Vídeo: Nuno Rebelo de Sousa constituído arguido

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[Música] Nuno Rebel de Sousa foi constituído arguido no caso das gémeas e vai mesmo ter de comparecer na comissão parlamentar de inquérito caso contrário os deputados ameaçam apresentar queixa ao Ministério Público contra o filho do presidente da república por desobediência Nuno Rebel de Sousa terá de vir seja presencialmente ou por vídeoconferência mas terá de vir a comissão parlamentar de inquérito sobre o acesso das gémeas luzo brasileiras ao tratamento com o medicamento mais caro do mundo no serviço Nacional de saúde a certeza foi deixada esta tarde por Rui Paulo Sousa numa reação à recusa do filho do presidente da república em prestar esclarecimentos aos deputados a garantia do deputado do chega aconteceu horas antes da notícia de que Nuno Rebel de Sousa foi constituído arguido no processo que corre paralelamente no Ministério Público caso mantenha a recusa os deputados da CPI admitem apresentar queixa ao Ministério Público por desobediência à Recor o advogado Nobre Correia realça que a lei não é totalmente Clara e por isso pode ter várias leituras mas as comissões parlamentares de inquérito são equiparadas a uma autoridade judiciária no seu entendimento enquanto arguido Nuno Rebel de Sousa tem direito ao silêncio para não prejudicar a sua defesa tal como alegou o ex-secretário de estado de saúde Lacerda Sales mas não pode recusar-se a comparecer o artigo 32 da Constituição e o artigo 61 do Código Processo Penal garantem aos arguidos a possibilidade de não prestar declarações ou seja salvaguardam o direito ao silêncio portanto Na minha opinião esse direito ao silêncio existe inquestionavelmente quando alguém já tem a qualidade de arguido e de prestar declarações ou perante a comissão parlamentar de inquérito o arguido não goza contudo do direito de não querer comp portanto há aqui uma questão jurídica curiosa que é o arguir poder ser obrigado a comparecer que é uma questão ainda menos digamos explícita na lei Mas recusar-se a prestar depoimento invocando essa sua qualidade de arguido através do advogado o filho do presidente da república que vive no Brasil admite estar presente na CPI no futuro mas não agora não pretenderá o senhor Dr Nuno Rebelo de Sousa prestar qualquer depoimento na comissão parlamentar de inquérito em causa ou fornecer qualquer esclarecimento ou ponderar fornecer qualquer documento e aliás não apenas perante a CPI mas perante qualquer outra entidade que não A Entidade deinos do inquérito criminal que como é público o ministério público está a conduzir Rui Paulo Sousa diz que não dá para entender a justificação que foi dada a decisão final dos deputados só será tomada na próxima sexta-feira quando for ouvida Daniela Martins a mãe da Gémea a CPI aprovou ainda os pedidos de depoimento do Presidente da República que poderá fazê-lo por escrito [Música]