a ser conhecidas h e que obviamente Nós Temos que enfrentar mas enfrentá-las emos estamos aqui como disse o senhor Ministro das Finanças para o nosso programa e mudar o país relativamente ao reforço da moldura penal porquê Porque estes profissionais merecem ver a sua autoridade reforçada sobre a evolução da situação de segurança h t saído notícias sobre o razi e sobre números que constam do razi relatório de segurança interna por respeito ao dever de sigilo sobre o mesmo eu não me vou pronunciar nem nos vamos pronunciar aqui sobre isso em breve o raz será discutido designadamente na Assembleia da república e também aí parte da sua pergunta terá uma resposta só para reforçar aquilo que já tinha dito a um colega seu o caminho orçamental não é aquele que o governo anterior apregoou é bastante mais estreito hum relativamente ao orçamento retificativo essa é uma análise e uma decisão que tomaremos nos próximos meses muito boa tarde Helena Conceição Santos para a RTP perguntava ao Senhor Ministro das Finanças se tendo em conta esta situação se será Prudente manter uma uma política de redução fiscal tendo em conta este cenário e para o senhor ministro da presidência se esta este alargamento do prazo naquilo que tem que ver com os Fundos europeus se se deve a também terem encontrado uma situação muito pior do que aquela que esperavam em termos de execução Muito obrigado volto volto a repetir o importante aqui é e ser transparente e claro com os portugueses portugueses conhecem bem a situação de degradação dos serviços públicos em praticamente todas as áreas o governo anterior tentou convencer que havia um contraponto de uma execução orçamental e deas contas públicas muito melhores do que aquilo que é a realidade e portanto compete-nos repor Essa realidade e dizer aos portugueses que o caminho orçamental é mais estreito mas nós iremos cumprir o nosso programa e o nosso programa pressupõe uma redução fiscal que terá efeitos do ponto de vista do crescimento económico E com isso também melhorará para a frente aquilo que é a margem orçamental relativamente à à o projeto neste caso del liberado de decreto lei sim tem a ver com esse enquadramento nós temos alertado para isso desde o debate do programa de governo aliás Encontramos uma situação de baixa execução no prr e no PT 2030 o próximo quadro e mesmo algumas situações que aqui acudimos no quadro anterior que está já em em em términos que é bastante pior do que é esperada era aliás em linha recordo com alguns Alert do senhor presidente da república que foi chamando a atenção ao longo do do último ano e meio para a falta de impeto e de dinâmica e de execução no no no prr e portanto Sim essa é uma das áreas onde francamente Portugal precisava de ter tido muito mais h e a famosa Bazuca uma a maior oportunidade do maior pacote de fundos europeus estava a ser insuficientemente aprove e executado H até tempos recentes Boa tarde queria perguntar ao Ministro das Finanças como é que interpreta a atuação do governo anterior ao aprovar estas despesas após as eleições e também perguntar se já sabem qual é que é o impacto desta duplicação da consignação de IRS na receita obg o governo anterior já depois da demissão do anterior primeiro-ministro e da convocação de eleções por parte do senhor presidente da república Apresentou um conjunto de promessas num numa manifesta posição eleitoralista para a qual há temos dúvidas se tinha legitimidade e sobretudo para a qual para grande parte delas não foi capaz ou não inscreveu a respetiva verba financeira e portanto Houve aqui uma um enorme eleitoral ismo por parte do anterior governo quer nestas despesas quer sobretudo nas resoluções do conselho de ministros que não tem boa parte delas cabimento orçamental e nesse sentido O anterior governo fez promessas para as quais não estava habilitado sobretudo do ponto de vista financeiro para fazer relativamente à eh medida da consignação a nossa estimativa é que Isto duplicará ou duplicará Aquilo que as entidades têm eh recebido isso Varia muito de entidade para entidade o custo Global ascenderá pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social e e no setor e ambiental e e e cultural eh faça este duplicar da do valor da consignação uma questão não senhora ministra aqui Inês Batista da Rádio observadores eh Bom dia eh eh começo para por perguntar se tendo em conta este valor do défice que apresentaram eh podem estar em causa as promessas eleitorais feitas eh pela AD por exemplo promessas feitas a professores e médicos eh para Além disso chandra Ventura disse H instantes no Parlamento que vai votar a favor da proposta do PS sobre a eliminação das portagens nas antigas scut como é que o governo reage eh com a viabilização do chega à proposta do PS passa o que é que o governo vai fazer queria também se perguntar sobre o tema da Santa Casa da Misericórdia a líder do bloco de esquerda eh apelida hoje a ignoração eh de saneamento político e como é que reagem estas declarações TR muito bem então H começando pela pela questão da do impacto destas situações no nosso compromisso eleitoral e sobretudo mais importante e mais recente do programa de governo o senhor Ministro das Finanças já o já o disse Qual é que é o nosso compromisso para cumprir o programa de governo sabendo que por um lado temos que exercer responsabilidade por outro lado orçamental por outro lado temos um quadro de mais exigência um quadro mais estreito relativamente às declarações de um líder partidário eu não tenho e por hábito comentá-las aqui H O parlamento é o espaço do debate parlamentar queria apenas aqui fazer uma repetição do que foram as palavras do senhor primeiro-ministro há uns dias sobre o quadro em que se exerce a governação em Portugal hoje nós temos um governo liderado pelo a plataforma política mais votada pelos portugueses que iniciou funções em Portugal há um Parlamento que legisla e que fiscaliza há um governo que governa e que tem um programa os portugueses devem estar atentos aos sinais de se outros partidos podem estar a tentar governar em entendimentos entre oposições e devem fazer esse juízo há ou não partidos que não sendo a maioria do governo que não sendo o governo que não tendo apresentado um programa do governo querem aliar-se para governar a partir do Parlamento por último relativamente à H Santa Casa da Misericórdia do uma instituição importantíssima que desempenha um papel social fundamental na cidade na região de Lisboa mas também em alguns programas para para além disso em outros pontos do território nacional o que os portugueses não perdoariam era que um governo assistisse em inação a um agravar contínuo da situação financeira da capacidade para atender aos que mais precisam ao cumprimento da sua missão social e ser tolerante aceitar essa inação essa passividade que não se manifestou já agora em 15 dias ou TR semanas a mesa a direção queou funções ou que está a cessar funções exercia funções há um ano não se conhece plano de reestruturação não havia plan reestruturação não se conhece medidas decisivas para inverter a situação de degradação financeira na Santa Casa e portanto o que os portugeses perdoariam eraum governo assistisse passivo a uma degradação e a responsáveis dessas instituições que permaneceram largamente inativos não fizeram o que precisavam de fazer não tiveram a diligência que era exigível e portanto os portugueses seguramente compreendem que nós estamos a cumprir o nosso papel quando substituímos quem não faz o que deveria fazer quem não protege uma instituição tão importante e a sua capacidade para auxiliar os mais necessitados também percebe seguramente compreendem que as administrações executam executam com certeza à leis da Assembleia da República mas também as estratégias políticas e os programas de governo e portanto Como disse também o senhor primeiro ministro é obviamente natural que se é preciso uma nova capacidade de reformar para melhorar o cuidado aos mais vulneráveis pela Santa Casa uma nova capacidade para fazer as reformas e as reestruturações internas organizacionais e financeiras para que a Santa Casa volte a ser sustentável financeiramente se é necessário isso a direção a mesa de uma instituição destas deve estar alinhada com essa preocupação e não recusar prestar informação e não deixar de agir e não persistir na inação E é isso que nos move apenas cuidar neste caso dos mais vulneráveis valorizando procurando trazer capacidade de resposta de sustentabilidade financeira a uma instituição que é fundamental em Portugal e ninguém nos perdoaria se daqui a 3 meses a 6 meses a um ano estivessemos a chorar a uma degradação ainda maior e a falta de resposta que já se sentia aos mais vulneráveis Este é um governo que faz que resolve os problemas não será seguramente ruído de quem não fez de que passou anos a contemplar a aceitar passivamente a inação a degradação da Santa Casa Que Nos farão recuar neste ío a santa casa é muito útil para os portugueses sobretudo os mais vulneráveis precisava e precisa de novo ímpeto que a direção anterior não garantia e por isso o Governo está em empenhado em viabilizar que isso aconteça é tudo muito obrigado e Bom dia a todos obrigado