Vídeo: Ministro da Justiça do Brasil na Record

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[Música] e partimos agora para a conversa precisamente com o ministro da justiça e segurança pública do Brasil Ricardo Lewandowski senhor Ministro seja muito bem-vindo à Record e ao fala Portugal boa noite boa noite esteve hoje na sede da cplp vamos começar precisamente por aí o que é que retirou dessa sua visita bem primeiro lugar muito prazer em estar aqui na sede portuguesa da Record e sobretudo no importantíssimo programa Fala Brasil fala por Portugal nós temos também um equivalente no Brasil mas é uma grande honra para mim estar aqui eu eh Na verdade estou voltando a cplp já estive aqui quando fui presidente do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro isso por volta do ano 2012 e naquela época Fizemos um acordo troca de informações e matéria eleitoral eh sobretudo No que diz respeito às urnas eletrônicas queríamos eh eh distribuir ou compartilhar a nossa expertise nesta questão nós estamos muito avançados na apuração e Proclamação dos resultados através das urnas eletrônicas no Brasil em poucas horas num país com 210 milhões de habitantes e mais de 150 milhões de eleitores em poucas horas depois de realizado o pleito as eleições nós temos o resultado e que é aclamado e e respeitado pelo povo de modo geral volto agora na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública onde eh procuramos eh aprofundar as nossas relações a nossa cooperação eh sobretudo em três áreas primeiramente na questão da migrações então nós no Brasil especialmente estamos facilitando muito as migrações eh dos países dos integrantes dos países da cplp é então Eh fizemos uma portaria interministerial em 2023 em que e o visto temporário e o visto de residência para os para enfim os integrantes desses países lusófonos tenham facilidade de obter estas autorizações então Eh nós queremos aprofundar isto neste momento isto vigora para profissionais especializados para professores conferencistas para homens e mulheres de negócios e para agentes culturais Mas queremos também Abrir Esta possibilidade para o povo em geral nós temos queremos ter um intercâmbio entre os povos desses países mais facilitados o segundo ponto é que nós tratamos é um ponto muito importante é na maior confiabilidade das dos documentos eh dos respectivos países da cplp tanto documentos particulares como documentos públicos Isso facilita por exemplo o reconhecimento de diplomas universitários e de nível médio enfim e de outras outros níveis escolares também documentos eh cartorários não é documentos bancários isto facilita não apenas o intercâmbio cultural o intercâmbio institucional mas Sobretudo o fluxo de negócios porque se temos documentos confiáveis é claro que os negócios são facilitado em terceiro lugar estamos inaugurando digamos assim um campo novo de cooperação que é justamente o combate ao Crime Organizado ao tráfico de drogas ao tráfico de pessoas o que que é preciso ser feito nesse setor bom fundamentalmente temos que começar com um intercâmbio de informações rápidas sobre os integrantes dessas facções criminosas não é e tentar prevenir a prática dos crimes antes que eles aconteçam então de que forma é que Portugal pode ser de alguma forma um exemplo para para ser usado Brasil Portugal com Portugal e eu estive e a na segunda-feira eh com a ministra da justiça e a ministra da administração do interior um contato excepcional muito bom em que nós Eh vamos procurar aprofundar a nossa cooperação nesse nesse tema que já é muito é muito consistente muito consistente as nossas polícias sobretudo a polícia federal e a polícia Nacional portuguesa tem uma cooperação muito íntima então Eh nós queremos justamente fazer com que as informações fluam mais rapidamente de forma mais desburocratizada esteve reunido com João golão O que é que destaca positivo desse encontro bem eh Portugal Tem uma experiência interessantíssima no que diz respeito à recuperação dos usuários de drogas nãoé eh o Brasil ainda está eh caminhando no sentido de resolver esse problema nós temos duas posições de certa maneira antagônicas neste momento no Brasil uma decisão do supremo tribunal federal que eh faz uma distinção entre o usuário das drogas e os traficantes e o tribunal supremo do Brasil que equivale à corte constitucional decidiu que aquela pessoa que é flagrada que é presa com 40 gram de de maconha que é a canavis ativa e seis plantas fêmeas seria considerado um usuário e aquele que portasse um uma quantidade maior seria considerado um traficante Porque dependendo da classe social da cor da pele ou do local onde fosse presa a pessoa ela era considerada eh ou traficante ou usuário é precisar que em Portugal por exemplo alguém que seja apanhado na posse de droga é tratado como um doente e não como um criminoso não é ele que trafica exatamente então dizia eu que o Supremo decidiu isto mas ao mesmo tempo houve uma reação do congresso nacional especialmente do Senado Federal que através de uma emenda à Constituição está criminalizando qualquer tipo de porte qualquer tipo de uso de drogas seja não estão fazendo mais essa distinção entre usuário e traficante Portugal Tem uma experiência de grande êxito nesse sentido capitaneada pelo Dr João golão que é justamente fazer com que as pessoas que sejam usuário das drogas sejam reabilitadas sejam reintegradas na sociedade e aí não importando o tipo de droga se seja ela maconha ou seja heroína ou cocaína e com isso eles conseguiram eles os portugueses né com muito sucesso diminuir os crimes relacionados ao uso de drogas e as doenças como hepatite HIV tuberculose e outras também e queremos aprender com isto se Ministro defende da inclusão de um sistema único de Segurança Pública como é que isto funcionaria bem eh o Brasil eh no ano de 2018 eh criou um sistema único de saúde por uma lei ordinária uma lei comum é uma grande ideia porque o Brasil é um país Federal tem evidentemente o governo central e mais 27 eh governos eh locais ou seja estados e o Distrito Federal e mais 5600 municípios aproximadamente cada qual com suas autoridades de segurança então Eh nós temos as polícias federais as polícias estaduais E as polícias locais ou municipais a ideia desse sistema único de segurança é coordenar e integrar a ação destes órgãos de segurança sobretudo para combater o crime organizado nacionalmente e transnacional nós estamos propondo ao presidente da república que faça uma reforma constitucional que permita trazer esse sistema para dentro da Constituição e permitir que o governo Central governo federal o governo da União Elabore diretrizes vinculantes para todo esse sistema e seria fácil de implementar esse sistema Olha Há um consenso no Brasil de que precisamos combater de forma mais eficaz não só o os o o o crime organizado mas também as facções criminosas as milícias privadas então há um consenso nesse sentido que algo precisa ser feito e é preciso que haja a avanços E para isso é preciso ter uma coordenação Central eu acredito que nós teremos um consenso no Congresso Nacional no sentido de aprovar alguma coisa nesse sentido para que haja um equilíbrio para que haja um equilíbrio uma coordenação e integração é a forma mais eficaz de acabar com o crime organizado Olha o crime organizado é muito organizado sofisticado e cada vez e mais tecnológico e o estado precisa também se adear opação esse crescimento da tecnologia no ma Sem dúvida nenhuma ele atua basicamente pela internet né pelo mundo no mundo virtual eu que e sou juíza fui juí quase há mais de 35 anos e me lembrava e dizia que o crime no passado se dava no mundo físico hoje basicamente no mundo virtu é lavagem de dinheiro tráfico de drogas de armas de pessoas muito bem Senor Ministro Muito obrigado e até uma próxima oportunidade aqui na Record Obrigado eo pela atenção n [Música]