Vídeo: 16/07/2024 – Conselho de Ministros – Mais simplificação, menos burocracia

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muito boa tarde a todas e a todos queria no final desta reunião do conselho de ministros que se realizou aqui na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Nova cujos responsáveis cumprimento e agradeço a disponibilização do espaço e que eh marca a reunião deste concelho ministros que foi não exclusivamente mas quase exclusivamente dedicado ao tema da digitalização da simplificação do combate à burocracia e que terminará também com a assinatura de um protocolo para a instalação aqui na faculdade de um espaço do cidadão que é uma das novidades que a senhora ministra da Juventude e da modernização apresentará de imediato quando lhe der a palavra para decalcar eh as medidas que hoje aprovamos uma das quais é precisamente o das dos espaços do cidadão a novos espaços físicos como sejam As instituições de ensino superior como sejam unidades hospitalares como sejam também alguns mais consulados da nossa rede consular antes de ir ao tema propriamente dito eu não quero deixar de aproveitar também esta ocasião para em nome do governo português endar daqui uma palavra de felicitação à Roberta metola reeleita hoje presidente do Parlamento europeu com uma taxa de votação superior a 90% que é um registro histórico e quero acreditar é também o sinal de que todos os titulares da do mandato no Parlamento europeu estarão à altura da responsabilidade que hoje está sobre todos nós para podermos ter a formalização de todos os Todas As equipas diretivas das instituições europeias foi importante a eleição hoje da presidência do Parlamento europeu como será importante a confirmação da proposta que o conselho europeu fez ao Parlamento para a recondução da presidente da Comissão europeia Úrsula Van derl E se pressupõe uma votação com maioria eh no Parlamento europeu e é meu desejo que ela possa também ter eh o êxito que hoje foi manifestado na eleição de Roberta metsola para um novo mandato à frente do Parlamento europeu sobre o conselho de ministros partilhar convosco que hoje tivemos ocasião de realizar como foi meu compromisso assumido na campanha eleitoral e depois reiterado quer na tomada de posse quer na discussão do programa do governo um cons conselho de ministros setorial dirigido precisamente à organização transversal de políticas públicas que na área do digital na área da simplificação e do combate à burocracia atingem todos as as áreas da governação todos os Ministérios e por via deles toda a administração pública quando criamos o ministério da Juventude E modernização tive ocasião de explicar que se tratava de uma área onde Para Além das políticas de juventude se iria incluir um segmento de determinação de política que não é exclusivo desse ministério se aplica de forma transversal a todos os outros é e uma e relação de articulação e coordenação de políticas e que tipo de políticas aquelas que dizem respeito à relação da administração pública com os cidadãos com as organizações com as empresas com as instituições é Nossa convicção que nesta fase da transição digital nesta fase em que muitos dos procedimentos tendem a ser eh mais simples eh corremos alguns riscos um daqueles que eu tenho identificado é a aparição de uma nova burocracia eu tenho lhes chamado a burocracia digital em muitas das áreas onde nos últimos anos se tentou simplificar procedimentos nós acabamos por constituir maiores dificuldades de acesso dos cidadãos e das organizações na sua relação com a administração pública o que nós pretendemos com as medidas que vão ser aqui de calcadas daqui a pouco é ter maiores níveis de inclusão Isto é que todos os cidadãos tenham a possibilidade de usufruir dos processos digitais que isso lhes facilita a vida que isso signifique ganhos de eficiência ganhos de tempo e eh não multiplicação muitas vezes das interações que são necessárias com a administração uma das coisas que mais confunde seguramente os cidadãos e também as empresas é estarem permanentemente a ter de dar à administração as mesmas informações os mesmos documentos e ainda por cima muitas vezes essas informações e documentos já já se estarem na própria posse da administração isto eh infelizmente é hoje também muito transversal na sociedade portuguesa Temos visto da Agricultura à educação eh da eh área da identificação civil à identificação patrimonial muito queixas de cidadãos e empresas que perdem demasiado tempo e a nossa ação Visa em primeiro lugar facilitar aqueles que têm ferramentas digitais à sua disposição e as sabem e conseguem utilizar mas também ajudar aqueles que não tendo essas ferramentas podem ter um auxílio por parte da administração para não ficarem de Fora para não terem de se manter numa relação eh hum enfim antiga para não lhe chamar outra coisa ou antiquada vamos chamá-la assim os espaços do cidadão que serão agora também lançados em quantidade Assim como as lojas do cidadão mas estes espaços de Cidadão em concreto entre outras funcionalidades serão a oportunidade de muitos cidadãos nomeadamente menos eh dados interagir do ponto de vista digital numa idade um bocadinho menos jovem do que a média poderem ter alguém que os auxilie que os introduza no sistema e que lhes Facilite também por por essa via a sua relação com a administração nós temos um pacote de 15 medidas que a senhora ministra da Juventude E modernização irá apresentar elas eh surgem na base de uma articulação interministerial Como disse há pouco e também numa base de articulação entre setores da administração pública e a administração pública tem o dever de comunicar mais e melhor entre si para facilitar a vida do cidadão e das organizações a administração pública não pode funcionar em compartimentos estanques que para terem acesso à informa sobre as pessoas ou sobre as empresas Ou sobre instituições precisa de andar a pedir a cada uma que lhe traga o papel da outra aquilo que nós pretendemos é que mais rápido que for possível o indoo de documentação que hoje é requerido aos cidadãos e às empresas e às instituições deixe de acontecer que se eu como cidadão ou eu como titular do poder de uma instituição conferir aos órgãos da administração a autorização para ter acesso a determinada informação esses órgãos possam interagir uns com os outros e possam em vez de estar a repetir a cada ato a necessidade desse procedimento ele estar automatizado por outro lado é nossa intenção e isso vai ficar muito claro da apresentação que vai ser feita que os cidadãos e as instituições tenham uma porta de entrada única na sua relação com a administração e que depois de entrarem por essa porta a forma como interagem com os diversos serviços seja o mais uniformizada possível nós não podemos manter uma lógica em que quando vamos a um determinado departamento do Estado temos um determinado caminho mesmo digital a percorrer se vamos no momento seguinte a outro departamento de estado o caminho é completamente diferente as entas são diferentes a forma como nós introduzimos informação requeremos informação ou até recebemos informação é diferente nós queremos uniformizar para que seja muito mais fácil muito mais acessível e portanto muito mais eficaz esta relação e que o serviço prestado ao cidadão seja muito mais eficiente por outro lado também é importante conferir a todas as áreas da administração o acesso ao histórico que determinada pessoa ou determinada instituição tem na sua relação com a administração para não estar sempre a repetir nós a cada pedido muitas vezes temos que repetir informações eh dados etc que na interação anterior já fomos obrigados a fazer ou que na interação anterior é essa também já fomos obrigados a fazer o registro histórico das interações do cidadão e das organizações com a administração é um auxílio uma ferramenta fundamental para tornar mais rápido e mais eficiente também o cumprimento a capacidade de resposta das pretensões dos cidadãos eu termino antes de dar a palavra à senhora ministra da Juventude e da modernização para partilhar uma última reflexão convosco e com as portuguesas e os portugueses eu já antecipo que tal como tem acontecido noutras ocasiões e uma das ações possíveis de alguns setores da sociedade em especial do setor político ou partidário possa ser mas isto são mais medidas pré enunciadas Isto são coisas que já foram lá atrás referenciadas isto não traz tanta coisa de novo quanto aquilo que se poderia supor eu quero dizer de uma forma muito clara tudo aquilo que foi anunciado e não foi feito para todos os efeitos não existe e se não existe está a ser feito de novo e os famosos powerpoints ou sínteses das medidas que nós tomamos neste governo não se esgotam com uma contemplação do seu conteúdo Isto são compromissos e medidas concretas que se materializam em evoluções concretas a minha e a nossa pretensão não é estar daqui um ano a apresentar o mesmo PowerPoint com uma cor diferente e com uma palavrinha ou outra mudada aquilo que nós queremos é que no PowerPoint seguinte estejam os resultados das medidas que tomamos hoje e porventura medidas novas para aprimorar o nosso desempenho portanto a esses que eu antecipo vão já se é que não fizeram ainda antecipadamente e e criticar eh com eh essa avaliação mais superficial eu quero dizer que e nós estamos muito muito muito comprometidos com as decisões que tomamos de tal maneira que uma delas é precisamente monitorizar a sua implementação é um dos elementos que é essencial naquilo que apresentaremos hoje muito obrigado Mais uma vez à direção da escola esta interação do conselho de ministros com a academia vai continuar e vai ar porque é também a nossa filosofia e nesta área da digitalização da evolução tecnológica do conhecimento nós queremos Inovar convosco queremos Inovar com as instituições de ensino superior e queremos transformar o conhecimento que aqui se adquire que aqui se desenvolve a investigação que aqui é feita em mais competitividade Global do país mais capacidade de inovação no país e mais criação de riqueza é eh de resto a expressão da designação que nós demos ao Ministério da Educação do percurso académico da Ciência da investigação e da Inovação da transformação da qualificação e do conhecimento em eh capacidade de produzir mais melhor na primeira linha para sermos mais competitivos e dou agora a palavra à senhora ministra da Juventude E modernização antes de mais boa tarde nós de facto hoje tivemos o primeiro conselho de ministros dedicado à transição digital e à modernização e o senhor primeiro ministro já teve a oportunidade de dizer qual é que é a principal preocupação utilizar o digital quando isso simplifique quando isso implique uma melhoria da forma como o cidadão Como as empresas interagem com o estado com a administração pública é por isso que para nós foi tão importante começar neste concelho de ministros por definir aqui aquilo que é o modelo de governo para o digital Portanto vamos ter de três em três meses um conselho de ministros dedicado à transição digital e à modernização depois haverá uma articulação mensal entre os vários secretários de estado e teremos depois um conselho com as entidades da administração pública eh onde naturalmente a agência para a modernização administrativa a ama terá um papel Central mas todas as outras áreas governativas que tenham entidades que tenham de facto esta dimensão tecnológica e permitam-me que no modelo eh para de de governo P digital chama a atenção para um órgão que existe há muitos anos na lei e que nós consideramos que é fundamental reativar já no mês de setembro que é o conselho consultivo da ama basicamente nós temos e é uma marca que já está eh familiarizada Entre todos os portugueses as lojas de cidadão neste momento ao dia de hoje temos 72 lojas de cidadão e o nosso compromisso é até 2026 temos 95 lojas de cidadão uma das grandes vantagens deste espaço é é encontramos no mesmo sítio um conjunto de entidades desde a autoridade tributária a Segurança Social o irn o imt e é fundamental que este conselho consultivo reúna para garantir que os horários de funcionamento a forma como o serviço é prestado ao cidadão é exatamente igual independentemente do balcão e independentemente da entidade que está a prestar aquele serviço a segunda nota que eu acho que é importante deixar muito claro é esta necessidade de nós tornarmos mais flexível a forma como o cidadão Como as empresas interagem com a administração razão pela qual nós de facto avançamos neste conselho de ministros com aquela que é a marca o gov.pt que é o o canal de contacto do cidadão das empresas com a administração pública h e esta marca pretende seguir as boas práticas internacionais temos o caso do Reino Unido o caso da Austrália além de concentrar aqui todos os serviços que sejam dirigidos tanto a empresas como aos cidadãos e agora a pergunta mais importante o que é que isto muda na vida das pessoas porque ao final do dia é essa a razão de nós desenharmos e definirmos políticas públicas em primeiro lugar nós teremos um ponto de entr do cidadão aqui no gol.pt que será lançado em setembro e onde vamos ter um conjunto de serviços que o cidadão poderá ter acesso mas não só e o senhor primeir Ministro também fazia referência a isso nós não vamos acabar por exemplo com o site da autoridade tributária o que nós temos de garantir é que o cidadão entra no gol.pt e sem se aperceber porque nós seguimos o mesmo design System o cidadão está a a ter acesso a um determinado serviço autoridade tributária sem que exista uma disrupção no acesso a esse serviço eh uma outra preocupação que nós temos é de garantir que isto de facto tem uma linguagem simples e acessível porque o cidadão muitas vezes tem noção que precisa ter acesso a um determinado serviço mas não sabe por exemplo qual é que é a entidade eh a que tem de se dirigir razão pela qual ter um único uma única porta de entrada é tão importante uma segunda nota que eu acho que é também é importante deixar é que o cidadão terá uma área reservada onde será possível aceder a todo o histórico das interações que teve com o estado seja no site Seja na aplicação que será lançada no primeiro trimestre de 2025 seja nas interações que teve no atendimento presencial seja numa loja seja num Espaço Cidadão ou através da linha telefónica outra das novidades Nós também apresentamos é a partir do mês de setembro esta linha vai estar definida e e disponível na língua inglesa atualmente só está em português e Basicamente aquilo que nós queremos garantir é que os passos são todos iguais seja o serviço prestado numa loja seja um serviço prestado na linha telefónica ou eventualmente no site relativamente alguns dos princípios já aqui enunciados pelo sen senhor primeir Ministro não são só princípios não são só intenções foi hoje aprovado um decreto de lei que estabelece regras tão importantes como limitação de criação de mais portais e de mais aplicações na Esfera da administração pública Isto é fundamental para o cidadão aquilo que existe é o estado e portanto nós temos de concentrar neste caso a partir do próximo ano 2025 nos primeiros três meses através desta aplicação da gov.pt em segundo lugar é fundamental uniformizar a experiência de atendimento que o cidadão tem neste neste neste site e no atendimento que vai tendo por exemplo nas lojas em terceiro lugar e esta também é uma nota muito importante que é implementar o cartão de cidadão e a chave móvel digital como mtos únicos de autenticação para que o cidadão não tenha de ter eh várias passwords de acesso a diferentes portais da administração pública mas acho que é importante também dizer que isto não se vai fazer de um dia para o outro significa isto que nós vamos ter várias etapas a primeira etapa é o mês de setembro em que vamos eh lançar eh o site gov.pt que é o portal único dos serviços digitais e já terá alguns serviços incluídos nesse site mas o objetivo é que depois gradualmente as várias entidades da administração pública vão integrando neste site no gol.pt os seus serviços em terceiro lugar eh nós apresentamos hoje um conjunto de 15 medidas de simpli ação e desburocratização e se me perguntarem Qual é que é o nome deste programa o nome Simplex foi o nome bem conseguido nós não vamos destruir as coisas que foram feitas no passado se consideramos que há aspectos positivos e isso vamos manter a única crítica que temos de facto e há aqui uma alteração de paradigma no programa Simplex é que nós não queremos medidas a metro nós não queremos como em 2020 um conjunto de 150 medidas em depois há um terço das medidas 50 medidas que ficam por executar as medidas que vos apresentamos hoje foram medidas que foram escolhidas porque não estão centradas na eficiência da administração pública São medidas centradas No Impacto que elas têm no cidadão e nas empresas em segundo lugar foram medidas previamente articuladas com as entidades que vão ser responsáveis pela implementação destas medidas e tivemos uma uma outra preocupação que foi as 15 medidas são medidas que terão um prazo de execução até 2025 significa isso que nós recebemos cerca de 320 medidas das várias áreas governativas e o senhor primeiro ministro há pouco fez questão de dizer que este é um trabalho que está a ser feito por todas as áreas governativas Mas aquelas que Nós escolhemos e que naturalmente a nossa prioridade no dia a seguir é garantir que são executadas nos prazos aqui de os estas medidas tiveram como critério de seleção medidas que verdadeiramente consigam chegar às pessoas durante o ano 2024 E durante o ano 2025 com exceção da medida do passaporte de que vos falarei já a seguir H uma outra nota distintiva em relação à aqueles que têm sido as várias edições do programa Simplex tem a ver com a avaliação das medidas a avaliação dessa execução dessa implementação e uma outra dimensão que também é importante e que nós vamos apresentar nos próximos meses nós vamos ter um modelo de avaliação dos serviços públicos nós vamos começar em 2025 já com três eh serviços públicos e o nosso objetivo é procurar identificar os constrangimentos as dificuldades que as pessoas têm no acesso a três serviços públicos procurando assim corrigir indo agora às medidas e já eh partilhei aqueles que foram os critérios de seleção em primeiro lugar foco nas necessidades das pessoas portanto cidadãos e empresas medidas que foram previamente articuladas com as entidades que vão ser responsáveis pela sua implementação um prazo de implementação até o ano 2025 com exceção de uma das medidas e são medidas que vão ser avaliadas indo à primeira medida não vou falar das 15 medidas tivemos oportunidade de distribuir eh as 15 medidas e o seu detalhe vamos destacar cinco áreas que nos parecem de particular relevância em primeiro lugar os números de de de identificação para cidadão estrangeiros nós sabemos que as repartições de Finanças a Segurança Social as lojas de cidadão têm sido confrontadas com longas filas nós temos milhares de cidadãos estrangeiros a viver em Portugal que não conseguem ter acesso a uma coisa tão básica como o número de identificação fiscal o número de assegurança social ou o número de utente e portanto aquilo que nós vamos fazer agora em 2024 Esta é uma medida para este ano portanto no último trimestre 2024 num projeto que está a ser implementado pela ama e pela aima é no único sítio no único sítio o cidadão ter acesso aos três números de identificação Finanças eh Segurança Social e número de utente Isto é particularmente importante porque vamos tirar carga vamos tirar pressão junto deste de da da Finanças da assan social das lojas nós sabemos que as pessoas que trabalham nestas lojas nestes espaços nestas repartições estão cansadas porque não conseguem de facto aceder a este fluxo de pessoas e nós vamos disponibilizar este serviço nos espaços de cidadão atualmente ao dia de hoje e e o dia de hoje é contemplar já o município de táboa que inaugura hoje aquele que é o Espaço Cidadão número 893 este serviço esta atribuição dos três identificadores poderá ser feita no nos espaços de cidadão isto tem uma grande tem uma grande vantagem porque nós de facto conseguimos melhorar depois os outros serviços que estão pressionados em resultado deste problema em segundo lugar eu destacaria a disponibilização dos boletins digitais de gravidez de saúde infantil e juvenil e a atribuição do número de utente para os bebés para os recém-nascidos basicamente nós temos atualmente em papel o o boletim da grávida o boletim e infantil juvenil isto traz vários problemas traz problemas para os profissionais muitas vezes terem acesso esta informação traz problemas para os pais porque no caso das grávidas Às vezes tem uma consulta no SNS tem um boletim depois vão uma entidade privada e tem um outro boletim e isto não é bom não é bom para os pais não é bom para as crianças não é bom para os profissionais e nós vamos em 2025 vamos ter estes dois boletinhos materializados e há uma terceira medida aqui em incluída que é particularmente importante atualmente para o registro do bebé e a atribuição do número do tente isto não acontece em maternidades privadas e a nossa preocupação é que os pais no contexto de nascimento do seu bebé do seu recém-nascido não estejam preocupados de terem de registrar o bebé Isto é tudo feito antes do bebé sair da maternidade em terceiro lugar destacamos a atribuição automática de subsídio parental isto novamente é para simplificar a vida das pessoas neste caso dos pais e portanto aquilo que nós vamos disponibilizar através da assegurança social Direta em vez de andarem a entregar papéis a Segurança Social passa a ter acesso à informação sobre o nascimento e o registro da Criança e muito importante comunica as condições de elegibilidade aos pais e os pais têm a possibilidade porque TM lá um simulador de perceber qual é que é melhor solução em termos de gestão da licença parental e portanto esta é uma medida também na nossa opinião de grande Impacto social em quarto lugar eh o balcão digital perdia a carteira desde 2007 que nós temos na loja do cidadão das Laranjeiras um balcão mas que só existe nesta loja em que nós podemos ter acesso aos nossos documentos Alguns de nós já nos aconteceu uma vez na vida ou perdemos a carteira ouou alguém nos levou a carteira e é uma grande dificuldade termos de andar junto vários serviços a arranjar de novo a segunda via dos nossos cartões aquilo que nós vamos disponibilizar é novamente por via digital e vamos introduzir este serviço no gov.pt e portanto estamos a falar de um exemplo do que é que é um serviço multi entidades que isto envolve várias entidades através de um Clic nós podemos ter acesso à segunda via dos nossos cartões que depois serão enviados para a nossa casa em quinto lugar nós eh e o senhor primeiro-ministro dizia isso nós de facto na lei já dizemos desde 2014 que o estado não pode pedir documentos que já est já T seu poder agora é preciso aplicar a lei e é preciso garantir condições do ponto de vista técnico para que a lei possa de facto ser aplicada e portanto esta medida garante que a plataforma eh eletrónica dos fornecedores do estado vai ser eh melhorada vai ganhar novas funcionalidades para permitir que uma empresa que se candidate a um determinado concurso público ou que ganhou Esse concurso público mas tem de andar permanentemente entregar documentos como a declaração de não dívida assuran social autoridade tributária ou registo eh criminal não tenha de o fazer e portanto o neste caso a empresa dá autorização ao estado e depois o estado que tem essa informação vai ao estado buscar esses documentos desonerando aquele aquele que é aquela que é uma carga que as empresas têm atualmente em último lugar e porque o senhor primeiro-ministro disse e e muito bem cá de facto essa nossa a preocupação há uma aposta no digital mas a aposta no digital não pode deixar ou fazer novos excluídos Há muitas pessoas que não têm competências digitais e é e isso não pode fazer com que estejam privados no acesso a serviços públicos daí que seja tão importante a espação das lojas de cidadão nós em 2026 vamos já ter 20 95 lojas temos faço ao dia de hoje o compromisso de construir mais 23 Mas vamos também ter em 2026 1143 espaços de cidadão e os espaços de cidadão são portanto as lojas têm um conjunto de entidades que prestam conjunto de serviços pronto o balcão da at a Segurança Social o espaço de cidadão tem um mediador tem uma pessoa que ajuda um cidadão que por alguma razão não sabe Tem dificuldades de acesso não tem acesso a internet ou não tem o seu não tem um computador para o fazer o acesso a cerca de 71 serviços públicos de 15 entidades diferentes e esta é uma aposta muito importante porque neste espaço nós fazemos um dois em um nós ajudamos este cidadão a ter acesso a este serviço mas garantimos também e esse também é um papel deste mediador que o cidadão em vezes futuras já não terá eventualmente a necessidade de se deslocar ao espaço porque já será capaz já saberá como vai ter acesso à extração de uma determinada certidão à renovação da carta de condução a ao acesso à à lista de espera para cirurgias Estes são três exemplos três serviços que estão nos espaços de cidadão nós aqui procuramos Inovar também no sentido de os municípios e não só municípios as juntas de Freguesia são entidades fundamentais são entidades extraordinárias no sentido de alargar as lojas e os espaços cidadão mas nós temos de ser mais ambiciosos é essa a razão que faz com que o governo tenha decidido colocar Espaço Cidadão em instituições de ensino superior a primeira instituição até no Espaço Cidadão vai ser a universidade nova aqui na FCT e a seguir haverá o momento para a assinatura desse protocolo mas nós queremos também ter eh este serviço em hospitais e o Ministério da Saúde fez um pedido de vontade das unidades locais de saúde no sentido de perceber que hospitais é custariam de ter espaço de cidadão e há 27 hospitais que manifestaram essa vontade mas nós também achamos e e é de facto um ponto de honra que o serviço público não tem de terminar nas nossas fronteiras físicas significa isso Onde está um português o serviço público Dev ir deve ir até lá nós atualmente temos espaços cidadão H em Londres temos na temos também na Bélgica em Bruxelas em Bruxelas temos em Paris e temos em São Paulo vamos passar a ter nos próximos meses também em Berlim em Zique em Geneve na cidade do Luxemburgo em Madrid em Barcelona em Luanda em Toronto e em Boston e Esta é uma mensagem também muito importante porque significa que nós vamos conseguir chegar a mais cidadãos a mais portugueses que independentemente não não residirem no país O estado não se esquece dele estou agora disponível para as vossas questões Olá boa tarde Natália Carvalho da Antena 1 de que forma é que apesar desta simplificação e e menos burocracia digital Como diz de que forma é que isso pode ajudar por exemplo os cidadãos que procuram a documentação o acesso de vistos para entrada em Portugal eu lembro-me que recentemente tive com o senhor primeiro ministro em Cabo Verde e uma das dificuldades dos cabo verdianos era precisamente terem acesso no consulado à documentação para entrada no país ou seja se o digital nestes casos não se torna a tal burocracia de que falavam Filipe Novais agora para Now eu perguntava em relação a aos espaços cidadão que tinha falado que o anterior governo cria e nas lojas de cidadão aliás cria cerca de 40 lojas mas que em média demoravam 3 anos a abrir e neste caso o governo propõe-se a abrir 23 é um prazo inferior em em 2 anos e pensa que é é um prazo viável e que vão conseguir abrir as 23 lojas eh falava também das carrinhas que não tínhamos nenhuma e agora também querem eh cerca de 20 eh fazia essa questão obrigada agradeço muito as questões em relação à primeira questão eh eu fiz questão de referir no início e o senhor primeir Ministro também eh Este é um primeiro conjunto de medidas significa isso que esta não é a agenda do governo para a simplificação ou para desburocratizar o país não é e portanto a medida em concreto que há pouco apresentamos dos identificadores para cidadãos estrangeiros esclarecer que se aplica a cidadãos que tenham já a autorização de residência nós estamos também a articular eh com a aima no sentido de disponibilizar nos centros onde será feita a regularização destes cidadãos disponibilizar espaços de cidadão para acelerar o processo no sentido de tendo a autorização de residência automaticamente T quase em simultâneo os três identificadores que são essenciais para que as pessoas possam desde logo trabalhar em Portugal e desenvolverem cá os seus projetos de vida eh em relação à segunda questão H nós quando Assumimos funções tínhamos compromissos assumidos em nome do estado português e portanto inicialmente os compromissos que estavam assumidos eh no ano passado era a construção de 20 lojas e eh em setembro o governo anterior numa adenda ao prr foram acrescentadas mais 11 lojas significa isto que passamos a ter um objetivo de 31 eh e aquilo que eu Viz questão dizer na audição regimental no lamento é que é um objetivo muito ambicioso porque em média uma loja demora 3 anos a a existir e desde a ideia até à inauguração eh mas também Assumimos que estes compromissos são em nome do estado português e vamos cumpri-los e portanto H os números que aqui estão são apresentados É nesse sentido agora nos Espaços cidadão que também era um objetivo muito ambicioso para para dar este exemplo eu em dois meses em cerca de dois meses tirando o mês de agosto eu teria de ter 149 protocolos assinados com e autarquias eh para conseguir cumprir com eh aqueles que estão ali definidos 1143 e aquilo que nós procuramos fazer foi resolver o problema ou seja garantir o cumprimento desse objetivo mas procurando perceber como é que nós cumprimos esse objetivo trazendo mais benefícios para as pessoas ou seja a em que sítios é que há uma grande circulação de pessoas e nós precisamos de de garantir que as pessoas têm acesso a mais serviços públicos foi dessa forma que nós eh pensamos discutimos Tecnicamente depois com Ema se isto seria possível e aparecem as instituições de ensino superior um reforço da rede consular e esta também é uma mensagem muito importante para os nossos imigrantes e em terceiro lugar para os hospitais Obrigada Olá boa tarde Ana geraldos da SIC em primeiro lugar até porque a senhora ministra revelou essa sensibilidade com a baixa literacia digital que ainda há no país entendo que neste momento a sociedade portuguesa está preparada e vai compreender que num ano esta mudança possa acontecer e no caso dos cidadãos que como referiu serão mais info excluídos se isso não vai colocar alguma pressão eh e torná-los mais dependentes destes espaços do cidadão Depois tem uma outra questão que naturalmente gostaria que ou me agradaria mais que fo fo respondida pelo primeiro-ministro na impossibilidade disso acontecer Pergunta à senhora ministra até porque este trabalho interministerial acredito que conheça também essa sensibilidade dentro dos ministros eh como é que avalia o governo ou como é que viu que os ministros do governo tenham avaliado esta disponibilidade do secretário Geral do partido socialista e líder do maior partido da oposição para negociar com o governo se é um volte Face ou se o governo entende que é uma disponibilidade positiva para trabalhar esta as medidas que o próprio governo tem e anunciado ultimamente Obrigada Olá boa tarde eh sobre a expansão das lojas de cidadão e do Espaço Cidadão Isto vai ser garantido como com reforço de funcionários públicos por exemplo com eh redistribuição de tarefas enfim eh e já agora aproveitando que a minha colega abriu o espaço para uma segunda uma uma segunda questão hum eh uma das questões levantadas e foi uma das críticas feitas quer pelo senhor primeiro-ministro quer pela senhora ministra foi a falta de concretização das das medidas apresentadas por pelo anterior governo como é que este governo vai monitorizar as medidas agora anunciadas e que tipo de escrutínio será possível fazer às medidas agora anunciadas obrigado certíssimo se calhar começo por aqui o escrutínio poderá ser feito de várias formas nós vamos no Portal Único de serviços digitais que vai ser lançado em setembro vamos ter lá o grau de implementação das medidas e há pouco não tive oportunidade de dizer por lapso a as pessoas vão poder também contribuir ou seja estas medidas foram sinalizadas pelas várias áreas governativas e este é um primeiro passo nós vamos ter mais conselhos de ministros focados neste objetivo mas nós não devemos funcionar em circuito fechado nós devemos ouvir as pessoas nós devemos ouvir as empresas e também devemos ouvir a administração pública Essa é a razão que faz com que e já está disponível neste momento no participa pon goov nós nós tínhamos a funcionalidade das pessoas poderem apresentar sugestões de medidas mas fazemos mais as pessoas além de poderem sugerir medidas podem também votar nas medidas que acham mais importantes porque simplificam mais a sua vida e portanto essa é uma forma por um lado tornar pública a avaliação das medidas deste programa no portal único dos serviços digitais a partir de setembro de permitir que as pessoas possam construir eh sobre este programa e isso é muito importante mas naturalmente se nós vamos ter mais conselhos de ministros e até porque isso está consagrado no no nosso Regimento dedicados à transição digital nós vamos apresentando contas das medidas que forem eh eh tiverem sido apresentadas Para que sejam todas articuladas e para garantir porque é isso que também dá credibilidade à nossa mensagem que aquilo que nós anunciamos é mesmo para fazer eh relativamente H à questão dos dos funcionários eh acho que também uma uma uma informação importante as lojas de de cidadão eh resultam eh temos algumas que são geridas pela ama mas nos últimos anos têm sido parcerias com municípios mas resultam de sinergias com entidades da administração pública ou seja a autoridade tributária num determinado concelho deixa de ter n alguns casos a sua repartição e integra a loja de cidadão significa que os recursos humanos que estavam naquela repartição vão para a loja Qual é que a vantagem que isto traz traz várias para o cidadão porque entra numa loja num espaço físico e tem acesso a várias entidades e consegue tratado o problema da assegurança social da autoridade tributária mas também é uma vantagem para estes serviços porque passa a haver uma otimização da gão de despesas tão básicas como a água a luz a segurança etc etc portanto é uma vantagem para a administração pública mas é sobretudo uma vantagem para o cidadão relativamente ao Espaço Cidadão e isso permite-me eh eh responder também eh à em parte às duas às duas questão às duas questões nós quando eh eh definimos que um Espaço Cidadão vai por exemplo para a FCT ou que vai para o município de Taba Como é o o o espaço cidadão 893 ou o de Mação 892 inaugurado ontem há um protocolo ou seja eh neste caso a ama garante o equipamento e a entidade que recebe garante o recurso neste caso terão sempre de ser dois recursos por causa da questão eh Das férias das folgas eh para prestarem este serviço estes funcioná recebem formação a formação é dada pela ama e estes funcionários têm este papel tão importante e ajuda-me responder também aqui à pergunta da jornalista Ana Geraldes H ajuda ao cidadão a ter acesso a um serviço público nós estamos a falar de serviços que estavam disponíveis em casa mas o cidadão não sabe Para que tenhamos esta noção e est dados são muito recentes é do 10 2024 que foram tornados públicos no dia 2 de julho 44 % da população em Portugal não tem competências digitais básicas significa isto que nós temos mesmo de reforçar as competências das pessoas mas os Espaço Cidadão permitem isto também porque não só fazem com que o cidadão Saiba como é que tem acesso a este serviço como a segunda missão deste Funcionário é explicar à aquele cidadão como é que no futuro consegue aceder obter a sua e caderneta predal por exemplo e portanto nós temos m mes de apostar na capacitação das pessoas mas nós temos também de reforçar a nossa capacidade de comunicação e eu dou este exemplo para terminar nós temos já há bastante tempo disponível uma aplicação que se chama idig que será a partir do próximo ano integrada no gov.pt o ID goov permite facilitar a vida de muita gente porque permite ter uma carteira digital em que eu consigo sair de casa e no meu telefone eu tenho com a mesma validade legal o meu cartão do cidadão a minha carta de condução o meu cartão de adse o documento único do do automóvel e nós vamos incluir e foi uma das medidas que eu não não não referi aqui mas que que é uma das medidas que consta do do do conjunto de medidas que aprovamos hoje vamos incluir também cartões de outras entidades que não são públicas farmácias seguradoras para facilitar a vida das pessoas vamos até incluir e essa foi uma sugestão também que nos chegou os cartões dos menores no caso dos pais que têm filhos e facilita muito numa única carteira digital ter estes cartões todos porque é que eu estou a dar este exemplo porque nós temos algumas ferramentas alguns serviços que existem mas que não são do conhecimento das pessoas e se não são do conhecimento das pessoas a culpa não é das pessoas significa que nós não estamos a ser capazes de comunicar E é este também o nosso desafio comunicar melhor Obrigada e agora a assinatura do protocolo assinar digital m