Vídeo: O papel, qual papel? (UE abre processo a Portugal)

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em 13 de Março de 2024 a comissão permanente reuniu em plenário pela primeira vez após as eleições legislativas ficamos a saber que depois da extinção do CF H um minf e os vistos da cplp tem um papel errado o tema o ponto dos fluxos migratórios aqui há se meses e já falamos nisto aqui na preparação de outros conselhos europeus foi aberto um procedimento de infração a Portugal por causa da autorização de residência novo de regime pactado com o a comunidade de Países de Língua Portuguesa e e sobretudo que a comissão europeia entendia que o entendimento tinha sido chegado na Su PLP Não respeitava o modelo europeu dos vistos na altura havia houve uma discussão até relativamente acesa sobre o tema havia dois meses para dar uma resposta oficial à comissão gostava de saber se essa resposta foi dada e se já houve resposta a essa contra já essa essa tomada posição do governo português porque isto foi uma atrapalhada desde o início primeiro o procedimento de infração que já falei depois os detentores destes vistos começaram a perceber-se que eles serviam de pouco não serviam para viajar no espaço do schengen quer dizer primeiramente até serviam aparecia no site informações disparas da do al comidade de migrações que dava depois afinal não dava nos nas entrevistas de emprego as várias entidades algumas delas públicas tinham dúvidas se deviam considerar aquele documento e e outra outras entidades autárquicas juntas câmaras até ccdr não sabiam como é que haviam de interpretar aquela autorização de residência uma autêntica trapalhada e entendimento que eu tenho agora olhando para o estó histórico disto esta medida introduzida em outubro só podia ter tido como objetivo tapar outra trapalhada que foi a extinção do CEF que deixou 300 quase 350.000 pedidos de alteração de residência pendentes à data de criação da aima e mais de 300.000 pedidos de renovação de documentos naquilo que passou para o Instituto de registros interado portanto foi para isso foi para tapar uma atrapalhada que se fez outra deixo-lhe as seguintes questões como é que está o presidente infração concretamente quais são neste momento as pendências e as renovações que estão a inda Naima no Instituto registro notariado e quantos dos portadores esta é par particularmente importante porque será a primeira vez nesta Assembleia que se fala de uma informação produzida pela Unidade de coordenação de fronteiras e estrangeiros primeira vez o chamado minf será que eles sabem dizer quantos dos exportadores de autorização de residência passado em Portugal saíram de Portugal desde que essa autorização foi foi concedida e aviso já há outra trapalhada à vista porque o a retirada do da condição de meio subsistência que o partido socialista fez há poucos meses é uma contravenção Direta do que está previsto no artigo 14º número 1 a linha C do código de vistos da União Europeia portanto esperam-se mais procedimentos de infração em matéria de acordo de mobilidade com a cplp também senhor Deputado a união europeia a comissão europeia nunca contestou a viabilidade ou a validade jurídica do acordo de mobilidade com a cplp disse que o modelo documental o papel que é utilizado que não é não não entender da comissão europeia devia ser outro devia ser um modelo uniforme europeu e não um específico que utilizamos estamos a falar do modelo documental eh não estamos a falar do acordo de mobilidade cplp não é isso está em causa e portanto não confundamos tudo eh E a propósito de um aspecto técnico relativamente técnico não tentemos passar aqui uma ideia de que todo o acordo de mobilidade é contrário ao direito da União Europeia que não é eh como temos vindo a explicar como já explicamos à União Europeia esclarecendo em resposta a esse processo de infração que foi iniciado e estamos confiantes que naturalmente isso será eh devidamente esclarecido e que a União Europeia eh deixa arquivará esse processo de infração eh por entender que são realidades distintas uma coisa é o regime de visto de schengen outra coisa é o regime de autorização de residência no quadro da cplp tem âmbitos distintos T direitos distintos T finalidades distintas um não viola o outro Tem cada um o seu espaço para OB em resumo o c acabou h minf o papel não serve há outro papel e assim vai o reino Obrigada governo PS